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Análise Crítica

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Conheça o acervo com todas as edições do jornal mais importante do País:páginas desde a primeira edição em 1875, personalidades e fatos históricos

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O rumoroso caso começa quando os irmãos Sebastião José Naves, à época com 32 anos, e Joaquim Naves Rosa, 25 anos, firmam sociedade com o primo, o mercador Benedito Pereira Caetano. Os três dividem o mesmo caminhão para executar a atividade diária de sustento : compram e revendem cereais.

Após algumas idas e vindas do mercado, o ambicioso Benedito, acreditando em possível alta das mercadorias, toma grandes empréstimos na praça. No entanto, repetidas quedas de preços começam a preocupar o comerciante, já então afundado em dívidas. Fazendo e refazendo contas, Benedito procura oferta e, em ato desesperado, vende o produto a valor baixo, inferior ao montante da dívida.

O apurado com a venda é insuficiente para fazer frente aos credores, conquanto somasse a polpuda quantia de 90 contos de réis.

Indeciso, com dívidas e com o bolso tilintando... Benedito se deslumbra com a possibilidade de livrar-se do poço sem fundo de cifras negativas em que se enfiou e delibera sua fuga na madrugada de 29 de novembro.

Os sócios, irmãos Naves, parceiros diários de labuta, dão conta do inesperado desaparecimento do amigo. Correm ao delegado, que imediatamente dá início às apurações.

As investigações corriam placidamente sob os cuidados do delegado Ismael Benedito do Nascimento, mas uma troca de comando altera o desfecho do caso. De fato, assume o cargo o tenente Francisco Vieira, que dá novos rumos ao inquérito.

Recém-empossado, Vieira convoca e reconvoca testemunhas, estuda, ouve boatos e conclui que os irmãos Naves eram os maiores interessados no sumiço e morte do primo Benedito.

Sem perder tempo, ordena a prisão de Joaquim e Sebastião. Os irmãos e demais familiares passam por sessões de tortura pelos beleguins do mão de ferro. O chefe de Polícia aponta os matadores e forma a opinião pública, certo da proximidade das confissões. Mas elas não surgem tão rapidamente.

De fato, só após 15 dias de tortura em um matagal afastado da cidade, a 12 de janeiro de 1938 o delegado afirma ter conseguido a "confissão particular" de Joaquim. A 3 de fevereiro é a vez do irmão assumir a culpa.

Pronunciados, os Naves têm como defensor o valente advogado João Alamy Filho, que ingressa com HC mostrando às autoridades o equívoco que era cometido. Baldadas as tentativas, a dupla tem prisão preventiva decretada.

Chega o dia do julgamento. O causídico ensaia o sibilante discurso. Com a palavra, seis dos sete jurados votam pela absolvição dos Naves. A promotoria não se dá por satisfeita e recorre, pedindo e conseguindo anular o julgamento.

Em nova plenária, confirma-se o placar favorável aos irmãos. O tribunal, no entanto, altera o veredito outra vez, com ajuda da polaca Constituição de 1937.

Nesse cenário adverso, os consanguíneos são condenados a 25 anos e 6 meses de reclusão, pena posteriormente reduzida para 16 anos.

Após 8 anos e 3 meses encarcerados, em agosto de 1946,Sebastião e Joaquim ganham liberdade condicional ante comportamento exemplar.

Mas já é tarde.

Joaquim foi acometido de longa e dolorosa doença e morre nos alvores da liberdade. O irmão sobrevivente, incansável, inicia sua busca para provar a inocência.

Boas notícias demoram a surgir, mas o Sol volta-lhe a brilhar no inverno de 1952, quando aparece, em lugar distante, vivinho da silva, o primo Benedito. Só então, 12 anos após acusações, é, enfim, reconhecida a inocência dos irmãos.

O processo, conhecido a partir daí como "O caso dos irmãos Naves", transforma-se em filme e livro.

