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https://www.archdaily.com.br/br/986625/o-que-e-densidade-urbana-e-quais-sao-suas-vantagens-e-desvantagens

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Cada vez mais pessoas vivem em espaços urbanos. O Relatório das Cidades Mundiais 2022, da ONU Habitat, revela que esse índice passou de 25% em 1950 para mais de 50% em 2020 e a estimativa para as próximas cinco décadas é que ele chegue a 58%. O levantamento indica ainda que até 2070 o número de municípios em países de baixa renda aumentará em 76% enquanto que nas nações de renda alta e média-baixa essa elevação ficará em cerca de 20%. O estudo observa também que esse cenário mostra a urgência das localidades serem projetadas e gerenciadas de maneira que o seu crescimento futuro não sobrecarregue a infraestrutura, as áreas abertas e os serviços existentes - levando a uma expansão insustentável.

Nesse sentido, a questão que se sobressai é como acomodar esses novos indivíduos nas cidades de forma que eles tenham acesso a ambientes qualificados e suas residências fiquem próximas ao comércio, trabalho e lazer? Diante disso, o debate sobre o adensamento dos municípios volta a ganhar destaque nas políticas de desenvolvimento urbano e na idealização de empreendimentos imobiliários. Atualmente, localidades densas e compactas são vistas por diversos urbanistas e pesquisadores do assunto como fundamentais para a sustentabilidade e a evolução econômica das regiões, aponta artigo publicado no Vitruvius. O texto recorda que, no final da década de 1960, a escritora e ativista Jane Jacobs já alertava sobre os impactos negativos da baixa densidade nas cidades norte-americanas, com a dispersão das pessoas, a segregação de grupos mais pobres e a falta de vitalidade das ruas.

Esse olhar para os municípios ia na contramão do pensamento urbanístico da época e de tempos anteriores - quando os modelos ideais eram as Cidades-Jardim do planejador inglês Ebenezer Howard, no início dos anos 1900, e depois as localidades inspiradas pelo Modernismo de Le Corbusier, com a separação dos usos (residencial, comercial e industrial) e a alocação de grandes espaços entre os prédios, como detalha o coordenador do movimento Somos Cidade, Felipe Cavalcante, em artigo no Somos Cidade. Ele lembra que a disseminação dos automóveis e a melhoria da infraestrutura rodoviária, ocorridas no século 20, contribuíram para que as pessoas fossem viver cada vez mais longe dos centros urbanos, espraiando os municípios.

A opinião que se mantém ainda hoje em diferentes grupos sobre densidade está relacionada a uma realidade de mais de cem anos - quando as cidades enfrentavam as transformações da revolução industrial e os problemas da falta de condições sanitárias - e às experiências malsucedidas de adensamento realizadas por gestões públicas, assinala Cavalcante. Por isso, reforça ele, a densidade continua a "ser sinônimo de multidões, poluição, barulho, congestionamento, feiura, ausência de verde e falta de privacidade" para muitos integrantes da academia e da sociedade em geral. Essa percepção acaba não refletindo a situação das localidades contemporâneas e dificultando o atendimento das demandas atuais de seus moradores.

Mas, exatamente o que é densidade e por que ela é tão importante para os municípios? O arquiteto e urbanista Claudio Acioly Jr. explica no livro "Densidade Urbana e Gestão Urbana", escrito em conjunto com o planejador urbano Forbes Davidson e lançado em 1998, que a densidade demográfica ou populacional representa a totalidade de indivíduos que reside em uma determinada área urbana, ou seja, a quantidade de habitantes por quilômetro quadrado ou por hectare. Há também a densidade construída, que expressa os metros quadrados de edificação existentes por hectare e a densidade habitacional ou residencial, que apresenta o número de unidades erguidas em uma zona urbana por hectare.

Acioly Jr., que é especializado na questão de moradia e urbanização de favelas e já atuou como gerente sênior da ONU Habitat no programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos e liderou vários projetos nesse setor em diversos países, complementa que há outros conceitos envolvidos com a densidade que são considerados no desenvolvimento das cidades, como os das densidades bruta e líquida. O primeiro indicador mede a quantidade de pessoas que vive em uma região específica dividida pela área total em hectares, incluindo no cálculo escolas, espaços públicos, ruas e ambientes verdes. Por sua vez, o segundo parâmetro é resultado do número de pessoas que reside em um bairro dividido pela área destinada estritamente para habitação.

Para Acioly Jr. e Davidson, a densidade é um referencial relevante para avaliar tecnicamente e financeiramente a distribuição das terras urbanas, infraestrutura e serviços públicos em uma região de moradia. Em sua obra, eles afirmam também que ela é um instrumento de apoio à formulação e à tomada de decisão por parte de planejadores, urbanistas, arquitetos e engenheiros no momento de definir como será a forma e a extensão de uma área da localidade.

As vantagens e desvantagens das altas e baixas densidades

Mais do que uma fórmula matemática que pode ser aplicada em qualquer contexto, diferentes padrões de densidade são identificados de um país para outro e, às vezes, dentro da mesma nação, como salienta artigo do Vitruvius. A pesquisa Density: Drivers, Dividends and Debates (Densidade: Drivers, Dividendos e Debates), do Urban Land Institute - organização sem fins lucrativos fundada em Chicago (EUA) -, avaliou esse indicador sob distintos aspectos, como ele vem sendo abordado em várias parte do mundo e o que cada modelo pode ensinar a outros municípios, como relata matéria do The City Fix Brasil.

O relatório traz diversos exemplos de configurações de localidades, como a Cidade do México que tem a maior densidade concentrada na sua região central, e Joanesburgo (África do Sul), que possui um desenho policêntrico, com as densidades mais elevadas distribuídas em diferentes áreas. Padrões esses que são, segundo o estudo, resultado da combinação de fatores geográficos, históricos, culturais, econômicos e políticos. O levantamento reúne ainda aspectos que podem tornar a densidade benéfica ou não para os lugares. O uso misto do solo, acesso ao transporte coletivo e um bom design urbano são elementos positivos para os municípios, assim como a coesão dos espaços, onde as necessidades sociais encontram as econômicas, ressalta a pesquisa.

Outros pontos indicados como "boa densidade" são a criação de ambientes públicos e abertos de qualidade para cidadãos de todas as faixas de renda e a utilização mais eficiente dos recursos naturais e do transporte coletivo. Por sua vez, quando mal planejada a densidade pode levar à constituição de locais isolados, que não contam com um sistema de mobilidade que atenda à quantidade de pessoas que moram em determinada região, e sem diversidade econômica e racial entre seus habitantes, gerando segregação. Engarrafamentos e a ausência de espaços ao ar livre são outras consequências negativas que podem surgir sem um projeto de adensamento adequado.

Com relação à comparação entre as baixas e altas densidades das cidades, Claudio Acioly Jr e Forbes Davidson frisam em seu livro que a primeira está, em geral, associada a residentes de poder financeiro mais elevado, a um número limitado de contatos sociais devido à tipologia da área, como é o caso do Plano Piloto de Brasília, e à oferta de mais lugares para recreação e melhor qualidade do ar. Enquanto que a segunda está ligada, muitas vezes, à baixa renda e a mais oportunidades de interação social e aos encontros casuais.

Os autores da obra informam ainda que as duas densidades possuem também suas desvantagens. No caso dos pontos pouco densos, os malefícios envolvem o desenvolvimento de bairros dispersos e com pouca conexão com os centros dos municípios. Além disso, por estarem isolados e contarem com amplas áreas verdes e grandes lotes, essas comunidades podem sofrer com questões de segurança e acabar estabelecendo ilhas cercadas por muros de proteção e separadas da malha urbana, como é verificado em regiões de classe média e alta do Rio de Janeiro e em São Paulo, aponta o livro. Já as áreas mais adensadas, segundo Acioly Jr e Davidson, podem conviver com situações de conflito desencadeadas pela "intensa disputa" por espaço, circulação e privacidade.

