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Saúde como Direito: o conceito ampliado de saúde 

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Saúde como Direito: o conceito ampliado de saúde 

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Analisando o conceito de saúde debatido na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em 1986, é possível notar um amplo debate, diante do processo de redemocratização do país, no âmbito do movimento da reforma sanitária, o qual representou uma grande conquista social ao transforma-se em texto constitucional (1985).

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Procurava resgatar a importância nas dimensões econômicas, sociais e políticas na construção da saúde e das doenças nas coletividades.

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o texto visava defender como princípios a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e a participação social como diretrizes para um novo e único sistema de saúde.

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Reflete o período de redemocratização do país e, principalmente, a força do movimento sanitário na luta pela ampliação dos direitos sociais.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988: 37) ``

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O mérito desta concepção reside na exposição dos determinantes sociais da saúde e da doença, muitas vezes sucateados e negligenciados nas visões que privilegiam a abordagem individual e subindividual

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Vista como uma das mais instigantes opções para operacionalizar o conceito positivo da saúde – desde sua reconfiguração a partir do “Informe Lalonde”, no Canadá, até a atualidade – a promoção da saúde vem ganhando espaço tanto nos debates acadêmicos (Buss, 2003; Czeresnia & Freitas, 2003; Lefévre & Lefévre, 2004; Teixeira, Paim & Villasbôas, 2002) quanto nas políticas públicas mais amplas (Brasil, 2006).

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Portanto, submetendo o conceito ampliado da VIII CNS às teorizações de Canguilhem (filósofo e médico), Caponi vê que, ao estabelecer a relação da saúde como uma ``margem de segurança para suportar as infidelidades do meio``, o autor concede uma certa primazia à dimensão individual do fenômeno de saúde-doença, excluindo de suas preocupações os determinantes sociais: “Poder-se-ia argumentar que, ao falar da necessidade de integrar essas infidelidades do meio como um elemento indispensável para tematizar a saúde, corre-se o risco de legitimá-las em lugar de combatê-las” (Caponi, 1997: 304).

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É importante diferenciar a inevitabilidade do adoecimento, quando falamos de doenças e agravos cujo entendimento sobre seus determinantes e a capacidade de intervenção ainda são limitadas - o caso de muitas viroses, por exemplo -, da perigosa naturalização de condições de vida adversas que, sabidamente, conferem maior risco à diferentes grupos e extratos sociais.

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Saúde, nesse sentido, estaria referida à capacidade de indivíduos e coletivos de tolerância com as infidelidades do meio. Ou seja, no caso da tuberculose, por exemplo, podemos ver que os organismos menos saudáveis são aqueles que possuem menor capacidade para enfrentar esta ‘infidelidade’ (neste caso, o bacilo de Koch) que seu meio apresenta. Em síntese, isto significa que “capacidade de tolerância para enfrentar as dificuldades está diretamente vinculada a valores não só biológicos, mas também sociais” (Caponi, 1997: 305)