O livro foi escrito pelo advogado dos rapazes, João Alamy Filho, e traz as principais peças dos autos. É nele que sabemos que, em 1953, uma revisão criminal inocenta a dupla e dá início ao processo de indenização, conferida apenas em 1960 aos herdeiros.

O filme (1967), baseado na obra de Alamy Filho e adaptado para o cinema por Jean-Claude Bernardet e Luís Sérgio Person, foi um sucesso na época. Abaixo, veja um trecho que representa o julgamento, estrelado por três atores que curiosamente passaram pelos bancos das Arcadas do Largo S. Francisco : Sebastião é interpretado por Raul Cortez; o irmão Joaquim é vivido por Juca de Oliveira; e, John Herbert está na pele do advogado João Alamy Filho.

A música também fez menção ao caso, com a canção O caso dos irmãos Naves.

O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu o caso de Araguari na série Justiça, que trazia casos policiais e judiciários conhecidos nacionalmente. Abaixo, o programa dividido em quatro partes.

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Os irmãos Naves e um dos maiores erros judiciários do país - Migalhas

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O rumoroso caso começa quando os irmãos Sebastião José Naves, à época com 32 anos, e Joaquim Naves Rosa, 25 anos, firmam sociedade com o primo, o mercador Benedito Pereira Caetano. Os três dividem o mesmo caminhão para executar a atividade diária de sustento : compram e revendem cereais.

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Revolução de 30

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Filme completo

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ZapCast - Era Vargas

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O filme

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Getúlio Vargas não autorizou...

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Este é o segundo texto da trilha de conteúdos Mulheres e Democracia. Veja os demais textos desta trilha: #1 - #2 - #3 - #4 - #5

Até o início do século XX, o voto, na quase totalidade dos países, era um direito exclusivo dos homens - especialmente de homens ricos. No cenário de grandes transformações que foi o século XX, as ativistas que se mobilizaram pelo direito feminino à participação política ficaram conhecidas como sufragistas.

Entre 1890 e 1994, mulheres da maioria dos Estados adquiriram o direito de votar e se candidatar a um cargo público. Ainda assim, tempo e espaço são duas varáveis que diferem muito quando tratamos dessa conquista: o que em 1906 foi uma grande vitória para as finlandesas aconteceu na África do Sul somente em 1993 e na Arábia Saudita em 2011.

O poder sobre as decisões públicas, que deveria ser amplo e irrestrito, representativo e proporcional a toda a população, ainda é marcado por gênero, raça e classe, o que abala a representatividade das instituições políticas e resulta em pouca sensibilidade no mundo político diante desses assuntos - o que será melhor discutido em próximos textos desta trilha. Vamos, agora, conhecer um pouco da história de lutas das mulheres por participação política.

A LUTA PELA CIDADANIA: HISTÓRIA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL NO MUNDO

Desde a Grécia e Roma antigas, cidadania e voto estão ligados. Apenas a alguns homens era concedida a condição de cidadão e apenas estes poderiam participar da esfera pública política.

Do século XVIII em diante, o ideal ocidental da cidadania plena baseada nos princípios de liberdade, participação e igualdade para todas as pessoas serve como parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em um país.

O século XIX se caracterizou pelas lutas por direitos. Homens brancos e ricos já foram os únicos portadores de direitos civis, políticos e sociais. Percebendo essa estrutura de poder, a luta pelo sufrágio universal se dá pela busca do reconhecimento de todas as pessoas enquanto indivíduos cidadãos.

Segundo Geneviéve Fraisse e Michelle Perrot, na obra "História das mulheres no Ocidente", os movimentos feministas do século XIX e início do século XX buscavam a transformação da condição da mulher na sociedade através, principalmente, da luta pela participação na cena eleitoral. De fato, essa é uma das primeiras pautas dos movimentos de mulheres capaz de se difundir pelo mundo industrializado ou em industrialização.

