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Os Direitos Autorais são compostos de dois distintos, mas integrados, conjuntos de prerrogativa, a saber: Os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.

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Quais as formas de se garantir os direitos autorais sobre obras artísticas?

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Quais as formas de se garantir os direitos autorais sobre obras artísticas?

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A obra de arte é protegida pelo direito brasileiro desde o ato de sua criação, prescindindo do cumprimento de demais formalidades. Ao autor (criador) cabe dar o destino à obra (objeto), mediante seu livre arbítrio, cabendo-lhe exclusivamente decidir sobre eventuais utilização, publicação e reprodução de sua criação.

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O livro, como qualquer obra intelectual, tem direitos autorais que protegem e limitam as possibilidades de uso e reprodução. Os direitos autorais são de propriedade do autor e abrangem todo o conceito da sua obra. Seu direito é exclusivo, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.

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Como funciona os direitos autorais de uma música?

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Como funciona os direitos autorais de uma música?

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Na música, por exemplo, se um compositor vende 100% dos direitos patrimoniais autorais de uma obra, o comprador passa a ser o proprietário e beneficiário dos rendimentos da sua comercialização, como uso em publicidade, cinema ou até mesmo plataformas de streaming.

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No Brasil, a Lei nº 9.610 é responsável por assegurar a conservação dos Direitos Autorais. A LDA está em vigor há mais de vinte anos, e dá ao autor da obra os direitos morais e patrimoniais sobre sua criação. O direito é garantido ao criador independentemente da obra estar ou não registrada em algum órgão público competente.

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1. Peça autorização do Autor.
2.Procure obras licenciadas.
3.Utilize banco de imagens, fotos ou sons.
4.Documente tudo.
5.Crie sua própria obra.

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Para o caso de reprodução de obra ou produto, sem autorização, com intuito de obter lucro, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão e multa, que também é aplicada no caso de os produtos copiados serem oferecidos por sistemas remotos, como internet, via cabos (fibra óptica).
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que pune a fraude em direitos autorais com multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

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A legislação brasileira sobre direitos autorais teve início com a lei Medeiro Albuquerque, deputado e escritor, de número 496 de 1898, que criou um conjunto de regras para a defesa da propriedade intelectual em um país com apenas 15 milhões de habitantes e poucos autores e editoras.

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O autor é dono de sua obra, independentemente de registro: é o que se chama direitos autorais. Esse direito começa quando a obra é criada e termina apenas 70 anos após a morte do autor.

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Os Direitos Autorais são garantias que os inventores têm sobre suas obras, independente de qual natureza ela seja, esse é um direito muito importante que têm sua base desde as civilizações antigas, assegurando que terceiros não se apossem de forma inapropriada das invenções de outras pessoas, e receba todos os créditos que essa obra possa gerar.