# data[].attributes.attachment_link.title
Era Vargas: Governo Provisório (1930-1934) - História do Mundo

# data[].attributes.attachment_link.description
Acesse este texto a respeito da fase provisória do governo de Getúlio Vargas no Brasil. Entenda as características básicas desse período, que se estendeu de 1930 a 1934 e ficou marcado por medidas centralizadoras tomadas por Vargas e por acontecimentos marcantes, como a Revolução Constitucionalista.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Revolução de 1930 foi um dos principais acontecimentos do período republicano brasileiro, pois marcou o fim da chamada República Velha.

Getúlio Vargas, no centro da imagem, no momento da vitória da Revolução de 1930

A Revolução de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes do período republicano brasileiro, já que é encarado, consensualmente, como o "divisor de águas" entre a "República Velha" e o poder centralizador da "Era Vargas", que teve início, exatamente, com o êxito da Revolução. Para compreendermos a importância desse acontecimento, veremos como estava a atmosfera política do Brasil durante as eleições presidenciais de 1930.

Aliança Liberal e as eleições de 1930

Sabemos que os conchavos (acordos firmados) políticos entre as oligarquias regionais que comandavam o país à época eram uma das principais características da "República Velha". As duas principais oligarquias eram as de São Paulo e de Minais Gerais, que procuravam alternar-se no poder naquilo que ficou conhecido como " política do café com leite". Contudo, nas eleições presidenciais de 1930, a oligarquia de São Paulo, que tinha o poder na situação, sob a figura do então presidente Washington Luís, não deu continuidade ao esquema dos conchavos e lançou como candidato sucessor de Washington outro paulista, Júlio Prestes, contrariando a oligarquia mineira. Isso provocou a ruptura dos mineiros contra os paulistas.

Em meio a essa situação, lideranças políticas de outros estados aproveitaram para organizar-se e disputar o mesmo pleito contra São Paulo, formando a chamada Aliança Liberal ( AL). O candidato à presidência pela AL era o gaúcho Getúlio Vargas, então presidente do Rio Grande do Sul, e o candidato a vice era João Pessoa, presidente da Paraíba.

Júlio Prestes tinha o auxílio direto de Washington, o apoio dos poderosos cafeicultores paulistas, bem como a adesão de dezessete presidentes (à época era assim que se designavam os governadores) de estados, que controlavam o processo eleitoral por meio de práticas tais como fraude, suborno, coerções etc. Sendo assim, apesar da grande popularidade que teve, a AL foi estrondosamente derrotada nas urnas, que foram apuradas em 21 de maio, com 1.091.709 votos a favor de Prestes contra 742.794 obtidos por Vargas.

Assassinato de João Pessoa e o desencadeamento revolucionário

A derrota nas urnas não deu fim ao clima de instabilidade política. Parte dos oligarcas mineiros, já rompidos com os paulistas, acabou associando-se aos líderes da Aliança Liberal. Esses últimos, por sua vez, insatisfeitos com a manipulação escrachada das eleições, também passaram a se articular com os jovens militares de baixa patente, remanescentes das revoltas tenentistas, como Juarez Távora. Estava armada a coalizão civil-militar que derrubaria a República Velha. Faltava o "gatilho" para que a revolução estourasse e obtivesse adesão popular. Esse gatilho ocorreu na Paraíba.

No dia 26 de julho de 1930, aquele que fora vice de Getúlio na disputa do pleito, João Pessoa, foi assassinado por um de seus rivais conterrâneos, João Duarte Dantas. Dantas alegou que teve seu escritório invadido por gente ligada a João Pessoa e que cartas íntimas teriam sido levadas e publicadas. Desse modo, um incidente de cunho mais pessoal que político acabou servindo como detonador para a revolução. A morte de Pessoa foi amplamente reivindicada por Vargas e pela AL como sendo prova de que era necessário acabar com o sistema político até então vigente. Foi então que se iniciaram as ações propriamente militares contra o governo de Washington Luiz.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Como assinalam as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling:

Em pouco mais de uma semana, os rebeldes dominaram a situação militar no Rio Grande do Sul. Com as forças legalistas neutralizadas, Góes Monteiro moveu suas tropas, em ferrovia, na direção de São Paulo. As chances de êxito eram reais e, dessa vez, Getúlio Vargas jogou sorte na vitória da Aliança Liberal - de uniforme de brim cáqui, assumiu o comando civil da rebelião e seguiu em frente com o comboio militar. Em Itararé, na divisa entre Paraná e São Paulo, estava previsto o maior e mais efetivo combate entre os rebeldes e as forças legalistas. A cidade, no interior paulista, abrigava um entroncamento ferroviário decisivo para os dois lados em conflito: os trilhos abriam caminho tanto para São Paulo quanto para o Rio de Janeiro. [1]

Vargas assume

Em 24 de outubro de 1930, a Revolução chegou ao seu ponto alto, com a deposição de Washington Luís. Entretanto, estava claro que, em meio a uma ambiência ainda de tensão política, com a estrutura oligárquica ainda de pé, não se poderia realizar imediatamente um novo pleito eleitoral. Vargas, então, com apoio militar, deu início a um governo provisório, que só teve fim quatro anos depois. Como dizem as historiadoras citadas anteriormente:

Vargas não pretendia pôr em risco sua própria conquista. Estava claro que, se promovesse eleições, as elites regionais, cujas estruturas de mando na esfera estadual permaneciam intactas, venceriam. Para institucionalizar a nova ordem, seria preciso transformar o sistema político e consolidar um amplo programa de reformas sociais, administrativas e políticas. O projeto era ambicioso, não podia ser executado da noite para o dia, mas nem o próprio Távora poderia prever que a ditadura que defendia, em 1930, se estenderia por quinze longos anos, com um breve interregno constitucional de 1934 a 1937. [2]
NOTAS
[1] Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 360.
Aproveite para conferir a nossa videoaula sobre o assunto:

# data[].attributes.attachment_link.description
A Revolução de 1930 foi um dos principais acontecimentos do período republicano brasileiro, pois marcou o fim da chamada República Velha. A Revolução de 1930 foi um dos acontecimentos mais importantes do período republicano brasileiro, já que é encarado, consensualmente, como o "divisor de águas" entre a "República Velha " e o poder centralizador da "Era Vargas ", que teve início, exatamente, com o êxito da Revolução.

# data[].attributes.headline
Criação do Ministério do Trabalho - 1930

# data[].attributes.subject
Criação do Ministério do Trabalho - 1930

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Anos de Incerteza (1930 - 1937) > Ministério do Trabalho
Ministério do Trabalho
A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas. O "ministério da Revolução" - como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta - surgiu para concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelo governo.

Na montagem do ministério, Lindolfo Collor contou com a colaboração de elementos experientes no trato de questões trabalhistas, como Joaquim Pimenta e Evaristo de Morais Filho - ligados às organizações sindicais durante a Primeira República -, e o empresário paulista Jorge Street, que se notabilizara por introduzir melhoramentos em suas fábricas em benefício dos trabalhadores. Durante a gestão de Lindolfo Collor, o ministério conheceu intensa atividade legislativa, referente sobretudo à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçou as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes. No campo da organização sindical, Lindolfo Collor declarava explicitamente que concebia os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões. Seu objetivo era trazer as organizações sindicais para a órbita do novo ministério, de forma que elas passassem a ser controladas pelo Estado. Por outro lado, estimulava-se também a organização e reconhecimento de sindicatos patronais, na perspectiva de se construir uma organização social sobre bases corporativas. No que se refere à questão dos direitos trabalhistas, o regime procurava atender algumas reivindicações históricas do proletariado, ao mesmo tempo em que construía todo um discurso ideológico sustentado na idéia da outorga dos direitos dos trabalhadores pelo Estado. Esse projeto foi intensamente criticado pelos grupos de esquerda, que denunciavam seu caráter corporativista e diluidor dos conflitos entre capital e trabalho. Por conta disso, nos primeiros tempos somente os sindicatos das categorias com menor tradição organizativa aceitaram se enquadrar nas condições exigidas pelo Ministério do Trabalho para que fossem oficialmente reconhecidos.

De forma mais concreta, a gestão de Lindolfo Collor foi marcada pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.

Em virtude de conflitos políticos surgidos no interior do governo em torno da reconstitucionalização do país, Lindolfo Collor deixou o ministério em março de 1932. Para substituí-lo, Vargas nomeou Joaquim Pedro Salgado Filho, que cuidou de regulamentar muitas das iniciativas do período anterior, como o trabalho feminino e as Comissões Mistas de Conciliação. Além disso, Salgado Filho instituiu, em março de 1933, a carteira profissional. Merecem destaque também suas iniciativas no sentido de criar os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que revolucionaram o tratamento da questão previdenciária no país, beneficiando diversas categorias profissionais.

Em julho de 1934, Agamenon Magalhães assumiu a pasta do Trabalho, substituindo Salgado Filho. A gestão de Agamenon foi marcada pela intensificação do controle ministerial sobre as organizações sindicais, principalmente após o fracassado levante armado articulado por setores da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em novembro de 1935. Agamenon promoveu inúmeras intervenções em sindicatos, que tiveram seus diretores afastados e substituídos por elementos considerados confiáveis.

Ao mesmo tempo, Agamenon Magalhães procurou fazer cumprir a legislação trabalhista que vinha sendo adotada pelo governo. Foi instituído ainda o seguro em caso de acidente de trabalho, e foram previstas indenizações em caso de demissão sem justa causa no comércio e na indústria. O processo de criação e organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensõesteve continuidade. Estreitamente vinculado a Vargas, Agamenon deu apoio incondicional ao golpe liderado pelo presidente que originou a ditadura do Estado Novo em novembro de 1937. Logo após o golpe, Agamenon assumiu a interventoria federal no estado de Pernambuco, sendo substituído no Ministério do Trabalho por Valdemar Falcão.

Na gestão de Valdemar Falcão, que correspondeu aos primeiros anos do Estado Novo, foi regulamentado o salário mínimo (1938) e foi criado, em agosto de 1940, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS). Em 1° de maio de 1941 foi finalmente inaugurada a Justiça do Trabalho. Entre junho e dezembro de 1941, o ministério foi dirigido interinamente por Dulfe Pinheiro Machado. Em seguida a pasta foi entregue a Alexandre Marcondes Filho. Iniciou-se, então, a cobrança do imposto sindical, instrumento importante para a manutenção da tutela estatal sobre as organizações sindicais. A obra maior de Marcondes Filho, porém, foi a sistematização e o aprimoramento de toda a legislação social até então produzida, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa tarefa, Marcondes Filho foi auxiliado por técnicos do ministério, como Arnaldo Sussekind e João Segadas Viana.

No início de 1945, após deixar o Ministério da Justiça, Marcondes Filho passou a dedicar-se à estruturação do Partido Trabalhista Brasileiro, agremiação que visava canalizar o prestígio de Vargas e dos próprios dirigentes do ministério para a disputa eleitoral. Em outubro daquele ano, em virtude da deposição de Vargas, Marcondes Filho deixou a pasta do Trabalho, sendo substituído por Roberto Carneiro de Mendonça. No governo Dutra, iniciado em 1946, o ministério seria entregue a Otacílio Negrão de Lima, representante do PTB.

# data[].attributes.attachment_link.description
Anos de Incerteza (1930 - 1937) > Ministério do Trabalho Ministério do Trabalho A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. O golpe de estado decorrente da Revolução de 1930 derrubou o então presidente da república, Washington Luís; impediu a posse do seu sucessor eleito nas eleições de março de 1930, Júlio Prestes; depôs a maioria dos presidentes estaduais (atualmente se denominam governadores); fechou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais; e, por fim, cassou a Constituição de 1891, até então vigente. Getúlio Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1930 e um dos líderes do movimento revolucionário de 1930, assumiu a presidência do governo provisório nacional em novembro daquele ano com amplos poderes, colocando fim ao período denominado República Velha e à política do café com leite - quando São Paulo e Minas Gerais se alternavam na indicação do presidente da República, impedindo que o principal cargo do Poder Executivo fosse ocupado por representante de outros estados economicamente importantes à época, como Rio Grande do Sul e Pernambuco. Havia o compromisso de convocação de novas eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a promulgação de uma nova Constituição, porém nos anos subsequentes essa expectativa deu lugar a um sentimento de frustração, dada a indefinição quanto ao cumprimento dessas promessas, acumulada ao ressentimento contra o governo provisório, principalmente no estado de São Paulo. Esse sentimento era motivado pelo fato de Getúlio Vargas governar de forma discricionária por meio de decretos, sem respaldo de uma Constituição e de um Poder Legislativo. Essa situação fez também diminuir a autonomia que os estados brasileiros gozavam durante a vigência da Constituição de 1891, pois os interventores indicados por Vargas, em sua maioria tenentes, não correspondiam aos interesses dos grupos políticos locais. Para São Paulo foi designado o tenente João Alberto Lins de Barros, a quem os oligarcas paulistas tratavam pejorativamente como "forasteiro e plebeu" ou ainda por "o pernambucano". Outro revés foi a grave crise econômica em consequência da Grande Depressão de 1929, que derrubou os preços internacionais do café, arruinando a oligarquia paulista. Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas.

O levante armado começou de fato em 9 de julho de 1932, precipitado pela revolta popular após a morte de quatro jovens por tropas getulistas, em 23 de maio de 1932, durante um protesto contra o Governo Federal. Após a morte desses jovens, foi organizado um movimento clandestino denominado MMDC (iniciais dos nomes dos quatro jovens mortos: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo), que começou a conspirar contra o governo provisório de Vargas, articulando junto com outros movimentos políticos uma revolta substancial. Houve também uma quinta vítima, Orlando de Oliveira Alvarenga, que também foi baleado naquele dia no mesmo local, mas morreu meses depois. Nos meses precedentes ao movimento, o ressentimento contra o presidente ganhava força indicando uma possível revolta armada e o governo provisório passou a especular a hipótese de o objetivo dos revoltosos ser a secessão de São Paulo do Brasil. No entanto, o argumento separatista jamais foi comprovado fidedigno, porém, ainda assim, esse argumento foi utilizado na propaganda do governo provisório ao longo do conflito para instigar a opinião pública do restante do país contra os paulistas, obter voluntários na ofensiva contra as tropas constitucionalistas e ganhar aliados políticos nos demais estados contra o movimento de São Paulo.

Quando o estado de São Paulo precipitou a revolta contra o governo provisório de Vargas, seus líderes tinham a expectativa da automática adesão de outros estados brasileiros, dada a solidariedade manifestada por parte das elites políticas dos estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do então Mato Grosso. Assim, os políticos de São Paulo esperavam apenas um breve conflito militar com uma rápida marcha para o Rio de Janeiro, onde então situava-se a capital do país, para depor Getúlio. Logo, os revoltosos não organizaram um sistema defensivo em suas fronteiras contra possíveis ofensivas militares dos estados vizinhos. No entanto, a solidariedade daqueles estados não se traduziu em apoio efetivo, e, com a espera por parte dos paulistas pelos apoios supostamente prometidos, Getúlio Vargas teve tempo de articular uma reação militar de modo a sufocar a revolução ainda nos seus estágios iniciais, obrigando o estado de São Paulo a ter de improvisar em pouco tempo um amplo sistema militar defensivo em suas fronteiras contra a ofensiva de tropas de todos os estados brasileiros, com a exceção do Mato Grosso que se tornou o único estado aliado dos paulistas. Após quase três meses de intensos combates nos quatro cantos do estado, o conflito foi encerrado em 2 de outubro de 1932 com a rendição do Exército Constitucionalista.

Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual. Os paulistas consideram a Revolução Constitucionalista como sendo o maior movimento cívico de sua história. A lei 12.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria. No total, foram 87 dias de combates (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932 - sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2 200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates. Apesar da derrota militar do movimento, algumas de suas principais reivindicações foram obtidas posteriormente, por exemplo, com a nomeação de um interventor civil e paulista, a convocação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação de uma nova Constituição em 1934. No entanto, essa Constituição teve curta duração, pois em 1937, Vargas fechou o Congresso Nacional, cassou a Constituição vigente e outorgou uma nova Constituição, justificando tais medidas a um suposto extremismo de movimentos políticos da época. Assim, a partir de então, foi estabelecido o regime ditatorial conhecido como Estado Novo que perdurou até 1945, ano em que Vargas foi deposto por um grupo militar composto por generais, antigos aliados.

Antecedentes

Revolução de 1930

Na primeira metade do século XX, o estado de São Paulo vivenciou um acelerado processo de industrialização e enriquecimento devido aos lucros da lavoura de café e à articulação da política do café com leite. Por essa política, criada pelo presidente da república Campos Sales, se alternavam na presidência da República políticos dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, os estados mais ricos e populosos da União.

No início de 1929, o governo de Washington Luís, ao nomear o paulista Júlio Prestes, apoiado por dezessete estados, preteriu a vez de Minas Gerais no jogo da sucessão presidencial, rompendo a "política do café com leite", que vinha sendo aplicada desde o governo de Afonso Pena (1906-1909) que substituiu o paulista Rodrigues Alves na presidência da República. De acordo com este revezamento Minas Gerais - São Paulo na presidência da república, o candidato oficial, em 1930, deveria ser um mineiro, que poderia ser o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada ou o vice-presidente da república Fernando de Melo Viana ou ainda o ex-presidente Artur Bernardes, entre outros próceres políticos mineiros. Porém, Washington Luís, depois de consultar os 20 presidentes de estado, em julho de 1929, recebeu o apoio de 17 deles a Júlio Prestes, e o indicou como candidato oficial à presidência da república nas eleições marcadas para 1 de março de 1930. Minas Gerais, então, rompe com São Paulo, une-se à bancada gaúcha no Congresso Nacional e promete apoio a Getúlio Vargas, se este concorresse à presidência.

Em setembro de 1929, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba formaram a "Aliança Liberal" lançando Getúlio à presidência e João Pessoa, da Paraíba, à vice-presidência. Apoiavam Getúlio também o Partido Democrático de São Paulo, parte das classes médias urbanas e os tenentes, que defendiam reformas sociais e econômicas para o país. Os outros dezessete estados da época apoiaram Júlio Prestes. Nesse momento, setembro de 1929, já se percebia em São Paulo, que a Aliança Liberal e uma eventual revolução visavam especificamente São Paulo. Nos debates, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em 1929, dizia-se abertamente que se a Aliança Liberal não ganhasse a eleição, haveria revolução.

Tendo o senador estadual de São Paulo Cândido Nazianzeno Nogueira da Motta denunciado, profeticamente, na tribuna do Senado do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 24 de setembro de 1929, que:

Cândido Nogueira da Motta citou ainda o senador fluminense Irineu Machado, que previra a reação de São Paulo:

Em meio à grave crise econômica, devido à Grande Depressão de 1929 que derrubara os preços do café, Júlio Prestes, que era membro do Partido Republicano Paulista, foi eleito presidente em 1 de março de 1930, vencendo em dezessete estados e no Distrito Federal, mas não tomou posse. Apesar da grande votação nos três estados aliancistas, Getúlio Vargas foi largamente derrotado. Júlio Prestes, em São Paulo, teve 91% dos votos válidos.

A ala mais radical da Aliança Liberal resolve pegar em armas e usa o assassinato de João Pessoa, em julho de 1930, como o estopim do movimento. O crime não teve motivos políticos, mas foi usado como tal, cujo impacto emocional deu novo ânimo aos oposicionistas derrotados. Cresce o apoio popular e os preparativos do golpe foram levados adiante e com rapidez, pois se aproximava o momento da posse de Júlio Prestes. Em 3 de outubro de 1930 estoura a insurreição. Os rebeldes tomam os três estados que irradiaram a revolução: ( Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba) e rumam para a capital federal.

Júlio Prestes, o presidente Washington Luís e vários outros apoiadores de Júlio Prestes foram exilados na Europa, e os jornais que apoiavam Júlio Prestes foram destruídos (na época se dizia empastelados), entre eles, os jornais paulistanos Folha de S. Paulo, A Plateia e o Correio Paulistano, e os jornais cariocas e .

Getúlio nomeou interventores para o governo dos estados, sendo que para São Paulo foi designado o tenente, promovido a coronel pela Revolução de 1930, João Alberto Lins de Barros, a quem a oligarquia paulista tratava pejorativamente como um " forasteiro e plebeu" ou, ainda, por o pernambucano, codinome também adotado e difundido entre o povo paulista.

O Partido Democrático, que apoiara Vargas em São Paulo, conseguindo para este, 10% dos votos paulistas nas eleições de 1 de março, não conseguiu indicar o interventor federal em São Paulo. Para o comando da 2.ª Região Militar de São Paulo foi designado o general Isidoro Dias Lopes, e para o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, então denominada "Força Pública", foi nomeado o major Miguel Costa. Ambos tinham tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Miguel Costa havia sido expulso da Força Pública por causa de suas ações em 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, passaria para o lado dos paulistas para ser um dos comandantes da Revolução de 1932.

