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O Acordo de Paris, firmado por 196 países, é um tratado internacional criado para enfrentar as mudanças climáticas. Criado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ocorreu em Paris, na França, em dezembro de 2015.

O principal objetivo do Acordo de Paris é limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Buscam dessa forma reunir esforços para restringir esse aumento a 1,5°C, pois os cientistas alertam que a cada grau a mais de aquecimento, os impactos das mudanças climáticas, resultam em eventos extremos como secas, inundações, derretimentos, perda de biodiversidade e aumento do nível do mar, tornando-se cada vez mais graves. Para alcançar essa meta, os países signatários se comprometeram a adotar medidas para reduzir as emissões de gases e a desenvolver ações de adaptação e resiliência frente aos impactos inevitáveis do aquecimento global.

Os objetivos são:

1. Redução das emissões de gases de efeito estufa: Os países participantes se comprometeram a adotar políticas para reduzir suas emissões, com a meta de atingir a neutralidade de carbono ao longo do tempo.

2. Contribuições nacionais: Cada país deve apresentar suas próprias metas de redução de emissões, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que devem ser revistas a cada cinco anos, com o objetivo de aumentar gradualmente o nível de ambição.

3. Financiamento climático: Países desenvolvidos se comprometeram a fornecer apoio financeiro para que países em desenvolvimento possam adotar medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

4. Monitoramento e transparência: O Acordo estabelece um sistema de monitoramento e revisão para garantir que os compromissos sejam cumpridos, com a implementação de relatórios regulares e um mecanismo de avaliação coletiva.

O Acordo de Paris é considerado um marco histórico, pois envolve uma abordagem global e flexível para combater as mudanças climáticas, com a participação de todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento. Embora o tratado seja voluntário, ele busca criar um esforço coletivo para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas e incentivar uma transição para uma economia de baixo carbono.

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1. Limitação do aquecimento global

O Acordo de Paris estabelece metas para limitar o aquecimento global em relação aos níveis pré-industriais:

Meta central: Limitar o aquecimento global a "bem abaixo de 2°C":
O principal objetivo do acordo é garantir que o aumento da temperatura global não ultrapasse 2°C acima dos níveis pré-industriais até o final deste século. Essa meta é baseada no consenso científico de que um aquecimento superior a 2°C pode levar a consequências irreversíveis e catastróficas, como aumento do nível do mar, perda de biodiversidade e eventos climáticos extremos.

Esforços para limitar o aumento a 1,5°C:
O Acordo de Paris vai além da meta de 2°C e propõe esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Esse objetivo mais ambicioso visa reduzir ainda mais os riscos e os impactos das mudanças climáticas. A ciência climática alerta que, se o aquecimento passar de 1,5°C, as consequências se tornarão muito mais graves, com um risco elevado de impactos irreversíveis e danos ambientais irreparáveis.

Importância de 1,5°C: A limitação a 1,5°C é vista como crucial para proteger as populações vulneráveis, a biodiversidade e para manter a estabilidade dos ecossistemas essenciais para a vida no planeta.

2. Redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE)

O Acordo de Paris estabelece um compromisso global de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com foco em uma diminuição substancial e gradual ao longo do tempo. As metas de redução são definidas principalmente por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as promessas de cada país para reduzir suas emissões. Esses compromissos são voluntários, mas exigem que os países revisem suas metas a cada cinco anos, com o objetivo de aumentar a ambição ao longo do tempo.

Principais aspectos das metas de redução de emissões:

Neutralidade de carbono até 2050 (para países desenvolvidos): O Acordo de Paris visa alcançar a neutralidade de carbono (emissões líquidas zero) até meados do século, especificamente 2050 para países desenvolvidos, com um prazo mais longo, até 2070, para países em desenvolvimento, levando em consideração suas capacidades e responsabilidades.

Pico de emissões o mais rápido possível: Os países devem alcançar o pico de emissões de GEE o mais rápido possível e começar a reduzir as emissões de forma constante após esse pico, com o objetivo de chegar à neutralidade de carbono até as datas mencionadas.

Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs):

Cada país é responsável por definir suas próprias metas de redução de emissões em suas NDCs, que devem ser enviadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

As NDCs devem ser revistas periodicamente (a cada 5 anos) para que as metas sejam progressivamente mais ambiciosas.

As NDCs podem incluir metas para mitigação (redução de emissões), adaptação (ajustes aos impactos climáticos) e financiamento.

Revisão das metas a cada 5 anos:

O Acordo de Paris estabelece um mecanismo de revisão contínua. A cada 5 anos, os países devem atualizar suas NDCs, aumentando suas metas para que se alinhem ao objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C ou 2°C.

Isso cria um ciclo de aumento progressivo da ambição, com a ideia de que, à medida que a ciência e a tecnologia evoluem, os países poderão tomar medidas ainda mais efetivas.

Exemplos de como a redução de emissões deve ocorrer:

Transição energética: Substituir fontes de energia fósseis (como carvão e petróleo) por fontes renováveis (solar, eólica, hidrelétrica etc.).

Eficiência energética: Melhorar a eficiência do uso de energia em todos os setores (residencial, industrial, transporte).

Uso da terra e florestas: Aumentar a capacidade de sequestro de carbono por meio da preservação de florestas e da adoção de práticas agrícolas sustentáveis.

Tecnologias emergentes: Desenvolver e aplicar tecnologias para captura e armazenamento de carbono (CCS) e outras inovações que podem ajudar a reduzir ou remover carbono da atmosfera.

3. Financiamento climático e apoio aos países em desenvolvimento

Para garantir que os países em desenvolvimento possam alcançar suas metas de redução de emissões e adaptação, o Acordo de Paris estabelece uma estrutura de financiamento climático:

Compromisso de contribuição anual.

Apoio técnico e transferências de tecnologia: Além do financiamento, os países em desenvolvimento também precisam de suporte técnico e transferência de tecnologias para implementar suas NDCs de forma eficaz.

4. Monitoramento e transparência

O Acordo de Paris inclui um sistema de monitoramento, verificação e reporte para garantir que os países cumpram suas promessas e metas:

Transparência: Todos os países devem fornecer informações sobre como estão implementando suas NDCs, e devem ser avaliados com base no seu progresso.

Mecanismo de revisão: Como mencionado anteriormente, a cada 5 anos os países devem revisar e atualizar suas metas de redução de emissões, com o objetivo de aumentar a ambição e garantir que o caminho para limitar o aquecimento global seja alcançado.

Conclusão

Em resumo, o Acordo de Paris define a meta de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, com esforços para mantê-lo abaixo de 1,5°C. Isso deve ser alcançado através de uma redução substancial das emissões de gases de efeito estufa, com metas específicas para cada país, e uma revisão periódica das contribuições para tornar as metas mais ambiciosas ao longo do tempo. A neutralidade de carbono até 2050 (nos países desenvolvidos) ou até 2070 (nos países em desenvolvimento) é uma das metas centrais, e o financiamento climático é uma peça-chave para garantir que os países em desenvolvimento possam atingir esses objetivos.

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As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são os instrumentos centrais do Acordo de Paris. Elas representam os esforços de cada país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Essas contribuições são voluntárias, mas devem ser cada vez mais ambiciosas ao longo do tempo.

As NDCS geralmente incluem informações sobre:

Metas de redução de emissões: Quantificação das reduções de gases de efeito estufa em relação a um ano-base.

Ações de mitigação: Descrição das políticas e medidas que serão implementadas para alcançar as metas.

Ações de adaptação: Medidas para aumentar a resiliência aos impactos das mudanças climáticas.

Necessidades de apoio: Identificação das necessidades de financiamento, transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.

O Acordo de Paris estabeleceu que:

As NDCs devem ser comunicadas a cada cinco anos: Isso significa que os países devem apresentar novas versões de suas NDCs a cada cinco anos, com metas mais ambiciosas e planos de ação mais detalhados.

As NDCs podem ser revisadas a qualquer momento: Os países têm a flexibilidade de revisar e atualizar suas NDCs em qualquer momento, desde que a revisão represente um aumento no nível de ambição.

O processo de atualização das NDCs geralmente envolve os seguintes passos:

1. Avaliação dos progressos: Os países avaliam os progressos alcançados na implementação da NDC anterior, identificando as lacunas e os desafios.