No que se trata dos aspectos benéficos das altas densidades, o artigo do Vitruvius destaca a otimização dos recursos para disponibilizar serviços públicos como transporte, saúde e sociais para uma quantidade maior de indivíduos. "Pensar em localidades dispersas de baixa densidade populacional para o Brasil, além de ser incoerente à lógica da sustentabilidade urbana, é um contrassenso à justiça social e ao acesso a uma cidade mais barata para todos", pontua o texto. O estudo apresentado no site reforça que quanto maior a densidade habitacional, menor será o gasto com infraestrutura, moradia e manutenção dos serviços urbanos por habitante, assim como a área ocupada, a necessidade de deslocamento de carro e o impacto ambiental são reduzidos.

Um município com um desenho mais coeso, acrescenta o artigo, permite que as pessoas se desloquem a pé ou de bicicleta, melhorando o custo-benefício do transporte coletivo. Paris (França), Barcelona (Espanha), Nova York (EUA) e Buenos Aires (Argentina) são exemplos de lugares onde a densidade trouxe resultados positivos para a cidade e seus residentes.

Verticalização nem sempre significa adensamento

O desenvolvimento de localidades mais densas foi impulsionado pela possibilidade do crescimento vertical, como recorda artigo do instituto de pesquisa WRI Brasil. A invenção do elevador, analisa o texto, garantiu as condições para a edificação de arranha-céus que permitem concentrar um número considerável de cidadãos em uma superfície relativamente pequena do solo. Apesar de ser vista por especialistas em planejamento urbano como um caminho sem volta, a construção de prédios cada vez mais altos traz desafios para urbanistas e gestores públicos, como detalha reportagem veiculada no G1.

"A altura (dos edifícios) pode ajudar no aumento da concentração populacional em uma determinada região, respondendo às demandas por espaço e elevando a eficiência das redes de infraestrutura, que podem atender mais pessoas em caminhos mais curtos", disse o arquiteto e urbanista Anthony Ling ao site de notícias. Porém, para viabilizar esse adensamento, o planejamento urbano é fundamental, complementou o 2.º vice-presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes. Ele frisa que é preciso ainda prever uma infraestrutura de transporte de massa, adequação das vias para pedestres e ciclistas, e a introdução de atividades que assegurem aos indivíduos morar, trabalhar e se divertir em uma mesma área.

No entanto, a verticalização e o adensamento nem sempre andam juntos. Empreendimentos muito altos, por exemplo, podem ter poucas unidades residenciais, com a densidade ficando abaixo do ideal e refletindo negativamente sobre a estrutura urbana existente, uma vez que o custo das prefeituras para instalar ônibus, coleta de lixo, saneamento e gás será o mesmo para um prédio com 30 ou 120 famílias.

Ling pondera também que o afastamento e o isolamento dos arranha-céus das calçadas e das construções do entorno para que a edificação tenha mais altura é outro elemento que pode transformar o processo de verticalização nocivo. "Tal regulação prejudica a caminhabilidade das ruas, dado que afasta as atividades dos prédios dos pedestres consumidores e quebra a continuidade das fachadas, fator importante da vida urbana e emulado nas lojas dos shoppings centers", argumentou. Uma solução para isso, de acordo com ele, seria o fim das exigências de recuos ou afastamentos obrigatórios e dos limites de altura para novas construções.

No Brasil, uma questão que afetou a verticalização foi a introdução da fórmula de Adiron, usada pela primeira vez em 1972 em São Paulo (SP), comenta o coordenador do Somos Cidade, Felipe Cavalcante, diretor da MATX, fundador e atual presidente de honra da ADIT - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil. Ele explica que o mecanismo estabeleceu uma "proporção inversa entre o coeficiente de aproveitamento e a taxa de ocupação do solo, criando os paliteiros que vemos nas cidades, com grandes recuos frontais e laterais que têm o efeito colateral nefasto de acabar com a vida nas calçadas". Cavalcante acrescenta que, além do adensamento, esse tipo de ocupação teve reflexos negativos na diversidade, já que a baixa ocupação do solo gera uma "série de edifícios semelhantes, aniquilando uma das fontes primárias da vitalidade urbana que é a diversidade das construções, o que gera uma padronização estética e socioeconômica que deixa a cidade estéril".

O coordenador do Somos Cidade assinala que quanto mais adensada for uma localidade, menor será o consumo de áreas verdes e o impacto ambiental. Para ele, o futuro dos municípios é crescer para cima, mantendo o estoque de terras o mesmo e respondendo à demanda por novas moradias. "Quando expandimos para o lado, precisamos fazer maciços investimento em infraestrutura e, mesmo que os façamos, as pessoas que vão viver longe do Centro são as mais afetadas, ficando afastadas dos pontos de trabalho, das melhores opções de lazer e gastando expressiva parte do seu tempo em deslocamentos", enfatiza Cavalcante.

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O que é densidade urbana e quais são suas vantagens e desvantagens?

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Cada vez mais pessoas vivem em espaços urbanos. O Relatório das Cidades Mundiais 2022, da ONU Habitat, revela que esse índice passou de 25% em 1950 para mais de 50% em 2020 e a estimativa para as próximas cinco décadas é que ele chegue a 58%.

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http://pbmc.coppe.ufrj.br/index.php/pt/noticias/207-aquecimento-global-e-a-causa-de-eventos-climaticos-extremos-diz-onu

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/brasil-registra-recorde-de-extremos-de-chuva-no-inicio-do-verao/amp

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Mudança climática causada pelo homem é responsável por calamidades.
Novo relatório do IPCC foi publicado nesta sexta-feira.

As mudanças climáticas provocadas pelo homem já causam ondas de calor e chuvas torrenciais que causam inundações, e provavelmente contribuirão para futuros desastres naturais, alertou a ONU em um relatório publicado esta sexta-feira (18).

Mas as perdas e danos provocados por estes eventos extremos dependerão muito das medidas tomadas para proteger as populações e a propriedade quando a violência da natureza aflorar, acrescentou.

O relatório, divulgado dez dias antes das negociações climáticas em Durban, na África do Sul, é a primeira revisão abrangente das Nações Unidas sobre o impacto do aquecimento global em eventos climáticos extremos e a melhor forma de lidar com eles.

"Na verdade, podemos atribuir o aumento de dias quentes nos últimos anos a uma concentração maior de gases de efeito estufa", afirmou Thomas Stocker, co-presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que aprovou um resumo do relatório durante reunião em Kampala, capital de Uganda.

"E é virtualmente certo que a intensificação da frequência e da magnitude dos extremos diários de calor e frio ocorram no século XXI", disse a jornalistas durante entrevista coletiva. "Temporais serão mais frequentes em muitas regiões do planeta", acrescentou.

Cenários
O relatório revisou extremos de calor e chuva com base em três projeções ou cenários: uma forte redução nas emissões de carbono, uma redução modesta, e níveis inalterados (cenário "business as usual"). Os três cenários demonstraram uma trajetória similar de aumento dos extremos até meados do século.

Mas por volta do fim do século, os caminhos divergem dramaticamente, com ondas de calor e picos de chuva mais intensos e frequentes no pior cenário, que considera um mundo saturado de gases-estufa.

No cenário que prevê emissões elevadas - a caminho do qual estamos agora -, picos de calor que aconteciam a cada 20 anos vão ocorrer a cada cinco anos por volta de 2050, e todo ano ou a cada dois anos ao final do século. A incidência de chuvas intensas aumentará da mesma forma, acrescentou o documento.

Qin Dahe, outro co-presidente do IPCC, afirmou que o painel também está "mais confiante" de que as mudanças climáticas são a causa do recuo das geleiras, uma grande preocupação para países da Ásia e da América do Sul, que dependem das geleiras para ter água.