Após a derrota de São Paulo em 24 de outubro de 1930, quando triunfou a Revolução de 1930, foi deposto o presidente em exercício de São Paulo Heitor Penteado e o estado passou a ser governado pelo gabinete dos quarenta dias, tendo o Tenente João Alberto como Delegado Militar da Revolução, formado por próceres do Partido Democrático. O gabinete dos quarenta dias renunciou devido às pressões dos tenentes, rompendo com João Alberto. A partir da renúncia, São Paulo foi governado por interventores federais: tenente João Alberto Lins de Barros (de 25 de novembro de 1930 até 24 de julho de 1931); Laudo Ferreira de Camargo (de 25 de julho de 1931 até 13 de novembro de 1931); coronel Manuel Rabelo (de 13 de novembro de 1931 até 7 de março de 1932); e Pedro de Toledo (de 7 de março de 1932 até o fim da Revolução de 1932, em 2 de outubro de 1932). Em 23 de maio de 1932, Pedro de Toledo, foi aclamado pelos paulistas governador de São Paulo.

Logo depois de vitoriosa a Revolução de 1930, em 6 de novembro de 1930, Luís Carlos Prestes, que conhecia João Alberto do tempo da Coluna Prestes, lançou um manifesto onde dizia textualmente:

E o tenente João Cabanas, um dos chefes da Revolução de 1924 e revolucionário de 1930, no seu livro Fariseus da Revolução, de 1932, assim definiu o tenente João Alberto:

Em 1932, a irritação dos paulistas com Getúlio Vargas não cedeu com a nomeação do paulista Pedro de Toledo como interventor do estado, pois tanto este, quanto Laudo Ferreira de Camargo (que havia renunciado por causa da interferência dos tenentes no governo) não conseguiam autonomia para governar. A primeira grande manifestação dos paulistas foi um grande comício na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200 000 pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas. As interferências da ditadura no governo de São Paulo eram constantes, não se deixando os interventores formarem livremente seu secretariado, nem do Chefe de Polícia de São Paulo. Pedro de Toledo não governava de fato, as interferências de Miguel Costa, Osvaldo Aranha, João Alberto Lins de Barros, Manuel Rabelo e Pedro Aurélio de Góis Monteiro eram constantes. O político Paulo Nogueira Filho descreve João Alberto Lins de Barros e Miguel Costa como pessoas que " se arvoravam como donatários de São Paulo".

Desde 1931, Júlio Prestes acreditava que a situação da ditadura estava se tornando insustentável e declarou no exílio em Portugal:

"

O que não compreendo é que uma nação, como o Brasil, após mais de um século de vida constitucional e liberalismo, retrogradasse para uma ditadura sem freios e sem limites como essa que nos degrada e enxovalha perante o mundo civilizado!

"

O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiaram a Revolução de 1930, uniram-se, em fevereiro de 1932, na Frente Única para exigir o fim da ditadura do Governo Provisório e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra a ditadura. Os paulistas consideravam que o seu estado estava sendo tratado pelo Governo Federal, que se dizia um Governo Provisório, como uma terra conquistada, expressão de autoria de Leven Vanpré, governada por tenentes de outros estados e sentiam, segundo afirmavam, que a Revolução de 1930 fora feita "contra" São Paulo, pois Júlio Prestes havia tido 90% dos votos dos paulistas em 1930.

Ainda em maio daquele ano, contrariando a diretriz de Getúlio Vargas e por pressão da população paulista, a Frente Única Paulista articulou a formação de um novo secretariado junto ao interventor, formado exclusivamente por nomes paulistas, defensores da bandeira da reconstitucionalização e da autonomia estadual. Ainda no dia 22 de maio de 1932, Getúlio Vargas enviou Oswaldo Aranha a São Paulo, com a missão de sustar essa reforma e impor ao interventor paulista um corpo de secretários conveniente aos interesses do Governo Vargas. Sabendo disso, a população paulista se antecipou e realizou um grande protesto entre os dias 22 e 23 de maio para a demonstrar repúdio à visita de Aranha e ao próprio Governo Federal. A pressão popular tornou malograda a missão de Oswaldo Aranha, resultando na manutenção da proposta da Frente Única Paulista para o novo corpo de secretários de governo, que era formado pelos seguintes nomes: Valdemar Ferreira, na Secretaria da Justiça e Segurança Pública; Francisco da Cunha Junqueira, na Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio; Francisco Emygdio da Fonseca Telles, na Secretaria de Viação e Obras Públicas; Thyrso Queirolo Martins de Sousa, como Chefe da Polícia do Estado de São Paulo; José Rodrigues Alves Sobrinho, na Secretaria de Educação e Saúde Pública); Joaquim Sampaio Vidal, no Departamento de Administração Municipal; e Paulo de Morais Barros, na Secretaria da Fazenda.

Pedro de Toledo, com o apoio do povo, conseguiu neste dia 23 de maio de 1932, montar um secretariado de sua livre nomeação (que ficou conhecido como o Secretariado de 23 de maio) e romper definitivamente com o Governo Provisório. O dia 23 de maio é comemorado em São Paulo como o dia do soldado constitucionalista. A morte dos jovens deu origem a um movimento de oposição que ficou conhecido como MMDC, posteriormente denominado oficialmente de MMDCA: Martins (Martins); Euclides Bueno Miragaia (Miragaia); Dráusio Marcondes de Sousa (Dráusio); Antônio Américo Camargo de Andrade (Camargo); e Orlando de Oliveira Alvarenga (Alvarenga).

O M.M.D.C. foi organizado como sociedade secreta em 24 de maio de 1932, tendo sido lançado durante um jantar no restaurante Posilipo, por Aureliano Leite, Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Paulo Nogueira e Prudente de Moraes Neto, entre outros. Inicialmente, a sociedade foi chamada " Guarda Paulista", mas, depois, foi fixada em M.M.D.C., em homenagem aos jovens mortos a 23 de maio. Em 10 de agosto, o Decreto nº. 5627-A, do governo do estado oficializou a entidade, cuja direção foi entregue a um colegiado, presidido por Waldemar Martins Ferreira, secretário da Justiça, e tendo como superintendente, Luís Piza Sobrinho. O M.M.D.C. foi instalado na Faculdade de Direito e depois transferido para o antigo fórum, na rua do Tesouro, e depois para o prédio da Escola de Comércio Álvares Penteado.

Esse fato levou à união de diversos setores da sociedade paulista em torno do movimento de constitucionalização que se iniciara em janeiro de 1932. Neste movimento, liderado pelo M.M.D.C., se uniram o PRP e o Partido Democrático, reconhecidos pelo governo federal como setores da oligarquia, que pretendiam a volta da supremacia paulista e do PRP ao poder e queriam, também, levar ao poder o candidato dos paulistas, Júlio Prestes, eleito à presidência mas não pode tomar posse, impedido pela Revolução de 1930.

Segundo a socióloga Aspásia Camargo, em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, em texto comemorativo dos sessenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, publicado em 9 de julho de 1992, o constitucionalismo paulista resultou de um conflito entre duas concepções de democracia: Democracia Social e Democracia Liberal. Para Getúlio Vargas e os tenentes, a democracia liberal formal era um engodo, tanto quanto o liberalismo brasileiro. Já para os paulistas, segundo Aspásia, principalmente para sua oligarquia, a democracia social era caso de polícia. Essa acusação contra os paulistas de que, em São Paulo, "questão social é questão de polícia", deve-se a uma distorção de uma frase do presidente Washington Luís por parte de seus adversários. A frase que realmente Washington Luís pronunciou foi a seguinte:

Começou-se, então, a se tramar um movimento armado visando à derrubada da ditadura de Getúlio Vargas, sob a bandeira da proclamação de uma nova Constituição para o Brasil. Desde seu início, a revolução de 1932 contou com o apoio decisivo da maçonaria paulista, através de suas lideranças e de seus membros como Pedro de Toledo, Júlio de Mesquita Filho, Armando de Sales Oliveira, Ibrahim de Almeida Nobre e outros.

Em 9 de julho, Getúlio Vargas já havia estabelecido eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte (as eleições foram convocadas em fevereiro de 1932) e já havia nomeado um interventor paulista - as duas grandes exigências de São Paulo. Porém, a interferência do governo federal e dos tenentes em São Paulo continuava forte. Os tenentes do Clube 3 de outubro eram contra a instalação de uma assembleia constituinte, tendo seus representantes entregado a Getúlio Vargas, em 3 de março de 1932, em Petrópolis, um manifesto contrário à constituinte, no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição.

Estes atos do Governo Provisório, porém, não evitaram o conflito, já que o PRP, agora unido ao seu rival Partido Democrático paulista, almejava voltar a dominar a política nacional, como fazia anteriormente, dar uma constituição ao Brasil e terminar com as interferências da ditadura no governo de São Paulo. Era especialmente humilhante para São Paulo a nomeação do major Miguel Costa para comandante da Polícia Militar de São Paulo, então chamada de Força Pública, pois Miguel Costa havia sido expulso da Força Pública em 1924 por tentar derrubar o governo paulista na Revolução de 1924.

O combatente-médico da revolução de 1932, Ademar de Barros, que governaria São Paulo por três vezes, assim explicou, em Santos, em 1934, as razões da revolução de 1932:

Conflito armado

"

General KLINGER - Campo Grande - Radiogramma de São Paulo (C. Elyseos) - N.29. - Pls. 100. Data: 10/VII/32. Horas: Onze e trinta.

Irrompeu movimento hontem vinte e trinta tornando-se triumphante dentro poucas horas. Comquanto ficasse combinado iniciativa movimento cabia guarnição federal, teve elle inicio mediante acção conjugada Exercito, Força Publica e milicas civis, dentro da melhor harmonia e vibração civica. Não houve resistencia alguma. Collaboraram modo saliente General Izidoro e Coroneis Euclydes Figueiredo e Palimercio Rezende. Tropas Exercito e Força Publica seguem direcção Cruzeiro. Governo paulista inteiramente integrado movimento constitucionalidade. Peço avisar hora provavel sua chegada São Paulo e dar informações sobre movimento tropas guarnição Matto Grosso. Respeitosas saudações. (a) JULIO SALGADO, commandante.

"

O levante iniciado na capital paulista envolveu a tomada das principais estações ferroviárias, quartéis, prédios públicos, da cia telefônica, da sede dos correios e telégrafos, das principais estações do telégrafo, da Rádio Educadora Paulista, da Rádio Record PRA-R e da Rádio Cruzeiro do Sul, além da sede dos principais jornais paulistanos. Ainda nas primeiras horas do movimento armado houve a tomada da guarnição do aeródromo Campo de Marte, do quartel do 4º R.I. sediado em Quitaúna e ainda da sede da 2ª Região Militar, então situada na Chácara do Carvalho, porém, não houve resistência dessas guarnições em virtude da adesão das tropas remanescentes daquele Exército que até então não haviam participado das conspirações para o levante. No mesmo dia, também houve repercussão em várias localidades pelo interior do estado de São Paulo, com a tomada pelos revolucionários de posições estratégias para garantir o pleno controle do estado, como pontes, portos, aeródromos e estradas de acesso ao estado. No dia seguinte, o levante também ocorreu no então Estado do Mato Grosso, com a adesão de quase a totalidade da Circunscrição Militar do Mato Grosso e da Força Pública Mato-grossense. Nos dias seguintes, também houve mobilização rebelde no Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, Pedro de Toledo, então interventor estadual ganhou apoio popular e foi aclamado pelo povo como governador de São Paulo e foi o comandante civil da revolução constitucionalista. A junta Revolucionária conclamou os paulistas a lutarem contra a ditadura. Formavam a Junta Revolucionária Francisco Morato do Partido Democrático, Antônio de Pádua Sales do Partido Republicano Paulista e os generais Bertoldo Klinger e Isidoro Dias Lopes. O coronel Euclydes Figueiredo assumiu interinamente a 2º Região Militar.

Alistaram-se 200 000, sendo que se estima que, destes, 60 000 efetivamente combateram nas fileiras do Exército Constitucionalista. No estado de São Paulo, a Revolução de 1932 contou com um grande contingente de voluntários civis e militares e o apoio de políticos de outros estados, antigos apoiadores da Revolução de 1930, como, no Rio Grande do Sul, Raul Pilla, Borges de Medeiros, João Batista Luzardo, Glicério Alves e João Neves da Fontoura, entre outros, que formaram a Frente Única Rio-Grandense, e que tentaram fazer uma revolta mas foram capturados (salvo Batista Luzardo, que conseguiu fugir) e exilados pelo interventor gaúcho.

No atual Mato Grosso do Sul foi formado um estado independente que se chamou estado de Maracaju, que apoiou São Paulo. Em Minas Gerais, a revolução de 1932 obteve o apoio do ex-presidente Artur Bernardes, que terminou também exilado. São Paulo esperava a adesão do interventor do Rio Grande do Sul, o estado mais bem armado, mas este na última hora decidiu enviar tropas não para apoiar São Paulo, mas para combater os paulistas.

Quando se inicia o levante, uma multidão sai às ruas em apoio. Tropas paulistas são enviadas para os fronts em todo o estado. Mas as tropas federais são mais numerosas e bem equipadas. Aviões são usados para bombardear cidades do interior paulista. Quarenta mil homens de São Paulo enfrentam um contingente de cem mil soldados. Os planos paulistas previam um rápido e fulminante movimento em direção ao Rio de Janeiro pelo vale do Paraíba, com a retaguarda assegurada pelo apoio que seria dado pelos outros estados.

Porém, com a não adesão dos outros estados, o plano imaginado por São Paulo não se concretizou: Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram compelidos por Getúlio Vargas a se manterem ao seu lado e a publicidade de pretensão separatista do movimento levou São Paulo a se ver sozinho, com o apoio de apenas algumas tropas mato-grossenses, contra o restante do Brasil. Comandadas por Pedro de Toledo, aclamado governador revolucionário, e pelo general Bertoldo Klinger, as tropas paulistas se viram lutando em três grandes frentes: o vale do Paraíba, o sul paulista e leste paulista. O estado de São Paulo, apesar de contar com mais de quarenta mil soldados, estava em desvantagem, pois, se encontrava num grande cerco militar. Como as suas fronteiras foram fechadas, não havia como trazer mais armamento de fora do país para o conflito. Assim muitos voluntários levaram suas armas pessoais, e engenheiros da Escola Politécnica do Estado (hoje EPUSP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) passaram a desenvolver armamentos a serem produzidos pelo próprio estado para suprir as tropas. Um navio que trazia armamento dos Estados Unidos para os paulistas foi apreendido pela Marinha do Brasil.

Em 13 de julho de 1932, Ibrahim Nobre proferiu o seguinte discurso nas rádios paulistanas, no mesmo dia transcrito nos jornais, sob o título Chegou a hora, a hora physica da nossa fé brasileira!, concitando a população paulista a engajar-se na Revolução que há poucos dias havia sido deflagrada. Conforme sua íntegra:

Uma das armas mais sofisticadas feitas pela indústria paulista foram trens blindados, que foram utilizado nos denominados setores leste, norte e sul de combate. São Paulo criou uma moeda própria, que foi falsificada pelo Governo Vargas e distribuída na capital paulista para desestabilizar a economia do estado. O dinheiro paulista era lastreado pelo ouro arrecadado pela campanha " Ouro para o bem de São Paulo", também chamada de " Ouro para a vitória". Devido à falta de munição, os paulistas inventaram e passaram a usar um aparelho que imitava o som das metralhadoras, chamado de " matraca".

O movimento contou com a contribuição de muitas mulheres voluntárias que se dedicavam em diversos serviços em benefício das tropas, como, por exemplo, serviços de enfermaria, serviços administrativos, confecção de uniformes militares, produção de alimentos, entre outros. Uma das mais notórias voluntárias nos serviços de saúde das tropas paulistas foi a médica Carlota de Queiroz, responsável por ter organizado e liderado um grupo de setecentas mulheres para garantir a assistência aos feridos. Contudo, houve casos de mulheres que se voluntariaram para atuar nas trincheiras paulistas como soldados. Maria Sguassábia, professora de escola rural primária em São João da Boa Vista, foi uma dentre as mulheres que se voluntariaram para atuar nas trincheiras como soldado, a exemplo de Nhá Chica e de Maria José Bezerra. Ao longo do conflito, Sguassábia chegou a ser promovida a sargento devido aos seus feitos no campo de batalha. Era integrante da Coluna Romão Gomes, tendo atuado no denominado setor leste, na região de Campinas.

Houve intensa mobilização através do rádio, uma novidade na época, destacando-se César Ladeira da Rádio Record. Usou-se muita propaganda e contra-propaganda ideológica por parte do Governo Federal, que acusava São Paulo de estar nas mãos do fascismo italiano trazido pelos imigrantes. Brasileiros de outras regiões eram recrutados pela ditadura para combater São Paulo, sob a justificativa de que o estado queria se separar do Brasil. A ditadura colocava agentes infiltrados em reuniões e comícios em São Paulo, que pregavam o derrotismo e o desânimo da população.

Um ato bárbaro ocorrido durante a Revolução de 1932 se deu na cidade de Cunha, quando as tropas federais torturaram e mataram o agricultor Paulo Virgínio por este se recusar a dizer onde estavam as tropas paulistas. Paulo Virgínio foi obrigado a cavar sua própria sepultura e morreu dizendo:

Paulo Virgínio, junto com os jovens do MMDC, está enterrado no ponto central do Mausoléu do Ibirapuera e é homenageado dando seu nome a rodovia SP-171, que corta a região onde ele foi assassinado, o Vale do Paraíba. O movimento estendeu-se até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotado militarmente.

Outro episódio que ficou marcado como exemplo de coragem e determinação pela causa durante o conflito foi o ocorrido com o capitão do Exército Constitucionalista do setor norte, Manuel de Freitas Novaes Neto. Durante uma missão nos arredores de Queluz, cidade já tomada pelas forças adversárias, foi rendido por um sargento do Exército Federal que teria dito no ato: " Renda-se paulista!". Contudo, o capitão paulista ao resistir à prisão teria dito:

Ao avançar em assalto sobre o sargento federal, foi fuzilado no ato. Resgatado ainda com vida por uma patrulha paulista das proximidades, morreu horas depois na Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. A morte do "capitão Neco", como era conhecido na sua cidade natal, gerou comoção tanto entre os paulistas quanto no Exército Federal, onde também era muito estimado. Ele foi sepultado no cemitério particular de sua família na Fazenda Boa Vista, em Cruzeiro. Em 5 de julho de 1962, seus restos mortais foram transladados para o Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932 no Obelisco do Parque Ibirapuera.

Monteiro Lobato, especificamente, foi o que mais deixou documentos e relatos sobre o desejo de independência dos paulistas. Em 10 de agosto, depois de um mês de conflitos, o famoso autor enviava uma carta emocionada a Waldemar Ferreira, um dos líderes da revolução, na qual apresentava um balanço da crítica situação em que se encontrava São Paulo, observando ao seu amigo que "há o que a boca diz e há o que o coração sente. Minha boca diz o que todos neste momento dizem - mas meu coração, e talvez o de São Paulo inteiro, sente o que vai escrito nas tiras anexas". E o que o coração de Lobato expressava traduzia-se num texto intitulado "A defesa da vitória de São Paulo", em que deixava claro que, para os paulistas, só havia dois caminhos: hegemonia ou separação.

"

Após a vitória de São Paulo, na campanha ora empenhada, se faz mistér que seus dirigentes não se deixem embalar pelas ideias sentimentais de brasilidade, irmandade e outras sonoridades.[...] Ou São Paulo desarma a União e arma-se a si próprio, de modo a dirigir doravante a política nacional a seu talento e em seu proveito, ou separa-se.[...] Trata-se de uma guerra de independência disfarçada em guerra constitucionalista...'

"

Monteiro Lobato, admirador de Washington Luís, apoiou a candidatura do Júlio Prestes, que, como presidente de São Paulo, realizara explorações de petróleo em território paulista, tendo escrito a ele, em 28 de agosto de 1929, uma carta de apoio em que dizia:

O Vale do Paraíba, denominado pelas tropas paulistas como "setor norte" de combate, era o principal acesso para o Rio de Janeiro e visto por eles como principal teatro militar do conflito. O plano dessas tropas previa a tomada da cidade fluminense de Resende, concomitantemente aguardando a adesão de tropas mineiras do Exército e da Força Pública Mineira (atual Polícia Militar do Estado de Minas Gerais) e, por fim, uma rápida marcha em direção à cidade do Rio de Janeiro, então capital do país, para a deposição de Getúlio Vargas. Por conta disso, as tropas paulistas demoraram em rumar em direção ao seu objetivo, na expectativa da adesão dos mineiros e de outros estados. Contudo, as tropas mineiras aderiram às forças federais e logo partiram para a ofensiva contra as tropas paulistas, que foram obrigados a defender seu próprio território das tropas federais, improvisando uma linha defensiva de trincheiras nas fronteiras dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

"

A 20 ocorre a surpresa. O tenente-coronel Mário Abreu, cuidadosamente, havia deslocado suas tropas, em vasto movimento envolvente, pelos dois flancos. De Campos Novos, 250 homens sob o comando do Tenente Meirelles, do 4º Batalhão de Caçadores, equipados com quatro metralhadoras Hotchkiss, surpreendem, próximo ao Monjolo, a Força Policial do Espírito Santo, a qual debanda, deixando no terreno mais de 60 mortos e considerável quantidade de armamento. As forças da Marinha, feito o vácuo à sua direita, não conseguem, por sua vez, avançar e veem-se agora ameaçadas, à sua esquerda, pelas forças do Tenente Lacorte, que avançavam de Lagoinha. Eram 250 homens do 4º Batalhão de Caçadores e, à retaguarda, outros 110 do mesmo Batalhão vindos de Ubatuba, comandados pelos Tenentes Assis Brasil e Zerbini, coadjuvadas, as forças do Exército, pelo 4º, 5º e 8º Batalhões de Cavalaria Paulista (sic), e da Força Pública, sob o comando do Major Adonias Monteiro. Ameaçada de cerco, a força da Marinha recuou, abandonando o espigão do Divino Mestre e indo fixar-se no Taboão, no dia 25. No dia 26 de agosto, Nelson de Mello repassou o comando a Amaral Peixoto. Terminara o combate. Cunha resistira. Afastara-se a ameaça de envolvimento da frente paulista no Vale do Paraíba. As tropas paulistas deixaram, porém, de explorar o sucesso obtido, estabilizando-se a frente, com a ocupação por estes do bairro de Aparição.(...) Cunha havia resistido vitoriosamente enquanto necessário, só cessando sua ação ao tornar-se ela inútil pela queda das demais frente de combate, resultantes da impossibilidade de continuar o combate, para as forças paulistas, contra o rigoroso bloqueio naval e o assalto que sofria em toda a extensão de suas fronteiras.