Na Europa, a luta das sufragistas se misturava à luta do movimento operário contra a exploração dos trabalhadores, atuando nos partidos de esquerda, socialistas e comunistas. A Nova Zelândia, em 1893, e a Finlândia, em 1906, foram os primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto.

Leia também: A história dos direitos das mulheres

Na Grã-Bretanha, o movimento das mulheres conquistou o direito ao voto após a primeira Guerra Mundial. O exemplo das mulheres britânicas espalhou-se pela Europa. Em alguns países, como Suécia e Noruega, o número de eleitoras superou o de eleitores.

Na Inglaterra, Mary Wallstonecraft já tratava dessa demanda em "Reivindicação dos direitos da mulher", publicado em 1792. Mas o movimento pela participação política feminina chamou a atenção da opinião pública em 1903, as suffragettes fundaram o grupo Women's Social and Political Union, que se organizou em quatro tipos principais de militância (técnicas de propaganda, desobediência civil, não violência ativa e violência física) e exerceu influência sobre outros movimentos de mulheres em quase todo o mundo ocidental.

Nas Américas, a Constituição dos Estados Unidos, promulgada em 1787, só em 1919 definiu o direito de voto para as mulheres, através da Emenda Dezenove. O movimento sufragista nasceu com a luta contra a escravidão em meados do século XIX e teve grande impulso das sufragistas inglesas.

As estadunidenses conquistaram o direito ao voto no início da década de 1920 por mudar sua abordagem - não mais falando sobre direitos femininos e feminismos, mas sim em direitos da raça humana e democracia - e por seu contato com as militantes inglesas. O Equador foi o primeiro país latino-americano a permitir que suas cidadãs votassem, em 1929. Alguns anos depois, seria a vez das brasileiras.

AS SUFRAGISTAS BRASILEIRAS

Somente há pouco mais de 80 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado em nosso país em 1932, através do Decreto nº 21.076 instituído no Código Eleitoral Brasileiro, e consolidado na Constituição de 1934.

A luta pelo voto já havia começado há tempos. O Brasil poderia ter sido a primeira nação do mundo a aprovar o sufrágio feminino. No dia 1º de janeiro de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto da Constituição conferindo direito de voto à mulher. Tal emenda foi rejeitada. A ideia de mulheres atuando na esfera pública fora rejeitada por séculos em todo o mundo e levaria algumas décadas para que os mais elementares direitos fossem obtidos, ainda que mais no papel do que na prática.

Em 1832, Nísia Floresta publicou "Direitos das mulheres e injustiças dos homens", artigo em que exigia igualdade e educação para todas. Segundo Nísia, a situação de ignorância em que as mulheres eram mantidas era responsável pelas dificuldades que enfrentavam. Submetidas a um círculo vicioso, não tinham instrução e não podiam participar da vida pública; não participando da vida pública, continuavam sem instrução.

A escritora também realizou conferências defendendo a emancipação dos escravos, a liberdade de culto e a federação das províncias sob um sistema de governo republicano.

Na Bahia, Amélia Rodrigues protestava contra o envio de cativos para a Guerra do Paraguai em artigos publicado no jornal O Monitor. Em Pernambuco, Maria Amélia de Queiróz redigia artigos em favor da república e da participação das mulheres nas "lutas dos homens". Já no Ceará, Maria Tomásia Figueira de Melo presidia a sociedade abolicionista feminina Cearenses Libertadoras.

LUTA PELO SUFRÁGIO APÓS A REPÚBLICA

Depois do golpe militar que proclamou a República, em 1889, a vida urbana se acelerou e as indústrias se multiplicaram. Imigrantes trabalhavam mais de 12 horas diante de máquinas, nas piores condições de salubridade. A melhor porta-voz de suas dificuldades foi Patrícia Galvão, conhecida pelo pseudônimo Pagu.

