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16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

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A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das atividades de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controle social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública, representando o melhor custo-benefício.

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3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.

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3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

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INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS TECHNICAL INSTITUTIONAL REPORTS

Doenças negligenciadas: estratégias do Ministério da Saúde

Neglected diseases: the strategies of the Brazilian Ministry of Health

Departamento de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde

Doenças negligenciadas são doenças que não só prevalecem em condições de pobreza, mas também contribuem para a manutenção do quadro de desigualdade, já que representam forte entrave ao desenvolvimento dos países. Como exemplos de doenças negligenciadas, podemos citar: dengue, doença de Chagas, esquistossomose, hanseníase, leishmaniose, malária, tuberculose, entre outras. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de um bilhão de pessoas estão infectadas com uma ou mais doenças negligenciadas, o que representa um sexto da população mundial.

Embora exista financiamento para pesquisas relacionadas às doenças negligenciadas, o conhecimento produzido não se reverte em avanços terapêuticos, como, por exemplo, novos fármacos, métodos diagnósticos e vacinas. Uma das razões para esse quadro é o baixo interesse da indústria farmacêutica nesse tema, justificado pelo reduzido potencial de retorno lucrativo para a indústria, uma vez que a população atingida é de baixa renda e presente, em sua maioria, nos países em desenvolvimento.

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

O Ministério da Saúde (MS) orienta seus investimentos em pesquisa pela Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS), aprovada na II Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, em 2004. Organizada em 24 sub-agendas, a Agenda também possui diversas linhas de pesquisa relacionadas às doenças negligenciadas, principalmente na sub-agenda de doenças transmissíveis.

Para determinar temas de pesquisa que comporão os editais públicos e em consonância com as necessidades brasileiras, são realizadas oficinas de prioridades com a participação de gestores, pesquisadores e profissionais da área de saúde. Essas oficinas têm por objetivo nortear as chamadas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Educação, fundações de amparo à pesquisa e secretarias estaduais de saúde e de ciência e tecnologia, entre outros parceiros.

FINANCIAMENTO EM DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

As ações iniciais do Ministério da Saúde com relação às doenças negligenciadas foram lançadas em 2003, com o primeiro edital temático em tuberculose, seguido pelos editais de dengue (2004) e hanseníase (2005) - todos editais nacionais que seguiram definições das oficinas de prioridades realizadas em Brasília, DF.

Como desencadeamento desse processo, em 2006, foi realizada a primeira oficina de prioridades em doenças negligenciadas e iniciado o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Doenças Negligenciadas no Brasil, no âmbito da parceria do MS com o MCT. Nova oficina de prioridades em doenças negligenciadas foi realizada em 2008, visando ao lançamento de edital temático na área. A Secretaria de Vigilância em Saúde do MS é também parceira desse programa, contribuindo tecnicamente para o processo de definição de prioridades na área e para a avaliação dos resultados das pesquisas financiadas.

Por meio de dados epidemiológicos, demográficos e o impacto da doença, foram definidas, entre as doenças consideradas negligenciadas, sete prioridades de atuação que compõem o programa em doenças negligenciadas: dengue, doença de Chagas, leishmaniose, hanseníase, malária, esquistossomose e tuberculose. Por meio desse programa, já foram lançados dois editais temáticos que financiaram 140 projetos com um investimento total de R$ 39 milhões.

Além dos editais nacionais, o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), também possui uma modalidade de fomento descentralizado - o Programa de Pesquisa Para o SUS (PPSUS) - que promove o financiamento de projetos de pesquisa em saúde em todos os estados brasileiros. Esse programa estimula o investimento das fundações de amparo à pesquisa estaduais, secretarias estaduais de Saúde, assim como secretarias de ciência e tecnologia estaduais e suas participações como gestores do programa. Dessa forma, além dos projetos financiados pelos editais temáticos nacionais, outros projetos na área de doenças negligenciadas foram financiados por editais do PPSUS. De 2003 a 2008, por exemplo, foram 203 projetos financiados, totalizando investimentos da ordem de R$ 10,6 milhões.