"

O emprego da artilharia por ambos os adversários foi intenso no conflito. O ataque com essa arma costumeiramente precedia o de infantaria, de modo a debilitar a posição do adversário ou colocá-lo em debandada, assim favorecendo a eficácia do assalto das tropas de infantaria e cavalaria. As tropas federais possuíam larga superioridade nessa arma, empregando cerca de cinco vezes mais peças de artilharia em relação às tropas paulistas naquela frente de combate, o que favoreceu em grande parte o avanço federal sobre as posições adversárias. Não obstante, a artilharia paulista também contribuiu para a resistência às forças federais, neutralizando ou retardando sua ofensiva. Houve uma importante ocorrência no dia 17 de julho de 1932, destacada nos boletins militares da 2ª D.I.O., quando a bateria do capitão Arcy da Rocha Nóbrega posicionada na Garganta do Embaú e na retaguarda das trincheiras, foi responsável pelo primeiro tiro da artilharia das tropas paulistas contra as tropas federais, então posicionadas nos arredores da estação ferroviária de Manacá, situada 5 km ao sul de Passa Quatro. Na ocasião, o capitão reagiu a um fogo de barragem do adversário, que hostilizava as tropas paulistas posicionadas na Serra da Mantiqueira, e na ação obteve a destruição de uma bateria adversária. Uma das testemunhas oculares desse evento foi Aureliano Leite, então advogado e presidente do MMDC que relatou o episódio no livro Martírio e Glória de São Paulo (1934). Outra testemunha, mais privilegiada, daquele combate de artilharia foi o então sargento do Exército Antenor Coradi, que naquele dia estava em um posto avançado situado em uma elevação, e de lá pode observar toda a ação, conforme relatou décadas depois:

Entre 12 e 13 de setembro de 1932, as tropas paulistas recuaram sua linha de defesa para Engenheiro Neiva, no município de Guaratinguetá, onde resistiram à ofensiva das tropas federais posicionadas em Lorena. Essa ação de recuo contou com a cobertura do Trem Blindado nº 6 e do autoblindado FS-8, para retardar o avanço das forças federais. Com a nova posição, as forças paulistas ficaram assim reorganizadas: no flanco esquerdo, o destacamento do major do Exército comissionado tenente-coronel Antônio Alexandrino Gaia, situado entre o Rio Paraíba do Sul e a Serra da Mantiqueira; também no flanco esquerdo e mais à retaguarda, o destacamento do coronel José Joaquim de Andrade; na posição central, o destacamento do major do Exército comissionado tenente-coronel Telêmaco de Paula Rodrigues, posicionado entre o Rio Paraíba do Sul e estrada de rodagem Rio-São Paulo; no flanco direito, o destacamento do coronel do Exército Antônio Paiva de Sampaio, situado entre a estrada de rodagem e a Serra do Quebra-Cangalha; também no flanco direito e mais à retaguarda, o destacamento do coronel da Força Pública de São Paulo José Teófilo Ramos; e o destacamento do coronel do Exército Mário da Veiga Abreu dividido em dois contingentes, na Serra da Mantiqueira e na Serra do Quebra-Cangalha, com a missão de cobrir as extremidades da linha de defesa paulista. Em Guaratinguetá, as trincheiras das tropas paulistas eram alinhadas sentido noroeste-sudeste e tinham como eixo a antiga estação ferroviária Engenheiro Neiva, então situada a 750 metros à nordeste da atual estação, indo da região da Serra do Quebra-Cangalha até a Serra da Mantiqueira. Trata-se do local da "Última Trincheira" a que Guilherme de Almeida fez referência em seu famoso poema " Oração ante a última trincheira". O poeta e imortal da Acadêmia Brasileira de Letras foi combatente nesse setor durante aquele conflito e escreveu o poema quando da retirada geral das tropas paulistas dessa localidade. Consta também que o município de Guaratinguetá foi muito visado pela artilharia e pelos aviões "vermelhinhos" das tropas federais.

Essa frente de combate compreendia a região na divisa com Minas Gerais, a nordeste, norte e noroeste de São Paulo. Era defendido por tropas mistas destacadas, compostas por voluntários e integrantes da Força Pública de São Paulo e do Exército. A organização do setor foi considerada como uma das mais instáveis naquela campanha militar, com sucessivas mudanças no comando e na organização das tropas. Nas primeiras semanas, os comandantes dos destacamentos respondiam ao Estado Maior da Força Pública, então chefiado pelo coronel Francisco Júlio César de Alfieri. Posteriormente, foi oficializado comandante do setor o tenente-coronel da Força Pública João Dias de Campos, que em 1º de setembro se afastou da função a pedido após a queda do subsetor de Itapira, tendo sido substituído pelo coronel de engenharia do Exército Oscar Saturnino de Paiva. Quinze dias depois, este entregou o cargo para os coronéis da Força Pública Eduardo Lejeune e Herculano de Carvalho e Silva, que assumiram o comando do setor e dos destacamentos, respectivamente, até a data da rendição. Na ocasião, o coronel Herculano acumulava também o comando geral da Força Pública.

Os primeiros batalhões paulistas que seguiram para o setor leste tiveram o seu "batismo de fogo" já na primeira semana de guerra. Foi o caso do " Batalhão Fernão Dias" ou também " Batalhão Paes Leme", formado por civis voluntários. O 1º pelotão da 1ª Cia comandado pelo civil comissionado tenente Fernão de Morais Salles em 15 de julho recebeu ordens do comandante do batalhão, o capitão Antônio Pietscher, para tomar as cidades de Jacutinga, Ouro Fino e Pouso Alegre. As tropas federais, antecipando um ataque paulista, haviam cortado as linhas da estrada de ferro e destruíram os pontilhões, a fim de evitar avanço das forças paulistas. Estas, por sua vez, fazendo reconhecimento do terreno e repondo os trilhos foram avançando na tentativa de tomar Pouso Alegre. Porém, em 20 de julho à tarde, na altura de Borda da Mata, os paulistas foram atacados pela fuzilaria e artilharia da tropas federais vindas daquela cidade. Estes reagiram e improvisaram a sua defesa, em um combate que se estendeu até a manha de 21 de julho. Porém, diante da inferioridade de tropas, os paulistas decidiram recuar para Eleutério, com um saldo de dezenas de mortos e feridos. Neste combate, Fernão Salles, comandante naquela unidade, foi morto.

Na região mais ao norte e noroeste do estado também ocorreram importantes combates entre as tropas paulistas e as tropas federais do destacamento misto comandado pelo coronel Manuel Rabelo, que contavam com o 6º Batalhão de Caçadores de Ipameri, o 4º Batalhão de Infantaria da Força Pública de Minas Gerais, entre outras unidades. Em 23 de julho de 1932 as 1ª e 2ª Cias do Batalhão "General Marcondes Salgado", comandado pelo major da Força Pública de São Paulo Antenor Gonçalves Musa, partiram para frente de combate no norte paulista, na região do Rio Grande e Rio Paraná. Na ocasião, o destacamento do coronel Manuel Rabelo ameaçava invadir São Paulo a partir daquela fronteira e também ameaçava cortar a ligação entre São Paulo e o Mato Grosso. Uma vez adentrado no território paulista, os governistas ainda buscavam envolver e cercar as tropas paulistas da frente mineira de combate, posicionadas na região de Mogi Mirim e São João da Boa Vista. Entre julho e agosto de 1932 o Batalhão Marcondes Salgado esteve engajado em sucessivos combates com tropas federais no norte paulista, ao longo das margens do Rio Paraná e Rio Grande, nas fronteiras entre São Paulo, Minas Gerais e o atual Estado do Mato Grosso do Sul. Os primeiros combates ocorreram em localidades como Barra Grande, Maricota, Antonio Prado, Cemitério, Antunes, Horácio, Central, Guaracy, Porto Sapé e Porto Isaac. Na passagem pela cidade de Barretos e São José do Rio Preto a tropa paulista foi reforçada por algumas centenas de voluntários locais, formando com isso uma grande coluna que foi chefiada pelo tenente comissionado major Quintino de Freitas, então subcomandante do batalhão, que teve a incumbência inicial de retomar Porto Taboado, uma localidade que havia sido invadida por tropas goianas e mineiras, a partir do Rio Paraná. Em 11 de agosto a coluna paulista rumou para Porto Taboado, região do atual município de Santa Fé do Sul, em auxílio ao pequeno contingente local comandado pelo coronel da Força Pública Eduardo Lejeune, que até então defendia a localidade. Nos dias seguintes ocorreram as maiores lutas travadas no norte paulista, com os principais combates tendo ocorrido nos arredores da estrada Lussanvira-Porto Taboado e em locais próximos à margem do Rio Paraná. Em Santa Fé do Sul, às margens da antiga estrada boiadeira, há atualmente uma cruz rústica em memória aos mortos nos combates de agosto de 1932. Em 17 de agosto, após intensos combates entre forças de infantaria, as tropas paulistas finalmente ocuparam Porto Taboado, rechaçando da região a coluna governista. Os paulistas ali contaram também com o valioso reforço de uma Companhia vinda de Bauru, comandada pelo capitão Antônio Ferreira da Silva, do 4º Batalhão de Caçadores Voluntários (4º B.C.V.) da Brigada do Sul do general Ataliba Leonel; e também do reforço do contingente vindo de Lussanvira e Pereira Barreto comandado pelo major Santini, que auxiliou na perseguição e prisão das tropas federais. O telegrama de um repórter correspondente do Jornal de Bauru deu conta das circunstâncias da ocupação daquela localidade:

No setor leste foi onde atuou a famosa " Coluna Romão Gomes" que chegou a integrar cerca de mil e quinhentos combatentes, entre voluntários e soldados da Força Pública de São Paulo, comandados pelo então capitão da Força Pública Romão Gomes, uma unidade que ao longo da guerra se consolidou como destacamento. Consta que a "Coluna Romão Gomes" jamais perdeu uma batalha durante toda a sua campanha militar.

A resistência paulista do setor era improvisada conforme as circunstâncias de combate, sem se antecipar devidamente a ação militar do adversário e sem uma estratégia geral para o setor, o que deixava mal coordenados os destacamentos. Foram recorrentes situações em que um destacamento avançava e conquistava posições, enquanto o destacamento vizinho recuava em debandada e avisava o comando geral da decisão somente a posteriori. Também era comum o desencontro das próprias ordens entre os comandantes. Por causa dessas falhas, as forças governistas conseguiram se infiltrar pela defesa paulista e, ao identificarem a fragilidade da resistência, intensificaram a ofensiva visando a capital do estado para, enfim, debelar todo o levante. Essa situação culminou em sucessivas modificações na organização das tropas paulistas e no próprio comando geral daquele setor.

A posição mais mal guarnecida pelas forças paulistas foi a região norte de Itararé, em um local conhecido como "Passo do Cypriano". Essas tropas também estavam sem os devidos suprimentos e apoio logístico, que na ocasião ainda estavam por ser organizadas e enviadas ao front. Em 16 de julho as tropas paulistas foram de súbito atacadas por tropas federais comandadas pelo general Valdomiro Lima, que manobraram precisamente pela região norte de Itararé, pelo "Passo do Cypriano", adentrando em território paulista e ameaçando o corte da retaguarda das tropas constitucionalistas, na altura de Ibity, situação que culminaria com a queda de Itararé em 18 de julho.

Entre as forças federais, em operação no front de Itararé e Itapeva, houve o emblemático episódio do tenente-coronel do Exército Plínio Alves Monteiro Tourinho, que do Paraná se recusou a lutar contra as tropas paulistas, manifestando ainda desejo de aderir à causa constitucionalista. Contudo, esse comandante foi recolhido detido ao Rio de Janeiro, então capital federal. Também houve muitas adesões entre os paranaenses, com boa parte deles integrando o 9º Batalhão de Caçadores da Reserva (9º BCR). Em 23 de julho também chegaram a São Paulo oito jovens acadêmicos que cursavam a Universidade Federal do Paraná, depois de terem viajado 120 quilômetros a pé, por florestas e banhados, com o fito de alcançar São Paulo e oferecer os seus serviços a causa da Revolução: Kleper Gonçalves Palhano, agrimensor maranhense; Eloy dos Santos, mineiro; Nelson Straub, estudante de medicina, paranaense; Paulo Ferreira de Barros, estudante de medicina, paulista; Arthur Campanha Affonso, estudante de medicina, paulista; e Octavio do Amaral Carvalho, estudante de direito, paulista.

Na região de Ourinhos, no Baixo Paranapanema, o destacamento do coronel Pedro Dias de Campos ficou responsável pela resistência daquela posição. Logo nos primeiros dias do levante organizou suas defesas ao largo da fronteira com o Estado do Paraná. Suas tropas Inicialmente eram formadas pelo 9º B.C.P. de Bauru, entremeado de voluntários civis de Avaré, os quais compunham a defesa desde Itaporanga até Presidente Epitácio, com as posições principais em Ourinhos, Chavantes e Fartura. O chefe do Estado-Maior do destacamento era o também coronel reformado da Força Pública de São Paulo José Sandoval de Figueiredo. Em 19 de julho essas tropas buscaram a adesão das guarnições da polícia do norte paranaense, e para tanto publicaram comunicados conclamando sua adesão à Revolução. Em 31 de julho, a coluna do 1º tenente Naul de Azevedo ocupou a cidade paranaense de Ribeirão Claro, onde a tropa paulista foi bem recebida pela população simpática aos paulistas e a causa constitucionalista. Ainda naquela cidade o tenente obteve a adesão das autoridades locais e de diversos voluntários que formaram um batalhão local e se incorporaram a sua coluna, conforme comunicado da época do prefeito ao Governador Pedro de Toledo:

Houve ainda outras adesões nas cidades vizinhas. Na sequência, o tenente Naul de Azevedo iniciou a tomada das cidades de Jacarezinho, Bandeirantes, Santo Antônio da Platina, de Cambará e da Vila de Leoflora, porém, nessas localidades enfrentou razoável resistência das guarnições locais leais ao Governo Federal. Em 4 de agosto, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, durante uma patrulha com 10 homens nas proximidades da ponte do Rio Jacarezinho, as forças de Naul de Azevedo teve o primeiro contato com a tropa governista naquela região, dando combate por doze horas que resultou na fuga dos adversários. A tomada de Jacarezinho, Santo Antonio da Platina e Bandeirantes contou com o concurso do Batalhão de Presidente Prudente, comandado pelo tenente-coronel Miguel Brisolla de Oliveira, que assumiu a defesa daquelas três cidades. A defesa em Cambará foi entregue a uma Cia de Granadeiros do Batalhão Floriano Peixoto e na cidade de Ribeirão Claro assumiu as tropas de Naul de Azevedo, com isso consolidaram a posição por alguns dias. Não obstante, com o recrudescimento dos combates e com a escassez de munição e recursos gerais para as tropas, além da perda da importância tática da posição, aquelas tropas receberam ordens do Chefe do Estado-Maior da Força Pública para retornar para o território paulista, o que ocorreu entre os dias 8 e 9 de agosto. Após a travessia do Rio Paranapanema dinamitaram as pontes fronteiriças e tomaram posições na margem paulista, aproveitando as defesas naturais e vantagem do terreno. A partir de então se engajaram na resistência contra as forças federais apenas a partir da margem leste do rio. Com a queda das cidades mais ao sul, como Buri e Taquary, o coronel Pedro Dias de Campos foi obrigado a flexionar a sua linha de defesa, recuando para a região de Ribeirópolis (atual Taguaí) e Santa Cruz do Rio Pardo. Em meados de setembro o destacamento federal do coronel Fidêncio de Souza Mello Filho, das forças do general João Francisco, ocupou Fartura. Na sequência pressionou Piraju e Ribeirópolis. No início de outubro, na ocasião das tratativas para a paz, o destacamento do coronel Dias de Campos tinha sua resistência na margem leste do Rio Paranapanema e do Rio Pardo, na região dos municípios de Avaré e Santa Cruz do Rio Pardo, respectivamente. As tropas do general João Francisco, entre final de setembro e outubro de 1932, incluindo o período pós-conflito, na ocasião do avanço sobre território paulista, foram responsáveis por episódios de violência e saques contra as populações locais naquela região, com os casos mais graves ocorrendo em Piraju, Ourinhos e Botucatu.

O envio de reforços em socorro aos paulistas em Capela da Ribeira foi malogrado por causa do atraso da chegada do destacamento do major Luís Tenório de Brito, que chegou a Apiaí somente em 31 de julho, precisamente a data da queda daquelas defesas. O atraso também impediu que estas tomassem a tempo Ribeirão Branco, o seu objetivo principal, que pouco dias antes havia sido tomada pelas tropas federais comandadas pelo tenente-coronel Boanerges, vindas de Faxina. Com isso, o destacamento do major Tenório de Brito então posicionado em Apiaí - com cerca de 600 combatentes compostos pelo 2º Batalhão de Voluntários do Regimento "9 de julho" e alguns soldados do Corpo de Bombeiros - foi envolvido por duas forças adversárias: ao sul, pelas tropas do coronel Ayrton Plaisant; e ao norte e oeste, pelas tropas do tenente-coronel Boanerges. As forças federais somavam na região mais de 3 mil combatentes, compostas pela polícia paranaense, o 13º RI, o 7º RI, o 13º BC, o 5º RAM, um esquadrão 5º RCD e Corpos Auxiliares da Brigada Militar Gaúcha. Cercados, os paulistas foram intimados à rendição, o que foi ignorado. Na sequência, após fogo de cobertura, conseguiram escapar em marcha rumo a Xiririca (atual Eldorado) via Iporanga, sob perseguição de um esquadrão de cavalaria da Força Publica do Paraná.

No início do conflito, o Exército Constitucionalista compôs um perímetro de defesa do Porto de Santos por meio de Minas Submarinas e de guarnições de artilharia e infantaria situadas no Forte de Itaipu e em outros pontos estratégicos na região de Santos, de modo a impossibilitar a aproximação da esquadra da Marinha Brasileira ou um assalto de seus fuzileiros navais, na época comandada pelo Ministro da Marinha Protógenes Guimarães. Porém, essa esquadra cercou o litoral paulista impossibilitando o envio de recursos e suprimentos às tropas paulistas bem como a população, o que comprometeu seriamente a capacidade bélica bem como o comércio paulista. As minas submarinas foram projetadas e produzidas por engenheiros e técnicos ligados a Escola Politécnica de São Paulo.

O destacamento do litoral paulista era comandado pelo coronel do Exército Cristovão Colombo de Melo Mattos. A defesa paulista compreendia todo o litoral do estado e localidades na serra do mar, com guarnições instaladas em pontos estratégicos, como Santos, Praia Grande, Guarujá, Peruíbe, Cananeia, Ubatuba, entre outros, e também em Jacupiranga e Xiririca (atual Eldorado). No litoral sul, houve combates importantes em Cananeia, Colônia Santa Maria e Xiririca, bem como da fronteira com o Paraná, em Guaraqueçaba, entre a polícia paranaense e unidades paulistas compostas pela Companhia Isolada do Exército de Santo Amaro, voluntários locais e pelo 9º B.C.P. da Força Pública paulista. O litoral do estado ficou nas mãos dos paulistas até o fim do conflito, ocorrido em 2 de outubro de 1932.

Sul de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul)

O então estado do Mato Grosso foi o único aliado de São Paulo no conflito. Após a deflagração do levante, a região sul do estado, atualmente contemplada pelo Mato Grosso do Sul, se emancipou ao declarar a sua autonomia e apoiar o levante. O novo estado passou a ser denominado como Estado de Maracaju, cuja capital era Campo Grande e tendo Vespasiano Barbosa Martins a cargo da chefia do governo estadual.