As mudanças trazidas pelo novo sistema político abriram caminho para a criação de organizações de luta. O Partido Republicano Feminino (PRF) foi fundado em 23 de dezembro de 1910, tendo como sua primeira presidenta a feminista baiana Leolinda Daltro. A organização se propunha a promover a cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e reivindicar o direito ao voto.

Em novembro de 1917, o PRF levou dezenas de simpatizantes do sufrágio universal às ruas do centro de Salvador. Daltro lutou para que um senador apresentasse o primeiro projeto de lei, em 1919, em favor do sufrágio feminino. Em 1921, tal projeto passou pela primeira votação, mas jamais foi realizada a segunda e necessária rodada de votação para converter o projeto em lei.

Diversas foram ainda as tentativas sem êxito de emenda à Constituição e alteração da legislação eleitoral para conferir direitos políticos plenos às mulheres. Nessa época, ocorreram campanhas sistemáticas contra as mulheres, estampadas nas páginas da imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social. Eram ridicularizadas e vistas como incapazes de ocupar postos eletivos públicos - um movimento parecido com o que ainda se vê quando as mulheres buscam ampliar sua participação nos espaços políticos.

Depois, foi a vez da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lideradas pela bióloga Bertha Lutz, as sufragistas encontraram no senador Juvenal Lamartine um aliado na luta pelo voto. A parceria foi duradoura, pois ela acompanhava o político em seus deslocamentos. Junto com Carmem Portinho, Bertha aproveitava para fazer discursos, distribuir panfletos e dar entrevistas.

PRIMEIRA ELEITORA E PRIMEIRA PREFEITA

O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher: em 1927, lá foi registrada a primeira eleitora, Celina Guimarães Viana, que requereu o alistamento baseada no texto constitucional do estado que mencionava o direito ao voto sem distinção de sexo.

Entretanto, na primeira eleição em que as mulheres votaram, seus votos foram anulados por decisão da Comissão de Poderes do Senado Federal, em 1928, sob a alegação de que era necessária uma lei especial a respeito. Em seguida, o estado elegeu, em 1929, a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano, na cidade de Lajes.

1930 - 1932: O PROJETO DO VOTO FEMININO NO SENADO

Em 1930, começou a tramitar no Senado o projeto que garantiria o direito de voto às mulheres, mas com a revolução ocorrida naquele ano, as atividades parlamentares foram suspensas. Depois da vitória das forças democráticas, foi nomeado um grupo de juristas encarregado de elaborar o novo código eleitora - dentre eles estava Bertha Lutz.

Em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o tão esperado direito de voto. No ano seguinte, as brasileiras puderam participar da escolha dos seus candidatos para a Assembleia Constituinte em todo o país, mas o voto feminino ainda era facultativo. Somente com a promulgação da nova Carta Magna de 1934 o direito feminino de se alistar foi transformado em dever.

Muitos movimentos sufragistas presumem que suas ações eram parte de uma luta coletiva expressamente internacional, e eles ganharam um sentido de camaradagem universal das mulheres, mesmo em face da oposição interna significativa. Outras linhas de pensamento, ao contrário, localizam a mudança social nos processos nacionais de modernização e de desenvolvimento político, colocando a aquisição do sufrágio feminino como uma vitória nacional peculiar.

De toda forma, o direito ao voto feminino - acompanhado do direito de se candidatar e ser eleita - foi conquistado com lutas históricas de longa duração com mulheres desbravadoras que lideraram as primeiras conquistas feministas e mostraram que lugar de mulher é também nos centros de decisão do país.

Leia também: O que são os direitos das mulheres?

Hoje, à mulher não cabe mais somente o papel de esposa, mãe e dona de casa, como coube durante um longo período de nossa história. Ampliou-se significativamente seu protagonismo na sociedade. Porém, a discriminação ainda perdura, o que faz com que elas sigam lutando pelos seus direitos e, sem dúvida, a grande batalha ainda está relacionada à ocupação de espaços de poder.