2. Consideração de novas evidências: Os países levam em consideração novas evidências científicas sobre as mudanças climáticas, as tecnologias disponíveis e as melhores práticas internacionais.

3. Consulta pública: Os países promovem consultas públicas para envolver diversos atores da sociedade, como governos subnacionais, setor privado, sociedade civil e comunidades indígenas, na elaboração da nova NDC.

4. Definição de novas metas e ações: Com base na avaliação dos progressos, nas novas evidências e nas contribuições da sociedade civil, os países definem novas metas mais ambiciosas e planos de ação mais detalhados.

5. Submissão à UNFCCC: A nova NDC é submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que é o órgão responsável por acompanhar a implementação do Acordo de Paris.

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Caso do Brasil

O Brasil apresentou sua primeira NDC em 2015, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Em 2021, o Brasil atualizou sua NDC, estabelecendo metas ainda mais ambiciosas:

Redução de 48% das emissões até 2025.

Redução de 53% das emissões até 2030.

Caso da China:

Picos de emissão: A China estabeleceu o objetivo de alcançar o pico de suas emissões de CO2 antes de 2030 e de se esforçar para atingir a neutralidade de carbono antes de 2060.

Energias renováveis: O país tem investido massivamente em energia solar, eólica e outras fontes renováveis, tornando-se o maior produtor e consumidor mundial dessas tecnologias.

Eficiência energética: A China tem implementado políticas rigorosas para melhorar a eficiência energética em diversos setores da economia.

Florestas: O país tem se comprometido a aumentar a cobertura florestal e o sequestro de carbono.

Caso dos Estados Unidos:

Redução de emissões: Os Estados Unidos se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 50-52% abaixo dos níveis de 2005 até 2030.

Energias renováveis: O país tem investido em incentivos para o desenvolvimento de energias renováveis e em infraestrutura para veículos elétricos.

Setor elétrico: O governo norte-americano tem como objetivo alcançar uma rede elétrica livre de carbono até 2035.

Cooperação internacional: Os Estados Unidos têm buscado fortalecer a cooperação internacional em matéria de clima, incluindo o financiamento de ações climáticas em países em desenvolvimento.

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O financiamento climático desempenha um papel fundamental na implementação das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, particularmente no que se refere ao apoio aos países em desenvolvimento, especialmente os mais vulneráveis aos impactos da mudança climática. O Acordo reconhece as disparidades entre os países e destaca a importância da solidariedade global para enfrentar os desafios climáticos de maneira eficaz e inclusiva.

Estes países enfrentam desafios excepcionais no que diz respeito ao financiamento climático e à transferência de tecnologia, que são essenciais para implementar medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Nesse contexto, a Conferência das Partes (COP) deve garantir que uma parte dos fundos provenientes do mecanismo climático global seja destinada à cobertura das despesas administrativas e, sobretudo, ao financiamento dos custos de adaptação em países especialmente vulneráveis.

O Acordo de Paris também enfatiza a importância de abordagens não relacionadas ao mercado, que sejam integradas, holísticas e equilibradas. Essas abordagens são fundamentais para garantir que o financiamento climático seja utilizado de forma coordenada e eficaz. Elas devem apoiar os países em desenvolvimento na implementação das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), considerando as prioridades nacionais no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Entre os objetivos dessas abordagens, destacam-se a promoção da ambição em mitigação e adaptação, o fortalecimento da participação dos setores público e privado e a criação de oportunidades para a coordenação entre diferentes instrumentos e arranjos institucionais.

Os países desenvolvidos têm um papel central na mobilização de financiamento climático. Eles devem liderar o esforço global, contribuindo com recursos financeiros de diversas fontes, instrumentos e canais. Isso inclui o uso de recursos públicos para apoiar estratégias nacionais nos países em desenvolvimento, com foco nas necessidades e prioridades de cada país. O apoio deve ser direcionado para financiar tanto a mitigação quanto a adaptação às mudanças climáticas, atendendo às exigências de um mundo em que os impactos da mudança climática são cada vez mais evidentes.

