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Construção do shopping será feita de maneira sustentável. Seguindo os requisitos impostos pelo Órgão Ambiental haverá uma revitalização de parques e aumento da área verde local, sendo investido 100 mil na área

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Atender às necessidades locais: Muitas vezes, favelas carecem de infraestrutura comercial adequada. Um shopping pode oferecer uma variedade de produtos e serviços que atualmente são escassos na comunidade.

Licenciamento Ambiental: O empreendedor deve obter licenças ambientais que garantam que a construção e operação do shopping não causem impactos significativos ao meio ambiente local, como desmatamento, poluição sonora, poluição do ar, entre outros.

Realocar a população local onde o shopping será construído: realocando essa população para locais dignos e perto de suas atividades do dia a dia.

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• +50 mil pessoas

• Igrejas

• Comércios locais de pequeno porte

> É mais difícil para essa população se reerguer após a construção do shopping.

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Pré:

• +50 mil pessoas perdem as suas casas;

• A falta de comércio afeta a economia local.

Durante:

• Barulho (Poluição sonora)

• Poeira -> doenças e poluição

Após:

• Gentrificação

• Aumento do custo de vida local.

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-Licenciamento para corte de árvores

-Caso haja cursos de água a construção deve ter 15 metros de distância

-Artigo 225: Este artigo estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

-Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal):

-Protege áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, limitando a utilização dessas áreas para fins não conservacionistas. APPs incluem margens de rios, topos de morros, encostas e outras áreas sensíveis que devem ser preservadas.

-Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC):Cria diferentes categorias de unidades de conservação (UCs), como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs), onde a construção de empreendimentos de grande porte é estritamente regulada ou proibida.

-Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Define crimes contra o meio ambiente, incluindo a destruição de florestas e áreas verdes protegidas, e estabelece sanções para quem desrespeita as regulamentações ambientais.

-Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): Regula o uso do solo urbano e impõe diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a preservação de áreas verdes dentro dos planos diretores municipais.

-Legislação Estadual e Municipal: Estados e municípios têm suas próprias leis e regulamentos ambientais que podem ser mais restritivos que as leis federais. Esses regulamentos locais muitas vezes incluem planos diretores que determinam o uso do solo e protegem áreas verdes específicas.

Além dessas leis, a construção de um shopping em uma área verde geralmente requer a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e a obtenção de licenças ambientais específicas, que são avaliadas por órgãos ambientais competentes. Se os estudos demonstrarem impactos ambientais significativos e irreversíveis, a licença pode ser negada, impedindo a construção.

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300 milhões direcionados ao shopping

100 milhões em impostos

100 mil p/reflorestamento

20 mil p/pessoas + afetadas

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Ficaremos sem moradia, pois não temos condições de nos mudar.

O custo de vida da região onde moro aumentará muito e não terei condições de pagar.

Tirar o espaço de lazer das comunidades (área verde)

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A Lei de Crimes Ambientais, no 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.