Há alguns anos, a imagem do painel saiu arranhada após equívocos no Quarto Relatório de Avaliação, publicado em 2007. Entre estes erros estava uma estimativa grosseiramente imprecisa sobre o ritmo de derretimento das geleiras do Himalaia.

Voltando ao documento atual, no que diz respeito aos outros eventos climáticos, como ciclones, os cientistas ainda se disseram incapazes de dimensionar o impacto das mudanças climáticas, devido à falta de dados e a "mutabilidade e variações inerentes ao sistema climático", explicou Stocker.

"A incerteza aqui vai nas duas direções. Os eventos podem ser mais severos e mais frequentes do que as projeções sugerem ou vice-versa", acrescentou. Alguns estudos sugeriram que a temperatura do ar e da superfície marítima mais quentes, combinadas com uma maior umidade do ar intensificarão as tempestades tropicais.

O documento de 20 páginas publicado esta sexta-feira resume as conclusões de um relatório de 800 páginas, que levou três anos para ser feito, e que revisa milhares de artigos científicos. Ele foi escrito por cerca de 200 cientistas e aprovado esta semana pelo IPCC, formado por 194 países-membros, e que reúne representantes de governos e especialistas.

Fenômenos
Segundo o documento, eventos extremos climáticos atingirão o globo de forma desigual: a onda de calor que matou 70 mil pessoas na Europa em 2003 pode ser um padrão para futuros picos no sul da Europa e no norte da África. Regiões da África onde milhões já vivem no limite da fome enfrentarão mais secas. Pequenos estados insulares poderão ficar inabitáveis devido a temporais agravados pelos mares com níveis mais elevados.

"A mensagem chave é a forma de interação dos extremos, a exposição e a vulnerabilidade criam um risco de catástrofe", explicou Chris Field, co-presidente do Grupo de Trabalho II do IPCC, que se concentra na adaptação às mudanças climáticas.

"Não é preciso dizer que este [relatório] é um novo alerta", afirmou a comissária europeia de ação climática, Connie Hedegaard, em um comunicado em Bruxelas.

"Com todo o conhecimento e argumentos racionais a favor de uma ação climática urgente, é frustrante ver alguns governos não demonstrarem a vontade política para agir", acrescentou.

"Este relatório deveria acabar com as dúvidas dos governos sobre o que são as mudanças climáticas, sobre seus impactos sobre os eventos climáticos extremos, que já afetam as vidas e o sustento de milhões de pessoas", criticou Bob Ward, do Instituto de Pesquisas Grantham sobre Mudanças Climáticas e Meio Ambiente da London School of Economics.

Fonte: G1.com
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/11/aquecimento-global-e-causa-de-eventos-climaticos-extremos-diz-onu.html

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Aquecimento global é a causa de eventos climáticos extremos, diz ONU

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Mudança climática causada pelo homem é responsável por calamidades.Novo relatório do IPCC foi publicado nesta sexta-feira. As mudanças climáticas provocadas pelo homem já causam ondas de calor e chuvas torrenciais que causam inundações, e provavelmente contribuirão para futuros desastres naturais, alertou a ONU em um relatório publicado esta sexta-feira (18).

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https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/rj/regiao-serrana/noticia/2022/02/23/ocupacao-irregular-de-areas-em-petropolis-mais-do-que-dobrou-entre-1985-e-2020.ghtml

https://hebiamachado.jusbrasil.com.br/artigos/519458867/consequencias-das-ocupacoes-desordenadas-decorrentes-de-invasoes-irregulares-e-loteamentos-clandestinos

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Veja a evolução do avanço das favelas em Petrópolis

As áreas ocupadas de forma irregular mais que dobraram em Petrópo lis, no Rio de Jane iro, nos últimos 35 anos. É o que mostra levantamento feito a pedido do g1 pela MapBiomas com base em imagens de satélite e dados do IBGE.

Entre 1985 e 2020, houve um crescimento de 108,81% no espaço ocupado na cidade pelos "aglomerados subnormais", classificação do IBGE para áreas como favelas, invasões e loteamentos irregulares.

Geralmente, esses locais estão em áreas precárias, sem infraestrutura básica - muitas vezes em regiões consideradas de risco de deslizamentos ou inundações.

O IBGE mapeou 48 "aglomerados subnormais" em Petrópolis, entre eles o Morro da Oficina, um dos mais devastados pela tempestade que destruiu a cidade na última semana.

A expansão da ocupação irregular continuou a crescer mesmo após grandes tragédias, como as de 1988, 2011 e 2013.

Em 2020 - último ano com dados atualizados -, essa ocupação passou para 414,9 hectares (aumento de 108,81%).

Veja abaixo a evolução da área ocupada a cada 5 anos:

1 de 1 Avanço da ocupação irregular em Petrópolis - Foto: Kayan Albertin/g1

Avanço da ocupação irregular em Petrópolis - Foto: Kayan Albertin/g1

Mais de 70 mil pessoas em áreas de risco

De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), utilizando dados do Censo 2010, pouco mais de 70 mil pessoas moravam nessas áreas de risco de desastres naturais em Petrópoli s em 2018.

O número representa 24,4% da população total do município calculada pelo órgão. Esse mesmo levantamento do IBGE apontou que 24.089 domicílios estavam nas áreas de risco.

Em outro levantamento, contratado pela prefeitura de Petrópolis e realizado pela empresa Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura em 2016, foram mapeadas 27.704 moradias "em áreas de risco alto e muito alto" nos 5 distritos que compõem a cidade.

As informações constam no Plano Municipal de Redução de Riscos, que foi entregue à prefeitura em 2017 e utiliza metodologia diferente da empregada pelo IBGE.

O Morro da Oficina cresceu 88,9% em área construída de acordo com os cálculos do MapBiomas. No vídeo abaixo, a mancha vermelha representa o aumento das construções ao longo dos anos:

Veja a evolução do avanço das favelas em Petrópolis

Segundo a análise da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e coordenadora do tema urbano no MapBiomas, Mayumi Hirye, ao longo dos anos as pessoas passaram a ocupar regiões da encosta com maior declive. O avanço das construções está relacionado com a falta de alternativas de habitação para a população de baixa renda.

"Outro processo que deu pra notar no Morro da Oficina e que também notamos em outras áreas de ocupação informal é o aumento do número de pavimentos das edificações", disse Mayumi.

"Isso representa um adensamento da ocupação e uma sobrecarga sobre o terreno. Como são áreas de ocupação informal, não tem um engenheiro fazendo cálculo de qual é a fundação adequada. Quando a pessoa constrói o primeiro andar, ela constrói uma fundação pensando nesse primeiro andar. Quando constrói o segundo andar você tem uma sobrecarga de estrutura", comentou.

Essa sobrecarga sobre o solo pode aumentar as chances de deslizamentos de terra nos locais que já são suscetíveis a esse fenômeno, segundo especialistas ouvidos pelo g1.

Imagens de satélites mostram Petrópolis antes e depois dos deslizamentos de 15/2

" Petrópolis está numa área montanhosa, na região serrana do Rio de Janeiro, que é altamente suscetível a desenvolver deslizamentos e processos de instabilização de encostas", explicou Julio Lana, geólogo do Serviço Geológico do Brasil, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB-CPRM).

"Conforme a cidade se expande, as ocupações vão tomando áreas que são mais suscetíveis e, geralmente, isso ocorre de maneira desordenada. Fatalmente, você vai ter uma série de ocupações sem nenhum tipo de estudo técnico, e, portanto, há a geração de áreas de risco", concluiu.

Tragédia em Petrópolis é a maior da história da Cidade Imperial

Para uma determinada região ser considerada "área de risco" é preciso haver ocupação humana em um local onde há chances de ocorrer esses eventos naturais como deslizamentos, inundações e enxurradas.

O que pode minimizar os problemas?

"Reassentar todas as pessoas é praticamente impossível", comenta o geólogo da SGB-CPRM.

