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Direito à educação e níveis de ensino no Brasil

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Direito à educação e níveis de ensino no Brasil

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O Direito à educação está na Constituição Federal do Brasil e, por isso, o Estado tem a obrigação de garantir a educação de qualidade a todos.

O sistema educacional brasileiro consta de cinco níveis: para crianças até seis anos, temos:

Educação Infantil: duração de 4 anos, para alunos de de 0 a 3 anos;

Pré-escola: duração de 3 anos, para alunos de 4 a 6 anos.

Os demais níveis são:

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- duração de 9 anos, com alunos de 6 a 14 anos;
Ensino Médio
- duração de 3 anos, com alunos de 15 a 17 anos;
-> Tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio são obrigatórios no Brasil.

Ensino Superior
- há grande variedade de cursos para quem terminou  o Ensino Médio, geralmente alunos maiores de 17 anos. No Brasil, há instituições de ensino superior privadas e públicas. As universidades públicas (estaduais e federais) são gratuitas. Após o ensino superior, pode-se cursar a pós-graduação (mestrado e doutorado).
-> A graduação pública no Brasil geralmente é de boa qualidade.

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Ensino Médio Técnico: escolas podem oferecer cursos técnicos em períodos extraclasse para seus alunos. A duração pode ser de 1 a 3 anos. Há cursos de. informática, eletrônica, eletrotécnica, administração, agroecologia, edificações, etc.
Educação de Jovens e Adultos (EJA): atende a quem não teve oportunidade de cursar o Ensino Fundamental ou Médio na idade prevista. Cada módulo de 6 meses  equivale a um ano do ensino regular.
Educação Especial: modalidade para alunos portadores de necessidades especiais, isto é, com algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental.

O ano letivo brasileiro se inicia em fevereiro e termina em dezembro, tendo recesso em julho, dezembro e janeiro.

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Tenho o Ensino Fundamental completo.     Tenho o Ensino Fundamental incompleto.

Tenho o Ensino Médio completo.                    Tenho o Ensino Médio incompleto.

Tenho o Ensino Superior completo.                Tenho o Ensino Superior incompleto.

Fiz ensino médio técnico.

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Como é o sistema escolar de seu país? Quais são os graus de escolaridade? Com que idade a criança entra na escola? O ensino é público e gratuito?

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Como é o sistema escolar de seu país? Quais são os graus de escolaridade? Com que idade a criança entra na escola? O ensino é público e gratuito?

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Você estuda?

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Toda criança ou adolescente filho de imigrantes tem direito à educação básica. Nas escolas do município ou do estado, as crianças e adolescentes, imigrantes regulares ou irregulares, têm direito a se matricular e cursar as aulas em qualquer escola da rede pública e privada e a obter o certificado de conclusão do curso e o histórico escolar.
Para matricular as crianças e adolescentes nas escolas, basta procurar a escola, creche (Centros de Educação Infantil) ou Conselho Tutelar do município mais próximo de onde você reside.

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Certidão de nascimento da criança e um comprovante de endereço. Para as crianças menores exige-se ainda cartão de vacinação, comprovante do local de trabalho do pai ou responsável, número de identificação social (NIS), caso a família seja beneficiária e participante de programas sociais, como o Bolsa Família.