Para complementar os seus conhecimentos sobre o tema, que tal assisistir à série "Política: Substantivo Feminino?", produzida pelo Politize! em conjunto com o Grupo Mulheres do Brasil - núcleo SC? Abaixo, você encontra o primeiro episódio:

FONTES

ABREU, Maria Zina Gonçalves de. Luta das Mulheres pelo Direito de Voto. Movimentos sufragistas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Arquipélago - Revista da Universidade dos Açores. Ponto Delgada, 2ª série, VI, 2002. Disponível em:

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.

ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jacqueline. O Que é Feminismo. São Paulo: Brasiliense, 1984.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Tradução de Eliane Lisboa. Florianópolis: Ed. Mulheres; Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

KARAWEJCZYK, Mônica. As filhas de Eva querem votar. Dos primórdios da questão à conquista do sufrágio feminino no Brasil (c.1850-1932). 398 f. Tese (Doutorado em História). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

STANSELL, Christine. The feminist promise: 1792 to the present. New York: Modern Library, 2010.

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A conquista do direito ao voto feminino | Politize!

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Este é o segundo texto da trilha de conteúdos Mulheres e Democracia. Veja os demais textos desta trilha: #1 - #2 - #3 - #4 - #5 Até o início do século XX, o voto, na quase totalidade dos países, era um direito exclusivo dos homens - especialmente de homens ricos.

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Primeiras eleitoras votam no Brasil
Foto: Acervo TSE

A permissão para o voto feminino no Brasil foi declarada há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com a chegada do primeiro Código Eleitoral brasileiro. Ainda que pareça muito tempo, o Brasil declarou esse direito mais de dez anos depois da maioria dos países, que o fizeram na primeira década do século 20.

Quase nove décadas se passaram, mas a representatividade das mulheres em cargos públicos ainda é baixa no país que tem apenas 15% de participação feminina no Congresso Nacional.

O direito de votar das mulheres gerou grandes polêmicas entre o fim do século 19 e o início do 20 e a luta para esse objetivo pode ser considerada um dos marcos do nascimento do feminismo no mundo.

A primeira mulher a votar no Brasil conquistou esse direito antes mesmo da declaração oficial. Isso se deu, pois a Constituição vigente na época, a de 1891, não proibia explicitamente que as mulheres participassem das eleições - de acordo com registros da Constituinte, essa cláusula não foi escrita, pois era "implícita".

Usando essa justificativa, em 1928, Celina Guimarães Viana se tornou a primeira mulher a conquistar o direito ao voto no Brasil. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado no país a aprovar uma lei que não permitia "distinção de sexo" para a votação, promulgada em 1927. Dessa forma, ao exigir seu direito de votar em Mossoró, RN, Viana não encontrou objeções.

Apesar de ter sido uma demanda em alta na sociedade da época, o voto feminino era uma questão polêmica. A liberdade das mulheres não era vista com bons olhos pela maioria, já que a crença geral era de que o lugar da mulher na sociedade era apenas como cuidadora do lar, portanto, não tinham o intelecto necessário para participar do debate público.

Por esse motivo, foram poucas as mulheres que votaram na primeira eleição em que podiam participar, em 1933: apenas 20 compareceram ao pleito.

Uma discussão antiga

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito ao voto feminino foi discutido ostensivamente nas Assembleias Constituintes prévias à aprovação do Código Eleitoral.

A Constituição monárquica, promulgada em 1824, não proibia explicitamente o voto feminino, mas também não apresentava nenhuma cláusula que explicitasse essa possibilidade - a interpretação geral era de que a proibição do voto feminino era evidente.

Em 1827, durante discussão sobre leis da educação básica, um marquês chegou a sugerir que as meninas aprendessem apenas as quatro operações matemáticas básicas, além de ler e escrever.

