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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789 durante a Revolução Francesa, representa um marco importante na história dos direitos humanos e da cidadania. Neste texto, abordaremos a importância histórica dessa declaração, o seu impacto na sociedade da época e sua relevância até os dias atuais.

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A Declaração foi elaborada como uma resposta à injustiça e a opressão presentes na sociedade francesa pré-revolucionária. O seu objetivo era estabelecer padrões universais de liberdade, igualdade e fraternidade, fundamentais para a construção de uma sociedade baseada nos valores da Revolução Francesa.

A declaração enunciava uma série de direitos e princípios que deveriam ser assegurados a todos os indivíduos, independentemente de sua origem social. Ela afirmava a igualdade perante a lei, o direito à liberdade de expressão, de religião e de propriedade, entre outros. Além disso, reforçava a noção de que a soberania residia no povo e estabelecia limites ao poder do Estado.

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A França do século XVIII era governada por um regime absolutista, onde o monarca detinha todo o poder e o povo vivia sob a opressão da nobreza e do clero. No entanto, com o avanço das ideias humanistas e iluministas, a percepção sobre a forma de governo começou a mudar. O povo passou a questionar a legitimidade do poder absoluto e a demandar um governo que servisse aos interesses dos cidadãos.

Foi nesse contexto que a Revolução Francesa teve início, com o objetivo de dar todo o poder ao povo. No entanto, os interesses das classes burguesas acabaram assumindo o controle do Estado, frustrando o desejo inicial de uma verdadeira democracia. Mesmo assim, a consciência de que o povo deveria ser o interesse central no desenvolvimento de qualquer Estado foi levada a sério.

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Esta foi adotada em 26 de agosto de 1789, pela Assembleia Nacional Constituinte da França. Ela teve a sua inspiração principalmente nos ideais iluministas, que promoviam a busca pela razão, igualdade e justiça. Filósofos como Jean-Jacques Rousseau, Montesquieu e Voltaire influenciaram fortemente os princípios contidos na declaração.

A promulgação da declaração foi um grande avanço, pois marcou a substituição da sociedade de ordens da época feudal por uma sociedade fundamentada na igualdade e nos direitos civis. Ela influenciou profundamente o cenário político e social não apenas na França, mas também em outros países europeus e nas Américas, servindo de referência para movimentos revolucionários e lutas por igualdade e liberdade em todo o mundo.

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Isto teve um impacto significativo na sociedade da época e continua a influenciar a forma como pensamos sobre os direitos humanos nos dias atuais.

No contexto histórico em que foi promulgada, a declaração representou uma rutura com a ordem estabelecida, abalando as estruturas antigas e inaugurando uma era de igualdade perante a lei. Ela inspirou movimentos e revoluções ao longo dos séculos XIX e XX, como a Revolução Haitiana, a Revolução Russa e as lutas pelos direitos civis nos Estados Unidos.

Além disso, a declaração teve um impacto duradouro na forma como os direitos humanos são concebidos e garantidos atualmente. Os seus princípios fundamentais são amplamente aceites e adotados por diversas constituições ao redor do mundo. Ela estabeleceu um padrão universal de direitos humanos que deve ser assegurado a todos os cidadãos, independentemente de sua nacionalidade, raça ou gênero.

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 é um marco histórico na luta pelos direitos humanos e pela liberdade individual. Seus ideais e princípios influenciaram profundamente a história da humanidade e ainda são relevantes nos dias de hoje. É importante lembrar que a luta pelos direitos fundamentais é constante e que devemos sempre nos esforçar para proteger e garantir esses direitos para todos.

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Link do vídeo relativo à Declaração dos Diretos de Homem e do Cidadão

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Link do vídeo relativo à Declaração dos Diretos de Homem e do Cidadão

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5 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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Excerto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 

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Excerto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 

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Os representantes do povo francês reunidos em Assembleia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do Homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do Homem, a fim de que esta declaração [...] lhes lembre permanentemente os seus direitos e os seus deveres. [...]

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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelece uma série de princípios e direitos fundamentais para todos os cidadãos.

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Art. 1.° - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções só se podem fundamentar na utilidade comum.- Direito da Liberdade e Igualdade

Art. 2.° - A finalidade de toda a associação política é a manutenção dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.- Direito à Liberdade, Segurança e Resistência

Art. 4.º - A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem limites senão os que asseguram aos outros o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei. [...]- Direito à Liberdade

Art. 6.° - A lei é a expressão da vontade geral. [...] Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e talentos. […]- Direito à Igualdade

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Art. 7° - Ninguém pode ser acusado, detido ou preso senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. [...]- Direito à Igualdade e Liberdade

Art. 10.° - Ninguém pode ser molestado pelas suas opiniões, mesmo religiosas, desde que não perturbe a ordem publica estabelecida pela lei.- Tolerância Religiosa

Art. 11.° - A livre comunicação de ideias e de opiniões é um dos direitos mais preciosos do Homem; todo o cidadão pode, pois, falar, escrever e imprimir livremente, todavia, respondendo pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei […]- Direito à Liberdade de Expressão e Pensamento

Art. 15.°- A sociedade tem o direito de pedir contas

a todo o agente público pela sua administração.- Contrato Social