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A história por trás da história: cuida-se de linha do tempo que enfoca o artigo intitulado "História da construção do Código de Ética Profissional do Psicólogo", de autoria de Maria Ferreira Amendola.

Este trabalho é apresentado em razão de solicitação da Profa. Andressa Lopes, como parte da disciplina "Psicologia e Ética Profissional", integrante do curso de graduação em Psicologia do Centro Universitário Tiradentes (UNIT).

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Um Código de Ética "apresenta-se como um coadjuvante na construção da identidade profissional, de uma concepção de pertencimento, ao mesmo tempo em que dá legitimidade à profissão perante a sociedade".

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O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) é uma norma jurídica, cuja denominação técnica é Resolução. Possui caráter normativo e regulador da profissão. A partir dele, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) institui, por escrito, o dever-ser da conduta moral do profissional da Psicologia.

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Fundação da Associação Brasileira de Psicólogos (ABP), instituição que - juntamente com a Sociedade de Psicologia de São Paulo (SPSP) - cria um anteprojeto do Código da Ética Profissional. Este anteprojeto serviu de base para a formação, posteriormente (1971), do nosso PRIMEIRO Código.

O documento original foi proposto por Oswaldo de Barros Santos, associado de ambas as entidades, e se referia a um conjunto de normas de ética profissional para psicólogos publicado pela New York State Psychological Association.

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Discussões sobre o anteprojeto do Código em Assembleias Gerais da ABP.

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Uma espécie de primórdio do Código de Ética – o designado "Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros", fruto dos trabalhos da ABP, é publicado. A Psicologia brasileira passou a ter sua deontologia, sua disciplina e um mecanismo contra os que exercem ilegalmente sua prática.

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Criado pela Lei n° 5.776/71, com a função precípua de regulamentar a profissão do Psicólogo.

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02 DE FEVEREIRO DE 1975 - O PRIMEIRO Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP)

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02 DE FEVEREIRO DE 1975 - O PRIMEIRO Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP)

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Trata-se da Resolução CFP n° 8, de 02 de fevereiro de 1975 –, publicada no Diário Oficial da União.

Era composto por 5 Princípios Fundamentais e 40 artigos, distribuídos em 13 capítulos.

Parecia ter sido baseado e extraído dos códigos médicos, com a pretensão de buscar o prestígio daquela outra mais tradicional (e antiga) profissão.

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O brutal crescimento da profissão e a emergência de novos campos de atividades contribuíram para o entendimento do CFP sobre a necessidade de iniciar um processo de revisão do Código (atividade já prevista em seu artigo 1°). A tarefa é de atribuição do Conselho de Ética do CFP.

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Aprovação da Resolução CFP n° 001/1978 que estabeleceu, em caráter permanente, uma Comissão de Fiscalização do Exercício profissional.

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Veiculado pela Resolução CFP n° 029/79. Com alterações especialmente vindas de críticas e sugestões recebidas de vários Conselhos Regionais e de uma análise, pelo Conselho de Ética do CFP, de 13 Códigos de Éticas de outras profissões.

Apresentava 5 Princípios Fundamentais e 50 artigos e mais alíneas dispostos em 12 capítulos. Alguns temas ganharam ênfase, tais como os que versavam sobre sigilo e relações com a Justiça, enquanto outros foram excluídos, tal como o que versava sobre a prática de interrogatório sob ação de hipnose.

Recebeu críticas por se apresentar fortemente marcado "pelo ranço corporativista".

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1982 - Código de Processamento Disciplinar

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1982 - Código de Processamento Disciplinar

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Para normatizar o trabalho das Comissões de Ética na instrução dos processos disciplinares propostos contra o psicólogo em todo o país, foi instituído um novo Código de Processamento Disciplinar (CPD), Resolução CFP n° 015/1982.

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Mais um novo Código de Processamento Disciplinar: entra em vigor a Resolução CFP n° 009/1983.

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1984 - Grupos de trabalho para uma revisão

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1984 - Grupos de trabalho para uma revisão

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Ouvindo as necessidades e dificuldades dos Conselhos Regionais através das Comissões de Ética, o CFP encampou a iniciativa de reformulação do código de Ética. Formaram-se grupos de trabalho em várias Regionais, numa tentativa de operacionalizar a proposta.

