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Proteção e fiscalização

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Petróleo e pesca

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Diversas pesquisas em diferentes áreas.

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Alta Biodiversidade.

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É uma faixa de terra submersa existente em todo litoral de todo o continente, que, em um suave declive, termina ao dar origem ao talude continental. Geralmente, a plataforma possui uma extensão de 70 a 90 km, e profundidade de 200 metros, até atingir as bacias oceânicas.

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É a área sobre a qual o Estado costeiro exerce soberania, para
fins de exploração, aproveitamento econômico,
conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou
não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar e
seu subsolo. É a faixa situada a partir
da linha da costa, até o limite de 200 milhas náuticas.

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É a área marítima que se estende
das 12 as 24 MN, utilizada para fazer cumprir as
legislações sanitárias, aduaneira, fiscal ou de
imigração

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É a faixa de mar a qual o Estado exerce total soberania (com
exceção da passagem inocente ou inofensiva), incluindo o espaço aéreo sobrejacente, bem como
seu leito e subsolo, ele é a faixa de mar, cuja largura
estende-se até o limite de 12 milhas náuticas a partir da costa.

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É a fronteira aquática Brasileira localizada no Atlântico, o único mar que banha o litoral,  ela é denominada assim por ter uma área similar a da Amazônia, com uma área de aproximadamente 3,6 milhões de km², além de apresentar grande biodiversidade marinhos e recursos naturais.