TRABALHO EM REDE

Com o intuito de fortalecer e qualificar ações em temas de pesquisa considerados prioritários para o SUS, o MS tem investido na organização de redes de pesquisa eficazes para a indução ao desenvolvimento de uma dada área de pesquisa, bem como para o fortalecimento da capacidade instalada nas instituições de pesquisa integrantes. Assim, em 2009, como parte das iniciativas voltadas para a priorização da pesquisa em doenças negligenciadas no Brasil, o MS (por meio do Decit) em parceria com o MCT (por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq/MCT) e as fundações de amparo à pesquisa dos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo constituíram uma rede para fomentar pesquisas sobre malária, uma das doenças de maior ocorrência na região da Amazônia Legal.

A Rede Malária, que teve aporte financeiro inicial de R$ 15,4 milhões para o desenvolvimento de projetos em rede no período de três anos, tem por objetivo agregar diferentes competências de regiões distintas do País para o enfrentamento da malária. O intuito é estimular o intercâmbio entre instituições que concentram competências, a interação entre pesquisadores em toda a Amazônia Legal, o uso otimizado de recursos e o compartilhamento de infra-estrutura para a pesquisa, principalmente de equipamentos de custo elevado, usualmente inacessíveis quando solicitados individualmente.

Outra iniciativa, em 2009, foi o lançamento do edital de seleção de propostas para a implantação de uma rede inter-regional e interdisciplinar de pesquisas em dengue, como Subprograma Temático do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex - Rede Dengue), no valor global de R$ 22,7 milhões. O edital é resultado de uma parceria entre o MS, o MCT e fundações de amparo à pesquisa de 19 estados e do Distrito Federal ( Tabela).

A expectativa é que a criação dessas redes mobilize grupos científicos de destaque no País dedicados à temática de doenças negligenciadas, estimulando o intercâmbio e a cooperação de modo que suas distintas competências se articulem e se complementem. Assim, novos conhecimentos sobre os diferentes aspectos - biológicos, clínicos, sociais entre outros - da malária e da dengue serão mais rapidamente produzidos, contribuindo para o combate a essas doenças, tanto no que concerne aos indivíduos doentes ou expostos, quanto ao que tange às coletividades e suas condições de vida.

INSTITUTOS NACIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Também no intuito de agregar grupos de pesquisa e apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em 2008, foram selecionados projetos para formação e consolidação de institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCT), em uma iniciativa do MS, MCT, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das FAP do Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Entre os INCT que tiveram recursos do MS, existem alguns com grande potencial de contribuição para a temática de doenças negligenciadas e o combate às doenças: INCT em Tuberculose, INCT de Gestão da Inovação em Doenças Negligenciadas, INCT de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal em Doenças Infecciosas e INCT de Vacinas.

DA TEORIA À PRÁTICA

Com o incremento de investimentos em doenças negligenciadas e de publicações na área, surgiu a demanda de transformar os conhecimentos produzidos em produtos para a população acometida por doenças negligenciadas. Com esse objetivo, o Ministério da Saúde, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizaram, em 2008, um encontro com representantes de diversas instituições e países, para definir estratégia de pesquisa translacional em doenças negligenciadas, de forma a transformar resultados de pesquisas em aplicações mé-dicas para atender à população brasileira. A partir do encontro, foi elaborado um documento, entregue ao Ministro da Saú-de José Gomes Temporão, visando à criação efetiva do Programa Translacional do Brasil em Doenças Negligenciadas.

Texto de difusão técnico-científica do Ministério de Saúde.

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Doenças negligenciadas: estratégias do Ministério da Saúde

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INFORMES TÉCNICOS INSTITUCIONAIS TECHNICAL INSTITUTIONAL REPORTS Doenças negligenciadas: estratégias do Ministério da Saúde Neglected diseases: the strategies of the Brazilian Ministry of Health Departamento de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde Doenças negligenciadas são doenças que não só prevalecem em condições de pobreza, mas também contribuem para a manutenção do quadro de desigualdade, já que representam forte entrave ao desenvolvimento dos países.

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Estudo aponta que jovens ignoram risco de doenças sexualmente transmissíveis

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Levar a população a compreensão que seus atos influenciam seu futuro. Para nos livrarmos da epidemia la no futuro devemos agir agora.

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Trabalhar com conscientização da população para prevenir e erradicar tais doenças.

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reduzir a taxa de mortalidade materna global (saúde e bem estar)

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reduzir a taxa de mortalidade materna global (saúde e bem estar)

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Rede Cegonha | O que é? Como funciona? Princípios e Objetivos.