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O material analisado foi apresentado em maio de 1985 para o CFP e demais CRPs em reunião realizada para fins de estabelecer diretrizes básicas que deveriam nortear as propostas para a feitura de um novo Código.

Concluiu-se por 3 diretrizes: (1) prioridade para os interesses da comunidade; (2) ascendência da ação orientadora em relação à punitiva; (3) estabelecer uma definição entre questões éticas e questões técnicas para dirimir essa falsa dicotomia.

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Quando completou 25 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil, o CFP aprovou o TERCEIRO Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n° 02/87, de 15 de agosto de 1987).

No percurso de elaboração deste Código, muitas pesquisas foram realizadas com a participação de psicólogos de todos os Conselhos Regionais de Psicologia e grupos de profissionais de diferentes áreas foram consultados, efeitos do contexto histórico de redemocratização em processo no país (1987-1988).

A proposta era desenvolver um instrumento menos corporativo e que efetivamente se preocupasse com as transformações sociais, considerando as necessidades e anseios da categoria, porém sem perder de vista os interesses da população.

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O Código de Processamento Disciplinar (CPD) também foi reformulado, passando a vigorar a Resolução CFP n° 05/1988.

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É aprovada a proposta para tornar a eleição para o Plenário do CFP direta, a partir da candidatura de uma chapa de caráter nacional. A ideia é o estabelecimento de uma democratização interna e redução da visão corporativista que atravessava a profissão. Assim, naquele ano, mais de 65 mil psicólogos escolheram, pela primeira vez, seus representantes federais por voto direto.

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Também foi em 1989 que ocorreu o Congresso Nacional Unificado dos Psicólogos, um dispositivo que visava iniciar um diálogo entre CFP, sindicato e categoria a partir do compromisso assumido pelo próprio Conselho Federal em buscar meios de diluir a concepção corporativista.

Este fato foi considerado como um evento que fortaleceu a democratização no interior do Conselho Federal, dando início a uma série de movimentos e articulações. Uma das propostas desse evento foi a realização do Congresso Constituinte da Psicologia.

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1990 - Pequena revisão do Código de Ética I

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1990 - Pequena revisão do Código de Ética I

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A Resolução CFP n° 06A/90 revogou o Art. 5° e parágrafos do Código de então.

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1994 - I Congresso Nacional de Psicologia

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1994 - I Congresso Nacional de Psicologia

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O I CNP é realizado em Campos do Jordão/SP. Sua implementação visava transformar o papel, o funcionamento e a ação dos Conselhos de Psicologia rumo a uma sociedade democrática, a partir de um amplo processo de debates. Criado para ser a instância máxima de deliberação na estrutura do Sistema Conselhos, o CNP define e aprova as diretrizes básicas para a ação política dos Conselhos de Psicologia a cada três anos, quando ocorre novo encontro. Por ocasião do CNP, espera-se que as chapas que pretendem concorrer às eleições para a direção do CFP e CRPs sejam inscritas.

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1995 - Pequena revisão do Código de Ética II

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1995 - Pequena revisão do Código de Ética II

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A Resolução CFP n° 02/95 inclui a vedação da prestação de serviços psicológicos por telefone.

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1997 - Começam novos movimentos reformistas

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1997 - Começam novos movimentos reformistas

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Em 1997, já era possível identificar um movimento de intenção para reformular o CEPP – que começou com o I Fórum Nacional de Ética realizado em 1997, em Brasília –, reflexo da necessidade que a categoria tinha em sintonizar-se com o "contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988".

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O IV CNP teve por tema "Qualidade, Ética e Cidadania nos Serviços Profissionais: construindo o compromisso social da Psicologia". Seus objetivos principais foram a discussão e reflexão sobre ética, responsabilidade jurídica e social do psicólogo-cidadão frente às novas tendências da sociedade, para fins de iniciar um processo democrático de reformulação do Código de Ética Profissional.

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É instituído um novo Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP n° 006/2001). A principal alteração estabelecida que trouxe repercussões importantes na instrução processual: a possibilidade da interrupção do prazo prescricional para apuração de eventuais infrações ao CEPP.

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Em 2003, por iniciativa do XII Plenário do Conselho Federal de Psicologia, o Sistema Conselhos promoveu o II Fórum Nacional de Ética em Brasília. Por meio de uma metodologia considerada democrática, a categoria profissional poderia participar de Fóruns Regionais de Ética (eventos preparatórios) para discussão acerca da revisão do Código de Ética Profissional do Psicólogo e oferecer propostas (teses).

