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De autoria de Carlos Roberto Jamil Cury, relativo às Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

De acordo com Paiva (2009), são funções da EJA.
Função reparadora, que devolve a escolarização não conseguida quando criança.
Função equalizadora, que cuida de pensar politicamente a necessidade de oferta maior para quem é mais desigual do ponto de vista da escolarização.
Função qualificadora, entendida como o verdadeiro sentido da EJA, por possibilitar o aprender por toda vida, em processos de educação continuada.

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Instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização  dos  Profissionais  da  Educação  (FUNDEB),  substituindo  o  Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF ) .

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Reformulou as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos  aspectos  relativos  à  duração  dos  cursos  e  idade  mínima  para  ingresso  nos cursos, idade mínima e certificação nos exames e a educação de jovens e  adultos  desenvolvida  por  meio  da  educação  à  distância - decisão  que  provocou muitos debates entre os pesquisadores.

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Define Diretrizes Operacionais Nacionais para regulamentar a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis do Ensino  Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância (EaD),  em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

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Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação  de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu  alinhamento à Política Nacional de Alfabetização  (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular  (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

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Outros pontos importantes sobre a EJA.
para estudo.

l1nq.com/PPwus

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