Em julho de 1932, o general Bertoldo Klinger comandava a Circunscrição Militar de Mato Grosso e, durante as preparações para o levante, prometia levar 5 mil soldados e copiosa munição daquele estado para engrossar as fileiras da tropas paulistas. Contudo, com a súbita exoneração do general ocorrida em 8 de julho, por conta de uma carta em termos ofensivos enviada no dia 1º daquele mês ao Ministro da Guerra Augusto Espírito Santo Cardoso, ficou comprometida as conspirações em curso no Mato Grosso, bem como a adesão total ao levante das unidades do Exército sediadas naquele estado, em especial, aquelas unidades situadas em Cuiabá e na região de Corumbá, que ficaram alheias a situação e acabaram por permanecerem leais ao governo federal ou tiveram seus oficiais comandantes presos na ocasião da deflagração do conflito. Em substituição ao general Klinger, o coronel de engenharia do Exército Oscar Saturnino de Paiva foi nomeado interinamente ao comando daquela Circunscrição Militar. Contudo, Saturnino de Paiva veio a também aderir ao levante deflagrado em São Paulo no dia seguinte, o que em muito facilitou a aliança entre os paulistas e aquelas unidades do Exército e da Força Pública Mato-grossense. O coronel também participou da cerimônia de criação do novo estado e da posse do seu governador aclamado, Vespasiano Martins, ocorrida na tarde de 11 de julho de 1932.

O setor respectivo ao estado de Maracaju então comandado pelo coronel Oscar Saturnino de Paiva foi entregue ainda no mês de julho para o tenente-coronel Francisco Jaguaribe Gomes de Matos, que a princípio de setembro veio a ser substituído pelo coronel Nicolau Bueno Horta Barbosa. O coronel Saturnino de Paiva veio a assumir no mês seguinte o comando do destacamento paulista respectivo ao denominado setor leste de combate, situado na região de Campinas. Desde os primeiros combates os destacamentos constitucionalistas de Maracaju assumiram a ofensiva para garantir posições estratégicas para o controle da região. À leste, aquela tropa desbaratou uma coluna de soldados federais em Santana do Paranaíba, e também outra vinda de Goiás, com vários elementos tendo sido presos. Também repeliram forças federais em Três Lagoas e Porto XV de Novembro. Ao norte, em Coxim, também debelaram uma coluna vinda de Cuiabá, composta por um cia reduzida do 16º B.C. do Exército e outra do 1º B.C. da Força Pública, que visavam a tomada de Campo Grande. Mais ao sul, em Bela Vista, os rebeldes tomaram a cidade após súbita resistência do interventor municipal Mário Garcia e do comandante do 10º R.C.I. que inicialmente haviam declarado apoio a Revolução. A oeste, os combates foram mais intensos, tendo as tropas revolucionárias tomado a cidade de Corumbá, a Base Fluvial de Ladário, Porto Esperança, o Forte Coimbra e, por fim, Porto Murtinho, em 12 de setembro de 1932, onde lá desbarataram a flotilha liderada pelo monitor fluvial Pernambuco e o destacamento governista comandado pelo coronel do Exército Leopoldo Nery da Fonseca Junior. As batalhas pela tomada de Porto Murtinho e Porto Esperança foram os feitos mais notáveis daquelas tropas no conflito, cuja vitória também garantiu para os rebeldes o controle de toda a região atualmente contemplada pelo Estado do Mato Grosso do Sul. Além disso, garantiram o acesso ao Oceano Atlântico pelo Rio Paraguai, ao Rio Paraná e a fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai para viabilizar a entrada de recursos bélicos em favor das tropas revolucionárias, uma vez que o Porto de Santos estava sob bloqueio da esquadra naval governista. Ainda em meados de setembro, parte daquela força mato-grossense viria dar reforço na frente sul e frente leste paulista de combate, com o Batalhão Visconde de Taunay junto com uma unidade de artilharia se deslocando para Capão Bonito para combater tropas gaúchas. O controle da região sul do então Estado do Mato Grosso viabilizou o acesso dos revolucionários ao estrangeiro, algo que até então estava restringido, inclusive por meio dele conseguiram realizar o translado dos novos aviões adquiridos dos EUA. A atuação das tropas de Maracaju foi mais tarde reconhecida como notável pelos comandantes paulistas.

O sucesso da atuação do primeiro trem blindado estimulou a construção da segunda unidade, com a locomotiva nº 216, cuja denominação foi TB-2. O TB-2 e o TB-3 passaram a operar em toda a Frente Sul, principalmente na região de Buri, com patrulhas regulares pelas estações de Engenheiro Hermillo, Lidiana e Aracassú, na contenção da ofensiva das tropas federais. A partir do TB-2, os trens blindados foram padronizados para adotar um segundo vagão, em que um era a frente e outro atrás da locomotiva, equipados com metralhadoras leves Hotchkiss 7mm e com canhões Krupp ou Schneider de 75 mm nas duas extremidades. A blindagem era extremamente resistente, feita de peças de madeira de faveiro de alta resistência e revestidas por grossas chapas de aço. Não havia portas ou janelas, sendo a entrada por meio de um pequeno buraco no chão dos vagões e a entrada de ar e visualização externa feita por três pequenas aberturas. A comunicação entre os vagões e o maquinista era feita por meio do telefone. Havia também um calço para travar e sustentar os vagões no solo durante os tiros de canhões. A tripulação era formada por até 18 pessoas, com 15 soldados e 3 responsáveis pela operação do trem. Dado as poucas aberturas de ventilação, o calor no interior dos vagões era intenso, em que era comum os soldados atuarem somente de calça.

O contínuo sucesso desses dois primeiros protótipos motivou também o consorcio entre a Politécnica, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, as Cia. Mogiana e Cia. Paulista de Estrada de Ferro. Foram assim construídos ainda no início do mês de agosto o TB-4, na oficina de Rio Claro, e o TB-5, na oficina de Campinas, em que ambos passaram a operar nas frentes de combate do denominado "Setor Leste", na divisa com Minas Gerais. As locomotivas empregadas no TB-4 e TB-5 foram respectivamente as de nº 730 e 732, que eram ligeiramente menores que os dois primeiros protótipos, e nelas foram instaladas blindagens até mesmo nas extremidades baixas e instalados canhões em torres giratórias, permitindo uma cobertura de 360 graus e possibilitando o ataque simultâneo a todos os lados. Além disso, passaram a ter pintura camuflada, em tons de verde escuro, contando também com tripulação de 18 soldados. Os dois blindados foram sediados em Mogi Mirim, fazendo incursões noturnas na fronteira com Minas Gerais, desde a região de Mococa até Bragança Paulista.

A última unidade, o TB-6, foi o maior e mais potente de todos os cinco trens blindados, contava com três vagões blindados cuja comunicação entre eles era por telefone e possuía uma tripulação que consistia em cerca de 40 homens. O poder de fogo por meio de metralhadoras pesadas e leves era predominante, com várias do tipo leve modelo Hotchkiss e outras do tipo pesada modelo Schwarzlose, além de um canhão 75 mm posicionado no carro nº 1 situado à frente da locomotiva, completado com fuzis manejados pelo restante da guarnição. Operava apenas nas linhas de bitola larga, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi construído na oficina da Central do Brasil, no bairro do Brás, na capital paulista. Tão logo finalizado passou a atuar no Setor Norte, que compreendia todo o Vale do Paraíba, na linha férrea que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Participou de combates em Resende, Itatiaia, Queluz, Cruzeiro e Lorena. Segundo o comandante daquele setor, o então Coronel Euclides Figueiredo, a sua estréia naquele front ocorreu em 4 de agosto de 1932 e as suas " incursões diabólicas nas linhas inimigas" eram muito eficazes para o recuo do inimigo e para a cobertura da infantaria paulista. Inicialmente foi comandado pelo tenente comissionado Tito Pacheco, porém, as suas operações foram suspensas em meados de agosto para remanejamento dos armamentos para suprir a demanda de algumas frentes de combate. No início de setembro, o então tenente comissionado Paulo Junqueira Duarte veio a assumir o comando das operações do blindado para garantir a cobertura móvel para as manobras da 2ª Divisão de Infantaria em Operações e aos grupos de artilharia. Dedicou-se nos combates entre Lorena e Cachoeira Paulista, além das linhas inimigas, infligindo dezenas de baixas nas tropas adversárias que temerariamente tentavam cercar e bloquear o blindado. Também fizeram parte dessas missões com o blindado os então capitães Reinaldo Saldanha da Gama e Arcy da Rocha Nóbrega. Após o conflito, o seu comandante recordou uma das missões:

"

Antes de chegar à estação Canas, ouvimos os primeiros tiros e o ruído das balas de encontro à coiraça do trem. (...) A metralhadora do sargento Benjamim cuspiu uma rajada, ao mesmo tempo que executava um pequeno movimento de baixo para cima, e vice-versa. O vale foi varrido. Ou melhor, ficou forrado com os capotes escuros que cobriam corpos, imobilizados talvez para sempre, dos soldados da ditadura (...) O trem aproximava-se cada vez mais da estação de Canas. O capitão Arcy calmamente, ia catando os vultos sobre a linha e atrás dos barrancos (...) o maquinista fazia o trem avançar e recuar, a fim de irmos detendo o inimigo que atacava com audácia e violência incríveis. O inimigo já estava às portas de Lorena! Começávamos a ser hostilizados ferozmente pela frente e ambos os flancos. Eramos atacados não só por armas automáticas, mas ainda por uma peça de pequeno calibre, cujos projeteis deflagravam de vez em quando surdamente ao lado de fora. Só passados alguns minutos, divisamos os primeiros adversários. Escondidos na encosta, atrás dos cupins, nos barrancos visavam-nos com insistência ininterrupta. As nossas metralhadoras começaram a trabalhar. Os primeiros corpos rolaram lá fora. Chegou um momento em que o trem se tornou infernal. Não se ouvia uma palavra. As ordens eram dadas aos berros no ouvido do telefonista. O Arcy, numa seteira, procurava a certeza dos tiros. O Saldanha conseguia afastar o canhão e, da abertura deste, atacava a linha de frente (...) A nossa impressão é que já havíamos dizimado mais de uma companhia. Os corpos espalhados sobre o terreno e a excelência dos atiradores, principalmente o sargento Mario e o sargento Benjamin, nos confirmavam o calculo.

"

Durante as missões, além das linhas inimigas, os tripulantes costumavam deixar presentes com bilhete anexado, em provocação às tropas federais, como na ocasião em que deixaram uma caixa com cigarros e chocolates junto da seguinte nota: " Para os soldados capazes de defender uma causa tão miserável". Outra ocasião, em que desativaram uma armadilha na linha férrea para descarrilar o blindado, os paulistas repetiram a provocação: " A 'ursadinha' não deu resultado. Dá próxima vez não façam um trabalho tão porco". Porém, por conta do excessivo arrojo nas missões e pela recompensa ofertada pelo comando governista, o blindado passou a ser muito visado pelas tropas federais, as quais faziam uso inclusive de artilharia na tentativa de neutraliza-lo. Segundo o seu comandante, o TB-6 chegou a receber tiros diretos de 37 mm e estilhaços de 75 mm, mas sem resultar em qualquer avaria e era também muito visado pela fuzilaria das tropas federais, o que tornava o ambiente interno do blindado ensurdecedor. Além disso, por vezes os adversários tentavam descarrilá-lo obstruindo a linha férrea com pedras e dormentes. Consta também que o TB-6 teve fundamental papel na cobertura das tropas paulistas quando do recuo para Guaratinguetá, onde pode impedir com sucesso o avanço e o envolvimento pelas tropas federais. Essa versão foi apelidada de "O Fantasma da Morte" pelos soldados, pois a maioria das suas incursões era noturna, em que chegava sorrateiramente próximo as posições inimigas e de súbito ligava seus potentes holofotes sobre as trincheiras das tropas federais, denunciando suas posições e na sequência varrendo o inimigo com a sua fuzilaria e o seu canhão. As tropas federais, sem como reagir e tomadas pelo pânico, debandavam em desordem, deixando para trás suas posições e armamentos, enquanto eram alvejadas pelos paulistas.

O papel do TB-6 nos combates do Vale do Paraíba foi assim resumido por um combatente paulista, em livro escrito por ele na ocasião em que se encontrava detido em Lorena por tropas gaúchas:

"

O trem blindado é uma arma de luxo. Formidavel na surpreza, onde, tomado como trem de carga, mata o inimigo a queima bucha, é quase inútil depois de conhecido. Só a valentia amalucada de Tito Pacheco e Paulo Duarte conseguia, todas as noites, levar o blindado em patrulha nas linhas inimigas. O fim seria trágico! Que o attestem os balaços de 75 com que alguma vez veio carimbado. Alguns dias mais e seria aprisionado, pelo corte dos trilhos e liquidado a tiros de canhão! Eu o soube do capitão Rosas do 9º R.I. do Rio Grande, que tudo preparára.(...) Noto nos olhos dos homens um ressentimento sério e uma espécie de rancor. O trem blindado matou gente como diabo! - Luiz Vieira de Mello, outubro de 1932.

"

Ainda foram produzidos outros três blindados sobre lagartas, em tratores da Caterpillar da série 22, denominados "Tanks Paulistas", sendo que apenas dois foram operacionais e o terceiro não ficou pronto a tempo para ser utilizado nos combates. Foi desenvolvido pelo Capitão Reinaldo Saldanha da Gama, com o apoio dos engenheiros da Escola Politécnica de São Paulo. O blindado sobre lagartas era na cor cinza, revestido em chapa de aço rebitada, com torre giratória para metralhadoras leves, possuindo dois holofotes e armado com um lança-chamas que atingia a dezenas de metros de distância, sendo sua tripulação formada por até 6 soldados. Esse modelo atuou principalmente na divisa com o Rio de Janeiro, próximo à entrada de uma ponte na cidade de Queluz. Lá, a margem do Rio Paraíba do Sul, tropas do governo federal tentavam avançar sobre a ponte da cidade e dominar a outra extremidade ocupada pelos paulistas. O blindado então se posicionava na entrada da ponte ou à margem do rio dando cobertura às tropas de infantaria, e com suas metralhadoras e o lança-chamas dissuadia o assalto das tropas federais, inclusive em incursões noturnas. Esse blindado já havia sido projetado um ano antes da revolução para a Força Pública de São Paulo, para fazer parte da Seção de Carros de Assalto, sendo o primeiro veículo a ela incorporado. Porém, o blindado era lento e de pouca mobilidade.

No conflito foram produzidas também quatro lanchas blindadas, sendo que duas ficaram prontas para serem utilizadas na malha fluvial de São Paulo, tendo atuado em Rio Grande, no Rio Paranapanema e Rio Paraíba do Sul, com uma tripulação de até sete soldados e armadas com uma metralhadora leve, além de fuzis Mauser, ambos de 7 mm.

Na Revolução de 1932 a aviação teve um importante papel nos combates, utilizada pelo Exército Federal para eventuais bombardeios e ataques às posições rebeldes, como aqueles realizados em Campinas, Guaratinguetá e Aparecida, que causaram muitos danos às infraestruturas dessas cidades. O major-aviador Eduardo Gomes, comandante do Grupo de Aviação do Exército Federal, esteve à frente dessas missões de bombardeiros as cidades paulistas, que se acentuaram em setembro de 1932 com a vinda de novos aviões e a abertura de novos aeródromos. Em contrapartida, os Grupos de Aviação do Exército Constitucionalista, comandado pelo então major-aviador Ivo Borges, também fez muito proveito da aviação como arma no conflito, a partir de sua base aérea sediada no aeródromo Campo de Marte, na capital paulista. Os aviões complementaram a artilharia de ambos os adversários, no bombardeio de posições e na inquietação sobre as concentrações de tropas, além da dissuasão dos avanços dos destacamentos.

A frota das Forças Federais era cerca de cinco vezes maior que a frota das Forças Constitucionalistas. As missões da aviação federalista também eram mais regulares. Em compensação, os Grupos de Aviação das Forças Paulistas tinham mais flexibilidade operacional, pois as Forças Federais durante a maior parte do conflito dispunham de poucos aeródromos e aquém do território paulista, enquanto que as Forças Paulistas tinham o Campo de Marte como sua base principal, operado como hub aéreo ao estar articulado os demais aeródromos estratégicos, como os de Lorena, Taubaté, Mogi-Mirim, Campinas, Santos, Itapetininga, entre outros. Desse modo, essas esquadrilhas atuavam de forma articulada, com grande proveito a partir de uma posição central e secundárias em relação às zonas de combate, com facilidade de desdobramentos, podendo facilmente reabastecer e municiar as aeronaves. Com isso, em menor tempo, colocavam-se em posições bem próximas às frentes de combate, conseguindo com os mesmos aviões e tripulantes a realização de um maior número de sortidas. Essas táticas, em parte, compensaram a reduzida frota paulista, favorecendo inúmeras missões e logrando êxito ao frustrar ou atrasar a ação da esquadrilha adversária. Os principais modelos de aeronaves utilizadas por ambos os lados foram o Waco CSO e o Potez 25. Na frota federal, os Waco CSO de cor vermelha, apelidados de "vermelhinhos", logo se tornaram o terror das tropas paulistas.

Em 8 de agosto de 1932, ocorreu um grande feito da aviação militar brasileira durante um combate aéreo que se travou nos céus de Capão Bonito e Buri. Na ocasião foi abatido em pleno ar um avião Potez 25 da esquadrilha governista. Segundo o coronel Herculano, sobre essa ocorrência, o avião em questão foi abatido na cidade de Buri após ser metralhado em pleno ar e na sequência caiu em chamas no cemitério velho daquela cidade. Sobre essa ação, o coronel Brasílio Taborda, comandante das Forças Paulistas do setor sul de combate, publicou em 10 de Agosto de 1932 o seguinte Boletim:

"

Dados os serviços que vem prestando as Unidades Aéreas, postas à disposição deste Setor, este Comando chama a atenção dos demais elementos de tropa para o seu espírito de sacrifício, eficiência e bravura, concretizadas através de 12 dias de ininterrupta atividade nas seguintes realizações:

A - reconhecimentos efetuados diariamente, muitas vezes em condições particularmente difíceis;

B - bombardeios e ataques a metralhadora, de objetivos terrestres importantes como sejam: Itapeva, onde se acha o Q. G. da tropa inimiga: Buri, agrupamento da vanguarda invasora; regiões de Apiaí e Ribeira;

C - Inutilização de dois aparelhos inimigos, um no terreno de Itapeva e outro abatido no dia 8 p. p., em pleno voo, sobre a região de Buri. Tudo isso os vem colocando em situação de destaque na atual campanha, e os tem tornado dignos de imitação por parte dos demais elementos das Forças Constitucionalistas.

Brasílio Taborda, Cel. Comandante.

"

O coronel Herculano de Carvalho e Silva, então comandante geral da Força Pública do Estado de São Paulo durante o conflito, em seu livro " A Revolução Constitucionalista" destacou os principais eventos dos Grupos de Aviação ao longo do curso da guerra, que dão conta da intensidade das operações aéreas de ambos os adversários, seja com o abate ou inutilização de aviões no ar e em terra, seja com os diversos bombardeios às posições e concentrações de tropas. Em muitas das missões houve a ocorrência de , nas perseguições e os combates no ar entre as esquadrilhas adversárias, uma forma inédita de ação militar até então no Brasil.

Segundo relatos do coronel, em 13 de agosto os paulistas realizaram ataque aéreo contra posições dos federalistas na cidade de Areias, já ocupada pelos governistas, utilizando um Potez e dois Waco. Durante o retorno, próximo a Bom Jesus da Bocaina, interceptaram um Potez 25 TOE governista que estava a bombardear a usina elétrica local, ocorrido rajadas de metralhadora de parte a parte sem perdas, porém, os paulistas desengajaram do combate por falta de munição e combustível. No dia 22 do mesmo mês houve um combate aéreo envolvendo um Waco e um Nieuport paulistas e um Waco e um Potez governistas, na ocasião os paulistas foram interceptados no regresso de um bombardeio às tropas federais em Queluz, ocorrendo troca de rajadas entre os aviões, embora nenhum deles tenha sido abatido. No dia 4 de setembro de 1932 o tenente Virgílio telegrafa para o coronel Francisco Júlio César de Alfieri, Chefe do Estado-Maior da Força Pública Paulista, informando que um avião federalista foi abatido em Mogi-Mirim, sem mais detalhes. Em 11 de setembro o major Romão Gomes informa àquele mesmo comandante que outro avião federalista foi abatido na cidade de Casa Branca após tentar atacar uma concentração de tropas situada próxima à estação ferroviária, mas após ser atingido por metralhadoras antiaéreas dos paulistas o aparelho se esfacelou no solo, matando instantaneamente seus dois ocupantes, entre eles, o aviador Lauro Horta Barbosa do Aero Clube Brasileiro.

