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Trabalho feito por:
Isabella Assunção, 20230022964
Juliana Dornellas, 20230024127
Ricardo Leão, 20230010927
Polo: Presidente Vargas

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"Artigo 3: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal."

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"Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas."

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"Artigo 22: Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade."

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Artigo 3 sendo infringido na realidade de muitas crianças. 

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Artigo 3 sendo infringido na realidade de muitas crianças. 

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Apesar de no Artigo 3 ser garantido a segurança pessoal, não é a realidade para Jorge Andrés Zapata, assim como não é na vida de muitos cidadãos.

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Direitos Humanos são garantias para qualquer cidadão, mas no livro casa das estrelas, o autor Javier Naranjo, remete o olhar das crianças sobre sua percepção do mundo, e claramente se vê que nem todas tem suas garantias respeitadas.

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Direitos Humanos são garantias para qualquer cidadão, mas no livro casa das estrelas, o autor Javier Naranjo, remete o olhar das crianças sobre sua percepção do mundo, e claramente se vê que nem todas tem suas garantias respeitadas.

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Consequência da percepção a partir de países que sofreram processos de invasões militares.

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Consequência da percepção a partir de países que sofreram processos de invasões militares.

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No artigo 22 é previsto a segurança como um esforço nacional, muitos países estão em guerras, matando civis que não estão diretamente ou indiretamente envolvidos nessas questões.

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Percepção das crianças sobre a violência.

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Percepção das crianças sobre a violência.

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Direitos Humanos são garantias para qualquer cidadão, mas no livro casa das estrelas, o autor Javier Naranjo, remete o olhar das crianças sobre sua percepção do mundo, e claramente se vê que nem todos tem suas garantias respeitadas.

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Direitos Humanos sempre

Devem ser prioridade

Sociedade mais justa

Com ação e liberdade

Com renda distribuída

Mais solidariedade...
Educação para todos

Consciência pra pensar

Pelo fim da opressão

Sem fome pra dizimar

Direitos Humanos na prática

Para a vida melhorar...

Poder sem corrupção

Atuação popular

Fim do analfabetismo

Ética para governar

Honestidade e justiça:

Ao ser humano respeitar...
Direitos do Cidadão

Direitos Fundamentais

Cultura e alimento

Respeito aos hominais

Direitos humanos unidos

Aos Direitos Sociais....
Vamos melhorar o mundo

A tirania acabar

Desconcentre-se a renda

Para o povo educar

Consciência sem miséria

É hora de transformar...
Direito à Comunicação

Acesso ao conhecimento

Democratização da mídia

Liberdade ao pensamento

Formação/Informação

Em crescente movimento...

A economia vai bem?!

O nosso povo vai mal

A exclusão é uma praga

Desestrutura o social

Não à desigualdade

Imposta pelo capital...
Mude-se! Transforme o mundo!

Cultive a fraternidade

Que a paz una o povo

Desarme a humanidade

Pelo fim da exploração

Viva a multiplicidade!

- Poeta Gustavo Dourado.

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Declaração universal dos direitos humanos em áudio e libras

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Declaração universal dos direitos humanos em áudio e libras

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Declaração universal dos direitos humanos em áudio e libras

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Um breve relato da história dos Direitos Humanos

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A História dos Direitos Humanos - Dublado

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Vamos começar com algumas definições básicas: Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa. Direitos: Coisas a que você tem direito ou que lhe são permitidas; liberdades que são garantidas. Direitos Humanos: Os direitos que você tem simplesmente por ser humano.

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Campanha da Declaração Universal dos Direitos Humanos: O que são Direitos Humanos? Definição

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Vamos começar com algumas definições básicas: Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa. Direitos: Coisas a que você tem direito ou que lhe são permitidas; liberdades que são garantidas. Direitos Humanos: Os direitos que você tem simplesmente por ser humano.

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Direito Humano nº 04 Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Direito Humano nº 04 Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Direito Humano nº 04 Declaração Universal dos Direitos Humanos

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SÉRIE DIREITOS HUMANOS – Episódio 3: Liberdade

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Revista Brasileira de Cultura e Políticas em Direitos Humanos

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Revista Brasileira de Cultura e Políticas em Direitos Humanos

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METAXY é uma revista semestral do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos do NEPP-DH/UFRJ.

