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Justificativa para a adequação

Em análise feita pelo grupo interministerial do ODS 16, optou-se por substituir a ideia de responsabilidade das instituições por " accountability", tendo em vista a identificação de um erro na tradução para a língua portuguesa da expressão " accountable institutions" por "instituições responsáveis", que não transmite bem o significado original do termo. Além disso, o grupo interministerial decidiu substituir a noção de eficácia por efetividade, tendo em vista que esta é mais completo do que a anterior.

Conceitos importantes mencionados na meta

Efetividade - "capacidade de alcançar os resultados pretendidos" (Ipea, 2001, p.2, disponível em: https://goo.gl/wXKMLW).

Accountability - "o significado do conceito envolve responsabilidade (objetiva e subjetiva), controle, transparência, obrigação de prestação de contas, justificativas para as ações que foram ou deixaram de ser empreendidas, premiação e/ou castigo" (J.A. Pinho; A. R. Sacramento, 2009, p. 1364, disponível em: https://bit.ly/2L7st7z).

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ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Justificativa para a adequação Em análise feita pelo grupo interministerial do ODS 16, optou-se por substituir a ideia de responsabilidade das instituições por " accountability", tendo em vista a identificação de um erro na tradução para a língua portuguesa da expressão " accountable institutions" por "instituições responsáveis", que não transmite bem o significado original do termo.

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Justificativa para a adequação

Sugere-se a substituição da palavra sexo por gênero por ser um termo mais amplo e inclusivo, mesmo que o acompanhamento das informações ser possível apenas por sexo, não por gênero.

O Ministério da Justiça sugeriu a substituição de "origem" por "nacionalidade", pois origem não tem significado prático.

Não há clareza na meta o objetivo de combater desigualdades, e não fica claro que as políticas deveriam focar em determinados grupos, o que ensejou o acréscimo de "de forma a reduzir desigualdades".

Conceitos importantes mencionados na meta

Empoderamento: ação coletiva desenvolvida por parte de indivíduos que participam de grupos privilegiados de decisões. Envolve consciência social dos direitos individuais para que haja a consciência coletiva necessária e ocorra a superação da dependência social e da dominação política. É um processo pelo qual as pessoas aumentam a força espiritual, social, política ou econômica de indivíduos carentes das comunidades, a fim de promover mudanças positivas nas situações em que vivem. Implica um processo de redução da vulnerabilidade e do aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade e tem por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais.

A literatura acadêmica sobre o conceito chama a atenção para seu caráter múltiplo e complexo, mas evidencia que esta categoria não é apenas a construção de uma consciência crítica ou pela capacitação para atuar pela melhoria de padrões em diferentes âmbitos da vida, mas envolve a aquisição de poder, ou seja, envolve a consciência crítica e melhorias de padrões com a capacidade de agir autonomamente. Dessa forma, a meta objetiva não apenas a inclusão social e política de todos, mas pressupõe que isto seja alcançado pela ação dos próprios grupos e não de forma tutelada. ¹

¹ Fonte: Michaelis, Dicionário.

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ODS 10 - Redução das Desigualdades - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Justificativa para a adequação Sugere-se a substituição da palavra sexo por gênero por ser um termo mais amplo e inclusivo, mesmo que o acompanhamento das informações ser possível apenas por sexo, não por gênero. O Ministério da Justiça sugeriu a substituição de "origem" por "nacionalidade", pois origem não tem significado prático.

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Registro em tempo real da demarcação indígena, órgãos correspondentes, bacia hidrográfica e situação jurídica do local demarcado e da habitação dos povos.

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Registro em tempo real da demarcação indígena, órgãos correspondentes, bacia hidrográfica e situação jurídica do local demarcado e da habitação dos povos.

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Aplicativo para os povos indígenas demarcarem seu território

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Aplicativo para os povos indígenas demarcarem seu território

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Desenvolvido para comunidades e grupos que colaborem em projetos de mapeamento e monitoramento e documentação, o aplicativo opera em modo offline e possibilita ao usuário o controle de dados.
Imagine um aplicativo para celular disponível para povos indígenas e comunidades tradicionais de todo o mundo em que esses grupos possam ter um espaço virtual para mapear, monitorar e apoiar suas atividades de conservação e direitos à terra. Essa tecnologia já existe e tem nome: é o Mapeo for ICCA, ou Mapeio para TICCA. Essa última sigla, TICCA que significa Indigenous peoples' and community conserved territories and áreas, em português, uma referência o Consórcio TICCA - Territórios e Áreas Conservadas por Povos Indígenas e Comunidades Locais.

A novidade tem mobilizado a Rede TICCA a difundir a ideia e as utilidades do aplicativo. No início do maio,por exemplo, foi promovida a capacitação virtual para uso da tecnologia "Mapeo for ICCAS". Com duas horas de duração, o curso abordou conteúdos teóricos e práticos sobre a operacionalização do sistema, uso, funções disponíveis na plataforma e passo a passo de como utilizá-lo em campo, ou melhor, nos territórios de vida.

