# data[].attributes.body
Até mais dever que direito >> compromisso de proteção que ultrapassa e dispensa o pedido do interessado >> é devido por todos aqueles que tiverem acesso aos dados pessoais do paciente em razão de sua atividade profissional.

# data[].attributes.body
O acesso ao prontuário pode ser solicitado via judicial >>> quando há dúvidas, por exemplo, acerca da correção dos cuidados prestados ao paciente,.

# data[].attributes.body
Na maioria das vezes o paciente não tem motivo para ocultar seu prontuário de seus entes próximos.

# data[].attributes.body
o dever de sigilo não cessa com a morte do doente

# data[].attributes.body
Maus-tratos contra crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiencia, com problemas neurologicas....em geral, situações de violencia domestica....

# data[].attributes.body
Situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
Risco a vida de outrem ou terceiros.

# data[].attributes.body
- Doenças transmissíveis, de notificação compulsória.
- Exemplo, o conhecimento de um diagnóstico de soropositividade para o HIV,  que entendem que essa informação deve ser automaticamente comunicada não só aos parceiros sexuais, mas também aos demais colegas, pessoal de laboratório.

# data[].attributes.body
-  Código de Ética Profissional de Fisioterapia: Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção.
- Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: entre os deveres desses profissionais, a manutenção do segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei. Acrescenta, ainda, entre as proibições: Publicar trabalhos com elementos que identifiquem o cliente, sem sua autorização.

# data[].attributes.headline
Outros documentos que falam sobre o sigilo?

# data[].attributes.subject
Outros documentos que falam sobre o sigilo?

# data[].attributes.body
- Constituição Brasileira de 1988;
- Código Penal brasileiro;

# data[].attributes.headline
O que diz a Declaração dos direitos humanos?

# data[].attributes.subject
O que diz a Declaração dos direitos humanos?

# data[].attributes.body
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos atua no mesmo sentido ao definir, com bastante precisão, a seguinte diretriz: A vida privada das pessoas em causa e a confidencialidade das informações que lhes dizem pessoalmente respeito devem ser respeitadas. Tanto quanto possível, tais informações não devem ser utilizadas ou difundidas para outros fins que não aqueles para que foram coligidos ou consentidos, e devem estar em conformidade com o direito internacional, e nomeadamente com o direito internacional relativo aos direitos humanos texto resumo

# data[].attributes.body
Essa situação tem, como exemplo frequente, o caso dos testemunhas de Jeová, quando o paciente capaz é consultado acerca da permissão ou não para receber sangue.
A mesma ponderação remete às situações envolvendo abortamento (ainda que de fundamento legal), capacidade reprodutiva, tratamentos doenças sexualmente transmissíveis (que somente aos parceiros interessam, como será mencionado adiante), uso de drogas, e até mesmo câncer (que ainda hoje permanece, em muitos meios sociais, como “a doença que não deve ser nomeada”)

# data[].attributes.body
Assegurado o sigilo, garante-se, pois, o direito às particularidades do indivíduo, à gestão pessoal de suas relações e à autonomia quanto às decisões concernentes à sua saúde, pelo respeito à diversidade de pensamento e às circunstâncias próprias que o afetam, e pela salvaguarda, tanto quanto possível, da liberdade de decisão sanitária diante do julgamento e pressões externos.

# data[].attributes.headline
Dever de sigilo como proteção da autonomia?

# data[].attributes.subject
Dever de sigilo como proteção da autonomia?

# data[].attributes.body
O dever de sigilo como proteção da autonomia compreende o direito do paciente de decidir livremente, tão somente conforme a legalidade e seu próprio modo de pensar.

# data[].attributes.headline
Grupo 2: Dever de sigilo e proteção da autonomia

# data[].attributes.subject
Grupo 2: Dever de sigilo e proteção da autonomia

# data[].attributes.body
O sigilo é extensivo a todos que não tenham estrita necessidade de ter acesso aos referidos dados, observado o benefício específico do paciente, a quem cumpre autorizar com exclusividade qualquer outro caso.

# data[].attributes.headline
Dever do profissional ou direito do paciente?

# data[].attributes.subject
Dever do profissional ou direito do paciente?

# data[].attributes.body
o sigilo é simultaneamente direito do paciente e dever do profissional.

# data[].attributes.body
Não devem ficar acessíveis a qualquer pessoa, bem como guardar atenção às conversas de corredor e à troca de impressões 8 , mesmo com colegas de profissão, que permitam a identificação do paciente, evitando- -se passar adiante informações que só a seu titular dizem respeito, a fim de preservar ao máximo a intimidade do paciente