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É aprovado o QUARTO Código de Ética (via Resolução CFP n° 010/2005), entrando em vigor na data em que se comemorava o dia do Psicólogo daquele mesmo ano.

O documento consta de 7 Princípios Fundamentais e 25 artigos, distribuídos em 2 capítulos: das responsabilidades do psicólogo e das disposições gerais.

Conforme descrição na Apresentação do documento, o Código "foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania". Viabilizando a participação dos psicólogos e da sociedade, sua intenção era "aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo". A partir dessas considerações, o CFP manifestou, ao final do texto, sua expectativa de que o Código "seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão".

Comparado aos demais, este novo Código (atualmente em vigor) é bastante reduzido, tendo eliminado alguns artigos e alíneas e, por conseguinte, deixando de tratar alguns temas de forma mais específica e direta, para se tornar um instrumento com princípios mais gerais e amplos, com a finalidade de permitir a discussão e reflexão da profissão como um todo. De modo geral, esta foi a intenção do Código: deixar de ser um instrumento fundamentalmente prescritivo para ser um Código que permita o exercício do pensamento, possibilitando a ética se fazer presente, enquanto associada à prática profissional.

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Para a autora, o Código novo tornou-se "amplo e generalista" demais, a partir de uma proposta "de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo" (CFP, 2005, Resolução CFP n° 010/2005). Isso tem gerado dúvidas nos profissionais, os quais encontrariam dificuldades na aplicação de artigos do Código com as demandas que lhes são endereçadas no cotidiano do seu exercício profissional. Para ela, "o instrumento apresenta-se, portanto, carente de objetividade em determinados artigos, permitindo a múltiplas interpretações".

Segundo AMENDOLA, "primando pela abrangência e promoção da autonomia e reflexão do profissional", o Código atual "vai de encontro com a prática cada vez mais especializada do profissional, que não se vê contemplada nestes princípios norteadores". O normativo apresentaria, segundo ela, "um problema grave: a constatação da dificuldade que o psicólogo encontra para empregar o Código no exercício de sua profissão, e igualmente promover uma reflexão sobre sua práxis".

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Ainda segundo a autora, "o Código de Ética atual é generalista, com caráter referencial apenas, de modo que as particularidades de cada situação exigem reflexão ampla que devem considerar, além do Código de Ética, os valores e princípios nutridos pelo psicólogo ao longo de sua formação pessoal e profissional".

Já quanto às normativas aqui retratadas, observa que todas são "expressões de um tempo", ou seja, "reflexos inspiradores de uma atitude renovada em relação à Psicologia, construções que apontam para uma trajetória de reconhecimento da profissão no campo social, bem como da necessidade de firmar um compromisso ético-político da categoria para com a sociedade da qual é prestadora de serviços".

Ainda com AMENDOLA, "se pelos princípios do Código almeja-se certo nível de excelência profissional, é de se esperar que o psicólogo, sob a pressão dessa exigência, também reivindique ser bem representado pelos Conselhos (Regional e Federal), na intenção de obter referências mais precisas para subsidiar a atuação profissional em situações específicas.

Neste caso, fica a sugestão de que é preciso avançar para além da aplicabilidade do Código e pensar a formação do profissional psicólogo e como se dão as discussões sobre o Código de Ética nas instituições formadoras para, futuramente, haver meios efetivos de que a categoria tenha uma participação na construção de suas normativas."

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Ousamos, humildemente, discordar em parte da visão trazida pela autora.

De fato, embora seja sempre desejável normas mais diretas e específicas, é um traço marcado pelo Direito a superação temporal e social de suas normatizações. Em outras palavras, é mesmo impossível o normatizador prever, com precisão, todos os fatos futuros - e menos ainda as mudanças sociais e tecnológicas que impactarão no exercício profissional.

Assim, um contexto normativo mais aberto - que requer a presença do intérprete e de uma correta contextualização - embora mais fluido, é verdade, é a forma legislativa que mais se adequa aos tempos atuais.

Nada obstante, concorda-se integralmente com o apoio dos Conselhos na especificação dos conteúdos do Código, como por exemplo a criação de canais rápidos de consulta para que o profissional psicólogo possa ter uma particular situação apreciada e valorizada por seu órgão profissional, daí exsurgindo diretrizes concretas de atuação.