Para Lilian Pereira, coordenadora do componente Modos de Vida, da Wetlands International Brasil, membro honorário do Consórcio TICCA, e membro da Mupan (Mulheres em Ação no Pantanal), o aplicativo chega em boa hora. Isso porque há seis anos frente a agenda, por meio do Programa Corredor Azul (PCA), têm desenvolvido diversas parcerias com comunidades que poderão utilizar a ferramenta como o caso do Povo Kadiwéu, parceiro da Wetlands e Mupan desde 2016. Comunidade que está situada no município de Porto Murtinho, em um território de 538 mil hectares, considerado a maior reserva indígena do Pantanal.

"De cursos com drones até a implantação de viveiros para cultivo de espécies nativas do bioma Pantanal e Cerrado, temos diversos trabalhos junto aos Kadiwéu na promoção da conservação da natureza, memória e identidade e, claro, empoderamento frente a gestão do seu território que é muito extenso e com grandes desafios locais", conta Lilian que antevê utilidades ao aplicativo, "Essa ferramenta, assim como outras também desenvolvidas aqui no Brasil, como o "Tô no Mapa" podem ser de grande utilidade aos trabalhos desenvolvidos da Nação Kadiwéu, e outras comunidades, seja para inserção de dados das áreas consideradas sagradas por exemplo, locais de conservação, ou seja, é mais uma ferramenta que vem para auxiliar o planejamento territorial dessas comunidades.

O Mapeio para TICCA é uma tecnologia que foi lançada em 2022 em um evento paralelo durante a COP 15 da Convenção da Diversidade Biológica - CDB, que reuniu líderes mundiais com o propósito de discutir e firmar acordos globais em benefício da natureza.

"O aplicativo torna palpável no mundo digital, em dados, todas aquelas informações que de certa forma já são do conhecimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Facilita a visualização do que está acontecendo nos nossos territórios", enfatizou Luiz Guilhermo Mora, presidente do consórcio TICCA

Resultado de um trabalho coletivo, o aplicativo contou com a colaboração da Digital Democracy, PNUMA-WCMC e Forest Peoples Programme para chegar a essa versão final disponível gratuitamente na versão Android e IOS.

"Meu desejo é ver como isso vai desenvolver o mapeamento de TICCAs na América Latina, espero que seja de ajuda na promoção e defesa desses territórios e mais, que gere publicações e relatórios em defesa dessas áreas que são essenciais para a manutenção da vida na Terra", afirmou Holly Jonas.

Estima-se que territórios e áreas conservadas por povos indígenas e comunidades locais, ou TICCA, cobrem pelo menos 21% das terras do mundo (UNEP-WCMC e ICCA Consortium, 2021). Se eles foram reconhecidos por suas contribuições para a conservação ao lado da rede de áreas protegidas e conservadas existentes, estima-se que a cobertura total aumentaria para 31% das terras do mundo Consórcio TICCA e PNUMA).

No entanto, ainda não se sabe exatamente quantas TICCA existem no mundo e, embora desempenhem um papel significativo na conservação da natureza dentro e fora da rede de áreas protegidas e conservadas, muitas vezes não possuem nenhum reconhecimento ou proteção legal, deixando-as suscetíveis à grilagem de terras e dinâmica que exploram seus recursos.

Em posse desses dados, as comunidades podem, inclusive, fazer uma triagem de suas informações e alimentar o banco de dados do Registro TICCA e a Iniciativa Planeta Protegido ( Protected Planet Initiative) da ONU Ambiente, de modo que essas informações possam ajudar a pensar em estratégias para busca de políticas públicas que visam uma maior conscientização e ação para TICCA em nível global.

E tudo isso é apenas o começo, pois na América Latina o Consórcio TICCA segue em plena atividade com uma intensa agenda de trabalho. No dia 31 de maio (quarta-feira) já está prevista uma nova assembleia TICCA Global.

"Estão sendo feitas reuniões constantes para estreitar laços entre os membros TICCA de todo o mundo. Só neste primeiro semestre já foram realizados duas reuniões e um encontro para tratar dos assuntos e repercussões trabalhados na COP 15. A ideia é que os membros de cada País se mantenham atualizados quanto ao que vem sendo gerado mundo afora", destaca Lilian Pereira.

O Registro TICCA - gerenciado pelo PNUMA-WCMC - aumenta a conscientização sobre a importância dos povos indígenas e das práticas de conservação lideradas pela comunidade, fornecendo uma base de evidência muito necessária para proteger o reconhecimento e o apoio dos TICCA's em todo o mundo.

Iniciativa Protected Planet - Trata-se de uma fonte de dados mais atualizada e completa sobre áreas protegidas e outras medidas efetivas de conservação de áreas protegidas (OECMs) e fornece uma base para monitorar o progresso em direção às metas internacionais de cobertura de áreas protegidas e conservadas.