"

(...) só pouco depois de 8:30 horas foi que se pode decolar. O "Kyri Kyri" com o comandante e Abílio, o "Kavuré-y" com Gomes Ribeiro e Mario, o Waco verde com Motta Lima e Hugo Neves, e o "Negrinho" com o Aderbal, decolam [de Viracopos] rumo a Campinas. O comandante à testa da patrulha, inflete francamente para oeste, para fugir às vistas das linhas inimigas, e entrar em Mogi Mirim vindo de oeste. O campo de Mogi Mirim era de terra vermelha, e sendo vermelhos os Wacos ditatoriais, era preciso uma grande atenção para localiza-los; quando decolavam ou aterravam, a nuvem de poeira que se levantava facilitava a observação. Mas, quatro aviões potentes como os dos Gaviões, não podiam passar despercebidos, mesmo soprando o vento contra a direção de marcha, como era o caso. Quando íamos chegando perto, vimos bem a poeirada de dois aviões que decolavam! Ficaram todos possessos! Mas, de repente, houve um pasmo geral! Uma poeira de um avião que rolava, nos faz ver enfileirados, asa com asa, mais cinco "vermelhinhos"! Foi um susto e um "gozo"!... Então, ali enfileirados junto à cerca, para nos dar uma "ronda" à tarde?! Não! Esses não darão mais ronda em ninguém! Agora, vamos aproveitar a oportunidade e liquidar alguns, vingando o "Potez do Comandante"! Agora toca a vez de tirarmos a forra! Esses pensamentos, rápidos como relâmpagos, vieram enquanto os aviões se ajeitavam para entrar no "piqué". Desde há muito adotaremos o processo de bombardeio em "piqué" seguido pelos americanos, que nos davam um rendimento muitas vezes melhor que o método francês. Todos estavam treinadíssimos, e era difícil perder-se uma bomba! Quando Gomes Ribeiro e Motta Lima mergulharam, o comandante preocupou-se com a possibilidade de um encontro no ar, logo afastada. As bombas de Gomes Ribeiro e as de Motta Lima, caem juntas no grupo de aviões enfileirados, enquanto o clamor poderoso dos motores se ouve! E mal a cabragem termina, já novo "piqué" se segue! O comandante espera que eles acabem, e fica apreciando a fogueira imensa que se ateou lá embaixo, porque as bombas haviam caído justo sobre os aviões! Uma chama imensa, de um brilho fortíssimo, e lá estão os Wacos novinhos pagando o que os ditatoriais haviam feito ao "Potez do Comandante"! Era um espetáculo grandioso aquele! O fogo embaixo, ajudado pelo vento forte, queimava os outros aviões, juntinhos, estupidamente alinhados junto à grade! Que "gozo"! E, enquanto Gomes Ribeiro e Motta Lima, caem de metralhadoras sobre os ninhos da defesa aérea, o comandante que vê o Waco rolar para decolar, ataca-o. As bombas são lançadas uma por uma, com sangue frio e precisão! A primeira bomba cai à direita do avião que rola, e ele continua sua marcha. A segunda bomba cai à esquerda, bem mais próximo, e ele faz a curva para decolar. Quando ataca o motor e levanta a cauda para decolar, a terceira bomba cai junto! O motor para, o avião estaca! Ele estava fora de combate! E já o comandante se agacha de metralhadora sobre um grupo de ditatoriais abrigados atrás das arquibancadas. Tudo isso à luz daquelas gambiarras gigantescas, os "vermelhinhos" ditatoriais, que haviam vindo pressurosos da frente norte para dar nos Gaviões a: "ronda"! Estreparam-se! E reagrupada lá em cima, a patrulha dos Gaviões vê um dos Wacos vermelhinhos, agachadinho sobre o rio, fugir para as alterosas! Não vale à pena persegui-lo! A lição foi dura! E nas fisionomias dos Gaviões há uma grande alegria! Abílio e Mario trocam cumprimentos de avião para avião! Com a refrega da véspera, eles sabiam que tinham que abandonar o setor, ou seriam abatidos! Pediram socorro urgente, ansioso, desesperado, a Eduardo Gomes, o "dono" da aviação ditatorial. Ele veio pessoalmente, com seis Wacos vermelhos, novos em folha! E teve o desprazer de vê-los todos destruídos! E as vidas que aí se perderam?!... Gomes Ribeiro, fazia cálculos e dizia: "Morreram na certa, entre mecânicos, serventes e metralhadores, uns 12 homens! Não deixo por menos!..." Informações posteriores vieram, infelizmente, confirmar seus cálculos. Haviam ficado fora de combate mais de 30! Às 10:00 da manhã, já a notícia havia se espalhado, mas a princípio não lhe deram crédito, porque achavam que eram um "peixe" grande demais! Mas a confirmação não demorou a vir! À tarde, para confirmar o efeito moral, voltamos para lançar mais 300 kg de alto explosivo sobre eles! No campo de Viracopos não havia dentadura que coubesse dentro das bocas! Todos riam, e os dentes estavam em exposição! Riam os olhos, as bocas, as fisionomias, e, "mirabile dictu", até os aviões!...

"

"

Major Ivo Borges - Quartel Ivo Borges. - E' com grande enthusiasmo que felicito a heroica aviação constitucionalista na figura do seu bravo commandante pelo brilhante feito de hoje, respondendo ao inexplicável ataque dos aviões da ditadura, contra cidades inermes, com feito rigorosamente militar, atacando com efficacia admirável, pontos que deviam ser atacados de accôrdo com as leis de guerra. Desse modo a aviação nacional cobre-se de gloria e a nação brasileira enche-se de orgulho. - (a) Pedro de Toledo, governador do Estado.

"

Em 23 de setembro, durante uma patrulha, o capitão Aderbal da Costa Oliveira abateu em pleno voo um Waco CSO governista em Mogi Mirim, nas proximidades da fazenda Santa Júlia, após metralhar o tanque de combustível do aparelho, o que obrigou os seus pilotos a aterrarem em território inimigo, resultando na prisão dos seus dois ocupantes e recuperação de partes do aparelho. Conforme noticiou o jornal Diário Nacional, reproduzindo o Boletim emitido no dia anterior pelo Comando Supremo do Exército Constitucionalista:

Contudo, a aviação constitucionalista sofreu pesados reveses, entre eles, o ocorrido em 24 de setembro. Naquele dia a esquadrilha paulista realizou uma missão de bombardeio sobre o Cruzador Rio Grande do Sul, que realizava o bloqueio do Porto de Santos junto com outros navios da Armada brasileira, fechando o cerco sobre os paulistas naquele conflito. A missão era liderada pelo major Lysias Augusto que, a frente da esquadrilha, decolou por volta das 12 horas do Campo de Marte. A esquadrilha era composta pelo líder da missão, o major Lysias Augusto, que pilotava um Curtiss O1-E Falcon (o "Kyri Kyri"), tendo como observador o 2º tenente Abílio Pereira de Almeida; o capitão comissionado Arthur da Motta Lima Filho com um WACO CSO, tendo como observador o 2º tenente Hugo Gavião Souza Neves; e o capitão comissionado José Ângelo Gomes Ribeiro, pilotando um Curtiss O1-E Falcon (batizado de "Kavuré-y"), tendo como observador o 2º tenente comissionado Mário Machado Bittencourt. O capitão Aderbal da Costa Oliveira não participou da missão em função de problemas mecânicos no seu aparelho, um avião bombardeiro. Era previsto o reabastecimento e remuniciamento no aeródromo de Praia Grande, já previamente preparado para a missão. Após algumas tentativas o Curtiss do capitão José Ângelo, durante mergulho para lançamento de bomba contra o navio, entrou em chamas e se esfacelou no mar, em local próximo à Ilha da Moela, no Guarujá. No desastre foram mortos os dois ocupantes do avião, cujos corpos jamais foram recuperados, assim como os destroços do aparelho. Especulou-se que o avião tenha sido alvejado pela bateria antiaérea do navio de guerra, tese alegada pela imprensa governista. Porém, o major Lysias Augusto refutou essa versão, em depoimento no livro Gaviões de Penacho (1933), tendo afirmado que a causa mais provável foi uma falha mecânica no motor do aparelho durante um mergulho na máxima aceleração, atribuindo a falha ao engasgamento de válvula com retorno de chama, o que proporcionou a combustão do aparelho e a sua consequente queda no mar. Conforme argumentou:

Várias cidades paulistas próximas aos locais de combate foram bombardeadas da mesma forma, incluindo a capital. Na frente norte, cidades como Cruzeiro, Cachoeira Paulista e Lorena, sofreram significativos bombardeios da aviação federalista. Ao fim de setembro, próximo do fim do conflito, o recuo das tropas paulistas de sua linha defensiva para Guaratinguetá fez com que aquela cidade fosse visada pelos "vermelhinhos", com inúmeros bombardeios nas posições de tropas e inclusive no perímetro urbano da cidade. Entre os aviadores que tomaram parte dessas missões de bombardeio sobre as cidades paulistas do Vale do Paraíba estava o então tenente-aviador Francisco de Assis Correia de Mello, popularmente conhecido por "Mello Maluco" pelos soldados, devido ao seu excessivo arrojo nas missões. Findo conflito, parte dos aviadores do Grupo de Aviação do Exército Constitucionalista rumou para o exílio na Argentina, via Mato Grosso-Paraguai, onde lá fixaram residência por mais de um ano, junto a demais exilados, como foi o caso do major Lysias Augusto Rodrigues, o capitão Aderbal da Costa Oliveira e o 1º tenente Arthur da Motta Lima.

Cientes da iminente derrota militar, o comandante supremo do Exército Constitucionalista, o general Bertoldo Klinger, e o comandante geral da Força Pública de São Paulo, o coronel Herculano de Carvalho e Silva, obtiveram um armísticio e se engajaram na negociação para o fim definitivo do conflito com o general Pedro de Aurélio de Góis Monteiro, comandante militar do destacamento leste e representante do governo provisório. Após alguns dias de negociação, no 2 de outubro de 1932, na cidade de Cruzeiro, foi enfim assinada a rendição e consequentemente dando por encerrado o conflito. Entre os termos do acordo, foi estabelecido que a Força Pública de São Paulo retornaria aos quartéis para reassumir suas funções na segurança pública do estado e o coronel Herculano de Carvalho e Silva assumiria interinamente o governo do estado de São Paulo até a chegada do interventor designado por Getúlio Vargas. Com a retirada geral das tropas da Força Pública paulista, as demais tropas constitucionalistas compostas por combatentes do Exército e voluntários, vendo-se incapazes de sustentar os combates devido a esse grande desfalque em suas linhas defensivas, também abandonaram as trincheiras em direção a capital e definitivamente encerrando os combates.

No dia 6 de outubro, o general Valdomiro Castilho de Lima, então comandante das forças militares do Sul do Brasil, assumiu a intervenção do Estado de São Paulo. Foi a segunda vez em menos de dois anos que as tropas gaúchas ocuparam a capital paulista, sendo a primeira vez durante a revolução de 1930. Com a derrota militar da Revolução Constitucionalista, a maior parte de seus líderes foi exilada na cidade de Lisboa em Portugal.

Consequências

Ao fim do conflito, com exceção dos membros da Força Pública de São Paulo, os principais líderes civis e militares do Movimento Constitucionalista foram enviados para o exílio em Portugal. Entre os paulistas, as baixas são estimadas em mais de mil mortos. Atualmente, no mausoléu do Obelisco do Ibirapuera são guardadas as cinzas de 713 ex-combatentes, além dos cinco jovens mortos em decorrência do protesto contra o governo de Getúlio Vargas em 23 de maio de 1932. Ainda que o número de baixas por parte do Governo Provisório nunca tenha sido divulgado, Frank D. MacCann recorre ao testemunho do adido militar norte americano que, após percorrer os locais de batalha, estimou em 1 050 mortos e cerca de 3 800 feridos. A Revolução de 1932 foi considerada por historiadores como um dos maiores conflitos na história brasileira no século XX.

Após o conflito, apesar da vitória militar do governo federal provisório, Getúlio Vargas foi pressionado pela coalizão política e militar que o apoiou, pois ele havia assumido diversos compromissos políticos e financeiros com os líderes estaduais e militares, penhorados como moeda de troca na aliança para combater os rebeldes, somado ainda ao considerável endividamento do Tesouro Nacional para o financiamento da ofensiva contra os revoltosos. Além disso, as lideranças da coalizão de apoio ao governo exigiam, a partir do fim do conflito, um esforço de pacificação nacional para a normalização política e econômica do país. Para tanto, a eleição para a formação da Assembleia Constituinte era decisiva. Por outro lado, o governo provisório perdeu importantes bases de apoio político que até então sustentavam a diretriz vigente do regime, como foi o caso dos "tenentes" representados pelo Clube 3 de Outubro, que eram contrários a constitucionalização do país e acabaram perdendo sua influência política no pós-conflito. Nesse novo contexto, Getúlio Vargas ficou acuado politicamente e teve que fazer concessões para sustentar o seu grupo político no poder.

Em 3 de maio de 1933 foram enfim realizadas as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras. Em 17 de junho de 1934, durante a Assembleia Constituinte, Getúlio Vargas foi eleito indiretamente para a Presidência da República para um mandato de 4 anos, cuja posse ocorreu em 20 de julho. Ao final da Assembleia, em 16 de julho, foi promulgada a Constituição de 1934, o que marcou a volta da democracia e do estado de direito no país, bem como a pacificação entre os grupos políticos, além do retorno do exílio dos líderes rebeldes e da reincorporação dos militares rebeldes aos seus respectivos postos nas Forças Armadas do Brasil, embora a anistia destes últimos tenha sido em muito resultado da influência e pressão do general Pedro Góis Monteiro sobre o governo federal. Ainda naquele ano, o Presidente da República nomeia um interventor civil e paulista para o governo de São Paulo, Armando de Sales Oliveira, em mais um esforço de pacificação nacional.

Anos mais tarde, durante o regime do Estado Novo, dois interventores federais em São Paulo saíram das hostes do PRP: Ademar de Barros (1938-1941) e Fernando de Sousa Costa (1941-1945), que havia sido secretário da agricultura do ex-governador de São Paulo, Júlio Prestes. Tornaram-se ambos grandes aliados de Getúlio Vargas em São Paulo.

Apesar da derrota militar, as lideranças paulistas consideraram terem obtido uma vitória moral e política. Conforme expressou o general Bertoldo Klinger, alguns anos após o conflito:

Preservação da memória e dos ideais de 1932

O 9 de julho é feriado civil no Estado de São Paulo e também é a sua data magna, instituído pela lei nº 9.497 de 5 de março de 1997. Porém, desde 1934 anualmente nessa data é realizado o desfile cívico-militar comemorativo de 9 de julho na capital paulista, atualmente sediado no Parque do Ibirapuera, e também é realizado em cidades do interior do estado, em memória ao conflito e em homenagem àqueles que tombaram pela causa Constitucionalista. Nesta solenidade, são depositados no Mausoléu do Soldado Constitucionalista os restos mortais de veteranos. O evento durante muitos anos contou com a participação dos batalhões de veteranos do conflito.

Como parte das comemorações há também a Prova Ciclística 9 de Julho criada pelo jornalista Cásper Líbero e realizada desde 1933 na cidade de São Paulo. Além disso, todos os anos no início de julho um grupo de paulistas faz a " Caminhada 9 de Julho", percorrendo a pé 927 quilômetros pelo estado de São Paulo, saindo de Rubineia, no extremo oeste do estado, e concluindo o trecho no município de Cruzeiro, no Vale do Paraíba, onde foi assinada a rendição dos paulistas. Os organizadores da caminhada cívica almejam entrar para o livro Guiness dos recordes como a maior caminhada cívica do mundo.

Nos anos que se seguiram ao fim da guerra houve um significativo esforço por parte de muitos ex-combatentes e pessoas que atuaram diretamente na revolução em publicar obras com relatos de suas experiências, como foi o caso de Paulo Duarte, Menotti Del Picchia, Alfredo Ellis Junior, Guilherme de Almeida, Arnon de Mello, entre outros. Somente em 1933 foram publicados 67 livros e seis anos depois já havia um total acumulado de 170 obras. Trinta anos depois do conflito, Aureliano Leite realizou um catálogo com cerca de 600 títulos dedicados ao tema, os quais constituem um importante acervo histórico e literário. A história da revolução foi também abordada em importantes obras da literatura brasileira, como foi o caso do romance Éramos Seis publicado em 1943 pela escritora Maria José Dupré.

O conflito também foi retratado em produções da televisão brasileira, como na novela O Casarão (1976); na novela Os Imigrantes (1981); na novela Éramos Seis, nas suas cinco versões, baseadas no romance de Dupré; e na novela Esperança (2002), todas elas com perspectiva favorável a causa dos revolucionários. Em 2002, em comemoração aos 70 anos do movimento armado, foi produzido pela TV Cultura e a TV Assembleia o documentário A Guerra dos Paulistas - A Revolução Constitucionalista de 1932. A minissérie Um Só Coração (2004), produzida e exibida pela Rede Globo, também retratou a história do conflito. A minissérie JK (2006) retrata a vida do ex-presidente Juscelino Kubitschek, incluindo a participação dele naquela guerra.

Referências

Ligações externas

# data[].attributes.attachment_link.title
Revolução Constitucionalista de 1932 - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Os 89 anos do Código Eleitoral de 1932

Data celebra o aniversário da Justiça Eleitoral e a conquista do voto feminino no Brasil

Nesta quarta-feira (24), comemoram-se simultaneamente os 89 anos de criação da Justiça Eleitoral (JE) e da conquista do voto feminino no Brasil. Esses dois fatos históricos se devem à publicação do Código Eleitoral de 1932, que entrou em vigência apenas trinta dias após sua publicação e logo produziu efeitos concretos na vida política nacional.

A criação de uma instituição especializada para executar e gerir todas as atribuições do sistema eleitoral - desde o alistamento dos eleitores até a apuração dos votos e proclamação dos eleitos, bem como o exercício da jurisdição dessa matéria em todo o território brasileiro -, era uma demanda política forte no contexto da autodenominada Revolução de 1930. Desse modo, já no primeiro código estava delineada a estrutura orgânica que ainda hoje se mantém com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época sediado no Rio de Janeiro, os Tribunais Regionais (TREs) e os juízes eleitorais.

A moralização procedimental das eleições consiste na razão de existir da JE desde a sua origem. Tais valores, afinal, permanecem atuais e gravados na missão do TRE quase 90 anos depois: garantir a legitimidade do processo eleitoral. A relação orgânica entre essa Justiça especializada e o regime de governo democrático foi duramente demonstrada ainda no começo de sua história, ao ser extinta pela Constituição de 1937 e permanecer desativada ao longo de todo o período do Estado Novo.

Reafirmando essa afinidade com o ideal democrático por outra via, a conquista do voto feminino também foi assegurada pelo Código Eleitoral de 1932 e veio como resultado de um longo processo de articulação política de diversas mulheres brasileiras de expressão pública. A professora Teresa Cristina Marques, da Universidade de Brasília, em seu livro "Voto Feminino no Brasil", expõe sobre a contribuição de personalidades como a professora Leolinda Daltro, autora de uma representação pelo voto feminino enviada à Câmara Federal em 1916, e a bióloga Bertha Lutz, cofundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1922.

Antes de a capacidade eleitoral feminina se tornar realidade, um último grande fato político serviu de precedente no Rio Grande do Norte, em 1928. Por ocasião da eleição suplementar realizada para escolher o novo representante do Estado no Senado Federal, cujo ocupante havia sido eleito governador, era simpático à causa do voto feminino e não enfrentou oposição do Judiciário estadual, permitiu-se a habilitação de mulheres para aquele pleito. Foi quando as professoras Celina Guimarães, em Mossoró, e Júlia Barbosa, em Natal, tornaram-se as primeiras eleitoras brasileiras. A votação das mulheres, contudo, foi anulada posteriormente pelo Senado.

A data comemorativa desta quarta, afinal, serve à manutenção da memória como um recurso de entendimento e valorização do presente em função desse passado próximo, sobretudo pelos homens e mulheres que compõem a JE. O desafio básico da instituição continua posto e a participação política das mulheres segue enfrentando resistência cultural, porém hoje, respectivamente, no contexto de um sistema eletrônico de votação mundialmente reconhecido e da consolidação do passo seguinte ao voto, que é a ocupação feminina nos cargos de representação popular.

Últimas notícias postadas

Recentes

Duas etapas essenciais para um processo eleitoral bem-sucedido

Substituto na classe também tomou posse

Partido pagará o total de 8 salários mínimos em multas

Feriado suspende prazos processuais

# data[].attributes.attachment_link.title
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

# data[].attributes.attachment_link.description
Data celebra o aniversário da Justiça Eleitoral e a conquista do voto feminino no Brasil Nesta quarta-feira (24), comemoram-se simultaneamente os 89 anos de criação da Justiça Eleitoral (JE) e da conquista do voto feminino no Brasil.

# data[].attributes.attachment_link.title
Voto feminino no Brasil: como foi conquistado?

# data[].attributes.attachment_link.description
Acesse e entenda como se deu o processo de conquista do voto feminino no Brasil. Conheça os primeiros nomes que se envolveram com essa causa.

# data[].attributes.headline
Promulgada a Constituição Brasileira de 1934

# data[].attributes.subject
Promulgada a Constituição Brasileira de 1934

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida " para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira - não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana e industriais no jogo de poder.

A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e a Força Pública, lutaram contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.

Após a Revolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em governo provisório. O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A República Velha foi extinta, assim como a constituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista Júlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas.

Uma das primeiras medidas do governo provisório, chefiado desde novembro de 1930, por Getúlio Vargas (proprietário de terras gaúcho), foi nomear interventores de confiança para todos os estados estados, exceto Minas Gerais governado por seu aliado Olegário Maciel que ajudou em seu projeto revolucionário de acabar com as oligarquias. O estado de São Paulo , em 1932, rebelou-se exigindo de Getúlio Vargas a convocação de uma assembleia nacional constituinte. os paulistas diziam que o governo provisório era uma ditadura, Vargas retaliava argumentando que a constituinte já tinha sido convocada, em fevereiro de 1932, antes da revolução que havia ocorrido em julho de 32.