Segundo ele, havia "a frívola mania das mulheres de se aplicarem a temas para os quais parecia que a natureza não as formara, em um desvio, assim, dos verdadeiros fins para que foram criadas, e da economia de suas casas", de acordo com trecho do livro O voto no Brasil, de Walter Costa Porto, reproduzido no site do TSE.

Muitas vezes, o direito ao voto foi negado às mulheres com o argumento de que apenas reproduziriam a escolha do marido e que seria um voto duplicado.

A conquista do voto feminino não foi uma progressão natural de eventos. Veio por meio da luta de movimentos sociais, em especial, do feminismo, que se consolidou nessa época.

O que hoje em dia é chamada de Primeira Onda do Feminismo se fortaleceu com o movimento sufragista, no qual mulheres tinham como bandeira a conquista de direitos políticos.

As primeiras ativistas pelo voto surgiram na Inglaterra e ganharam força em 1897, quando foi criada a União Nacional pelo Sufrágio.

A atuação do movimento se pautava principalmente em publicações de textos e manifestos em jornais, reuniões políticas e manifestações pacíficas. Posteriormente, França, Itália e Estados Unidos também começaram a ver mobilizações feministas.

No Brasil, a luta pelo sufrágio feminino se estabeleceu a partir de 1910, sob o comando de ativistas como Leolinda de Figueiro Daltro, professora e indigenista, e Bertha Lutz, que se aliou ao movimento feminista internacional.

Em organizações como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, mulheres promoviam palestras, reuniões, distribuições de panfletos no Congresso e manifestações. A pressão, exercida desde a década de 20, encontrou respaldo apenas em 1932.

Na Constituição seguinte ao Código Eleitoral, de 1934, o voto das mulheres foi explicitado: eram considerados eleitores "os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos".

É importante destacar que a conquista não foi alcançada em um contexto de votação universal: na maioria dos países, apenas mulheres com posses ou renda foram autorizadas a participar de eleições.

Em geral, o feminismo era composto na época por mulheres de classe média alta, com acesso à instrução e estudo, uma minoria da população.

Destaques do CNN Brasil Business

Ao redor do mundo

O primeiro país onde as mulheres conquistaram o direito de participar do sistema político foi a Nova Zelândia, em 1893.

Logo depois vieram a Finlândia, em 1906, e a Noruega, em 1907.

Na Inglaterra, um dos lares do movimento das sufragistas - composto por mulheres que se manifestavam pelo sufrágio feminino no século 19 - o direito só foi concedido em 1918. Nos Estados Unidos, em 1917.

Sufragistas protestam pelo direito ao voto na Inglaterra no início do século 20
Foto: Reprodução

Apesar de um pouco atrasado em relação a muitos países que aprovaram o voto ainda na primeira década do século 20, o Brasil declarou o direito antes da vizinha Argentina, que somente o fez em 1947, e o Chile, em 1949.

Na Arábia Saudita, o sufrágio feminino foi declarado apenas em 2011 e com uma série de restrições.

Atualmente, o único país onde mulheres não votam é o Vaticano. Apenas cardeais podem votar para eleger o chefe de estado e mulheres não podem assumir esse posto, de acordo com a lei da Igreja Católica.

Direito não reflete representatividade

É fato que, ao longo desses 89 anos, mulheres passaram a ocupar cargos políticos em todas as esferas. No entanto, a representatividade do sexo feminino no meio ainda é baixa.

Na apresentação do Plano de Ação para as Eleições 2020, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso defendeu o aumento da participação das mulheres na política.

Segundo ele, o Brasil tem "irrisórios" 15% de participação feminina no Congresso Nacional o que coloca o país numa posição desfavorável, na comparação com outros países. Barroso citou duas razões para a defesa:

"A primeira é por uma questão de justiça de gênero. Se existem 50% de mulheres na sociedade - até um pouco mais de 50% -, é natural que exista uma representação mais significativa. E em segundo lugar porque há um conjunto de atributos e de qualificações tipicamente femininas que efetivamente contribuem para o aprimoramento da vida pública", afirmou.

