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A educação é reconhecida como um direito universal;

A igualdade de oportunidades torna-se uma prioridade.

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Estabelecendo medidas para eliminar desisgualdades baseadas em raça, cor, gênero, religião ou mesmo condição social;

Obrigatoriedade de ações estatais, exigindo que países signatárioa adotem medidas, políticas públicas que garantam o acesso à educação.

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Estabelecimento a obrigatoriedade do ensino primário gratuito e acessível a todos.

Reforço a igualdade de oportunidades, principalmente para grupos vulneráveis.

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Universalização do ensino básico;

Passou a considerar a educação como um processo contínuo ao longo da vida;

Focando na equidade passando a destacar necessidade de priorizar grupos vulneráveis e marginalizados.

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Objetivos mensuráveis;

Mobilização global, crianco marco unificador das ações internacionais em educação;

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É apenas uma recomendação, não possui força legal, sem consequencias juríticas por falta de cumprimento;

Não há instrumentos de monitoramento eficazes a fm de garantir que seja realizado corretamente.

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Influenciou a Constituição de 1988 inspirando o Art. 208 que garante a educação gratuita e obrigatória para crianças e adolescentes;

A criação do ECA, a ele foram incorporados princícios da Declaração;

Acesso a educação, políticas como o FUNDEF e FUNDEB ampliaram matrículas.

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A educação básica teve aumento das matrículas;

O ECA ajudou no fortalecimentos e estruturamento das redes de proteção a criança como os conselhos tutelares;

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A falta de mecanismos de fiscalização eficientes, ou seja, ficou na dependência da votade de cada país para sua implementação;

A dificuldade maior em zonas rurais e periféricas;

Resistencia de movimentos conservador, ataques às políticas de cotas raciais, por exemplo.

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A convenção ajudou no embasamento de cotas raciais e socias em universidades;

Inpirou a criação da LBI, Lei Brasileira de Inclusão de 2015, ampliação de espaços acessíveis;

Fortaleceu o reconhecimento ao direito a ensino diferenciado para comunidades tradicionais como os indígenas e quilombolas.

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Expandiu as escolas em áres quilombolas, algumas delas consquistaram escolas próprias;

As Universidades públicas no Piauí como UESPI e UFPI adotaram cotas para escolas públicas;

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Falta de mecanismos de carater coercitivos para a garantia do cumprimento integral.

Permite que países em desenvolvimento implementem gradualmente, o que pode retardar ações efetivas.

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Influenciou a Constituição de 1988;

A criação do FUNDEB;

Foi base legal pra criação de programas como o Bolsa família e para cotas universitárias.

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Houve redução signiicativa no analfabetismo na última década;

Houve aumentos de repasses via FUNDEB para municípios piauienses;

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O prazo de 10 anos se mostrou insuficiente para muitos países;

Falta de mecanismos de financiamento;

Ênfase quantitativa em detrimento da qualidade.

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Primeiro marco de planejamento educacional de longo prazo no país;

Expansão acelerada das matrículas;

Precursor para o Bolsa Família, vinculando transferência de renda associada à frequência escolar.

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Redução de analfabetismo, caiu de 40% (1991) para 27,1 (2000);

Expansão da rede física escolar;

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Foco excessivo no acesso ao ensino primário, negligenciando outros níveis educacionais;

Muitos países não criaram estruturas permanentes para dar continuidade às conquistas após 2015.

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Antecipação do cumprimento da universalização do ensino fundamental antes de 2015;

Sistema de monitoramento criado pelo INEP permitiu acompanhamento detalhado das metas

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Ampliação de programas como merenda escolar e transporte de estudantes;

Também queda no analfabetismo.