Tal assembleia foi eleita em maio de 1933 e aberta em novembro do mesmo ano, com a tarefa de dar ao País uma constituição que se adequasse aos novos tempos e conferisse maior poder de participação às camadas mais baixas da sociedade mas não tão baixas pois o analfabeto continuaria excluído do poder, embora muitas pessoas pobres deixaram de ser analfabetas, graças ao ensino publico garantido pela constituição.

O governo de Getúlio Vargas, que no período de 1930 a 1934 tinha tomado medidas de emergência para combater a crise internacional (como comprar e queimar sacas de café e organizar os sindicatos para que eles fossem subordinados ao governo e, com isso, conter as tensões sociais, prática conhecida como populismo), precisava agora de uma base legal que o sustentasse e confirmasse no poder. Essa base seria a Constituição de 1934.

O Governo Provisório havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a " Comissão do Itamaraty", que recebeu este nome porque se reunia no Palácio do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora e estatizante dando grande autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.

Era evidente a troca de classe dominante: antes a oligarquia cafeeira, agora industriais, classe média e militares, exceto em Minas Gerais e Rio Grande do Sul onde PRM e PRR continuavam no domínio da política. A nova constituição precisaria refletir isso. Na Europa, os regimes fascistas e autoritários estavam em ascensão. A influência da constituição alemã de 1920 (a da chamada " República de Weimar"), que estabelecia uma república federalista com executivo forte, foi muito grande. Também a constituição da Espanha de 1931 (que na época era uma república igualmente federalista) foi fonte de inspiração para os criadores da carta brasileira - em sua maior parte, pessoas do próprio governo.

A Carta de 34 foi elaborada e discutida na Assembleia Nacional Constituinte inaugurada em 15 de dezembro de 1933, que era formada de 214 parlamentares, mais 40 representantes de sindicatos, recomendados pelo próprio governo, a exemplo do que se fazia na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler. Tanto reformas importantes (como a modificação do sistema eleitoral, com voto secreto e extensivo às mulheres) quanto detalhes puramente preciosistas (como a modernização ou não das regras ortográfica e a menção ou não a " Deus" no preâmbulo) foram temas dos debates. Enfim, a 15 de julho de 1934, o Brasil ganhava NOVA Constituição e a Assembleia confirmava Getúlio Vargas na presidência.

Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração estrangeira, de algum país que seguisse o modelo que se quisesse adotar na época. A constituição de 1824 se inspirou na constituição francesa de 1814 que restaurou a dinastia dos Bourbons; a constituição de 1891 baseou-se na constituição dos Estados Unidos (até por adotar o nome oficial do País, que passou de Império para Estados Unidos do Brasil); a de 1934, na constituição de Weimar alemã; a constituição de 1937 na constituição polonesa. Até a política do New Deal nos Estados Unidos serviu de referência para alguns pontos. No final das contas, a Constituição de 1934 foi uma grande mistura de princípios liberais, autoritários, estatizantes, idealistas, utópicos e corporativistas.

A carta de 1934, no que compete à legislação trabalhista, é bastante progressista, com influências claras das ideias socialistas pré- Revolução de 30. Ela também confirmara o federalismo no Brasil, com estados autônomos em relação à União, mas na prática isso não ocorreu, pois o governo Vargas promoveu desde cedo a centralização do poder. Ainda assim, ela representou um avanço importante almejado desde 1922, início das revoltas tenentistas.

O maior crítico da Constituição de 1934, desde quando estava sendo elaborada foi o presidente Getúlio Vargas e seu parecer sobre ela foi extremamente negativo. A principal crítica, feita por Getúlio, à Constituição de 1934, constituía em seu caráter inflacionário, pois, calculava-se que, se todas as nacionalizações de bancos e de minas fossem feitas, e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.

Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a grande maioria das famílias brasileiras daquela época que eram compostas de famílias que possuíam muitos filhos.

A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934, é de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.

Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim expressou, resumidamente, suas críticas à Constituição de 1934:

"

Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação!

"

Considerada progressista para a época, a nova Constituição:

De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:

Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;

Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos 2/3 de empregados brasileiros;

Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);

Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;

Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.

Com a Constituição de 1934, a questão social passou a assumir grande destaque no país: direitos democráticos foram conquistados, a participação popular no processo político aumentou, as oligarquias sentiram-se ameaçadas - juntamente com a burguesia - pela crescente organização do operariado brasileiro e de suas reivindicações. Nessa conjuntura registrou-se a primeira grande campanha nacional em que a Imprensa esteve envolvida: o debate a respeito do apelo nacionalista apregoado pelo Integralismo, movimento antiliberal, anti-socialista, autoritário, assemelhado ao Fascismo italiano.

Em consequência disso, o equilíbrio era algo difícil e já se previa naquela época que alcançá-lo iria levar tempo, para as novas forças políticas brasileiras. Nas palavras do historiador Lemos Britto:

"No que toca, porém, à estrutura política do Estado, continuamos convencidos de que o novo Estatuto produzirá em breve, graves perturbações no país, não só em virtude do ecletismo teórico adotado, como da dificuldade de execução de muitos dos seus raros princípios."

Ela atendeu aos interesses dos antigos tenentistas e nacionalistas, na medida em que promoveu a modernização das instituições sociais (prevendo, por exemplo, a nacionalização de empresas estrangeiras quando "necessário"); aos interesses da oligarquia, que continuou presente e ativa, principalmente em São Paulo e Minas Gerais; e até aos interesses dos integralistas, quando estabelecia organizações sindicais subordinadas diretamente ao Governo.

No geral, porém, não diferiu muito de sua antecessora, a Constituição de 1891, já que manteve o Brasil como uma república democrática, liberal e federativa. Se teria sido boa para os interesses da nação e funcional para o sistema político do País, isso só o tempo poderia dizer e, para a Constituição de 1934, o tempo foi ligeiro. Por isso, o teste de democracia moderna no Brasil teria que aguardar até 1946, quando a outra constituição liberal-democrática foi promulgada.

Bibliografia

Referências

# data[].attributes.attachment_link.description
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida " para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.

# data[].attributes.attachment_link.title
Era Vargas: Governo Constitucional (1934-1937)

# data[].attributes.attachment_link.description
Clique e acesse este texto que explica a fase constitucional (1934-37) do período conhecido como Era Vargas. Entenda como ocorreu o processo político desse período.

# data[].attributes.headline
Criação da Lei de Segurança Nacional - 1935

# data[].attributes.subject
Criação da Lei de Segurança Nacional - 1935

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Anos de Incerteza (1930 - 1937) > Lei de Segurança Nacional
Lei de Segurança Nacional (LSN)
A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional.

Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas Constituições brasileiras que se sucederam. No período dos governos militares (1964-1985), o princípio de segurança nacional iria ganhar importância com a formulação, pela Escola Superior de Guerra, da doutrina de segurança nacional. Setores e entidades democráticas da sociedade brasileira, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre se opuseram à sua vigência, denunciando-a como um instrumento limitador das garantias individuais e do regime democrático.

# data[].attributes.attachment_link.description
Anos de Incerteza (1930 - 1937) > Lei de Segurança Nacional Lei de Segurança Nacional (LSN) A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

# data[].attributes.headline
Levante Comunista de 1935 (Intentona Comunista)

# data[].attributes.subject
Levante Comunista de 1935 (Intentona Comunista)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35, Revolta Comunista de 35, Levante Comunista foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado entre 23 e 27 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), com apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na época denominado Partido Comunista do Brasil, e do . O levante ocorreu em Natal, Recife e no Rio de Janeiro.

Fora de Natal, onde chegou a ser instalado um governo revolucionário provisório - o primeiro e único governo comunista no Brasil -, o levante seguiu o padrão de um golpe militar clássico, limitando-se a ataques de militares rebeldes a quarteis. O último levante, no Rio de Janeiro, na Escola Militar da Praia Vermelha e na Vila Militar, é considerado por alguns autores apenas como um ato de lealdade dos conspiradores sediados nessa cidade, pois havia ficado claro que o movimento não teria chances reais de revolucionar o país.

A Intentona Comunista de 1935, conspiração de natureza político-militar, inscreve-se, pelas suas reivindicações políticas imediatas (de protesto político-institucional contra um governo autoritário), dentro do quadro dos movimentos tenentistas realizados no Brasil desde a década de 1920. No entanto, articularam-se estas reivindicações, sob influência comunista, à ideia de uma revolução "nacional-popular" contra as oligarquias, o imperialismo e o autoritarismo, possuindo, nas suas reivindicações menos imediatas, aspectos como a abolição da dívida externa, a reforma agrária e o estabelecimento de um governo de base popular - em outras palavras, uma revolução "nacional-libertadora", que, embora estabelecida por um movimento armado, não se propunha a ultrapassar o quadro da ordem social burguesa (como afirmado, à época, por um dos líderes do movimento, o capitão Agildo Barata).

Esta confluência de influências corporificou-se na pessoa de seu principal líder, Luís Carlos Prestes, capitão do Exército Brasileiro e líder tenentista convertido ao comunismo, que dirigiu o levante - à revelia da liderança formal do Partido Comunista Brasileiro, e em articulação direta com a direção da Internacional Comunista, que mantinha junto a Prestes um grupo de militantes comunistas internacionais, composto pela companheira de Prestes, a alemã Olga Benário, além do argentino Rodolfo Ghioldi, o alemão Arthur Ernest Ewert, Ranieri Gonzales e alguns outros militantes ligados ao Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC).

A direita brasileira sempre caracterizou esta interferência do Comintern no movimento como prova do seu caráter antinacional, em que os militantes brasileiros teriam agido como simples fantoches do comunismo internacional. Dentro de terreno brasileiro, Prestes especulou fortemente sobre o seu prestígio e sua capacidade de articulação política para prevalecer sobre a direção formal do Partido Comunista do Brasil (PCB) - no processo marginalizando o então secretário-geral do partido, Antônio Bonfim, o "Miranda" - e conseguir o apoio direto do CEIC às suas políticas - cujas premissas revelar-se-iam cabalmente equivocadas.

Num primeiro momento, Prestes parecia considerar que o programa nacionalista da ANL seria capaz de permitir-lhe impor-se como um movimento de massa legal, capaz de atrair apoio tanto entre a classe operária e o campesinato como também entre a burguesia "progressista" de tendências anti-imperialista e antifascista - para depois, quando o governo Getúlio Vargas declarou a aliança ilegal - com o apoio da burguesia e da classe média, que temiam a infiltração comunista no movimento - optar, com o apoio do CEIC, por uma ação revolucionária concebida em termos de uma mera ação militar.

Prestes estabelecera que a rebelião deveria começar na madrugada do dia 27 de novembro de 1935. Contudo, por motivos locais, ela teve de começar mais cedo no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. O levante eclodiu em pontos esparsos do território nacional, a saber:

A insurreição comunista começou no Rio Grande do Norte. Ela derrubou o governador Rafael Fernandes Gurjão, que teve de se asilar no Chile. O estado ficou por três dias com o comitê popular revolucionário no poder. Pode-se dizer que foi esse o primeiro governo comunista que conseguiu se instalar no país, e o primeiro na América do Sul. A revolta teve fim quando constatou-se que 1) nenhuma guarnição importante havia aderido à insurreição, 2) que em Pernambuco o movimento havia sido sufocado e 3) que o 20º batalhão de caçadores de Alagoas e a polícia paraibana se preparavam para invadir o Rio Grande do Norte. Os rebelados, então, fugiram de Natal, para serem capturados mais tarde pela polícia. O total de mortos não chegou a 20.

Em Pernambuco

Dos três levantes, o de Pernambuco foi o mais violento. No dia 24, registraram-se movimentações em algumas cidades do estado. Civis armados fizeram ataques contra delegacias de polícia de Olinda e no Recife. Parte da guarnição do 29º batalhão de caçadores se revoltava, junto com uma tentativa de levante na 7ª. Parte dos comunistas foram para Jaboatão, onde libertaram os presos de uma cadeia. No Largo da Paz, em Recife, rebeldes instalaram metralhadoras no topo da torre da igreja, a fim de atirar contra os legalistas. Tinham por objetivo conquistar o centro da capital.

O ataque aos rebeldes foi comandado pelos capitães Malvino Reis Neto e Afonso de Albuquerque Lima, com o apoio do 20º e do 22º batalhão de caçadores. O tiroteio no Largo da Paz durou 28 horas. Os comunistas, depois disso, começaram a recuar, fugindo para o interior do estado. Somente nos combates do Recife, 720 pessoas morreram.

No Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o movimento foi deflagrado, simultaneamente, no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha; no 2º Regimento de Infantaria e no Batalhão de Comunicações, na Vila Militar; e na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos. Os amotinados, companheiros de véspera, teriam, de acordo com a versão legalista, ferido e matado indiscriminada e covardemente seus companheiros que dormiam -versão esta que até hoje gera margem a dúvidas, já que os quartéis do Rio estavam em prontidão após os levantamentos revolucionários no Norte do País, e em tais circunstâncias seria extremamente difícil encontrar oponentes inermes a serem massacrados de tal forma. Seja como for, a luta foi atroz e sem quartel, com os insurretos tentando expandir a rebelião a todo custo, esbarrando na mais férrea resistência das forças legalistas, e, finalmente, perdendo a luta.

Por trás da estratégia equivocada do levante estava, de um lado, a superestimação que Prestes fazia de seu prestígio no interior do Exército Brasileiro, de outro, a crença da IC de que, numa sociedade "semicolonial", bastaria proclamar o movimento para produzir uma sublevação espontânea que englobaria de militares a operários e "cangaceiros partisans [guerrilheiros](sic)". O agente duplo do MI6 ( serviço de inteligência britânico), Johann Heinrich Amadeus de Graaf, conhecido como Johnny de Graaf, estava infiltrado na rebelião de Prestes. Graaf revelou os planos dos rebeldes ao serviço de inteligência britânico que repassou estas informações para a inteligência brasileira. Prestes também teria sabotado o próprio levante despropositadamente, uma vez que enviara ao comandante do Grupo de Obuses de São Cristóvão Newton Estillac Leal um convite para participar do golpe e, tais fatos fizeram com que o Governo tomasse conhecimento da rebelião mesmo antes dela acontecer.

O episódio mais dramático do levante comunista foi a tentativa de conquistar o Regimento de Aviação no Campo dos Afonsos, à época integrante do exército (a Força Aérea Brasileira só seria criada em 1941), visando obter aeronaves para bombardear a cidade do Rio de Janeiro.

As unidades legalistas da Vila Militar, conseguiram instalar peças de artilharia para bombardear a pista e evitar que aviões decolassem. O assalto final foi realizado com uma carga de infantaria com apoio da artilharia, que retomou as instalações revoltadas.

Resultados

Uma vez reprimido e derrotado, o movimento foi submetido a intensa desmoralização - a começar pelo nome pejorativo e desqualificante que recebeu ("Intentona", ou "intento louco") - por parte das cúpulas militares; como lembra o militar esquerdista Nelson Werneck Sodré nas suas memórias, a participação intensa de oficiais e suboficiais nas fileiras dos insurretos alertou o exército para a necessidade de cerrar fileiras ideológicas, e de expurgar "influências exógenas" no interior da oficialidade militar nas três décadas seguintes. Tal cisão ideológica viria a expressar-se nas disputas políticas no interior do Clube Militar da década de 1950, na Revolta dos Sargentos da década de 1960, e daí até o Golpe de 1964, após o qual quaisquer traços de esquerdismo organizado foram eliminados das fileiras militares.

Diferentemente dos golpes tenentistas, que haviam criado divisões temporárias entre legalistas e insurretos, superáveis posteriormente por anistias e reorganizações de carreira, o movimento de 1935 criou uma clivagem político-ideológica até hoje não superada, em que os insurretos tiveram negada a sua própria condição de membros da corporação militar, com sua ação política sendo duradouramente criminalizada e estigmatizada como traição e ato hostil à hierarquia militar. A Intentona Comunista gerou, nos meios militares, um forte anticomunismo e foi um dos fatores que contribuíram para implantação do Estado Novo em 1937.

Até o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, anualmente, na data de 27 de novembro, eram realizadas comemorações públicas pelo Exército Brasileiro, no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, em homenagem aos militares legalistas mortos durante a intentona, que se caracterizavam pela intensidade das manifestações anticomunistas da cúpula militar a que davam oportunidade, daí terem sido interrompidas as solenidades quando do fim da Guerra Fria e da consolidação do regime constitucional restabelecido em 1985. O monumento aos mortos legalistas do movimento foi erguido na Praia Vermelha em 1940, sendo restaurado em 2018.

No início de 1936, tentando encontrar responsáveis pelo fracasso do levante, Prestes mandou matar a moça de 18 anos Elza Fernandes, namorada do secretário-geral do PCB. Prestes suspeitava que ela fosse informante da polícia, o que mais tarde provou-se um engano. O jornalista William Waack alegou que Olga não se opôs à decisão.

A repressão ao movimento permitiu que o Congresso Nacional decretasse o Estado de Guerra, com uma erosão decisiva nas liberdades e garantias individuais liberais-democráticas, o que preparou o caminho para que Getúlio Vargas decretasse o Estado Novo em 1937, reforçado pelo chamado Plano Cohen.

Não se tem um balanço completo das vítimas, juntando-se legalistas e insurgentes em todos os eventos ocorridos. Entre os insurgentes é difícil encontrar uma lista completa com os nomes das vítimas, mas estima-se que pelo menos uma centena tenha falecido só no levante de Recife e outros vinte no levante da Praia Vermelha no Rio de Janeiro, sendo ainda necessário contabilizar as mortes ocorridas em Natal e demais quartéis do Rio de Janeiro. Entre as tropas legalistas envolvidas nos combates ocorreram 22 baixas fatais. O Exército Brasileiro lista um total de 30 vítimas sem porém divulgar se eram legalistas ou insurgentes. A historiadora Marly Vianna faz algumas considerações sobre as vítimas entre os militares insurgentes.

Controvérsia a respeito das versões sobre as mortes durante a revolta

Segundo a professora Marly Vianna, doutora em história pela USP e professora da Universidade Federal de São Carlos além de autora do livro Revolucionários de 35, apenas duas mortes ocorreram no episódio que envolve o levante do 3ºRI e estas seriam do major Misael Mendonça (legalista) e o segundo-tenente Tomás Meireles (revolucionário). Segundo ela, a versão de que os militares revolucionários teriam assassinado covardemente oficiais legalistas enquanto dormiam é mentirosa, tendo sido inclusive tema de um discurso do então senador Jarbas Passarinho no Congresso Nacional para, em nome de famílias de oficiais mortos, declarar que não estavam dormindo, pois esta versão seria prejudicial para sua imagem e memória. Segundo a mesma ainda, essa versão falsa teria sido plantada pela polícia de Filinto Müller. O historiador Hélio Silva diz o mesmo em seu livro O Ciclo de Vargas: 1935 - A Revolta Vermelha. Segundo o historiador Glauco Carneiro, esta ação fez centenas de vítimas.

Referências

Bibliografia

Estratégias da Ilusão, de Paulo Sérgio Pinheiro, São Paulo, Cia. das Letras,1992 - estudo acadêmico sobre a Intentona e a cultura política comunista da época em Google Books.

Revolucionários de 1935, de Marly de Almeida Gomes Viana, São Paulo, Cia. das Letras, 1992 - História narrativa do movimento.

Memórias do Cárcere, por Graciliano Ramos, narrando o clima político à época e a repressão no país em Google Books.

O Cavaleiro da Esperança de Jorge Amado(1a. edição Editorial Vitória, Rio, várias edições subseqüentes), biografia comunista "oficial" de Prestes escrita em 1945, às vésperas de uma anistia, com uma defesa de suas posições e do movimento de 1935 em Google Books.

Olga, biografia sobre a revolucionária Olga Benário Prestes, mulher de Luís Carlos Prestes e um dos principais personagens da Intentona, por Fernando Morais em Google Books.

Memórias de um Soldado, de Nelson Werneck Sodré (1a. edição Civilização Brasileira, Rio, 1967) descrição memorialística de um militar esquerdista e General de Brigada da reserva sobre as lutas ideológicas no Exército da época, que trata de passagem dos impacto político de 1935 (do qual o autor não participou diretamente) em Google Books

Camaradas de Willian Waack, São Paulo, Cia das Letras - obra sobre o movimento de 1935, tendo como base os arquivos soviéticos disponibilizados ao público após a Guerra Fria em Google Books.

"A Escola" de Miguel M. Abrahão é uma peça teatral publicada em 1983,que tem como pano de fundo os anos 30, durante a ditadura do Governo Vargas e retrata o fictício personagem Bolivár Bueno,que teria participado do movimento no romance. A Escola em Google books

# data[].attributes.attachment_link.title
Intentona Comunista - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35, Revolta Comunista de 35, Levante Comunista foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado entre 23 e 27 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), com apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na época denominado Partido Comunista do Brasil, e do .