"São milhões de pessoas morando em áreas de risco no Brasil inteiro. Reassentar todas elas é algo praticamente utópico".

Porém, o especialista apontou alguma medidas que podem ser tomadas para diminuir os riscos:

Conscientização e comunicação da população em áreas de risco para que elas deixem provisoriamente a região quando houver previsão de fortes chuvas;

Obras de engenharia para reduzir riscos, como obras de drenagem e muros de contenção, embora sejam pontuais e incapazes de resolver todos os problemas;

Fiscalização para que as áreas de risco não cresçam

Mayumi, do MapBiomas, também reforçou a importância de oferecer alternativas à população que ocupa essas áreas.

"Não adianta somente proibir e fiscalizar para que essas áreas não sejam ocupadas. É preciso trabalhar para oferecer as alternativas, seja via mercado imobiliário, seja via políticas públicas de habitação", afirmou.

"As pessoas de baixa renda não acessam o mercado imobiliário formal. Seja por que não possuem crédito ou por que não têm renda suficiente. O que resta para elas é, muitas vezes, comprar um lote informal ou invadir áreas, que muitas vezes são de risco", disse.

A especialista também alertou para as projeções climáticas, que mostram que as chances de eventos como as chuvas extremas estão aumentando.

"Grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte estão assentadas sobre esses terrenos [suscetíveis a deslizamentos]. Você tem cidades menores, como essas da região Serrana do Rio, por exemplo, que também estão em áreas de risco. E se você junta essas situações existentes com as projeções futuras de mais chuva, é de se esperar que a gente tenha mais eventos como esse", concluiu.

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Ocupação irregular de áreas em Petrópolis mais do que dobrou entre 1985 e 2020

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Veja a evolução do avanço das favelas em Petrópolis As áreas ocupadas de forma irregular mais que dobraram em Petrópo lis, no Rio de Jane iro, nos últimos 35 anos. É o que mostra levantamento feito a pedido do g1 pela MapBiomas com base em imagens de satélite e dados do IBGE.

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Falta de galerias pluviais e rede de esgoto

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Falta de galerias pluviais e rede de esgoto

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https://g1.globo.com/ac/acre/g1-ac-10-anos/noticia/2023/02/01/g1-ac-faz-10-anos-os-desastres-naturais-que-atingiram-o-acre-nos-ultimos-dez-anos.ghtml

https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2019/03/sem-rede-de-drenagem-pluvial-moradias-sofrem-inunda%C3%A7%C3%B5es-frequentes-no

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Em dez anos, o Acre foi assolado por cheias no período conhecido como inverno amazônico, quando chove quase que diariamente no estado. Em outro período, na estiagem, os moradores sofrem com a seca do Rio Acre, o principal afluente do estado, e também com o desmatamento, queimadas e fumaças que causam doenças respiratórias.

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g1 AC faz 10 anos: os desastres naturais que atingiram o Acre nos últimos dez anos

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Em dez anos, o Acre foi assolado por cheias no período conhecido como inverno amazônico, quando chove quase que diariamente no estado. Em outro período, na estiagem, os moradores sofrem com a seca do Rio Acre, o principal afluente do estado, e também com o desmatamento, queimadas e fumaças que causam doenças respiratórias.

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https://www.hrw.org/pt/report/2020/08/26/376135

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Estendendo-se por quase metade do território brasileiro e abrangendo nove de seus estados, a região amazônica é o lar de mais de 20 milhões de brasileiros. Desde 1985 - quando o governo começou a monitorar o desmatamento na Amazônia -, mais de meio milhão de quilômetros quadrados foram destruídos. Esse desmatamento geralmente resulta em queimadas, iniciadas por pessoas que ateiam fogo na vegetação remanescente, frequentemente ilegalmente, depois de terem removido as árvores de maior valor. Embora essas queimadas ocorram ao longo do ano na Amazônia a fim de preparar áreas para agricultura, pecuária ou especulação de terras, elas geralmente atingem seu pico durante a estação seca, entre os meses de julho e outubro. Essas queimadas produzem poluição atmosférica que representa um grave risco para a saúde. Crianças, pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças pulmonares ou cardíacas preexistentes são especialmente vulneráveis. Este relatório, realizado em parceria entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a Human Rights Watch, avalia o impacto que as queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia brasileira tiveram sobre a saúde em 2019. O IPAM conduziu uma análise do desmatamento e das tendências das queimadas no ano com base em dados oficiais. O IEPS conduziu uma análise estatística dos impactos destas queimadas na saúde com base em dados oficiais sobre poluição do ar e internações hospitalares por doenças respiratórias (o estudo estatístico está disponível

aqui. A Human Rights Watch conduziu entrevistas com autoridades e profissionais da área da saúde e outros atores relevantes em cinco estados da Amazônia brasileira, e também revisou documentos e políticas públicas.

As conclusões deste relatório indicam que as queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia tiveram um impacto negativo significativo na saúde pública na região em 2019. Isso incluiu 2.195 internações devido a doenças respiratórias atribuíveis às queimadas, de acordo com a análise estatística realizada pelo IEPS em parceria com IPAM e Human Rights Watch. Destas internações, 467 (21 por cento) foram de bebês de 0 a 12 meses de idade e 1.080 (49 por cento) foram de pessoas idosas, com 60 anos ou mais. O estudo descobriu que os pacientes passaram um total de 6.698 dias no hospital em 2019 em razão da exposição à poluição do ar decorrente das queimadas.

O impacto total das queimadas na saúde se estendeu muito além desses casos. Muitas pessoas na Amazônia têm acesso limitado a serviços de saúde, de modo que o impacto pode não estar representado pelos dados relativos a internações. Os dados disponíveis também excluem serviços privados de saúde, embora um quarto dos brasileiros possua planos de saúde privados e tendam a buscar atendimento nesses estabelecimentos. Também não incluem o número muito maior de pessoas cujos problemas respiratórios, embora sérios, não exigiram internação.

A falta de outros dados confiáveis de saúde, com exceção de internações, impossibilita estimar com precisão o número total de pessoas cuja saúde foi prejudicada pela fumaça das queimadas. Contudo, os dados oficiais sobre a qualidade do ar nos permitem pelo menos quantificar quantas pessoas foram expostas à fumaça tóxica. Em agosto de 2019, cerca de três milhões de pessoas, residentes em 90 municípios da região amazônica, foram expostas a níveis nocivos de material particulado fino - conhecido como PM 2,5 - que ultrapassaram o limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para proteger a saúde. O número aumentou para 4,5 milhões de pessoas expostas em 168 municípios em setembro. Esse poluente está fortemente relacionado à ocorrência de queimadas na Amazônia e tem sido associado a doenças respiratórias e cardiovasculares, além de mortes prematuras.

O impacto das queimadas na saúde pública é intensificado para povos indígenas na Amazônia. A destruição do meio ambiente afeta sua saúde e também sua subsistência. O desmatamento e as queimadas subsequentes frequentemente ocorrem nos territórios indígenas ou em seu entorno, às vezes destruindo plantações e afetando o acesso a alimentos, plantas medicinais e caça.

Diversos fatores indicam que as queimadas na Amazônia em 2020 podem ser ainda mais intensas do que em 2019. O desmatamento no primeiro semestre de 2020 aumentou 25 por cento em relação ao mesmo período no ano passado. Em abril de 2020, as áreas desmatadas e não queimadas em 2019 somadas às recém-desmatadas já totalizavam 4.509 na Amazônia que poderiam ser queimados durante esta estação seca, ou seja, aproximadamente o tamanho de 451.000 campos de futebol (a área queimada total em 2019 foi de 5.500 ). Junho de 2020 registrou quase 20 por cento mais focos de calor que junho de 2019, e julho teve um aumento de 28 por cento em relação ao mesmo mês do ano anterior. As previsões meteorológicas indicam a incidência de seca em grande parte da região, o que agravaria as queimadas. Autoridades ambientais estão enfrentando dificuldades logísticas no treinamento e o emprego de agentes para o combate das queimadas em meio à pandemia de Covid-19.