Na avaliação de Barroso, mais mulheres na política seria bom para o país e para o interesse público.

"Eu gosto sempre de lembrar que os países que tiveram melhores resultados no enfrentamento da pandemia, por acaso ou não, eram liderados por mulheres: a Nova Zelândia, a Alemanha e a Dinamarca. Portanto, mais mulheres na política é uma ideia de avanço civilizatório"
Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso

Legislação

Com o objetivo de garantir maior participação, em 1995, foi promulgada a lei 9.100/1995, primeira ação afirmativa que determinava que 20% de vagas de cada partido ou coligação nas eleições das Câmaras Municipais deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres.

Já em 1997, cotas de gênero passaram a ser exigidas para Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados. O percentual mínimo de vagas também passou para 30%.

Apesar da legislação, para driblar a determinação, partidos alegavam que a lei determinava que as vagas fossem reservadas, mas não, preenchidas. Foi então que, em 2009, um artigo da lei Eleitoral foi alterado determinando o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Candidaturas laranja

As candidaturas laranja de mulheres também se tornaram um problema e estão na mira da Justiça Eleitoral.

Uma das evidências mais típicas desse tipo de crime é a incompatibilidade entre os recursos recebidos e quantidade de votos obtidos.

Segundo o TSE, em 2016 foram registradas ocorrências em que 16.131 candidatos não receberam nenhum voto. Entre eles 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens.

Para o tribunal, esses números evidenciam que partidos seguem a prática de lançar candidaturas apenas para cumprir a cota determinada por lei.

Para combater a fraude, a Polícia Federal atua no cruzamento de dados, a fim de encontrar inconsistência e abrir investigação contra os suspeitos.
(Com Agência Brasil) (*Supervisão de Sinara Peixoto)

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Voto feminino no Brasil completa 89 anos, mas representatividade ainda é desafio

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A permissão para o voto feminino no Brasil foi declarada há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, com a chegada do primeiro Código Eleitoral brasileiro. Ainda que pareça muito tempo, o Brasil declarou esse direito mais de dez anos depois da maioria dos países, que o fizeram na primeira década do século 20.

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Infográfico contando a cronologia do voto feminino mundial

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Primeira República

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Crise de 29

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A Crise de 1929 - A Grande Depressão - História

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Débora Aladim explica a Era Vargas em 5 minutos

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RESUMINDO A ERA VARGAS EM 5 MINUTOS! (deu mais que isso, mas eu tentei!) - Débora Aladim

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com Lilia Schwarcz

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O brasileiro é autoritário? Entrevista com Lilia Schwarcz

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A relação entre os presidentes e a imprensa

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#72 A conturbada relação entre presidentes da República e a imprensa by Politiquês

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É comum a imprensa ser denominada “quarto poder”, em referência aos três poderes da República: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. A sua relação com esse último é o enfoque desta edição. Para entender os fatores que determinam o trato entre a Presidência e a mídia, a relevância das redes sociais nessa relação e o que ela diz sobre o perfil de um governante, o “Politiquês” entrevistou o Carlos Eduardo Lins da Silva, professor do curso de pós-graduação em jornalismo do Insper. A dica de livro é da jornalista Isabelle Moreira Lima. E a trilha sonora é da cantora e compositora Ana Frango Elétrico (álbum "Mormaço Queima", de 2018).

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Presidente Getúlio Vargas declara: o povo brasileiro é um dos povos mais inteligentes do mundo

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Presidente da Semana - Ep. 12 - Getúlio Vargas, revolução e ditadura

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Listen to this episode from Presidente da Semana on Spotify. Excepcionalmente mais longo, o 12º episódio do Presidente da Semana se dedica aos primeiros 15 anos do gaúcho Getúlio Vargas como governante dos brasileiros, de 1930 a 1945. Foram tempos de revoluções, tentativas de golpes, ditadura e Segunda Guerra Mundial.