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A reintegração social desses egressos configura-se na Lei de Execução Penal como papel do Estado e é um tema que encontra desafios práticos. As políticas existentes atualmente apostam no trabalho e na instrução como meio de o egresso viver de forma lícita e honesta e se manter longe da violência e da criminalidade. Assiste-se no país, a partir da década de 1990, ao surgimento de programas de apoio ao egresso do sistema prisional. No entanto, há dificuldades e limitações do alcance dessas políticas para os egressos. Elas foram criadas para se fazer cumprir a lei, tendo sido desenhadas a partir do Estado. Em Minas Gerais, o egresso prisional conta com a intervenção da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) através do Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema prisional (Presp), criado em 12/04/2003.

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O processo de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional apresenta desafios que ultrapassam a esfera do sistema de justiça. No contexto brasileiro, marcado por disparidades regionais e desigualdades sociais, raciais e educacionais, a falta de suporte material, financeiro e psicossocial coloca os egressos em um ciclo de rejeição social e criminalidade. A carência de investimentos adequados, acentuada pela ênfase na punitividade em detrimento da reintegração pós-liberdade, reforça esses desafios. Portanto, destaca-se a importância da atuação em rede entre os setores público, privado e a sociedade civil

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Michel Foucault – “Vigiar e Punir” (1975):
O filósofo francês critica o sistema prisional moderno, argumentando que ele não corrige, mas sim produz delinquentes por meio da vigilância e punição, em vez de promover a reabilitação.

Émile Durkheim – Teoria da função da pena:
Para Durkheim, a pena tem função de reafirmar os valores da sociedade. Porém, ele também reconhece que a pena não deveria ser apenas retributiva, mas também reintegradora. Um dos filmes mais famoso que temos sobre esse assunto seria o Filme: “Carandiru” (2003)
Mostra o cotidiano de presos em uma das maiores penitenciárias do Brasil, revelando a falência do sistema carcerário e a ausência de políticas de reintegração.

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Mito da ressocialização: programas

destinados a egressos do sistema prisional A legislação estabelece direitos como assistência jurídica, educacional e de qualificação, mas a sua efetivação enfrenta barreiras, com a falta de estrutura e recursos para os programas. Mas a legislação tem por objetivo traçar um panorama nacional e

internacional dos principais programas e projetos destinados às pessoas que passaram pelo sistema prisional. Apresenta autores que debatem a temática prisional destacando os estudos e pesquisas mais importantes

no meio acadêmico, que tratam sobre o apoio a sujeitos egressos do sistema prisional por meio de diversas iniciativas governamentais e não governamentais.

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A porcentagem de reincidência criminal soma 37,6%, o que promove ainda mais a dificuldade com a reintegração de egressos do sistema prisional, tendo o preconceito com ex presidiários por uma parcela repetir a prática do crime após sua liberdade, embora não signifique que 100% dos condenados façam o mesmo.

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No Brasil ainda se tem um grande estigma na questão de reintegração de egressos, pois atualmente falta uma melhor estrutura nas cadeias, o governo deveria criar mais projetos e politicas que vissem orientação e apoio na reintegração a sociedade, com acesso a programas sociais e de trabalho, além assistencia jurídica e saúde, o preconceito contra egressos do sistema prisional é um obstáculo significativo para a sua reintegração social, dificultando o acesso ao emprego e um vida digna

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Portando, a sociedade pode levar em consideração e deixar o preconceito de lado se o governo se interessar em ajudar a reintegração do indivíduo na sociedade, uma possibilidade seria criar um curso para detentos com objetivo de melhorar o currículo e sua escolaridade, assim aumentando suas chances de conseguirem um bom emprego e terem uma boa vida. É fundamental compreender que a pena privativa de liberdade tem caráter de punição, mas também de ressocialização, e isso só se concretiza quando a sociedade oferece oportunidades reais de recomeço. Combater o estigma, incentivar uma visão mais humana sobre aqueles que já cumpriram sua pena são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e menos desigual.

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E um processo complexo que envolve a assistência social, educacional e profissional para a reinserção na sociedade, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e garantir a dignidade humana.

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Com base nos argumentos expostos, destaca-se a importância do Governo auxiliar ex-condenados a se reintegrar socialmente, por meio de um projeto exclusivo para eles, tendo como propósito oportunidades igualitárias aos demais indivíduos que compõem a sociedade, sendo assim, ajustando os ex-prisioneiros novamente coletivamente.