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Cabe aos próprios sujeitos da comunidade escolar, os verdadeiros protagonistas, a tarefa de construir um Conselho Escolar efetivamente democrático.

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Lück (2009) salienta que a gestão escolar possui uma dimensão que envolve planejamento, liderança, organização, orientação, coordenação e avaliação do processo de ações educacionais destinadas, fundamentalmente, mas não só, à aprendizagem dos alunos.

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Do ponto de vista oficial, a existência do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de auxiliar o Conselho Escolar para que o mesmo funcione como mecanismo de gestão democrática colegiada, assim como na orientação responsável da prática educativa que se desenvolve nas instituições. (BRASIL, 2014).

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É tarefa da comunidade acadêmica fornecer uma alternativa ou uma nova sugestão e propostas para a realidade escolar.

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Se uma das funções da academia não for a de elaborar propostas para a realidade escolar, então qual é o propósito do ensino superior no âmbito das licenciaturas?

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Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II- participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996, s/p).

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a Lei 13.005/14 – Plano Nacional de Educação – que trouxe como uma de suas metas (Meta 19) a necessidade de efetivação da gestão democrática da educação prevendo recursos e apoio técnico da União. Uma das estratégias da Meta 19 diz explicitamente dos Conselhos Escolares:

“a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros” (BRASIL, 2014, p.59).

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Se uma das funções da academia não for a de elaborar propostas para a realidade escolar, então qual é o propósito do ensino superior no âmbito das licenciaturas?

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A existência do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, com a finalidade de auxiliar o Conselho Escolar para que o mesmo funcione como mecanismo de gestão democrática colegiada, assim como na orientação responsável da prática educativa que se desenvolve nas instituições. (BRASIL, 2014).

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“A composição, funções, responsabilidades e funcionamento dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pelos sistemas de ensino e pela própria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo sua natureza essencialmente político-educativa”. (BRASIL, 2004, p. 17)

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O Conselho Escolar é um órgão colegiado, no qual participam a comunidade escolar e a comunidade local. O Conselho Escolar, em sintonia com a administração da escola, visa tomar decisões coletivas nas áreas administrativa, financeira e político-pedagógica (BRASIL, 2004, p. 18).

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O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares visa à qualificação dos conselheiros escolares, com vistas a ampliar a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas. Ministério da Educação (Brasil). Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Disponível em: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/bolsas-e-auxilios/lista-de-programas/conselhos-escolares-programa-nacional-de-fortalecimento-dos-conselhos-escolares>. Acesso em: 05 de outubro, de 2023.

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Uma dimensão central da gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, em conjunto com as diretrizes e políticas educacionais públicas para direcionar a implementação de seu projeto político-pedagógico, compromissado com os princípios da democracia e com os métodos que se organizam e criam condições para um ambiente educacional autônomo, de participação e compartilhamento.

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Em outras palavras, o Conselho Escolar é retratado como um órgão associado à gestão da escola, atendendo características de um instrumento consultivo, decisório e mobilizador.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) acolhe a gestão democrática também como um de seus princípios (art. 3º.) mas vai além, como podemos assinalar:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II- participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996, SP).

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Por um lado, a autonomia dos diretores escolares permite diferentes interpretações do que é gestão democrática, promovendo diversidade de ideias.

Por outro lado, essa autonomia pode levar a práticas autoritárias e não democráticas, como atas fictícias ou reuniões do Conselho escolar pouco eficazes, onde a comunidade só é ouvida após decisões tomadas pela equipe gestora.

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Paro (2004) salienta que através da gestão escolar teríamos a emergência das demandas dos coletivos que se tornam presentes na escola, através da construção do diálogo, de um pensar crítico e, principalmente, na ação transformadora da realidade sociocultural.

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Vieira e Vidal (2015) semelhante ao que advoga Cury (2007), afirmam que a gestão corresponde à materialização de intenções de políticas do poder público colocadas em prática. Há três dimensões essenciais da gestão pública: o valor público, as condições de implementação e as condições políticas.

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Os autores Paro (2004), Ribeiro, Cornélio e Silva (2016), Souza (2009), Libâneo (2001) e Ozeika (2015) concordam que a gestão escolar deve promover a sensibilização e conscientização da comunidade escolar sobre a importância do Conselho Escolar.

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Essa abordagem enfatiza a promoção da qualidade educacional por meio da participação coletiva, valores como justiça social e autonomia, e a atuação do Conselho Escolar como um órgão fundamental. A participação efetiva da comunidade escolar nos processos decisórios e o voto autônomo são aspectos cruciais desse modelo de gestão.

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Para alcançar essa conscientização, eles propõem várias ações, como a socialização de materiais informativos, a criação de grupos de estudo mensais, a realização de reuniões pedagógicas específicas, a elaboração de listagens de considerações e sugestões da comunidade escolar, e a organização de exposições. Além disso, eles destacam a importância da escolha adequada de representantes para o Conselho, sua formação, responsabilidades e papel na tomada de decisões. Em resumo, essas ações visam estabelecer um Conselho Escolar verdadeiramente democrático e participativo no ambiente escolar.

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https://youtu.be/gQM4NrMeBS4?si=AbG5gIIQWagpobDc