# data[].attributes.headline
Sancionada uma lei que subordinou as policias militares estaduais ao Exército Brasileiro - 1936

# data[].attributes.subject
Sancionada uma lei que subordinou as policias militares estaduais ao Exército Brasileiro - 1936

# data[].attributes.headline
1936 e 1937 - Decretado Estado de Guerra

# data[].attributes.subject
1936 e 1937 - Decretado Estado de Guerra

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.title
ESTADO DE GUERRA | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Situação em que uma nação, com ou sem declaração de guerra, inicia hostilidades contra outra suspendendo internamente todas as garantias constitucionais consideradas direta ou indiretamente prejudiciais à segurança nacional. Prevista em todas as constituições brasileiras, em 1935 essa situação foi equiparada, através da Emenda Constitucional nº 1, à "comoção intestina grave, com finalidades subversivas das instituições políticas e sociais".

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O Golpe de 1937 instaurou o Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. Getúlio Vargas havia sido alçado ao governo da nação em outubro de 1930, e havia cumprido o Governo Provisório entre os anos 1930 e 1934. Em 1934, foi estabelecida uma nova Constituição e a previsão de eleições para a presidência do país para o ano de 1938. Getúlio Vargas tornou-se presidente constitucional do país, em 1934; esse Governo Constitucional durou até o Golpe de 1937.

Em 1937, iniciaram-se as campanhas dos candidatos à sucessão presidencial. Candidataram-se ao pleito o governador do Estado de São Paulo, Armando de Sales Oliveira, o situacionista, José Américo de Almeida, e o presidente da Ação Integralista Brasileira, Plínio Salgado. Getúlio Vargas não respaldou politicamente nenhuma das candidaturas para as eleições de 1938, nem sequer apoiou o candidato indicado para sucedê-lo.

Essa campanha para a eleição presidencial acontecia em um período de turbulência política, estava em vigência o estado de guerra para coibir a atuação comunista no país. O estado de guerra tinha sido decretado em 1936 como repressão às Revoltas Comunistas de 1935. Desse modo, as campanhas também foram cerceadas pela censura e limitações políticas impostas pelo estado de guerra. Os opositores do governo de Vargas também foram alijados pelo estado de guerra. Getúlio Vargas pretendia manter-se no poder, por isso, durante as eleições, fomentou resistências regionais - em Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul - pela continuidade do governo dele.

O fortalecimento e unificação do Exército, promovidos pelo ministro da Guerra, Góis Monteiro, entre os anos de 1934 e 1935, foram necessários para a realização do Golpe de 1937. Para viabilizar esse intento de Góis Monteiro, foi estimulada a desarticulação do governo do Estado do Rio Grande do Sul, presidido por Flores da Cunha. Desde 1935, a atuação de Flores da Cunha à frente do governo gaúcho engendrava cisões no seio das forças armadas. O ministro da Guerra Eurico Gaspar Dutra (1936-1945) deu continuidade ao fortalecimento do Exército nacional e à desarticulação do governo estadual de Flores da Cunha, que renunciou ao cargo.

Nesse período, a acusação de comunismo era um artifício político para propiciar a perseguição de oponentes. Dessa maneira, o então governador de Pernambuco, Lima Cavalcanti, foi acusado de envolvimento com o comunismo. Plínio Salgado também acusara de comunistas os demais candidatos à presidência da República. O "perigo vermelho" era uma forma de promover a instabilidade política e possibilitar um golpe militar.

Desde as Revoltas Comunistas de 1935 foram intensificadas as perseguições políticas aos militantes e intelectuais de esquerda que sofriam no cárcere. As militantes comunistas Olga Benário e Elisa Berger foram entregues à Gestapo, a polícia nazista, e outros militantes presos sofriam brutais torturas na prisão. O encarceramento não foi restrito aos comunistas e aos envolvidos nos Levantes de 1935, também foram presos intelectuais e políticos que não possuíam relação com esses movimentos. A despeito do impedimento da atuação dos comunistas no Brasil, esses continuaram a ser acusados de insuflarem sublevações no país.

Em setembro de 1937, começou a circular nas mídias de massas um documento falso engendrado pelos integralistas, o Plano Cohen. Nesse documento havia informações de que os comunistas pretendiam estimular insurreições para tomar o poder no Brasil. Apesar de evidentemente fictício, esse documento foi utilizado por Vargas como motivo para a decretação do estado de guerra, em 2 de outubro de 1937. O decreto do estado de guerra possibilitou a Getúlio Vargas fechar o Congresso Nacional e instituir uma nova Constituição baseada na carta constitucional fascista da Polônia que, por isso ficou conhecida como "polaca", assim, consumando o Golpe de 10 de novembro de 1937. Esse golpe implantou o Estado Novo, regime presidido por Getúlio Vargas.

Referências:

FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de A. N. (orgs). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. (Coleção O Brasil Republicano)

GOMES, Angela de Castro (org.). Olhando para dentro: 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 229 - 274.

"O Golpe do Estado Novo" (Verbete). Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/GolpeEstadoNovo. Acessado em 24 jul. 2017.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/golpe-de-1937/

# data[].attributes.attachment_link.description
O Golpe de 1937 instaurou o Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. Getúlio Vargas havia sido alçado ao governo da nação em outubro de 1930, e havia cumprido o Governo Provisório entre os anos 1930 e 1934. Em 1934, foi estabelecida uma nova Constituição e a previsão de eleições para a presidência do país para o ano de 1938.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Dispõe sobre partidos políticos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição;

CONSIDERANDO que, ao promulgar-se a Constituição em vigor, se teve em vista, além de outros objectivos, instituir um regime de paz social e de ação política construtiva;

CONSIDERANDO que o sistema eleitoral então vigente, inadequado às condições da vida nacional e baseado em artificiosas combinações de caráter jurídico e formal, fomentava a proliferação de partidos, com o fito único e exclusivo de dar às candidaturas e cargos eletivos aparência de legitimidade;

CONSIDERANDO que a multiplicidade de arregimentações partidárias, com objetivos meramente eleitorais, ao invés de atuar como fator de esclarecimento e disciplina da opinião, serviu para criar uma atmosfera de excitação e desassosego permanentes, nocivos à tranquilidade pública e sem correspondência nos reais sentimentos do povo brasileiro;

CONSIDERANDO, além disso, que os partidos políticos até então existentes não possuiam conteúdo programático nacional ou esposavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime, pretendendo a transformação radical da ordem social, alterando a estrutura e ameaçando as tradições do povo brasileiro, em desacôrdo com as circunstâncias reais da sociedade politica e civil;

CONSIDERANDO que o novo regime, fundado em nome da Nação para atender às suas aspirações e necessidades, deve estar em contato direto com o povo, sôbre posto às lutas partidárias de qualquer ordem, independendo da consulta de agrupamentos, partidos ou organizações, ostensiva ou disfarçadamente destinados à conquista do poder público;

DECRETA:

Art. 1º Ficam dissolvidos, nesta data, todos os partidos políticos.

§ 1º São considerados partidos políticos, para os efeitos desta Lei, tôdas as arregimentações partidarias registadas nos extintos Tribunal Superior e Tribunais Regionais da Justiça Eleitoral, assim como as que, embora não registadas em 10 de novembro do corrente ano, já tivessem requerido o seu registo.

§ 2º São, igualmente, atingidas pela medida constante dêste artigo as milícias cívicas e organizações auxiliares dos partidos políticos, sejam quais forem os seus fins e denominações.

Art. 2º E' vedado o uso de uniformes, estandartes, distintivos e outros símbolos dos partidos políticos e organizações auxiliares compreendidos no art. 1°.

Art. 3º Fica proibida, até a promulgação da lei eleitoral, a organização de partidos políticos, seja qual for a forma de que se revista a sua constituição, ainda que de sociedades civis destinadas ostensivamente a outros fins, uma vez se verifique haver na organização o propósito próximo ou remoto de transformá-la em instrumento de propaganda de idéias políticas.

Art. 4º Aos partidos políticos compreendidos no art. 1° permitido continuarem a existir como sociedade civil para fins culturais, beneficentes ou desportivos, dêsde que o não façam com a mesma denominação com que se registraram como partidos políticos.

Art. 5º Não será permitido aos militares de terra e mar, assim como aos membros de outras corporações de caráter militar, pertencerem ás sociedades civis em que se transformarem os partidos políticos a que se refere o art. 1º.

Art. 6º As contravenções a esta lei serão punidas com pena de prisão de dois a quatro meses e, multa de cinco a dez contos de réis. O julgamento será da competência do Tribunal de Segurança Nacional e o processo, a ser organizado no regimento interno do mesmo Tribunal, seguirá o rito sumaríssimo.

Art. 7º O ministro da Justiça e Negócios Interiores determinará as medidas a serem tomadas para execução da presente lei, podendo interditar as sédes das organizações e partidos referidos no art. 1º.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

Getulio Vargas
Francisco Campos
General Eurico Gaspar Dutra
Henrique A. Guilhem
Mario de Pimentel Brandão
João de Mendonça Lima
Fernando Costa
Arthur de Souza Costa
Gustavo Capanema
Waldemar Falcão

# data[].attributes.attachment_link.title
Getúlio Vargas extingue todos os partidos políticos

# data[].attributes.attachment_link.description
Em 2 de dezembro de 1937, Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 37, que extinguia todos os partidos políticos do Brasil. No mês anterior, ele já havia fechado o Congresso Nacional. Na ocasião, o então presidente anunciou pelo rádio à nação o início de uma nova era, orientada por uma nova Constituição.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O Estado Novo foi um regime ditatorial presidido por Getúlio Vargas, instituído em 10 de novembro de 1937. Vargas foi alçado à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, pela Aliança Nacional Libertadora (ANL). O primeiro período da presidência de Vargas foi o Governo Provisório (1930-1934) que perdurou até a reconstitucionalização do país. Com a decretação da Constituição de 1934 iniciou-se o Governo Constitucional. A previsão das eleições presidenciais era para o ano de 1938, e, em 1937, iniciaram as campanhas dos candidatos ao cargo. Candidataram-se às eleições o integralista Plínio Salgado, o governador de São Paulo Armando Vieira Sales, e o candidato situacionista José Américo Almeida. Getúlio Vargas não havia se candidatado, pois pretendia dar continuidade ao governo por meio de um golpe de Estado.

Assim, Getúlio Vargas não apoiou a candidatura de José Américo de Almeida, indicado para sucessão dele, provocando o esvaziamento da campanha eleitoral. Nos Estados de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul estimulou dissídios regionais para dificultar o pleito eleitoral e prolongar o governo. E desde o início do Governo Constitucional eram promovidas medidas de fortalecimento e centralização do Exército nacional, fundamentais para o futuro golpe de instauração do Estado Novo.

Plano Cohen

O estímulo do governo ao anticomunismo cresceu desde as Revoltas Comunistas de 1935, e o subterfúgio utilizado para o Golpe de 1937 teve justamente esse mote. Um documento falso chamado Plano Cohen, criado pelo integralista Olympio Mourão Filho, dizia que os comunistas pretendiam promover insurreições no Brasil para tomar o poder. Esse documento foi largamente veiculado nas mídias de massas, inclusive, no programa radiofônico A Hora do Brasil.

O Plano Cohen ensejava a decretação do estado de guerra realizado em 2 de outubro de 1937, com a justificativa de que o país sofria a "ameaça comunista". Evidentemente, essa alegação era falsa, as principais lideranças comunistas ainda estavam presas, e dentre essas Olga Benário e Elisa Berger haviam sido entregues polícia do partido nazista alemão ( Gestapo), em 1936. Em 1937, apenas tinham sido libertados presos políticos sem processo, a maioria deles não possuía ligação com o Partido Comunista ou com o Levante de 1935.

Constituição de 1937 ("Polaca")

Aproveitando-se da instabilidade política no país, Getúlio Vargas referendou a carta constitucional elaborada por Francisco Campos. A nova Constituição foi inspirada na Carta fascista da Polônia, por causa disso ficou conhecida como "polaca". O teor desse documento tinha caráter corporativista e chancelava a centralização da administração política e econômica do país no poder Executivo. Em 10 de novembro de 1937, o congresso Nacional foi fechado por Vargas, e a Constituição elaborada por Francisco Campos passou a vigorar. Desse modo, instaurou-se o regime autoritário do Estado Novo. O nome Estado Novo adotado para o regime varguista era o mesmo do regime fascista português de Antonio Oliveira Salazar que havia utilizado essa nomenclatura pela primeira vez.

Getúlio Vargas buscou concentrar os poderes nas próprias mãos, assim extinguiu os partidos políticos e realizou uma cerimônia cívica de queima das bandeiras estaduais, em dezembro de 1937. A ausência de partidos possibilitaria a Vargas governar sem concorrentes à direção política do país. E o ato simbólico da queima das bandeiras estaduais possuía o sentido de refreamento das disputas regionais, comuns durante a Primeira República.

O Golpe de 1937

Apesar de ter apoiado o Golpe de 1937, a Ação Integralista Brasileira (AIB) foi posta na ilegalidade pelo regime varguista assim como os demais partidos políticos, em 3 de dezembro de 1937. Em janeiro de 1938, os integralistas começavam a engendrar uma revolta por conta da ilegalidade da AIB, e pretendiam rebelar-se em vários Estados do país. Além de integralistas, a conspiração contou com a participação de membros da Marinha e de civis como o ex-governador do Rio Grande do Sul Flores da Cunha.

A primeira tentativa de sublevação foi frustrada, em 11 de março, com os rebelados presos antes da efetuação dos ataques. Em 11 de maio, realizaram o assalto ao Palácio Guanabara e a tomada do Ministério da Marinha, episódios que ficaram conhecidos como Intentona Integralista ou Revolta Integralista. Após essa sublevação, as normas do Tribunal de Segurança Nacional tornaram-se mais rígidas, e integralistas e pessoas de outras posições políticas foram presas. Os principais dirigentes integralistas escaparam e, posteriormente, foram exilados, como foi o caso de Plínio Salgado. Os demais foram presos, e alguns sofreram torturas.

No período do Estado Novo a Lei de Segurança Nacional de 1935 continuou em vigor, e foi asseverada com mais dois decretos sobre a segurança do Estado (1938) e crimes militares (1942). O grupo político que mais sofreu com as penalizações dessa lei foi o comunista. Durante o Estado Novo não foi criada uma polícia política, no entanto a perseguição política e as torturas no cárcere foram cruéis, principalmente, no Distrito Federal em que a polícia era chefiada por Filinto Müller. Luís Carlos Prestes permaneceu preso durante todo o Estado Novo devido à ligação estabelecida com a Internacional Comunista. Dentre os militantes torturados pelo regime, destacou-se o caso do comunista Ernest Ewert, cognominado Harry Berger, pois foi barbaramente torturado e perdeu a sanidade na cadeia. Sobre as torturas no cárcere do Estado Novo, há relatos da escritora Pagu, do guerrilheiro Carlos Marighela e do escritor Jorge Amado.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

No regime do Estado Novo começou a se consolidar a imagem de Getúlio Vargas como o "pai dos pobres", símbolo que foi viabilizado pela criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939. O DIP tinha por principal função censurar os meios de comunicação e realizar a propaganda do regime varguista. O órgão de propaganda do regime realizava manifestações cívicas e patrióticas, e difundia uma imagem positiva de Getúlio Vargas. Esse tipo de propaganda estava presente, inclusive, em materiais didáticos para educação infantil.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Dentre as medidas mais importantes do período estiveram as criações da Justiça do Trabalho, em 1° de maio de 1939, e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1° de maio de 1943. A CLT unificou toda legislação trabalhista presente no Brasil até aquele momento, além de introduzir novos direitos trabalhistas. A CLT regulamentou as questões referentes ao horário de trabalho, férias, descanso remunerado, condições de segurança, salário mínimo e a relação entre patrões e empregados.

Sindicalismo "pelego"

A proibição da pluralidade sindical já ocorria desde 1931 com a criação do Ministério do Trabalho. Essa proibição foi reafirmada pela Constituição de 1934. E, em 1939, a legislação sobre a sindicalização tornou-se taxativa no que referiu à representação sindical única. Além de proibir a representação de mais de um sindicato por categoria de trabalhadores, a legislação trabalhista da época também vetou a possibilidade de alianças entre sindicatos. Essas medidas dificultavam a organização independente e autônoma dos trabalhadores nos sindicatos, e o engajamento em greves. Os sindicatos arregimentados por Vargas ficaram conhecidos como "pelegos", em menção à pele de carneiro utilizada para amortecer a cavalgada em cavalos, assim, metaforicamente, o sindicato amainaria o peso sobre o trabalhador cavalgado pelo patrão.

O nacional-desenvolvimentismo varguista

O modelo político econômico adotado pelo regime varguista foi o nacional desenvolvimentista, dessa forma investiu-se na indústria de base nacional, em órgãos de administração pública, e em reformas nas forças armadas. Assim, foram criados para a administração pública o Conselho Nacional do Petróleo e o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938. No que se referiu às Forças Armadas, foi criado o Ministério da Aeronáutica e ampliado o efetivo de soldados do Exército. Dentre algumas das principais indústrias públicas criadas durante o Estado Novo estiveram:

Companhia Siderúrgica Nacional (1941);

Companhia Vale do Rio Doce (1942);

Fábrica Nacional de Motores (1942);

Companhia Nacional de Álcalis (1943);

Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945).

O projeto nacional desenvolvimentista também abrangia a expansão populacional para a região Centro-Oeste e Norte, projeto conhecido como "Marcha para o Oeste". Dessa maneira, foram criados os seguintes Estados: Amapá; Rio Branco que posteriormente passou a ser chamado de Roraima; Guaporé, atualmente designado de Rondônia; e Ponta Porã e Iguaçu, separados, respectivamente, dos Estados do Mato Grosso e Paraná, que foram extintos em 1946.

A "Marcha para o Oeste"

A " Marcha para o Oeste" pretendia estimular a formação de cidades, a abertura de estradas, as produções agrícola e pecuária, e implementar uma forma de vida considerada "moderna". Na década de 1940 foi criado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), sob o comando de Cândido Rondon, para realizar o contato com os indígenas de forma pacífica. No entanto, a "Marcha para o Oeste" gerou muitos conflitos entre os migrantes e os indígenas, e muitas mortes resultaram desses conflitos. Sobretudo, dos indígenas afligidos, por exemplo, pelas doenças para as quais não possuíam resistência imunológica. Em 1943, os irmãos Vilas Boas adotaram a política de Rondon na expedição Rocador-Xingu, com contato pacífico com os indígenas e promoção de assistência médica.

Acordos de Washington e a Companhia Siderúrgica Nacional

A construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda - RJ decorreu dos Acordos de Washington. Esses acordos resultaram em uma aliança diplomática entre Brasil e Estados Unidos da América. A CSN foi financiada pelos Estados Unidos, e o Brasil comprometeu-se em fornecer aço aos Aliados durante a Segunda Grande Guerra. A construção da CSN impactou no apoio brasileiro ao bloco dos Aliados na Guerra Mundial, até então o Brasil mantinha-se neutro no conflito. Além do fornecimento de aço para os Aliados, o Brasil comprometeu-se em permitir a instalação de bases militares e aeroportos nas regiões Norte e Nordeste do país. Devido a esse acordo os países do Eixo consideraram que o Brasil não estava mais neutro na guerra e atacaram submarinos brasileiros. Após esse ataque, o Brasil ingressou definitivamente na guerra ao lado dos Aliados, em 22 de agosto de 1942.

Brasil na Segunda Guerra Mundial

O Brasil demorou a integrar de fato a guerra, somente no ano seguinte após a declaração de guerra que passou a combater no conflito mundial. Por conta dessa morosidade, tornou-se comum a expressão: " mais fácil a cobra fumar do que o Brasil ir combater nos campos de guerra europeus". Para apressurar os esforços brasileiros na Grande Guerra, o presidente estadunidense Franklin Delano Roosevelt veio ao Brasil para a Conferência de Natal para negociar com Vargas a exportação da borracha brasileira para o Estados Unidos. Essa conferência resultou no acordo de exportação da borracha e na criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) composta por cerca de 25 mil soldados que foram combater o fascismo na Itália, em meados de 1944. Assim, uma cobra fumando tornou-se o símbolo da FEB, e os soldados brasileiros lutaram na Europa até o término da guerra, em 8 de maio de 1945.

Com a iminência da derrota do nazi-fascismo, a defesa do regime autoritário de Getúlio Vargas no Brasil foi inviabializada. Em 1945, acabou a censura à imprensa, a anistia foi decretada, os presos políticos foram libertos, e novos partidos políticos foram organizados.

Leia mais: Brasil na Segunda Guerra Mundial

O "Queremismo"

As eleições para presidente da República, deputados federais e senadores foram marcadas para 2 de dezembro de 1945. Em oposição ao regime varguista e ao comunismo foi fundada a União Democrática Nacional (UDN) que defendia o liberalismo econômico. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi fundado para apoiar Vargas e foi composto por sindicalistas. Os interventores dos Estados organizaram-se no Partido Social Democrático (PSD) que tinham bases políticas nos municípios do interior do país, sob influência das elites, também apoiavam Getúlio Vargas. E, por fim, foi reorganizado o Partido Comunista do Brasil (PCB) com o objetivo de combater a política fascista e apoiar a União Soviética.

Esses partidos lançaram candidaturas à presidência da República. A UDN lançou o brigadeiro Eduardo Gomes como candidato que recebeu forte apoio da imprensa. A coligação PTB-PSD projetou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra. E o PCB, o candidato Yedo Fiúza. As eleições foram rechaçadas por parcelas populares que desejavam a permanência de Getúlio Vargas no poder. Esse movimento ficou conhecido como " Queremismo " por causa das inscrições "Queremos Getúlio" que surgiram em muros nas grandes cidades na época.

