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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi criado pela Lei nº 6.938/81, de 2 de setembro de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A regulamentação do CONAMA foi dada pelo decreto nº 88.351/83.

O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O seu papel é assessorar, estudar e propor políticas e diretrizes governamentais para o meio ambiente. O CONAMA também estabelece normas e padrões para o meio ambiente, como os critérios e normas para o licenciamento ambiental e os padrões de controle da poluição.

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O livro 'Silent Spring', escrito por Rachel Carson, alerta o mundo sobre os perigos dos pesticidas para o meio ambiente e a saúde humana, marcando o início do movimento ambientalista moderno.

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A primeira Conferência da Biosfera é realizada em Paris, trazendo a importância da conservação ambiental e a relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente.

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo estabelece a base para a política ambiental global e inspira a criação de instituições ambientais nacionais em vários países.

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A Carta de Belgrado estabelece os objetivos globais para a educação ambiental, promovendo a consciência e a compreensão dos problemas ambientais.

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1977: Conferência Intergovernamental de Tbilisi

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1977: Conferência Intergovernamental de Tbilisi

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A Conferência de Tbilisi reforça a educação ambiental como um processo essencial para a resolução de problemas ambientais, com recomendações que guiam a prática educativa.

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A Organização das Nações Unidas estabelece a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtland, para abordar as preocupações ambientais e de desenvolvimento.

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1987: Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland)

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1987: Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland)

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Publicação do relatório 'Nosso Futuro Comum', que populariza o conceito de 'desenvolvimento sustentável', influenciando políticas ambientais globalmente.

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A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92, resulta em importantes documentos para guiar ações ambientais e sustentáveis no mundo inteiro.

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1992: Criação do Ministério do Meio Ambiente

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1992: Criação do Ministério do Meio Ambiente

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

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Adotado em Kyoto, Japão, o Protocolo estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados, um marco importante na luta contra as mudanças climáticas.

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2002: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

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2002: Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

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A Cúpula em Joanesburgo revisa o progresso desde a Rio-92 e reforça o compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável.

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A Conferência das Nações Unidas Rio+20, marca o vigésimo aniversário da Conferência do Rio e avalia o progresso feito, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

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Conhecida como o novo “Código Florestal”, a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, determina normas sobre a Proteção da Vegetação Nativa em geral, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR); a exploração florestal, o fornecimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

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Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Acordo de Paris é adotado, estabelecendo um plano global para evitar mudanças climáticas perigosas através da limitação do aquecimento global.

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A Cúpula em Glascow traz novas promessas e compromissos dos países para controlar as mudanças climáticas, concentrando-se em ações concretas e colaboração internacional.

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1999: Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) 

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1999: Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) 

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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi criada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. A PNEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil, com o objetivo de promover a conscientização e ações para a preservação do meio ambiente.

A PNEA tem como objetivos:

Estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais

Promover a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente

Promover o uso responsável dos recursos naturais

Desenvolver uma sociedade mais sustentável