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Acabar com as epidemias,promovendo orientação e prevenção com a população.

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SciELO - Public Health - Atenção ao pré-natal de gestantes de risco e fatores associados no Município de São Paulo, Brasil Atenção ao pré-natal de gestantes de risco e fatores associados no Município de São Paulo, Brasil

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Avaliou-se a atenção ao pré-natal de gestantes de alto risco e a identificação de fatores associados, no Município de São Paulo, Brasil. Pesquisa avaliativa com 689 gestantes encaminhadas pela atenção primária à saúde (APS) para a atenção especializada (AE) em 2016. Considerou-se o modelo de APS com…

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ODS escolhidos: ODS 3- saúde e bem estar. ODS 16-Paz, justiça e instituições eficazes.

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ODS escolhidos: ODS 3- saúde e bem estar. ODS 16-Paz, justiça e instituições eficazes.

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Membros do grupo:
Andreia Queiroz ( direito)
Ana Paula (direito)
Gustavo José Holanda(direito)
Gabriel Henrique Holanda Eugênio(direito)
Júlia Henrique Messias Alvarenga (direito)
Lorena De Aguiar Vieira (enfermagem)
Milena Barbosa Pereira (enfermagem)

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16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares

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Nós podemos reduzir a violência pela metade até 2030

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Nós podemos reduzir a violência pela metade até 2030

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https://diplomatique.org.br/nos-podemos-reduzir-a-violencia-pela-metade-ate-2030/

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Levar informações a população sobre possíveis causas de morte materna, para que haja um cuidado maior e um olhar mais cuidadoso em relação a gestação.

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4 passos para combater, prevenir e erradicar o feminicídio. Que é o tipo de violência que cresce mais a cada dia.

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4 passos para combater, prevenir e erradicar o feminicídio. Que é o tipo de violência que cresce mais a cada dia.

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1. Capacitação de profissionais: É fundamental sensibilizar e equipar os profissionais que lidam com vítimas de violência contra mulheres, garantindo um atendimento humanizado e eficaz para encorajá-las a denunciar.

2. Amparo às sobreviventes e famílias: Além de combater o crime, é essencial apoiar as vítimas, suas famílias e comunidades, valorizando suas histórias, oferecendo apoio psicológico, social e oportunidades de geração de renda.

3. Educação e conscientização: É necessário desafiar a cultura machista e misógina por meio da educação, abordando o tema em salas de aula, usando estatísticas para embasar políticas públicas e promovendo campanhas para toda a população.

4. Mídia consciente: A imprensa desempenha um papel crucial na prevenção da violência contra a mulher, exigindo a capacitação dos profissionais e a responsabilização legal dos meios de comunicação que perpetuam estereótipos e romantizam a agressão.

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Você sabe como combater a corrupção e a fraude ?

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Você sabe como combater a corrupção e a fraude ?

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A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das atividades de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controle social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública, representando o melhor custo-benefício.

Da mesma forma, porém com um viés de aprimoramento da máquina e serviços públicos, os controles internos preventivos são elementos primordiais na defesa dos interesses da sociedade, pois atuam na capacitação técnica e na detecção e remediação de atos de corrupção, fraudes e irregularidades.

Todavia, é fundamental que o agente público tenha em mente que a arma mais eficaz no combate à corrupção e à fraude será sua conduta ética, atuando em seus processos de trabalho, quando farão a diferença na defesa do interesse público, seja ao tomar decisões pautadas em sólidos princípios e valores éticos e morais ou ao denunciar ilícitos que venha a testemunhar

O bem-estar econômico e social da sociedade como um todo depende da manutenção de um ambiente íntegro na Administração Pública. Portanto, contribua para um Brasil melhor!

Acesse a plataforma Fala.BR e denuncie!

Assista ao vídeo : https://www.youtube.com/watch?v=LB9Mxzkeil0

Saiba mais : https://www.gov.br/cgu/pt-br/anticorrupcao#a

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Você sabe como combater a corrupção e a fraude?

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A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das atividades de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controle social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública, representando o melhor custo-benefício.