A capacitação dos países em desenvolvimento é outra prioridade fundamental O desenvolvimento de capacidade local é essencial para garantir que esses países possam adotar medidas eficazes para combater as mudanças climáticas. Isso inclui ações de adaptação, mitigação e a implementação de tecnologias climáticas adequadas. A transferência de tecnologia permite que os países em desenvolvimento acessem soluções inovadoras e apropriadas para suas realidades, ao mesmo tempo em que fortalecem as capacidades locais por meio da educação, treinamento e conscientização pública. O Acordo também sublinha a importância de uma comunicação transparente e tempestiva das informações climáticas, para garantir que as ações sejam coordenadas e eficazes.

Por fim, o Acordo de Paris estabelece que os países desenvolvidos devem fornecer informações claras e detalhadas sobre o apoio financeiro, a transferência de tecnologia e a capacitação oferecida aos países em desenvolvimento. Isso inclui a transparência sobre os fluxos financeiros destinados a essas áreas, garantindo que o apoio esteja alinhado com as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. O monitoramento contínuo e a revisão periódica desses compromissos são essenciais para garantir que o financiamento climático seja progressivamente aumentado e adequadamente direcionado às áreas mais críticas.

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O QUE É ADAPTAÇÃO?

Adaptação às mudanças climáticas refere-se aos ajustes em sistemas naturais, sociais e econômicos para mitigar danos e aproveitar oportunidades causadas por impactos climáticos. Isso pode incluir a construção de barreiras contra inundações, sistemas de alerta precoce para tempestades e o uso de culturas resistentes à seca. As soluções variam conforme as necessidades locais e visam promover resiliência.

O sucesso da adaptação depende de esforços colaborativos entre governos, comunidades, empresas e sociedade civil. Além disso, exige a integração de conhecimento científico e, sempre que aplicável, saberes tradicionais e indígenas, alinhando essas ações a políticas sociais e ambientais.

O Acordo de Paris destaca a adaptação como essencial para proteger pessoas, meios de subsistência e ecossistemas. Ele defende ações baseadas em ciência, conduzidas com transparência e inclusão, especialmente de grupos vulneráveis, para criar sociedades mais resilientes e preparadas para os desafios climáticos futuros.

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A UNFCCC apoia a adaptação climática por meio de uma estrutura abrangente que inclui órgãos especializados e iniciativas. Um exemplo é a Estrutura dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global, adotada na CMA 5, que busca atingir a meta global de adaptação, reduzir vulnerabilidades e ampliar ações e apoios.

Organismos como o Grupo de Peritos dos Países Menos Desenvolvidos (LEG) auxiliam na formulação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). O Comitê de Adaptação (AC) promove ações globais, enquanto o Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) fortalece a integração de conhecimentos tradicionais por meio da Plataforma das Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP).

Além disso, ferramentas como o Portal de Conhecimento de Adaptação e a Iniciativa de Conhecimento de Adaptação de Lima (LAKI) ajudam países a identificar lacunas de conhecimento, promover ações e compartilhar experiências.

O Acordo de Paris também incentiva iniciativas práticas, como a integração de adaptação em políticas nacionais, enfrentando riscos de eventos extremos como secas e enchentes. O Fundo de Adaptação oferece suporte financeiro principalmente a países em desenvolvimento, enquanto parcerias globais e tecnologias fortalecem capacidades locais.

Essas medidas visam reduzir a vulnerabilidade aos impactos climáticos, proteger ecossistemas, melhorar a segurança alimentar e garantir o acesso à água potável. Relatórios à UNFCCC garantem a transparência e monitoramento dos avanços na adaptação climática.

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O Acordo de Paris enfrenta diversos desafios para garantir sua implementação e efetividade.

Muitos países enfrentam dificuldades em cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Questões como a falta de recursos financeiros, barreiras políticas e econômicas, e prioridades internas podem dificultar a implementação de medidas robustas. Tais países ainda não apresentam metas ambiciosas suficientes em suas NDCs para manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5 °C. Além disso, a falta de mecanismos coercitivos no acordo dificulta a responsabilização dos signatários.