Além disso, o impacto das queimadas na saúde pode ser pior em 2020 devido ao novo coronavírus. Autoridades, profissionais da saúde e especialistas temem que os hospitais, sobrecarregados com a pandemia de Covid-19, tenham dificuldade para atender pacientes afetados pelas queimadas, potencialmente causando o colapso do sistema de saúde em partes da região amazônica. Pessoas com doenças respiratórias devido a queimadas ainda correm o risco adicional de contrair o vírus quando percorrem longas distâncias para ter acesso a cuidados de alta complexidade, como muitas vezes precisam fazer os que residem na Amazônia. Além disso, a fumaça pode agravar os sintomas do vírus, resultando em casos mais graves, e pode aumentar os óbitos relacionadas à Covid-19.

Mesmo que as previsões mais pessimistas para 2020 não se concretizem, os impactos das queimadas na saúde continuarão um problema grave enquanto o desmatamento permanecer da forma que atualmente se encontra.

O Brasil deveria fazer mais para enfrentar esta crise crônica e evitável de saúde pública, inclusive com medidas para prevenir as queimadas e mitigar seu impacto na saúde, em consonância com as obrigações internacionais que o Brasil assumiu de proteger os direitos à saúde e a um meio ambiente saudável. As autoridades deveriam implementar um sistema de monitoramento da qualidade do ar eficaz, e fazer cumprir padrões de qualidade do ar que protejam a saúde por meio de ações preventivas e reativas.

Mais importante ainda, o governo brasileiro deveria enfrentar a origem do problema, cumprindo seus compromissos de reduzir o desmatamento na Amazônia. Nos termos do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, o Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Sob sua própria Política Nacional sobre Mudanças do Clima, o Brasil se comprometeu a reduzir o desmatamento na Amazônia para menos de 3.925 por ano até 2020. No entanto, mesmo com a estimativa oficial mais conservadora, 4.700 já foram desmatados até o final de julho deste ano. Essa área não somente ultrapassa consideravelmente o limite que o Brasil incluiu em seus compromissos climáticos para o ano de 2020, como ainda ultrapassa a área desmatada no mesmo período de 2019.

A destruição da Amazônia brasileira tem consequências que se estendem muito além do Brasil. As florestas atuam como áreas de armazenamento natural de carbono, absorvendo ao longo do tempo o dióxido de carbono da atmosfera, um dos principais gases do efeito estufa que impulsiona as mudanças climáticas . A Amazônia desempenha um papel excepcional contra as mudanças climáticas nesse aspecto, armazenando aproximadamente 100 bilhões de toneladas de carbono - uma quantidade equivalente a dez anos de emissão global de gases de efeito estufa - e removendo cerca de 600 milhões de toneladas por ano da atmosfera. Mas o desmatamento e as queimadas têm o efeito oposto: conforme a floresta é derrubada e incendiada, ela libera grandes quantidades de dióxido de carbono na atmosfera.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019, o governo enfraqueceu a capacidade de o Brasil cumprir seus compromissos de acabar com o desmatamento ilegal e reduzir o desmatamento em geral. Sua administração tem debilitado as agências ambientais do país, prejudicando de forma dramática a aplicação das leis que protegem a floresta.

Em resposta a crescentes críticas, no país e no exterior, o governo enviou as Forças Armadas repetidamente para conter o fogo na Amazônia. Embora essas operações possam ter apresentado efeito dissuasivo no curto prazo, elas não resolveram a raiz do problema, conforme o aumento contínuo do desmatamento e queimadas durante o primeiro semestre de 2020 evidencia.

Mais desmatamento significa mais áreas esperando para serem queimadas. Até que o Brasil efetivamente freie o desmatamento, as queimadas devem retornar a cada ano, completando a destruição da floresta tropical e intoxicando o ar que milhões de brasileiros respiram.

Este relatório é uma colaboração entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Human Rights Watch.

O IEPS conduziu um estudo estatístico que estima o número de internações hospitalares em excesso relacionadas a queimadas associadas ao desmatamento. O IPAM analisou os dados oficiais de desmatamento e queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A Human Rights Watch conduziu entrevistas e analisou políticas públicas relevantes sobre saúde e meio ambiente, sob a perspectiva dos direitos humanos.

O estudo estatístico estima o impacto da poluição do ar decorrente das queimadas associadas ao desmatamento no bioma Amazônia brasileiro no sistema de saúde em 2019. O bioma compreende a área geográfica sobre a qual se estende a floresta tropical, envolvendo nove estados do Brasil: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e partes do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. O estudo consistiu na construção de um modelo estatístico com base em dados oficiais de internações por doenças respiratórias e de queimadas, desmatamento e poluição do ar. Utilizou-se medições de material particulado de diâmetro inferior a 2,5 micrometros (PM 2,5) como indicador de poluição atmosférica, dado que os níveis de PM 2,5 na região amazônica estão fortemente correlacionados com a ocorrência de queimadas e que as graves consequências para a saúde deste contaminante estão bem estabelecidas na literatura sobre saúde pública. A análise estatística controlou três variáveis meteorológicas (precipitação média, a temperatura média e a umidade média) e tendências municipais (que consideram tendências específicas que podem estar relacionadas a políticas públicas desenvolvidas no município) que também podem afetar a saúde respiratória, a fim de tentar isolar especificamente o impacto da poluição atmosférica decorrente das queimadas associadas ao desmatamento. O estudo estatístico com sua metodologia completa está disponível aqui.

O estudo sobre desmatamento e queimadas incluiu uma análise dos focos de calor mensais e áreas desmatadas por município para os anos de 2016 a 2019. Os detalhes da descrição e tratamento dos dados estão disponíveis em: . A metodologia e os dados utilizados para a estimativa da área desmatada e não queimada em 2019 e 2020 estão disponíveis em: Alencar, A., Moutinho, P., Arruda, V., e Silvério, D. "Amazônia em chamas: o fogo e o desmatamento em 2019 e o que vem em 2020," Nota Técnica n° 3, IPAM, abril de 2020 Moutinho, P.; Alencar, A.; Arruda, V.; Castro,I.; e Artaxo, P., "Amazônia em chamas: desmatamento e fogo em tempos de Covid-19," Nota Técnica n° 4, IPAM, junho 2020 .

A fonte dos dados sobre desmatamento e focos de calor foi o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); os dados de poluição do ar foram obtidos através do Sistema de Informações Ambientais Integrado à Saúde Ambiental (SISAM), uma plataforma do INPE, Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), entre outros; e a fonte dos dados sobre internações hospitalares foi o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o DATASUS. (O estudo completo com uma explicação detalhada da metodologia pode ser acessado aqui.)

As conclusões deste relatório também se baseiam em entrevistas com 67 pessoas, incluindo com autoridades e servidores públicos da saúde nas esferas federal, estadual e municipal; promotores públicos e procuradores federais; profissionais da saúde; membros de associações médicas; acadêmicos especializados em saúde, meio ambiente e clima; representantes de organizações da sociedade civil; e líderes indígenas de comunidades afetadas pela fumaça das queimadas associadas com o desmatamento.

A Human Rights Watch não conduziu entrevistas pessoalmente para este relatório devido às restrições de viagens e nosso dever de prevenir a disseminação da Covid-19. As entrevistas foram realizadas por telefone ou plataformas on-line seguras entre janeiro e julho de 2020. A maioria das entrevistas foi conduzida em português. Devido a tais restrições, conduzimos um número limitado de entrevistas com pessoas que tiveram sua saúde afetada pela fumaça das queimadas associadas ao desmatamento.