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O que é preciso fazer para reduzir a violência? | Perspectivas 2018

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Maria Fernanda Tourinho Peres

crescimento da violência urbana e a crise dos sistemas penitenciário, judiciário e policial são temas que vêm ocupando um grande espaço no noticiário brasileiro nos últimos anos. A crescente criminalidade e a impunidade têm como uma das conseqüências mais visíveis a sensação de insegurança e medo da população que, cada vez mais, busca mecanismos próprios de proteção: grades nas janelas, portas trancadas, carros blindados, armas de fogo e sistemas de segurança privada fazem parte do cotidiano de uma parcela da população que busca se proteger a todo custo. Além disso, a violência fragmenta os laços comunitários e promove o distanciamento entre as pessoas(1). Como resposta a esta problemática, vemos surgir no cenário político propostas que privilegiam o endurecimento das políticas de combate à criminalidade, reformas no sistema penitenciário e reestruturação policial, com o objetivo de controlar e reduzir a violência urbana. É possível encontrar espaço, neste cenário de apoio a políticas duras, para políticas de prevenção da violência? Para responder a esta questão torna-se necessário compreender como se constitui a abordagem preventiva e de que modo ela se aplica à problemática específica da violência.

Nosso objetivo, neste artigo, é apresentar, em linhas gerais, como se constitui a abordagem da saúde pública à problemática da violência para em seguida discutir o papel das políticas de prevenção para a sua redução e controle.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio da resolução 49.25, estabelece a prevenção da violência como uma prioridade no campo da saúde pública(2). Isto se explica, em parte, pelo crescimento da mortalidade por causas externas que, nas últimas décadas, atingiu proporções epidêmicas e pela falência do modelo de controle baseado, exclusivamente, em medidas punitivas e de policiamento ostensivo(3). Além do aumento na mortalidade, a violência está associada ao aumento da morbidade física e mental da população, gerando, conseqüentemente, altos custos sociais e econômicos(4). No Brasil as causas externas passaram a ocupar o segundo lugar como causa de óbito em 1995(5) e, em 1997, os homicídios passaram a ocupar o primeiro lugar na lista de causas de morte precoce, sendo o principal responsável por Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) no País(6).

A existência de múltiplos níveis de determinação constitui um desafio para a formulação de políticas de prevenção da violência que promovam o desenvolvimento social e enfrentem fatores de risco específicos. Medidas estruturais para "a promoção da eqüidade social, de direitos civis e humanos fundamentais, o acesso à educação e cuidado à saúde, oportunidade de emprego e trabalho digno são fundamentais para a manutenção e desenvolvimento de formas democráticas e pacíficas de coexistência social"(15). Além disso, medidas de proteção específica para a redução de fatores de risco individuais e controle de danos também são necessárias para a prevenção da violência e da morbimortalidade secundária(16). Para isso ações intersetoriais e interdisciplinares, com envolvimento não só de diferentes setores do poder público, mas também da sociedade civil organizada constitue elementos essenciais para o enfrentamento da questão(17).

Medidas de prevenção da violência e as medidas punitivas para o controle da criminalidade, tradicionalmente tratadas como abordagens exclusivas e incompatíveis, devem ser consideradas como formas complementares para a redução e controle da violência(18). Segundo os autores, a prevenção é o resultado esperado de todas as medidas que visam enfrentar a violência, sejam elas punitivas ou estruturais. A existência de um contínuo entre medidas de prevenção desenvolvidas nas comunidades (nas escolas, nas famílias, nos bairros etc.) e medidas punitivas vem sendo apontada como um dos modos privilegiados para a redução da violência(19). Esta questão é de extrema importância para pensarmos em políticas de prevenção da violência no contexto brasileiro, que vão além de ações específicas do setor saúde e das propostas de "endurecimento" das ações para o combate da criminalidade.

Medidas estruturais para redução da desigualdade social, como geração de emprego, acesso a escolas e aos serviços de saúde, entre outras, e medidas específicas para a redução de fatores de risco e promoção da paz desenvolvidas a nível municipal(20) devem estar associadas a medidas que visem reduzir a impunidade, melhorar as condições de cumprimento das penas, e garantir acesso igualitário à Justiça. Desta forma, teremos políticas cujo resultado será não só a prevenção da violência, mas a promoção e proteção dos direitos humanos.

Maria Fernanda Tourinho Peres é doutora em Saúde Pública. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Referências

1 Cardia, N. Pesquisa sobre normas culturais atitudes e valores em relação à violência em 10 capitais brasileiras. Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Brasília, DF, 1999.