Sobre TICCA

A sigla TICCA, em português, significa Territórios e Áreas Conservadas por Povos Indígenas e Comunidades Locais, ou, em inglês, ICCA ( Indigenous Peoples' and Community Conserved Territories and Áreas). Trata-se de uma certificação internacional reconhecida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Um título que traz reconhecimento às comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos de terreiro, extrativistas, entre outras) frente às suas trajetórias de lutas na manutenção de seus territórios originais e modos de vida.

A agenda TICCA tem sido promovida pela Mupan - Mulheres em Ação no Pantanal, desde 2015, organização de referência para TICCA no Brasil, em parceria com a Wetlands International, por meio do Programa Corredor Azul e apoio da Synchronicity Earth, com o objetivo de dar visibilidade ao papel das comunidades tradicionais e indígenas na conservação dos territórios, recursos naturais e na manutenção dos modos de vida. Conheça mais os trabalhos para agenda TICCA no Brasil clicando aqui.

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Rede TICCA conta com aplicativo de mapeamento para fortalecer comunidades e povos originários :: Mupan

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Desenvolvido para comunidades e grupos que colaborem em projetos de mapeamento e monitoramento e documentação, o aplicativo opera em modo offline e possibilita ao usuário o controle de dados.

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Aplicativo para os usuários demarcarem territórios pertencentes de sua hereditariedade e etnia

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Aplicativo para os usuários demarcarem territórios pertencentes de sua hereditariedade e etnia

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O Tô no Mapa é um aplicativo de celular desenvolvido para que povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares brasileiros realizem o automapeamento de seus territórios.

Uma ferramenta acessível e gratuita, construída a partir do diálogo entre diversas comunidades e organizações sociais.

Com mais esse instrumento político, você fortalece a luta por direitos territoriais ainda não reconhecidos. É a oportunidade de mostrar que você também está no mapa!

Esta é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) junto ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e à Rede Cerrado, em parceria com o Instituto Cerrados.

FORTALEÇA A SUA LUTA SOCIAL

O Tô no Mapa visa gerar uma base de dados georreferenciados e atuais sobre os territórios tradicionais, para suprir a lacuna existente nos dados oficiais. O objetivo central é utilizar essas informações para gerar um mapa inédito e apoiar a elaboração de políticas públicas e outras iniciativas promovidas por movimentos, redes e organizações sociais.

Ao mapear o seu território e integrar esta rede, você potencializa a luta pela garantia de direitos, desenvolvimento social, proteção ambiental, reconhecimento do território e respeito ao modo de vida do seu povo ou de sua comunidade.

A inclusão no Tô no Mapa não garante a legalização, titulação ou demarcação da terra pelo órgão competente, mas é fundamental para que grupos tradicionais, especialmente os mais ameaçados, passem a ser vistos como centro de atividades governamentais e de ações de proteção.

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O Tô no Mapa é um aplicativo de celular desenvolvido para que povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares brasileiros realizem o automapeamento de seus territórios. Uma ferramenta acessível e gratuita, construída a partir do diálogo entre diversas comunidades e organizações sociais. Com mais esse instrumento político, você fortalece a luta por direitos territoriais ainda não reconhecidos.

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Mapa global da demarcação territorial dos indígenas

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Mapa global da demarcação territorial dos indígenas

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Mapping

We strive to map Indigenous territories, treaties, and languages across the world in a way that goes beyond colonial ways of thinking in order to better represent how Indigenous people want to see themselves.

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Native Land is a resource to learn more about Indigenous territories, languages, lands, and ways of life. We welcome you to our site.

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Mapa mental direitos, órgãos e territórios indígenas

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Mapa mental direitos, órgãos e territórios indígenas

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Apagamento da cultura indígenaNo último episódio do @segueosompodcast, @euxama refletiu sobre su

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IFRO Campus Porto Velho Zona Norte - EaD

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Multiculturalismo e Direitos Humanos - Aula de apresentação

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Autores Natalia Couto Andriewiski Ricardo da Silva Ramos

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Multiculturalismo e universalismo: contrastes e críticas | Habitus

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Este artigo tem por objetivo apresentar os principais debates dentro do campo do multiculturalismo e universalismo, no que tange à compreensão de identidades. Expondo argumentos de autores que debatem temas como gênero e raça, evidencia-se que a questão das identidades sociais pode levar a diversas interpretações e possibilidades de se fazer política. Por um lado, certos autores e movimentos sociais lutam pelo reconhecimento da diferença, enquanto outros problematizam essencialismos e identidades  exageradamente reificadas. O principal está em pensar se o caminho é por fortalecer as identidades já existentes ou se estas devem ser questionadas, criando condições para a elaboração de novas formações sociais que suplantem as anteriores.

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Taylor, Charles - A Politica Do Reconhecimento | PDF

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Filósofo contemporâneo participa de debate sobre o tema do reconhecimento.

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A COMUNICACAO COMUNITARIA NO ESPACO ESCOLAR.PDF