Em junho de 2020, a Human Rights Watch enviou pedidos de acesso à informação a autoridades federais e estaduais. Na esfera federal, a Human Rights Watch contatou o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Na esfera estadual, foram encaminhados pedidos de acesso à informação às secretarias estaduais de saúde dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia, visto que mais de 80 por cento dos incêndios em todo o bioma Amazônia em 2019 concentraram-se nesses quatro estados dentre os nove que fazem parte da região amazônica, de acordo com dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Até 3 de agosto de 2020, os estados do Pará e Rondônia, bem como o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA haviam respondido.

Informamos a todos os participantes o propósito das entrevistas e como as informações coletadas seriam utilizadas. Eles consentiram oralmente. Nenhum entrevistado recebeu compensação pelo fornecimento de informações.

Desmatamento

Desde 1985 - quando o Brasil passou a monitorar o desmatamento na Amazônia -, mais de meio milhão de quilômetros quadrados da floresta foram destruídos para a ocupação de terras, extração de madeira, pastagens, cultivos agrícolas, desmatamento para mineração, entre outros . Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu a taxa de desmatamento na Amazônia em 83 por cento . Algumas medidas contribuíram para esse sucesso, como a aplicação efetiva das leis ambientais nacionais, a criação de grandes áreas protegidas, a introdução de compromissos nas cadeias produtivas da soja e da carne bovina, restrições de acesso a crédito para produtores rurais sem a titularidade legal da terra ou que não cumpriram os regulamentos ambientais, além do uso de imagens de satélite em tempo real para localizar extração ilegal de madeira . Mas, depois de 2012, após uma série de medidas equivocadas e cortes no orçamento das agências de fiscalização ambiental, a taxa de desmatamento começou a subir novamente .

Queimadas

Pessoas iniciam queimadas ao longo do ano na Amazônia brasileira para preparar o terreno para plantações, pastagem de gado, especulação de terras, entre outros. Geralmente esperam a estação seca para queimar a maior parte da vegetação morta, entre julho e outubro, com os focos de fogo atingindo o pico geralmente em setembro . Existem três variáveis principais que podem amplificar a extensão e intensidade das queimadas na região amazônica:

Fontes de ignição: as queimadas são esmagadoramente provocadas de forma intencional por pessoas, sendo as queimadas ilegais possibilitadas por uma fiscalização ambiental ineficaz.

Material combustível: a vegetação morta do desmatamento, deixada para secar no solo da floresta, serve de combustível para queimadas, sendo o aumento do desmatamento ilegal também consequência de uma fiscalização ambiental ineficaz.

Condições climáticas: o tempo excepcionalmente quente e seco na floresta tropical pode permitir que o fogo se espalhe rapidamente, ampliando seu potencial destrutivo durante os anos de seca .

Figura 1. O "Triângulo do Fogo Amazônico"
Uma análise do início de julho por cientistas da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA) dos Estados Unidos e da Universidade da Califórnia sugere, no entanto, que o clima também terá um fator amplificador este ano, juntamente com as dificuldades logísticas no combate às queimadas, decorrentes da pandemia. "Você tem uma tempestade perfeita: seca, o recente aumento no desmatamento e novas dificuldades para combate aos incêndios", disse Doug Morton, chefe do Laboratório de Ciências Biosféricas do Centro de Voos Espaciais Goddard da NASA e co-criador da previsão de temporada de incêndios na Amazônia na agência .
Figura 2. Desmatamento e focos de calor no bioma Amazônia no Brasil, 2019
Mudanças Climáticas

Nos termos do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, o Brasil se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030 . Sob sua própria Política Nacional sobre Mudanças do Clima, o Brasil se comprometeu a reduzir o desmatamento na Amazônia para menos de 3.925 por ano até 2020 . No entanto, mesmo considerando a estimativa oficial mais conservadora, 4.700 já haviam sido desmatados até o final de julho deste ano. Essa área não só ultrapassa consideravelmente o limite que o Brasil incluiu em seus compromissos climáticos para todo o ano de 2020, como também é maior do que a área desmatada no mesmo período de 2019 .

A destruição da Amazônia brasileira tem consequências que vão muito além do Brasil. As florestas atuam como áreas de armazenamento natural de carbono, absorvendo-o e armazenando-o ao longo do tempo. Quando uma floresta queima, ela pode liberar centenas de anos desse carbono armazenado na forma de dióxido de carbono um dos principais gases do efeito estufa que impulsiona as mudanças climáticas, na atmosfera em questão de horas . A Amazônia desempenha papel excepcional contra as mudanças climáticas nesse aspecto, armazenando aproximadamente 100 bilhões de toneladas de carbono - uma quantidade equivalente a dez anos de emissão global de gases de efeito estufa, tendo 2018 como ano de referência - e removendo cerca de 600 milhões de toneladas por ano da atmosfera .

Dados sobre o impacto das queimadas na saúde

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a exposição à fumaça e cinzas produzidas pelas queimadas pode causar:

irritação nos olhos, nariz, garganta e pulmões;

redução da função pulmonar, incluindo tosse e sibilo;

inflamação pulmonar, bronquite, agravamento de asma e outras doenças pulmonares; e

exacerbação de doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca.

Figura 3. Concentrações de PM 2,5 no bioma Amazônia no Brasil em agosto de 2019 .

Internações atribuíveis a queimadas associadas ao desmatamento em 2019

As internações atribuíveis às queimadas foram menores entre janeiro e julho, meses com menos queimadas na Amazônia, variando entre 100 e 150 por mês. Com a intensificação das atividades de fogo na segunda metade do ano, as internações atribuíveis à fumaça das queimadas aumentaram 65 por cento entre julho e agosto, variando entre 230 e 290 por mês até o final do ano. As internações continuaram altas após outubro e até o final do ano, possivelmente devido à permanência de poluentes no ar, bem como nos pulmões e na corrente sanguínea de pessoas que já haviam inalado a fumaça.
Figura 5. Internações devido a doenças respiratórias atribuíveis às queimadas associadas ao desmatamento no bioma Amazônia no Brasil, 2019
É provável também que um número significativo de pessoas, cujo estado de saúde poderia justificar uma internação, nunca tenha procurado ou não tenha conseguido obter atendimento em estabelecimentos de saúde. A infraestrutura de saúde na região amazônica é altamente concentrada em algumas grandes cidades. Muitos residentes de comunidades rurais e pequenos municípios precisam viajar longas distâncias para chegar aos estabelecimentos médicos que oferecem cuidados de alta complexidade, incluindo internações . Em média, o acesso a essas instalações exige que as pessoas percorram entre 370 e 471 quilômetros nos estados amazônicos do Amazonas, Mato Grosso e Roraima, de acordo com um estudo recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a média nacional é de 155 quilômetros.
Figura 6: Efeitos da Fumaça da Queima de Biomassa na Saúde, segundo a OMS
Depoimentos sobre os impactos das queimadas associadas ao desmatamento na saúde

Em parceria com o IPAM e o IEPS, a Human Rights Watch conduziu um total de 67 entrevistas, incluindo 52 com autoridades e servidores públicos da saúde nas esferas federal, estadual e municipal; profissionais da saúde; membros de associações médicas; acadêmicos especializados em saúde, meio ambiente e clima; representantes de organizações da sociedade civil; e líderes indígenas de comunidades afetadas pela fumaça das queimadas associadas com o desmatamento.

Os relatos dos entrevistados pela Human Rights Watch corroboram as conclusões de nosso estudo estatístico, de que pessoas na região amazônica sofrem com doenças respiratórias durante os meses de aumento das queimadas, com crianças e pessoas idosas sendo desproporcionalmente impactadas. Eles também reafirmaram nosso entendimento de que as internações representam apenas uma pequena parcela dos impactos à saúde associados às queimadas.

Os entrevistados descreveram como pessoas que sofrem com doenças respiratórias não conseguem ter acesso a cuidados médicos adequados devido à infraestrutura de saúde limitada na região amazônica. Eles também se mostraram preocupados de que os efeitos na saúde associados às queimadas deste ano podem agravar de forma preocupante a pandemia de Covid-19 e potencialmente levar o sistema de saúde ao colapso em partes da Amazônia.