2 Dodge, K. A. The science of youth violence prevention. Progressing from developmental epidemiology to efficacy to effectiveness to public policy. American Journal of Preventive Medicine. 2001, 20(1S): 63-70.

3 Freitas, E. D.; Paim, J. S.; Silva, L. M. V.; Costa, M. C. N. Evolução da distribuição de mortalidade por causas externas em Salvador, Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 16 (4):1059-1070, 2000.

4 Maira, G. La violencia intrafamiliar: experiencia ecuatoriana en la formulación de politicas de atención en el sector salud. Rev. Panam. Salud Publica. 5(4/5):332-337, 1999. Mullen, P. E.; Romans-Clarkson, S. E.; Walton, V. A.; Herbison, G. P. "Impact of sexual and physical abuse on women's health". Lancet: 841-845, 1988. Singer, M. I.; Anglin, T. M.; Song, L.; Lunghofer, L. "Adolescents' exposure to violence and associated symptoms of psychological trauma". JAMA, 273(6): 477-482, 1995. Weaver, K.; e Maddaleno, M. "Youth violence in Latin America: current situation and violence prevention strategies". Rev. Panam. Salud Publica. 5(4/5): 338 – 343, 1999. Widom, C. S. "Posttraumatic stress-disorder in abused and neglected children grown up". American Journal of Psychiatry, 156(8): 1223-1229, 1999. Wise, L. A.; Zieler, S.; Krieger, N.; Harlow, B. "Adult onset of major depressive disorder in relation to early life violent victimization: a case-control study". Lancet. 358: 881-887, 2001.

5 Freitas, E. D.; Paim, J. S.; Silva, L. M. V.; Costa, M. C. N. "Evolução da distribuição de mortalidade por causas externas em Salvador, Bahia, Brasil". Cadernos de Saúde Pública, 16 (4):1059-1070, 2000.

6 Lira, M. M. T. A.; Drummond, M. Jr. "Anos potenciais de vida perdidos no Brasil em 1980 e 1997". Estudos Epidemiológicos, Ministério da Saúde, Funasa, 2000.

7 Minayo, M. C.; Souza, E. R. "É Possível prevenir a violência? Reflexões a partir do campo da saúde pública". Ciências e Saúde Coletiva, 4 (1): 7 – 23, 1999.

8 Minayo, M. C.; Souza, E. R., op. cit.

9 Teutsch, S. M. "A Framework for Assessing the Effectiveness of Disease and Injury Prevention". Morb Mort. Wekl. Rep., 41, 1992.

10 Rouquairol, M. Z. Epidemiologia e Saúde. Rio de janeiro: MEDSI, 1993.

11 Minayo, M. C.; Souza, E. R., op. cit. Orpinas, P.; Los-Ríos, R. Violence: from knowledge to prevention. Rev. Panam. Salud Publica. 5(4/5): 215-218, 1999.

12 Moser, C. e Shader, E. A. "Conceptual framework for violence reduction". LCR Sustainable Development Working Paper, No. 2. The World bank. Washington, D.C., august, 1999.

13 Minayo, M. C. e Souza, R., op. cit.

14 Cardia, N. Pesquisa sobre normas culturais atitudes e valores em relação à violência em 10 capitais brasileiras. Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Brasília, DF, 1999. Weaver, K. e Maddaleno, M. "Youth violence in Latin America: current situation and violence prevention strategies". Rev Panam Salud Publica. 5(4/5): 338 – 343, 1999. Orpinas, P.; Los-Ríos, R., op. cit., 1999.

15 Orpinas, P.; Los-Ríos, R., op. cit., 1999.

16 Noronha, C. V.; Machado, E.; Paim, J. S.; Nunes, M. Plano Intersetorial modular de ação para a promoção da paz e da qualidade de vida na cidade de Salvador. Instituto de Saúde Coletiva, mimeo., 2000.

17 Minayo, M. C.; Souza, E. R., op. cit. Noronha, C. V.; Machado, E.; Paim, J. S.; Nunes, M. , op. cit., 2000.

18 Sherman, L. W.; Gottfredson, D., MacKenzie, D. et al. Preventing Crime: What works, what doesn´t, war is promising. US Congress, 1997

19 U. S. Department of Justice. The Title V Incentive Grants for Local Delinquency Prevention Programs. Office of juvenile justice and delinquency prevention. July, 2000.

