# data[].attributes.headline
O que são e para que servem as diretrizes curriculares? e o BNCC?

# data[].attributes.subject
O que são e para que servem as diretrizes curriculares? e o BNCC?

# data[].attributes.body
O que são e qual é a função das diretrizes curriculares?
As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.

+ ENTENDA: QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas.

As diretrizes continuam valendo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Sim. A função da Base é especificar aquilo as habilidades que se espera que os alunos aprendam ano a ano. A BNCC foi elaborada à luz do que diz das DCN e, portanto, um documento não exclui o outro. “Fazendo uma analogia, as DCNs dão a estrutura, e a Base recheia essa forma, com o que é essencial de ser ensinado. Portanto, elas se complementam”, afirma Eduardo Deschamps, presidente do CNE. Diretrizes e Base são obrigatórios e devem ser respeitados por todas as escolas, tanto da rede pública como particular.

Por que só as Diretrizes do Ensino Médio estão sendo revistas?

O Conselho Nacional de Educação viu a necessidade de adaptar as DCNs depois que o governo promulgou a lei da reforma do Ensino Médio. “A Lei impacta diretamente nas diretrizes para o Ensino Médio. Nas DCNs, por exemplo, estão especificados os 13 componentes curriculares (disciplinas escolares) obrigatórios da etapa, algo que a lei rejeita. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nada estrutural mudou”, explica Deschamps.

As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores?
As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.

Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes.

Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares?
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.

+CONHEÇA AGORA: EDUCAÇÃO JÁ! – UMA INICIATIVA PELO ENSINO DE QUALIDADE PARA TODOS

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

# data[].attributes.attachment_link.title
O que é a Base Comum Curricular, BNCC, e qual sua importância? | Entrevista com Priscila Cruz

# data[].attributes.headline
MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 2013

# data[].attributes.subject
MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 2013

# data[].attributes.body
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

++E OS PROFESSORES NA PANDEMIA? CONHEÇA EM NÚMEROS OS DESAFIOS QUE ELES VÊM ENFRENTANDO!

Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A do Ensino Médio é a mais recente e foi atualizada pelo CNE, em 2018, para atender às mudanças proposta pela lei 13.415, da Reforma do Ensino Médio.

As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

O que são e qual é a função das diretrizes curriculares?
As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.

+ ENTENDA: QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas.

As diretrizes continuam valendo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Sim. A função da Base é especificar aquilo as habilidades que se espera que os alunos aprendam ano a ano. A BNCC foi elaborada à luz do que diz das DCN e, portanto, um documento não exclui o outro. “Fazendo uma analogia, as DCNs dão a estrutura, e a Base recheia essa forma, com o que é essencial de ser ensinado. Portanto, elas se complementam”, afirma Eduardo Deschamps, presidente do CNE. Diretrizes e Base são obrigatórios e devem ser respeitados por todas as escolas, tanto da rede pública como particular.

Por que só as Diretrizes do Ensino Médio estão sendo revistas?

O Conselho Nacional de Educação viu a necessidade de adaptar as DCNs depois que o governo promulgou a lei da reforma do Ensino Médio. “A Lei impacta diretamente nas diretrizes para o Ensino Médio. Nas DCNs, por exemplo, estão especificados os 13 componentes curriculares (disciplinas escolares) obrigatórios da etapa, algo que a lei rejeita. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nada estrutural mudou”, explica Deschamps.

As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores?
As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.

Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes.

Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares?
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.

+CONHEÇA AGORA: EDUCAÇÃO JÁ! – UMA INICIATIVA PELO ENSINO DE QUALIDADE PARA TODOS

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

# data[].attributes.attachment_link.title
Presidente do CNE fala ao Educação no Ar

# data[].attributes.body
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.  Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.”

Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei prevê a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (§ 5º do Art. 7º da Lei 13.005/2014).  Instituída pela Portaria MEC nº 1.716 de 03 de outubro de 2019, a Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.   A composição da Instância Permanente, dada pela  Portaria MEC nº 2010 de 20 de novembro de 2019 contempla as três esferas federativas de forma paritária e considera, ainda, a representatividade regional.

A primeira reunião da Instância Permanente ocorreu em 10 de dezembro de 2019 e teve como ponto central a discussão das metas do PNE que se encontram com prazo expirado, considerados pelo colegiado como prioritárias.  Confira aqui a ata da reunião.  Conforme previsto no regimento interno, as reuniões ordinárias ocorrerão a cada semestre.  A segunda reunião está programada para o mês de junho de 2020, conforme deliberado pelos integrantes do colegiado durante a reunião de dezembro de 2019.

# data[].attributes.headline
LDB 2021: quais foram as principais mudanças?

# data[].attributes.subject
LDB 2021: quais foram as principais mudanças?

# data[].attributes.body
De forma resumida, as principais mudanças instituídas na Lei 9.34/96 no ano de 2021 foram referentes à prevenção da violência contra a mulher, fazendo um paralelo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Assim, estabeleceu-se que:

O currículo de educação básica incluirá, além de noções de Direitos humanos e medidas de instrução preventivas contra a violência de crianças e adolescentes, noções básicas da Lei Maria da Penha, que se adequem ao nível de compreensão e material didático de cada série.

A instituição da Semana Escolar de Combate à violência contra a mulher (no mês de março), tanto para instituições públicas quanto privadas.

Além disso, vale lembrar os efeitos da medida provisória nº 934 de 2020, que aborda as condições excepcionais do ensino básico ao superior durante tempos de pandemia. A medida declarou como não obrigatórios os 200 dias letivos que eram previstos anteriormente na legislação para o ano de 2020. Todavia, a carga horária de 800h, prevista na LDB ainda foi conservada.

# data[].attributes.attachment_link.title
Políticas Educacionais, Estrutura e Organização da Educação Básica  - A LDB

# data[].attributes.headline
A Organização do Sistema de Ensino no Brasil

# data[].attributes.subject
A Organização do Sistema de Ensino no Brasil

# data[].attributes.body
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:

Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);

Educação profissional ou técnica;

Educação especial;

Educação a distância (EAD);