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1964: Surgimento da necessidade de um Código de Ética

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1964: Surgimento da necessidade de um Código de Ética

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Durante a XVI Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), surgiu a necessidade de um código de ética para regulamentar a atuação dos psicólogos no Brasil.

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1965: Elaboração do primeiro anteprojeto

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1965: Elaboração do primeiro anteprojeto

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O primeiro anteprojeto do código foi elaborado e enviado para diversas associações e faculdades de Psicologia.

O primeiro anteprojeto foi elaborado com base na New York State Psychological Association.

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1966: Aprovação do Código de Ética dos Profissionais Brasileiros

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1966: Aprovação do Código de Ética dos Profissionais Brasileiros

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Em julho de 1966, durante a XVIII Reunião Anual da SBPC, em Blumenau, a Associação Brasileira de Psicólogos (ABP) aprovou o Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros, o primeiro documento da profissão no país.

📌 Motivos da Criação:

Necessidade de formalizar regras para a prática profissional da Psicologia no Brasil.

Proteção contra o exercício ilegal da profissão.

Criação de diretrizes disciplinadoras e fiscalizadoras para os psicólogos.

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1967: Criação do Conselho de Ética Profissional

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1967: Criação do Conselho de Ética Profissional

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Criação do Conselho de Ética Profissional, órgão encarregado de orientar a aplicação do código e fiscalizar a conduta dos psicólogos.

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1971: Criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

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1971: Criação do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

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Em 20 de dezembro de 1971, foi criado o Conselho Federal de Psicologia (CFP) pela Lei nº 5.766, para regulamentar a profissão.

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1975: Publicação do 1º Código de Ética Profissional do Psicólogo

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1975: Publicação do 1º Código de Ética Profissional do Psicólogo

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No dia 02 de fevereiro de 1975 foi realizada a publicação do 1º Código de Ética Profissional do Psicólogo no Diário Oficial da União.

📜 Principais Características:

5 Princípios Fundamentais e 40 artigos organizados em 13 capítulos.

Regulamentação da publicidade, do sigilo profissional e das relações com instituições e clientes.

Foco na fiscalização da profissão, impedindo práticas inadequadas.

🔎 Críticas:

Influência excessiva do código médico, sem considerar as especificidades da Psicologia.

Falta de um posicionamento ético mais reflexivo.

Normas pouco claras, deixando espaço para interpretações subjetivas.

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1976: Criação do Código de Processamento Disciplinar (CPD) - Resolução CFP nº 014/1976

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1976: Criação do Código de Processamento Disciplinar (CPD) - Resolução CFP nº 014/1976

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📌 Propósito:

Criar diretrizes claras para investigação e julgamento de infrações ao Código de Ética.

Definir punições e processos administrativos para psicólogos que cometessem faltas éticas.

📜 Principais pontos:

Estabelece a estrutura do Conselho de Ética Profissional, responsável por fiscalizar condutas.

Criação de sanções que variavam entre advertências, multas, suspensões e cassação do registro profissional.

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1978: Início da revisão do Código pelo CFP

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1978: Início da revisão do Código pelo CFP

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Em 1978, o CFP iniciou a revisão do código, coletando sugestões dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

📌 Motivos da reformulação:

O número de psicólogos quadruplicou em quatro anos, ampliando a atuação para além da clínica.

Expansão para novos campos de atividade.

Necessidade de um código mais moderno indo de acordo com a nova realidade profissional.

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1979: Aprovação do 2º Código de Ética do Profissional do Psicólogo

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1979: Aprovação do 2º Código de Ética do Profissional do Psicólogo

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No dia 30 de agosto de 1979, o 2º Código de Ética Profissional do Psicólogo foi aprovado durante o Centenário da Psicologia.

📜 Principais características:

5 Princípios Fundamentais e 50 artigos distribuídos em 12 capítulos.

Reforço ao sigilo profissional e às relações com a Justiça.

Normas com mais detalhes para fiscalização e sanções disciplinares.

🔎 Críticas:

O código ainda protegendo mais a profissão do que a população.

Algumas normas ainda estavam desatualizadas e não atendiam a todas as áreas de atuação.

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1982: Novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) – Resolução CFP nº 015/1982

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1982: Novo Código de Processamento Disciplinar (CPD) – Resolução CFP nº 015/1982

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Realizado para normatizar o trabalho das Comissões de Ética na instrução dos processos disciplinares propostos contra o psicólogo em todo o país.

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1983: Revisão do Código de Processamento Disciplinar – Resolução CFP nº 009/1983

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1983: Revisão do Código de Processamento Disciplinar – Resolução CFP nº 009/1983

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1984: Início das discussões para reformulação do código

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1984: Início das discussões para reformulação do código

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Na medida em que a sociedade brasileira se democratizava, se criou uma possibilidade para a expressão da Psicologia.