20 Noronha, C. V.; Machado, E.; Paim, J. S.; Nunes, M., op. cit., 2000.

Para Minayo e Souza(7), só é possível trabalhar o tema da violência da perspectiva da saúde pública se consideramos como parte do universo da saúde "tudo o que significa agravo e ameaça à vida, às condições de trabalho, às relações interpessoais, e à qualidade da existência". Isto implica pensar a violência não como um objeto próprio ao campo da saúde, mas considerando-a em sua complexidade de fenômeno social e político(8). Afirmar que a violência é um problema de saúde pública significa considerar a violência não em suas conseqüências para o indivíduo, mas para os grupos populacionais, cujo modo privilegiado de enfrentamento são medidas preventivas. Ou seja, as ações, no campo da saúde pública, fundamentam-se na freqüência e distribuição da violência na população, e no reconhecimento de seus determinantes ou fatores de risco visando a sua prevenção.

As estratégias de prevenção atuam nos fatores de risco, com o objetivo de evitar a ocorrência de violência e promover a saúde da população. Para que possamos evitar que algo aconteça, é preciso prever, é preciso conhecer os mecanismos que levam ao agravo para agir antecipadamente e impedir a sua ocorrência. Neste sentido, um dos fundamentos da prevenção é cortar elos. Na saúde pública trabalhamos com três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária. A prevenção primária compreende medidas de promoção da saúde e proteção específica, cujo objetivo é evitar que a violência se manifeste. Para isso atuam nos fatores de risco, para reduzir a exposição de grupos populacionais ou fortalecer mecanismos protetores. A prevenção secundária, por sua vez, compreende medidas de diagnóstico e tratamento precoce dos casos, com o objetivo de limitar os danos quando a violência já ocorreu. Na prevenção terciária estão compreendidas as medidas de tratamento e reabilitação de casos estabelecidos(9). A aplicação deste modelo à violência não se dá sem dificuldades, uma vez que é importante levarmos em consideração não só os efeitos da violência para a saúde física e psíquica das vítimas, prevenindo assim a morbimortalidade secundária, mas também a ocorrência da violência em si mesma, não só como crime mas também nas suas várias formas de expressão na família e no convívio social.

POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA As práticas preventivas têm como objetivo manter a população e o indivíduo saudáveis. Evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver a saúde são objetivos clássicos da saúde publica, atingidos mediante ações sociais planejadas sob a forma de programas e políticas públicas(10). Quando nos propomos abordar a violência através de medidas preventivas, torna-se necessário levar em consideração seus múltiplos níveis de determinação, quais sejam, macroestruturais, conjunturais, culturais e individuais(11). A estrutura política e os sistemas econômico e social aumentam a vulnerabilidade dos países à violência(12). Desigualdade e exclusão sociais, desemprego, regime político e eficácia das instituições governamentais e de segurança pública são alguns dos fatores que, do ponto de vista macroestrutural, favorecem o desenvolvimento de violência. O modo como esses determinantes são atualizados e expressos no cotidiano exemplificam os fatores conjunturais: aumento da criminalidade urbana, da delinqüência juvenil, do crime organizado e da prostituição infantil, entre outros, são favorecidos por contextos marcados pela desigualdade social e impunidade e, por sua vez, favorecem a escalada de violência em contextos específicos(13). Recentemente vem sendo dada importância aos fatores culturais e individuais que atuam como determinantes do comportamento violento, tais como atitudes, comportamentos e normas, padrões de relação familiar e de gênero, uso de drogas e álcool, entre outros(14).

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Prevenção e controle: oposição ou complementaridade para a redução da violência

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Maria Fernanda Tourinho Peres crescimento da violência urbana e a crise dos sistemas penitenciário, judiciário e policial são temas que vêm ocupando um grande espaço no noticiário brasileiro nos últimos anos.

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Número de assassinatos cai 7% no Brasil em 2021 e é o menor da série histórica da Violência 

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Reduzir constantemente o número de assassinatos por violência.

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Reduzir constantemente o número de assassinatos por violência.

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Uma meta que já está conseguindo evoluir e trazendo consigo resultados significativos.

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Meta que ainda requer muita atenção e cuidado, dos serviços de saúde e população.