Acre

Quando entrevistada em meados de junho, a secretária de saúde de Sena Madureira disse temer que este ano o impacto seja "pior com a Covid-19 porque as queimadas pioram os sintomas respiratórios". Ela disse ter "preocupação com o colapso do sistema de saúde" . O secretário de saúde em Feijó expressou o mesmo receio: "Estamos muito preocupados, porque estamos entrando nos meses de aumento das queimadas. Associado ao problema da Covid-19, podemos entrar em colapso geral [do sistema
de saúde]" .

Amazonas

Pará

Rondônia

Em agosto de 2019, a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia informou que diversos municípios haviam sido "tomados pela fumaça originada das queimadas" e que a resultante "poluição atmosférica" estava "colocando a vida de muitas pessoas
em risco" .

Um desses municípios era Cacoal, uma cidade de 80.000 habitantes a quase 500 quilômetros a sudeste da capital do estado, Porto Velho. Uma médica de família e comunidade que atende no sistema público de saúde disse à Human Rights Watch que a fumaça é um problema todos os anos durante a temporada de queimadas. "No pronto socorro infantil e na UBS aumenta a demanda [de atendimento] por indígenas, crianças e pessoas idosas", afirmou. "A falta de ar, se aqueles pacientes já têm alguma doença respiratória, acaba exacerbando. Era um problema controlado com medicação e [que] piora com o clima e meio ambiente. Às vezes até precisam de internação para fazer
o tratamento" .

Povos indígenas

Povos indígenas sentem o impacto da temporada de queimadas na Amazônia de forma particular, já que ela afeta tanto a saúde quanto seus meios de subsistência. Em julho de 2020, terras indígenas registraram um aumento de 76,72 por cento nas detecções de focos de calor em relação ao mesmo mês no ano passado, segundo uma análise do Greenpeace com base em dados oficiais.

Políticas Ambientais

A destruição acelerada da Amazônia brasileira é em grande parte impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística para coordenar a exploração ilegal dos recursos naturais da floresta em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses. Um relatório de 2019 da Human Rights Watch documentou como esses grupos ameaçam, atacam e às vezes até matam aqueles que se colocam em seu caminho. Suas atividades criminosas são facilitadas pelo fracasso do governo brasileiro em implementar suas leis ambientais de forma adequada, e em investigar e punir atos de violência contra os defensores da floresta no país.

Desde que o presidente Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, a impunidade na Amazônia aumentou significativamente. O relatório da Human Rights Watch de 2019 documentou como a nova administração rapidamente tomou medidas para enfraquecer a principal agência de fiscalização ambiental do país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), incluindo a exoneração da maioria dos superintendentes regionais, responsáveis pela aprovação de operações de combate à extração ilegal de madeira .

De acordo com as autoridades federais e locais, as evidências indicam que o aumento das queimadas em agosto de 2019 foi resultado de uma "ação orquestrada" preparada previamente por organizações criminosas envolvidas no desmatamento ilegal . Mas, em vez de enfrentar essas redes criminosas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar o problema, alegando inicialmente que o tempo seco era responsável pelos fogos . Em seguida, o presidente atacou ONGs ambientais brasileiras, chegando a acusá-las, sem provas, de estarem "por trás das queimadas" na tentativa de constranger o governo . Além disso, diversas autoridades atacaram líderes de outros países, minimizando as preocupações internacionais sobre os danos causados à maior floresta tropical e um dos mais importantes reservatórios de carbono do mundo .

Em fevereiro de 2020, o presidente editou um decreto criando um "Conselho Nacional da Amazônia Legal" com o objetivo de proteger a floresta . O vice-presidente, um general da reserva do Exército, preside o Conselho e tem autoridade para tomar as decisões finais, colocando servidores ambientais experientes em papéis secundários . Em maio, o governo federal autorizou o emprego de tropas para combater o desmatamento na Amazônia . Posteriormente, em julho, o presidente estendeu a operação até novembro.
de 2020

O atual governo não articulou nenhum plano para resolver o problema subjacente que impulsiona o desmatamento e as queimadas subsequentes: o ambiente de quase total impunidade em que operam as redes criminosas na Amazônia, ainda que estas violem de forma flagrante as leis ambientais brasileiras e façam uso de violência e intimidação contra os defensores da floresta que tentam detê-las.

Políticas de Saúde

Padrões de Qualidade do Ar e Monitoramento

Embora o Brasil tenha atualizado recentemente seus padrões de qualidade do ar, o país ainda não apresenta uma rede nacional de monitoramento da qualidade do ar. A legislação federal atual também não estabelece prazos peremptórios para que os estados implementem os padrões de qualidade do ar que protegem a saúde, o que exigiria controle e redução adequada das emissões de poluição do ar. Os governos estaduais são ao final responsáveis pela gestão da qualidade do ar, mas sem prazos estabelecidos no âmbito federal estão sob pouca pressão para implementar sistemas de monitoramento para prevenir danos à saúde causados pela névoa tóxica das queimadas, ou para identificar episódios críticos de qualidade do ar e proteger grupos vulneráveis adequadamente.

Monitoramento da Qualidade do Ar

Doze dos 27 estados brasileiros realizam algum tipo de monitoramento da qualidade do ar, embora nenhum deles esteja localizado na região amazônica, segundo informou o Ministério do Meio Ambiente à Human Rights Watch em resposta a um pedido pela Lei de Acesso à Informação . Muitas das estações de monitoramento medem apenas um pequeno número de poluentes que são prejudiciais à saúde humana, de acordo com um relatório de uma organização de pesquisa em saúde, com base em dados coletados em parceria com o Ministério Público Federal .

Padrões de Qualidade do Ar

Acesso à saúde na Amazônia brasileira

O Efeito Covid-19

A Covid-19 também torna ainda mais urgente os esforços para reduzir as queimadas, visto que algumas das pessoas mais afetadas pela fumaça - pessoas idosas e pessoas com doenças cardíacas e pulmonares preexistentes - também são grupos de alto risco se contraírem o vírus.

O governo federal dificultou respostas eficazes à pandemia Covid-19 em diversas ocasiões, inclusive por meio de declarações públicas de Bolsonaro. "O problema é que o Brasil tem um presidente que basicamente não acredita na ciência e minimizou os riscos do vírus", resumiu Márcia Castro, professora de Harvard e especialista brasileira em saúde pública . O governo federal tentou impedir os governos estaduais de impor regras de distanciamento social e tentou ocultar os dados da Covid-19 do público . Em abril, o presidente também demitiu seu ministro da Saúde por defender as recomendações da OMS para combater o vírus e levou seu substituto a deixar o cargo em maio . Um general da ativa e sem experiência em saúde pública era o ministro da saúde em exercício no momento da redação do relatório .

Direito à Saúde

Direito a um meio ambiente saudável

O Brasil também é parte de tratados internacionais que obrigam o Estado a proteger o direito a um meio ambiente saudável, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seu Protocolo Adicional em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais . Uma decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou que a Convenção Americana inclui o direito a um meio ambiente saudável e destacou a indivisibilidade e interdependência entre o direito a um meio ambiente saudável e outros direitos, incluindo direitos civis e políticos, observando que "um meio ambiente saudável é um direito fundamental para a existência da humanidade" .

Obrigação de Direitos Humanos de Mitigar a Mudança Climática

Todos os governos, como um elemento de sua obrigação de direitos humanos em respeitar, proteger e realizar os direitos humanos sob o direito internacional, incluindo os direitos à vida, à saúde e o direito a um meio ambiente saudável, têm obrigações de mitigar as mudanças climáticas antropogênicas.
O Brasil deveria adotar medidas urgentes para fortalecer a fiscalização ambiental na floresta amazônica como parte de sua obrigação de direitos humanos de proteger o direito à saúde e o direito a um meio ambiente saudável, e de mitigar mudanças climáticas antropogênicas.