📌 Motivos da reformulação:

Redemocratização do Brasil após a ditadura militar.

Expansão do campo da Psicologia para áreas sociais, comunitárias e políticas.

Pressão por um código menos corporativista e mais alinhado às necessidades sociais.

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A reformulação do Código de Ética da Psicologia contou com a participação dos CRPs, que adotaram diferentes estratégias para envolver a categoria, como questionários, seminários e debates com profissionais e estudantes.

Em 1985, uma reunião com o CFP definiu três diretrizes para o novo Código: foco na comunidade, abordagem mais orientadora do que punitiva e distinção entre questões éticas e técnicas.

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1987: Publicação do 3º Código de Ética Profissional do Psicólogo.

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1987: Publicação do 3º Código de Ética Profissional do Psicólogo.

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No dia 15 de agosto de 1987, ocorreu a publicação do 3º Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Este procurou agregar princípios gerais e básicos com normas mais detalhadas que pudessem fundamentar as situações profissionais.

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Revogava o Art. 5° e seus parágrafos.

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Proibição de atendimento psicológico por telefone.

Art. 2° - Ao Psicólogo é vedado:
0) prestar serviços ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico via telefônica (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 1995).

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1997: Início das movimentações para reformulação do código

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1997: Início das movimentações para reformulação do código

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O I Fórum Nacional de Ética inicia debates, em Brasília, sobre a necessidade de reformulação do Código de Ética.

📌 Motivos da reformulação:

Adaptação ao novo contexto legal brasileiro após a Constituição de 1988, que trouxe avanços em direitos humanos e cidadania.

Foco na promoção do bem-estar social, na responsabilidade social do psicólogo e na autonomia profissional.

Necessidade de um código menos prescritivo e mais reflexivo, dando flexibilidade para o profissional lidar com dilemas éticos.

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O IV Congresso Nacional de Psicologia (CNP), com o tema Qualidade, Ética e Cidadania nos Serviços Profissionais: construindo o compromisso social da Psicologia, propõe uma revisão do código frente às novas tendências da sociedade.

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2003: Recebimento de propostas para o II Fórum Nacional de Ética

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2003: Recebimento de propostas para o II Fórum Nacional de Ética

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O II Fórum Nacional de Ética recebe 420 propostas de mudança para aprimorar o código, vindo das decisões tomadas das discussões.

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2005: Aprovação do 4º Código de Ética Profissional do Psicologo

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2005: Aprovação do 4º Código de Ética Profissional do Psicologo

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Após dois anos de debates, o 4º Código de Ética Profissional do Psicólogo é aprovado e entra em vigor no Dia do Psicólogo (27 de agosto de 2005).

📜 Principais características:

7 Princípios Fundamentais e 25 artigos, organizados em 2 capítulos:

Capítulo 1 – Das Responsabilidades do Psicólogo: Define as principais responsabilidades do psicólogo no exercício da profissão, enfatizando o compromisso com os direitos humanos.

Capítulo 2 – Das Disposições Gerais: Regras sobre fiscalização, aplicação do código e sanções disciplinares.

Código mais flexível à interpretação, incentivando o pensamento crítico e ético por parte dos psicólogos.

Redução do número de artigos, eliminando regras burocráticas.

🔎 Críticas:

Falta de um suporte mais detalhado para a prática profissional, exigindo que muitos psicólogos busquem complemento em resoluções do CFP.

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2005: Aprovação do 4º Código de Ética Profissional do Psicologo

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2005: Aprovação do 4º Código de Ética Profissional do Psicologo

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Código mais flexível à interpretação, incentivando o pensamento crítico e ético por parte dos psicólogos.

Redução do número de artigos, eliminando regras burocráticas.

🔎 Críticas:

Falta de um suporte mais detalhado para a prática profissional, exigindo que muitos psicólogos busquem complemento em resoluções do CFP.

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2007 – Novo Código de Processamento Disciplinar – Resolução CFP nº 006/2007

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2007 – Novo Código de Processamento Disciplinar – Resolução CFP nº 006/2007

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📌 Motivos da reformulação:

Tornar o processo disciplinar mais transparente e justo, permitindo direito de defesa adequado ao profissional.

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📌 De um código rígido para um código reflexivo:

1. 1975 – Código influenciado pela Medicina, rigoroso e disciplinador.

2. 1979 – Pequena flexibilização, expansão para novas áreas da Psicologia.

3. 1987 – Inclusão do compromisso social, maior participação da categoria.

4. 2005 – Código menos prescritivo e mais reflexivo, incentivando o pensamento crítico.