As manifestações populares atemorizavam setores do exército e a UDN, antevendo a manutenção do regime varguista. Em 29 de outubro de 1945, a alta cúpula do exército liderou um golpe que retirou Getúlio Vargas do poder, e assumiu o governo o presidente do Supremo Tribunal Federal O candidato general José Linhares. No entanto, as eleições foram mantidas e também ficou estabelecido que se formaria uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição Nacional. Eurico Gaspar Dutra foi apoiado por Getúlio Vargas. Dutra saiu vitorioso do pleito com cerca de 55% dos votos. Getúlio Vargas tonou-se deputado, assim como Luís Carlos Prestes. E o regime do Estado Novo foi encerrado.

Referências bibliográficas:

FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de A. N. (orgs). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. vol. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. (Coleção O Brasil Republicano).

GOMES, Angela de Castro (org.). Olhando para dentro: 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 229 - 274.

MARTINS, Luciano. "Estado Novo" (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.

MENANDRO, Heloísa. "Revolta Integralista" (Verbete). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/brasil-republicano/estado-novo/

# data[].attributes.attachment_link.title
Estado Novo (1937-1945) - História do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Texto sobre o Estado Novo (1937-1945), como foi esse período em que o Brasil foi governado ditatorialmente por Getúlio Vargas, principais momentos, etc.

# data[].attributes.headline
Outorgada a Nova Constituição Brasileira - 1937

# data[].attributes.subject
Outorgada a Nova Constituição Brasileira - 1937

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano.

Ficou conhecida como a Constituição "Polaca" por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935.

O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.

Contexto Histórico

Na década de 30, a democracia liberal estava cada vez mais desacreditada e o mundo se voltava para ideologias totalitárias como o nazismo alemão ou o fascismo italiano. Igualmente, o socialismo pregado por Stalin se revelava cada vez mais autoritário e centralista.

No Brasil, essas correntes políticas eram representadas pelo Partido Comunista Brasileiro, alinhado com a União Soviética e a Ação Integralista Brasileira, de inspiração fascista.

O presidente Getúlio Vargas também já havia dado mostras que preferia um regime político mais centralizado. Demorou a convocar eleições para a Constituinte de 1934, e desagradava a vários adversários por concentrar o poder cada vez mais em suas mãos.

A Constituição de 34 era liberal e descentralizadora, e parecia que a democracia havia voltado ao Brasil. Ao tomar posse como presidente, Vargas jurou sobre este texto constitucional, mas no dia seguinte, pronunciaria sua famosa frase "Eu serei o revisor desta Constituição".

No ano seguinte, Getúlio Vargas sofre uma tentativa de golpe armado pelos comunistas liderados por Luís Carlos Prestes.

O episódio, conhecido por Intentona Comunista, teve como consequência dois anos de repressão e prisões arbitrárias, e serviria de pretexto para a consolidação de Vargas no poder.

Em 1937, foi descoberta outra tentativa de golpe que seria supostamente tramada pelos comunistas, o Plano Cohen. Diante desta ameaça, Getúlio Vargas declara a criação do Estado Novo. De uma só vez, dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado e outorga uma nova Constituição ao país. Esta deveria passar por um referendo, mas tal nunca aconteceu.

Saiba mais sobre o Plano Cohen e o Estado Novo.

Características da Constituição de 1937

Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais,

a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos,

suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular,

instituição da censura prévia aos meios de comunicação,

os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo,

proibição do direito de greve,

previsão de pena de morte para crimes políticos.

o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.

Consequências

Com a Constituição de 1937, o poder do presidente atingiu seu ápice centralizador. Em cerimônia simbólica, no Rio de Janeiro, foram queimadas as bandeiras estaduais, proibidos os hinos regionais e os partidos políticos locais.

Getúlio Vargas sofreria uma nova tentativa de golpe pelos integralistas em 1938, mas esses foram desbaratados rapidamente. Assim, pôde governar de maneira ditatorial até 1945 quando sofreria um golpe de Estado articulado pelo Exército e parte das forças conservadoras brasileiras.

Leia sobre:

# data[].attributes.attachment_link.title
Constituição de 1937 - resumo e principais características

# data[].attributes.attachment_link.description
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição "Polaca" por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de...

# data[].attributes.headline
Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) - CONTROLE DA MÍDIA

# data[].attributes.subject
Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) - CONTROLE DA MÍDIA

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
Contribuidores dos projetos da Wikimedia

# data[].attributes.attachment_link.title
Departamento de Imprensa e Propaganda – Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

# data[].attributes.headline
Institui um novo valor cambial: o cruzeiro

# data[].attributes.subject
Institui um novo valor cambial: o cruzeiro

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Em um dia como este, no ano de 1942, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, instituía o Cruzeiro como moeda do país pelo decreto lei 4.791. Era a primeira vez que o Brasil fazia uma mudança em seu padrão monetário. Com a alteração, um cruzeiro equivalia a mil réis. A moeda instituída por Getúlio vigorou até fevereiro de 1967.

A partir daí, o Cruzeiro foi substituído pelo padrão transitório Cruzeiro Novo, por causa da inflação, e correspondia a mil cruzeiros "antigos". Em maio de 1970, o Cruzeiro retornou e circulou até fevereiro de 1986, quando foi trocado pelo Cruzado no governo de José Sarney. Novamente, por causa da altíssima inflação, a moeda foi trocada, de maneira provisória, pelo Cruzado Novo, em 1989.

Após 90 dias, o Cruzeiro era novamente instituído e substituiu o Cruzado Novo - 1 Cruzeiro era igual a 1 Cruzado Novo, o que representou apenas uma mudança de nome, durante o governo de Fernando Collor. Em 1993, veio o Cruzeiro Real durante o governo de Itamar Franco. No fim deste ano, foi criada a unidade real de valor (URV) e, no ano seguinte, seria adotado o padrão do Real, que marcou o controle da inflação no Brasil, em medida adotada pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

# data[].attributes.attachment_link.title
Cruzeiro é instituído por Getúlio Vargas como a moeda oficial do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Em um dia como este, no ano de 1942, o então presidente do Brasil, Getúlio Vargas, instituía o Cruzeiro como moeda do país pelo decreto lei 4.791. Era a primeira vez que o Brasil fazia uma mudança em seu padrão monetário. Com a alteração, um cruzeiro equivalia a mil réis.

# data[].attributes.headline
Concepção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce

# data[].attributes.subject
Concepção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce

# data[].attributes.headline
Implementação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

# data[].attributes.subject
Implementação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
"Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social".

Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A criação da CLT

Dia 1º de maio de 2013 a Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um março por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho, trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A intenção inicial foi criar a " Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social".

Versão em PDF: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO em PDF

Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência, e que seriam criadas duas consolidações diferentes.

Entre as fontes materiais da CLT, podem ser citadas três. Em primeiro lugar, as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira, a própria Encíclica Rerum Novarum (em português, "Das Coisas Novas"), o documento pontifício escrito pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio de 1891, como uma carta aberta a todos os bispos sobre as condições das classes trabalhadoras.

Os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho, também foram importantes. O código foi ainda fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo de Benito Mussolini, na Itália.

Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial, para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu-o aos co-autores, nomeando-os para examinar as sugestões e redigir o projeto final, assinado em 1º de maio de 1943.

Dois fatores tornaram a CLT um código de vanguarda para a época em que foi instituída: a ebulição dos movimentos sindicais dos operários na cidade de São Paulo, inspirados pelos imigrantes anarquistas vindos da Itália, e o fato do Brasil ser, à época, um país predominantemente agrário. De acordo com especialistas, o código foi visionário, ao antecipar a urbanização do país.

Os direitos trabalhistas no Brasil

As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da escravidão, em 1888.

O fim da exploração da mão de obra gratuita e as consequentes contratações de serviços assalariados impulsionaram os debates que, na época, já eram assuntos em voga na Europa, que vivia os efeitos da Revolução Industrial. Foi justamente o processo de mecanização dos sistemas de produção implantado na Inglaterra no século XVIII que desencadeou os movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Na medida em que a máquina substituía o homem, um exército de desempregados se formava.

As fábricas funcionavam em condições precárias, os trabalhadores eram confinados em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários eram muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia, mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos.

Foi em meio a este difícil cenário que eclodiram as greves e revoltas sociais. Começavam, então, as lutas por direitos trabalhistas. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos), que desencadearam movimentos por melhores condições de trabalho. Tais manifestações serviram de inspiração para a formação de movimentos organizados de operários brasileiros.

No Brasil, desde a abolição da escravatura, a fase embrionária da consolidação dos direitos trabalhistas perdurou por quatro décadas. As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho.

Mas foi após a Revolução de 1930, com a subida ao poder de Getúlio Vargas, que a Justiça do Trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores realmente despontaram. Em 26 de novembro daquele ano, por meio do Decreto nº 19.433, foi criado o Ministério do Trabalho. No governo Vargas foram instituídas as Comissões Mistas de Conciliação para os conflitos coletivos e as Juntas de Conciliação e Julgamento para os conflitos individuais.

Nas Constituições

O passo decisivo para a criação da justiça trabalhista no Brasil, que passou a aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho, veio com a Constituição de 1934 (artigo 122), mas sua regulamentação só ocorreu em 1940 (Decreto 6.596). A Constituição Federal de 1934 incluiu a Justiça do Trabalho no capítulo "Da Ordem Econômica e Social". A função a ela atribuída era de resolver os conflitos entre empregadores e empregados. Inicialmente integrada ao Poder Executivo, foi transferida para o Poder Judiciário, o que suscitou acirrados debates entre parlamentares da época, sobretudo no que diz respeito ao seu poder normativo.

A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa. Sindicatos e associações profissionais passaram a ser reconhecidos, com o direito de funcionar autonomamente. Da mesma forma, a Constituição de 1937 também consagrou direitos dos trabalhadores.

A Assembleia Constituinte de 1946, convocada após o fim da ditadura de Getúlio Vargas, acrescentou à legislação uma série de direitos antes ignorados: reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado em domingo e feriados e extensão do direito à indenização de antiguidades e à estabilidade do trabalhador rural. Outra conquista importante da época foi a integração do seguro contra acidentes do trabalho no sistema da Previdência Social.

A Constituição Federal de 1967 trouxe mais mudanças: aplicação da legislação trabalhista aos empregados temporários; a valorização do trabalho como condição da dignidade humana; proibição da greve nos serviços públicos e atividades essenciais e direito à participação nos lucros das empresas. Limitou a idade mínima para o trabalho do menor, em 12 anos, com proibição de trabalho noturno; incluiu em seu texto o direito ao seguro-desemprego (este, porém, só foi realmente criado em 1986) e a aposentadoria para a mulher após 30 anos de trabalho, com salário integral. Fez previsão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição sindical e do voto sindical obrigatório.

Com o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, dá-se início a uma nova era na vida dos trabalhadores brasileiros. A nova carta, considerada a mais democrática de todas, reforça, em seu artigo 114, § 2º, a legitimidade do poder normativo da Justiça do Trabalho.

Dentre os muitos avanços propostos pela Constituição Cidadã, como foi denominada, destaca-se a proteção contra a despedida arbitrária, ou sem justa causa; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho prestado; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença-paternidade; irredutibilidade salarial e limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 44 semanais. Destaque-se, também, a proibição de qualquer tipo de discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

A Constituição de 88, que hoje vigora, ao incorporar direitos trabalhistas essenciais, inéditos à época no texto constitucional e já incorporados definitivamente ao cotidiano das relações formais de trabalho, cumpriu com seu mister de assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania. A palavra "trabalho", que na concepção antiga tinha o sentido de sofrimento e esforço, ganhou, assim, uma roupagem social, relacionada ao conceito de dignidade da pessoa humana. CLT 70 anos : você também vive essa história

# data[].attributes.attachment_link.description
"Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social". Declaração Universal dos Direitos do Homem.

# data[].attributes.headline
Decreto do Código Penal e do Código de Processo Penal Brasileiro

# data[].attributes.subject
Decreto do Código Penal e do Código de Processo Penal Brasileiro

# data[].attributes.attachment_link.title
As raízes do autoritarismo no Código de Processo Penal de 1941

# data[].attributes.attachment_link.description
Nem todas as matrizes e influências autoritárias brasileiras derivam do obscurantismo militar instaurado em 1964. Em verdade, o regime militar de 1964, que contou com ampla conivência civil à época, apenas deu ensejo ao estabelecimento efetivo de um Estado policialesco e alheio às demandas democráticas.

# data[].attributes.headline
Manifesto dos Mineiros - INICIO DO FIM (1943)

# data[].attributes.subject
Manifesto dos Mineiros - INICIO DO FIM (1943)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O Manifesto dos Mineiros foi lançado publicamente em outubro de 1943. O texto defendia o fim da ditadura varguista e a implementação da democracia. O manifesto foi assinado por 92 indivíduos que integravam a elite mineira, de famílias respeitadas e com histórico político. O escrito redigido pelos mineiros possuía principalmente ideais liberais.

A ditadura de Getúlio Vargas estava insustentável para a população, o governo realizou medidas drásticas: a censura total da imprensa e do rádio, partidos políticos caso conseguissem se formar eram cassados, a Justiça Federal e o Congresso Nacional foram fechados, entre outras medidas.

Em 1942, movimentos estudantis saíam às ruas para manifestar o desejo da adesão à frente dos Aliados pelo o governo, durante a Segunda Guerra Mundial. Tais manifestações ocorreram em plena ditadura, iniciada em 1937 com o Golpe de Estado idealizado por Getúlio Vargas. O golpe realizado por Vargas foi em cima da Revolução que ele mesmo provocou em 1930. Dentro do seu novo governo formulou uma nova Constituição para dar legitimidade ao seu governo. As manifestações dos estudantes foram o primeiro passo de democracia na ditadura de Vargas.

Sendo assim, no ano de 1943 após várias reuniões em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, os mineiros elaboraram o manifesto inicialmente com o nome de Manifesto ao Povo Mineiro, que por fim ficou chamado de Manifesto dos Mineiros. Mais de 50 mil exemplares foram impressos numa gráfica em Barbacena, no estado de Minas Gerais.

Como a ditadura varguista possuía mão de ferro sobre os que iam contra seu governo, todas as ações dos mineiros foram clandestinas: as reuniões, a impressão dos folhetos e sua distribuição. A divisão dos manifestos impressos foram realizadas com o máximo de descrição, direto nas mãos do povo ou colocados embaixo na portas das casas.

O Manifesto dos Mineiros teve grande relevância contra a ditadura de Getúlio Vargas, pois foi o primeiro ato escrito e formalizado contra o governo. Outro fator importante para o sucesso do manifesto são as assinaturas da elite mineira. Como seus integrantes eram conhecidos pela população, o manifesto teve grande aceitação entre o povo.

Apesar do manifesto possuir grande significado histórico contra o governo de Getúlio Vargas, não teve êxito, pois sofreu represália imediata de Vargas. Como os integrantes do manifesto eram conhecidos pela população, o governo decidiu responder o manifesto com ações brandas para não despertar insatisfação da população. Os integrantes foram destituídos dos seus cargos públicos ou perderam seus empregos.

O Manifesto do Mineiros foi o primeiro de uma sequência de mais dois anúncios que possuíam o mesmo viés político; a Carta aos brasileiros em dezembro do mesmo ano e a Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de janeiro de 1945.

Referências bibliográficas:

EFECADE. 1943 - Manifesto dos Mineiros. Disponível em: < http://www.efecade.com.br/1943-manifesto-dos-mineiros/>.

FGV CPDOC. Manifesto dos Mineiros. Disponível em: < http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/QuedaDeVargas/ManifestoDosMineiros>.

O tempo opinião. Um olhar sobre o Manifesto dos Mineiros 70 anos depois. Disponível em: < http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/f%C3%A1tima-oliveira/um-olhar-sobre-o-manifesto-dos-mineiros-70-anos-depois-1.741431>.

CAPELATO, Maria Helena. O Estado Novo: o que trouxe de novo? In: FERREIRA, Jorge. & DELGADO, Lucila de Almeida Neves. (org.). O Brasil Republicano O tempo do nacional- estadismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MELO, Afonso Arinos de Mello. A alma do tempo. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1979.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/manifesto-dos-mineiros/

# data[].attributes.attachment_link.title
Manifesto dos Mineiros - História do Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
O Manifesto dos Mineiros foi lançado publicamente em outubro de 1943. O texto defendia o fim da ditadura varguista e a implementação da democracia. O manifesto foi assinado por 92 indivíduos que integravam a elite mineira, de famílias respeitadas e com histórico político. O escrito redigido pelos mineiros possuía principalmente ideais liberais.

# data[].attributes.headline
Emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos - 1944

# data[].attributes.subject
Emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos - 1944

# data[].attributes.headline
Deposição do poder - FIM DA ERA VARGAS 1945

# data[].attributes.subject
Deposição do poder - FIM DA ERA VARGAS 1945

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Queda do Estado Novo foi decorrente de um processo de desgaste do governo na década de 1940 e que culminou com seu fim em 1945.

Desde a chamada Revolução de 1930, o gaúcho Getúlio Vargas ocupava o posto de presidente do Brasil. Após tomar o poder, já que não foi eleito para o cargo em 1929, Getúlio conseguiu organizar uma estratégia para permanecer no poder na eleição que deveria ocorrer em 1934. A próxima eleição para Presidente da República já estava marcada para ocorrer em janeiro de 1938, mas o gaúcho divulgou um projeto que teria sido supostamente elaborado pelos comunistas para assumirem o poder no Brasil, o chamado Plano Cohen. Como o comunismo já havia ganhado uma representação negativa na sociedade brasileira e isso colocaria em risco a ordem nacional, Getúlio Vargas se aproveitou do documento para decretar no Brasil o Estado de Sítio. Mas, em novembro de 1937, o gaúcho assumiria poderes totais, fechando o Congresso Nacional e cancelando as eleições que ocorreriam no ano seguinte. Era o início de um período na história brasileira conhecido como Estado Novo.

O Golpe de 1937 serviu para Getúlio Vargas pudesse se manter no poder, mas, desta vez, com poderes totais. Iniciou-se uma ditadura no país, na qual foi implantada a repressão e uma forte propaganda favorável ao governo. Os comunistas foram perseguidos e aprisionados. O Estado Novo tornou o presidente em um ditador, estabeleceu uma nova Constituição para o Brasil e garantiu que Getúlio Vargas governasse sem limites de mandato. Porém, mais tarde, descobriu-se que o Plano Cohen era um documento falso apresentado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que seria o iniciador do Golpe Militar de 1964.

O Estado Novo era um regime autoritário e, por isso, alinhava-se com outros regimes autoritários no mundo. Naquele momento, Alemanha e Itália eram os dois países que mais representavam o autoritarismo na Europa. Os dois países estabeleceram regimes rígidos baseados em Adolf Hitler e Benito Mussolini, respectivamente, e estavam se expandindo e se armando em um cenário de instabilidade política no Velho Mundo. Tanto que, em 1939, a Alemanha invade a Polônia e dá início à Segunda Guerra Mundial. No Brasil, que também era regido por um governo autoritário, Getúlio Vargas demonstra-se simpático ao regime fascista, de tal forma que a nova Constituição, chamada de Polaca, é diretamente inspirada pelos moldes italianos daquele momento.

As primeiras contestações ao Estado Novo só apareceriam em 1943, quando um grupo de advogados mineiros publica o chamado Manifesto dos Mineiros defendendo a redemocratização do país. Mas o que fragilizaria o governo de Getúlio Vargas seria a Segunda Guerra Mundial. No ano anterior, 1942, submarinos alemães naufragaram navios brasileiros no Oceano Atlântico. A população, então, pressionou o presidente a declarar guerra contra os alemães. Getúlio Vargas não tinha opção, precisou declarar que o país era contrário ao governo de Adolf Hitler. O problema é que isso minaria seu próprio governo, afinal Getúlio Vargas, um ditador, entraria na guerra para combater aquilo que praticava, um regime autoritário. Assim, à medida que se tornava claro o fim da Segunda Guerra Mundial, crescia a rejeição ao governo de Getúlio Vargas. O gaúcho se viu forçado a conceder anistia para os presos políticos, a permitir a liberdade de organização partidária, convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte e marcar novas eleições. Embora tenha surgido um movimento de apoio ao presidente Getúlio Vargas, o chamado Queremismo, sua imagem já estava desgastada o suficiente e o resultado foi a sua deposição do poder no dia 29 de outubro de 1945. Naquele dia, as tropas de militares que compunham seu próprio ministério invadiram o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e forçaram a renúncia do presidente. Consolidava-se a Queda do Estado Novo e chegava ao fim um governo que durava desde 1930.

HENRIQUES, Affonso, Vargas e o Estado Novo. São Paulo, 1964.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/queda-do-estado-novo/

# data[].attributes.attachment_link.description
A Queda do Estado Novo foi decorrente de um processo de desgaste do governo na década de 1940 e que culminou com seu fim em 1945. Desde a chamada Revolução de 1930, o gaúcho Getúlio Vargas ocupava o posto de presidente do Brasil.