O governo federal deveria adotar medidas eficazes para reduzir significativamente o desmatamento geral e o desmatamento ilegal, de acordo com os compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sobre Mudanças do Clima e sua Política Nacional sobre Mudanças do Clima, conforme definidos nos Decretos nº 7.390/2010 e nº 9.578/2018.

O governo federal deveria garantir que os agentes ambientais tenham autonomia, ferramentas e recursos suficientes para cumprir o seu mandato com segurança e eficácia.

O governo federal deveria restabelecer a colaboração entre as agências federais e grupos da sociedade civil que trabalham para proteger os defensores da floresta, os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente, incluindo a manutenção de canais diretos de comunicação com as comunidades e indivíduos defensores da floresta, para que esses possam denunciar com segurança o desmatamento ilegal e atos de violência ou intimidação.

O Brasil deveria adotar medidas urgentes para proteger a saúde, desenvolvendo mecanismos eficazes que garantam a qualidade do ar de acordo com os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O governo federal deveria garantir que os estados implementem um sistema adequado de monitoramento da qualidade do ar, de acordo com a Resolução CONAMA nº 05/1989, inclusive fornecendo financiamento e assistência técnica quando necessário. O sistema deve monitorar todos os poluentes para os quais o Brasil adotou valores de referência por meio da Resolução CONAMA nº 491/2018 e tornar públicos os resultados do monitoramento da qualidade do ar em tempo hábil.

O governo federal deveria adotar um plano de ação nacional abrangente para reduzir a poluição do ar, alinhado com as metas intermediárias e os padrões de qualidade do ar definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, e implementar e medir o progresso em colaboração com os estados. Paralelamente, o CONAMA deveria adotar uma resolução que estabeleça prazos obrigatórios para que os estados estejam em conformidade com os padrões de qualidade do ar adotados em 2018.

As autoridades ambientais e de saúde deveriam cooperar nos âmbitos estadual e federal para implementar planos que estabeleçam medidas preventivas e responsivas para proteger a saúde quando a poluição do ar ultrapassar os padrões de qualidade do ar. Esses planos devem dar atenção especial aos grupos vulneráveis e incluir a disseminação de informações ao público sobre os riscos da poluição do ar para a saúde e as medidas que podem ser adotadas para proteger sua saúde.

Autoridades de saúde nas esferas estadual, federal e municipal deveriam colaborar para fortalecer o programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição Atmosférica (Vigiar) a fim monitorar de forma eficaz os impactos da exposição à poluição do ar na saúde da população - inclusive de queimadas -e identificar municípios de risco para medidas preventivas e responsivas de proteção à saúde. As medidas para fortalecer o VIGIAR poderiam incluir recursos financeiros e humanos adequados para o programa cumprir seu mandato, e orientação operacional para o programa identificar municípios de risco.

O governo federal deveria garantir a contínua participação do Ministério da Saúde e da sociedade civil na formulação de políticas de saúde ambiental, inclusive por meio da revisão do Decreto nº 9.806/2019 e assegurando o assento do Ministério da Saúde no CONAMA.

O Brasil deveria adotar medidas urgentes para garantir a responsabilização por atos de violência relacionados ao desmatamento ilegal e às queimadas na Amazônia, bem como para apoiar e proteger os defensores da floresta.

O Ministro da Justiça deveria convocar autoridades federais e estaduais, incluindo os Ministérios Públicos estaduais e federal, forças policiais e agências ambientais, para elaborar e implementar um plano de ação, com significativa participação da sociedade civil, para enfrentamento dos atos de violência e intimidação contra defensores da floresta e para desmantelar as redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia.

O Congresso Nacional deveria criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e realizar audiências públicas sobre as redes criminosas responsáveis ​​pelo desmatamento ilegal e os atos de violência e intimidação contra defensores da floresta na Amazônia.

Este relatório é fruto de uma colaboração entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a Human Rights Watch.

André Albuquerque Sant'Anna, professor visitante da Universidade Federal Fluminense e consultor do IEPS, conduziu o estudo estatístico que estima o número de internações hospitalares em excesso atribuíveis a queimadas associadas ao desmatamento, sob a supervisão de Rudi Rocha, Coordenador de Pesquisa. O estudo estatístico e sua metodologia estão disponíveis na íntegra no site do IEPS aqui.

Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM, analisou os dados oficiais do governo sobre desmatamento e queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e produziu a análise geoespacial apresentada neste relatório, em parceria com a equipe de análise geoespacial da Human Rights Watch.

Luciana Téllez-Chávez, pesquisadora da divisão de Meio Ambiente e Direitos Humanos, e Andrea Carvalho, pesquisadora assistente sênior das divisões de Meio Ambiente e Direitos Humanos e de Américas, conduziram as entrevistas e analisaram políticas governamentais relevantes, bem como pesquisas científicas reconhecidas sobre os impactos da fumaça da queima de biomassa na saúde. Luciana e Andrea escreveram este relatório.

No IPAM, o relatório foi analisado por André Guimarães, diretor executivo; Ane Alencar, diretora de Ciência; e Paulo Moutinho, pesquisador sênior. No IEPS, foi revisto por Miguel Lago, diretor executivo.

Na Human Rights Watch, o relatório foi revisado por Daniel Wilkinson, diretor da divisão de Meio Ambiente e Direitos Humanos; Felix Horne, pesquisador sênior da divisão de Meio Ambiente e Direitos Humanos; Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil; César Muñoz, pesquisador sênior da divisão de Américas no Brasil; Josh Lyons, diretor de Análise Geoespacial; Carolina Jordá Álvarez, analista Geoespacial; Bryan Root, analista quantitativo sênior; Juliana Nnoko-Mewanu, pesquisadora da divisão de Direitos da Mulher; Margaret Wurth, pesquisadora sênior da divisão de Direitos da Criança; Bethany Brown, pesquisadora da divisão de Direitos das Pessoas com Deficiência; e Joseph Amon, consultor de saúde e direitos humanos. Maria McFarland Sánchez-Moreno e Aisling Reidy, conselheiras jurídicas seniores, e Babatunde Olugboji, vice-diretor de Programas, forneceram revisões jurídicas e programáticas para a Human Rights Watch.

Também gostaríamos de agradecer por seus comentários à Dra. Evangelina Vormittag, presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS), que trabalha extensivamente para proteger a saúde por meio da defesa da qualidade do ar no Brasil, e à Dra. Sofia Mendonça, especialista em saúde indígena, médica e antropóloga que coordena o Projeto Xingu, programa de extensão universitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, que atende há 50 anos os povos indígenas do Alto Xingu, no norte do Mato Grosso.

O relatório foi preparado para publicação por Travis Carr, coordenadora de publicações; Fitzroy Hepkins, gerente administrativo; e José Martínez, coordenador sênior de administração da Human Rights Watch. Cara Schulte, assistente da Divisão de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, forneceu assistência e apoio à produção.

Gostaríamos de agradecer aos colegas de outras organizações sem fins lucrativos, funcionários do governo e do judiciário, pesquisadores, especialistas e ativistas que forneceram informações para este relatório. Também somos profundamente gratos a todos os corajosos profissionais da saúde trabalhando na linha de frente e que dedicaram seu tempo para fornecer comentários para este relatório em meio à pandemia de Covid-19.

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Estendendo-se por quase metade do território brasileiro e abrangendo nove de seus estados, a região amazônica é o lar de mais de 20 milhões de brasileiros. Desde 1985 - quando o governo começou a monitorar o desmatamento na Amazônia -, mais de meio milhão de quilômetros quadrados foram destruídos.

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https://metsul.com/petropolis-as-causas-de-um-desastre-que-se-repete/2

https://www.google.com/amp/s/www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2011/01/13/interna-brasil,232148/amp.shtml