O compromisso de destinar 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020 para apoiar países em desenvolvimento ainda não foi totalmente atingido, prejudicando ações de mitigação e adaptação em regiões vulneráveis. Logo, um dos grandes desafios é a mobilização de recursos financeiros necessários para apoiar os países em desenvolvimento na adaptação às mudanças climáticas e na mitigação de emissões.

Países desenvolvidos e em desenvolvimento enfrentam dificuldades distintas, o que pode gerar divergências nas negociações e implementação. A equidade no apoio técnico, financeiro e tecnológico é essencial para avançar no pacto. As desigualdades de responsabilidades, o qual o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” cria tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Enquanto os primeiros são historicamente mais responsáveis pelas emissões, os segundos buscam mais apoio para crescimento sustentável.

Por fim, um dos maiores desafios também é a questão do engajamento político, pois existem flutuações no apoio político, como a saída e reingresso dos Estados Unidos durante o governo Trump e Biden, em que evidenciam a fragilidade do acordo em contextos de mudança de liderança política.

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O Acordo prevê a revisão periódica das metas dos países, com o objetivo de aumentar a ambição e garantir o alinhamento com os objetivos globais. Este processo, denominado "mecanismo de ambição", é fundamental para ajustar estratégias com base nos avanços científicos e na realidade climática.

Um elemento essencial para o sucesso do Acordo de Paris é o mecanismo de revisão a cada cinco anos (o Global Stocktake). Essa revisão permite avaliar o progresso coletivo e encorajar compromissos mais ambiciosos.

A cooperação internacional deve ser fortalecida entre os países, setores públicos e privados, organizações não governamentais e comunidades. Iniciativas conjuntas, como transferência de tecnologia, investimentos verdes e programas de adaptação regional, podem ampliar a eficácia das ações climáticas.

Fortalecer os acordos bilaterais e multilaterais é crucial, pois além do Acordo de Paris, iniciativas regionais e multilaterais podem reforçar a cooperação e ajudar os países a alcançarem metas conjuntas.

Incentivar a conscientização pública e programas de educação ambiental para manter a sociedade informada e engajada na luta contra as mudanças climáticas.

É necessário criar instrumentos financeiros e diplomáticos para incentivar os países a cumprirem seus compromissos, como benefícios comerciais ou linhas de crédito específicas.

É preciso incentivar os países a aumentar suas metas de redução de emissões e detalhar planos de ação específicos e realistas. Além de investir em novas tecnologias para descarbonização e energias renováveis que pode acelerar o alcance das metas.

Os mecanismos de monitoramento e relatórios para garantir que os países cumpram suas promessas devem ser melhorados. Isso inclui ferramentas de transparência para rastreamento de emissões e relatórios regulares.

Por fim, deve-se priorizar ações que atendam comunidades vulneráveis, como pequenas ilhas e países em desenvolvimento, promovendo soluções inclusivas e sensíveis às desigualdades sociais e econômicas.

A implementação efetiva do Acordo de Paris depende de esforços conjuntos para superar esses desafios, com foco na transparência, monitoramento contínuo e engajamento global.

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O Acordo de Paris é uma base importante para os esforços globais de combate às mudanças climáticas, mas enfrenta desafios que requerem estratégias aprimoradas de cooperação, financiamento e inovação. O futuro do acordo depende da capacidade de adaptação e do compromisso contínuo dos países para rever e aumentar a ambição de suas metas climáticas. A cooperação internacional e a responsabilidade compartilhada são essenciais para garantir que o mundo permaneça no caminho para limitar o aquecimento global a 1,5°C ou 2°C em relação aos níveis pré-industriais.

https://youtu.be/DMGmfforM3g?si=_Qmi48WgPKBHYcjj

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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC); SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (SEPED); COORDENAÇÃO-GERAL DO CLIMA (CGCL). Acordo de Paris. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/acordo-de-paris-e-ndc/arquivos/pdf/acordo_paris.pdf. Acesso em: 15 nov. 2024.

UNFCCC. Introduction to adaptation and resilience. Disponível em: <https://unfccc.int/topics/adaptation-and-resilience/the-big-picture/introduction#Glasgow-Sharm-el-Sheikh-work-programme-on-the-global-goal-on-adaptation- >. Acesso em: 16 nov. 2024.