A Revista busca articular diferentes linhas de pesquisa que destacam as reflexões sobre os distintos atores sociais, quer como forças de criação de direitos quer como forças de produção de conhecimentos.

Tem uma perspectiva editorial que articula teoria e prática na relação com as ações e políticas de Estado no campo dos direitos humanos.

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No último domingo, 21/5, o jogador brasileiro Vinícius Júnior foi vítima de mais uma agressão racista nos gramados espanhóis. As imagens, tão grotescas quanto abjetas, correram o mundo e hoje são amplamente conhecidas. Mas um trecho é especialmente chocante. Um adversário - branco e louro -  domina Vini pelas costas, em um golpe conhecido como "mata-leão". Ao tentar desvencilhar-se, o craque acerta o rosto do algoz que, teatralmente, rola na grama, como se atingido por um míssil. Após checar as imagens selecionadas pelo VAR (sigla para Video Assistant Referee), que deixam de fora o ataque do agressor louro e mostram apenas o revide do futebolista negro, o árbitro decide pela expulsão do brasileiro.

Nas redes, hashtags sobre o caso ganharam os trend topics. Mas nada muito diferente que os já incontáveis casos semelhantes ocorridos anteriormente. O que leva à reflexão sobre como deixar fazer a já desgastada pergunta: "até quando?". Para tentar responder, recorro a alguma literatura sobre o racismo e os direitos humanos à luz da perspectiva crítica. Frantz Fanon nos ensina que o racismo é herdeiro da colonização. A partir dela, europeus, com o objetivo de saquear riquezas, escravizaram e assassinaram populações inteiras nas Américas, África e Ásia, sem jamais terem respondido por tais crimes.

No Brasil, os povos originários foram exterminados sob o pretexto da "guerra justa": o fato de indígenas não falarem a mesma língua, nem professarem a mesma fé que os ibéricos justificaria a sua escravização, tortura e morte. O mesmo se passou com as cerca de 5 milhões de pessoas traficadas da África para cá em condição de escravização durante mais de três séculos. E assim, indígenas e negros tinham a própria humanidade arrancada. Se sequer detinham o status de "humano" reconhecido, não poderiam reivindicar direitos.

O processo de desumanização atravessou séculos. Não obstante o ordenamento jurídico, a legitimação discursiva do racismo se manteve. Gilberto Freyre, conhecido como um dos maiores intelectuais deste país, escreve Casa-grande & senzala, em 1933, defendendo que a miscigenação seria benéfica para o caráter brasileiro. Foi preciso que Abdias Nascimento, em 1977, contestasse Freyre, atestando o que denominou de "mito da democracia racial": por trás da máscara de um país harmoniosamente mestiçado estavam, isso sim, a violência, o estupro, o açoite.

Na Europa e no Brasil, como visto, o racismo tem raízes profundas. E elas estão presentes mesmo onde não são visíveis. A perspectiva crítica dos Direitos Humanos questiona o caráter "universal" da Declaração da ONU de 1948, pois ela seria oriunda do pensamento liberal eurocêntrico. Lembremos ainda que o documento foi firmado após o holocausto nazista, que vitimou 11 milhões de pessoas, embora a narrativa dominante fale nos "apenas" 6 milhões de judeus mortos nas câmaras de gás e não nos negros, ciganos, homossexuais, comunistas, entre outras vítimas lidas como "não-arianas". Voltando um pouco mais, em 1945, o Tribunal de Nuremberg julgou e condenou oficiais alemães, mas não os estadunidenses e dos demais países que compunham o bloco dos "aliados", que cometeram os mesmos crimes de guerra e contra a humanidade. Do mesmo modo que espanhóis, portugueses, ingleses, franceses, italianos, belgas, holandeses etc., até hoje não são lembrados pela narrativa hegemônica pelos horrores perpetrados fora de seus continentes.

