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32.	Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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32.	Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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31.	Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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31.	Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental? 

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O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

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30.	Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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30.	Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola? 

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O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

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29.	Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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29.	Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade? 

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O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

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28.	Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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28.	Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica? 

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A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

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27.	Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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27.	Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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75% de presença nos duzentos dias letivos.

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26.	Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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26.	Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

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25.	Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)? 

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25.	Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)? 

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A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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24.	Quais as finalidades da educação básica?

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24.	Quais as finalidades da educação básica?

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desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores

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23.	Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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23.	Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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União: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estados: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;  assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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22.	Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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22.	Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira? 

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Educação básica: que compreende a educação infantil (de 0 a 6 anos), O ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos).
Educação superior: ensino superior (graduação e pós graduação), cursos sequenciais e cursos de extensão.

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21.	Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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21.	Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.
Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

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20.	Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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20.	Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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19.	Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)? 

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19.	Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)? 

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Participar da elaboração da proposta pedagógica, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, zelar pela aprendizagem dos alunos e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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18.	Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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18.	Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola? 

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Cabe à escola notificar o Conselho Tutelar, órgão responsável por verificar a motivação para a ausência. se constatada a evasão escolar, o Ministério Público é acionado.

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17.    De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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17.    De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino? 

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Diferente da gestão educacional, a gestão escolar, trata das incumbências que os estabelecimentos de ensino possuem, respeitando as normas comuns dos sistemas de ensino. Cada escola deve elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; cuidar do ensino-aprendizado do aluno, proporcionando meios para a sua recuperação; e articular-se com as famílias e a comunidade, proporcionando um processo de integração.

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16.	Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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16.	Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras? 

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Os estabelecimentos de ensino e os docentes elaboram a proposta pedagógica.

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15.	Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? 

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15.	Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações? 

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Saeb é realizada pelo ensino fundamental e médio. Enem é realizada pelo ensino médio. Enade é realizada pela educação superior. Essas obrigações são da União.

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14.	 De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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14.	 De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado? 

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Da União. Através do Conselho Nacional de Educação criado por Lei.

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13.    De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? 

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13.    De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro? 

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

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12.	Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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12.	Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião?

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A fim de respeitar a todos, matérias de ensino religioso são matérias facultativas.

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11.	Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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11.	Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

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10.	Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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10.	Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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A LDB.

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9.	Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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9.	Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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A lei assegura atendimento educacional, durante esse período, conforme dispuser o poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

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8.	Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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8.	Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Sim. A lei assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares

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7.      Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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7.      Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Ensino público e gratuito pra todos que não concluíram a escola na idade própria.

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6.	A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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6.	A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola? 

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Na educação pública, sim.

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5.      Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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5.      Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Atendimento especializado e gratuito aos educandos com deficiência ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

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4.      Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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4.      Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas? 

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A educação infantil é gratuita e obrigatória apenas a partir da pré-escola (4/5 anos)

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3.      Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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3.      Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior.

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2.      O que a LDB 9.394/96 estabelece? 

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2.      O que a LDB 9.394/96 estabelece? 

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Diretrizes e deveres, diretrizes gerais e a organização do sistema educacional.

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1.      Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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1.      Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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A LDB regulamenta a educação escolar brasileira.