O teórico da Filosofia do direito e político grego Costas Douzinas defende que não são os homens que fazem o direito, mas sim que o direito constitui o homem. Para ele, é a partir do entendimento de que um indivíduo possui direitos que ele pode ter o seu status de "humano" reconhecido. Douzinas e outros autores filiados à teoria crítica questionam a ideia de "ponto de chegada": estaria mesmo encerrado o debate sobre um direito fundamental no momento em que ele é positivado? Outro aspecto de ressalva seria o jusnaturalismo: seríamos todos igualmente portadores de direitos a partir do dia em que nascemos? Como já mencionado, outra característica problemática da perspectiva tradicional seria o universalismo: como poderia ser universal o entendimento de direitos em um mundo tão culturalmente diverso?
Derrubando os alicerces
Diante de tantas controvérsias, o teórico espanhol Joaquim Herrera Flores afirma que é preciso uma "filosofia impura" dos Direitos Humanos, relacionando o entendimento ideal desses direitos com a realidade social dos indivíduos que têm a sua dignidade violada. Segundo Flores, Douzinas e outros/as autores/as, não será o ordenamento jurídico puro e simples que garantirá a efetividade dos direitos. Apenas a luta social, permanente e cotidiana.

Desse modo, podemos concluir que não bastarão hashtags, notas de repúdio, placas de publicidade à beira do gramado, cinicamente clamando "não ao racismo". São os mesmos autores desses dizeres que, se não incentivam a violência e a opressão racistas, são coniventes, fingindo não ver quando um jogador negro é ofendido, agredido e humilhado. Evidente que o racismo não está apenas no futebol, nem somente na Europa. Em seu DNA estão os genes do colonialismo e do capitalismo. Por isso, se manifesta e se reproduz em todo o mundo, ainda que disfarçado, ou hipocritamente tolerado.

Este texto propôs um olhar a partir da imbricação das diferentes formas de opressão do homem pelo homem que estruturam o mundo em que vivemos. Isso em pleno 2023. Não basta, portanto, retocar a parede e esconder o que está por trás da tinta branca. É preciso derrubar a casa e reconstruí-la sobre novos alicerces. E nessa luta, é preciso reunir não apenas as pessoas que sofrem cotidianamente com violações de seus direitos e liberdades. Mas sim, todas aquelas que acreditam na importância de um mundo menos desigual para si, seus filhos e as futuras gerações.
*É jornalista, doutor em Comunicação pelo PPGCOM/UFRJ, professor substituto do Nepp-DH/UFRJ, professor colaborador do PPGMC/UFF e autor do livro "Notícias da pacificação: outro olhar possível sobre uma realidade em conflito" (Editora UFRJ, 2020).

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direitos humanos; sociedade; política pública

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METAXY: Revista Brasileira de Cultura e Políticas em Direitos Humanos

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Prazo Prorrogado - METAXY NOVA CHAMADA - Número 5: Medo e a Crueldade como Dispositivos (Necro)Políticos da Contemporaneidade

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Site da Anistia Internacional ( Matéria sobre o DESC)

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Site da Anistia Internacional ( Matéria sobre o DESC)

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Qual o significado da sigla DESC nos Direitos Humanos? Uma breve atualização dos DH na atualidade.

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Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ

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Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ

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Edital para auxílio financeiro 2023 Edital para auxílio financeiro a discentes e docentes para participação em eventos científicos Diretrizes para auxílio financeiro 2023 Diretrizes para auxílio financeiro a discentes e docentes para participação em eventos científicos Aula Inaugural do PPDH e lançamento do novo número da Revista Metaxy This is Tooltip!

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Livro que indicamos para leitura que aborda os Direitos Humanos

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Livro que indicamos para leitura que aborda os Direitos Humanos

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https://www.google.com/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=0CAIQw7AJahcKEwighvj7m9X_AhUAAAAAHQAAAAAQAg&url=https%3A%2F%2Feducapes.capes.gov.br%2Fbitstream%2Fcapes%2F600380%2F1%2FPRODUTO_EDUCACIONAL_%2528In%2529forma%25C3%25A7%25C3%25A3o_Em_Direitos_Humanos.pdf&psig=AOvVaw2Q4fLHZKnLDzjQDUOFXGv9&ust=1687466273927464&opi=89978449

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Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e Direitos Humanos Suely Souza de Almeida

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Núcleo de Estudos de Políticas Públicas e Direitos Humanos Suely Souza de Almeida

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