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Nós, alunas da escola E.E.E.F.M "Professora Aleyde Cosme", Yasmim, Heloisy e Ana Lívia realizamos uma pesquisa completa sobre os temas aborto e eutanásia com o intuito de informar sobre ambos os temas.

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Aborto:

Falar sobre o aborto não é uma tarefa fácil, pois o tema além de ser delicado envolve questões morais, científicas, éticas, religiosas e filosóficas. Diariamente, cerca de 830 mulheres são vítimas de complicações durante e após o período gestacional, sendo o aborto um dos principais catalisadores das mortes maternas em todo o mundo.

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O que é?
Segundo a Organização Mundial da Saúde, aborto, refere-se à interrupção da gestação com a extração ou expulsão do embrião, ou do feto de até 500 gramas antes do período perinatal (que data entre 22.ª semana completa e os 7 dias completos após o nascimento).

O procedimento deve ocorrer antes que o feto seja viável, isto é, o nascituro não consegue sobreviver ainda fora do útero, após esse período denomina-se parto prematuro.

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Tipos de aborto:

O aborto espontâneo ocorre quando há a interrupção natural da gravidez pelo próprio organismo da gestante. Vários fatores como a idade, anomalias cromossômicas, problemas endócrinos, doenças autoimunes, obesidade ou magreza excessiva e outros problemas relacionados ao organismo feminino, como, por exemplo, a trombose pode contribuir para a ocorrência desta condição. Estima-se que 15% das mulheres grávidas com idade até 35 anos podem ser vítimas dessa espécie de aborto, conforme o artigo Postgraduate medical Journal de 2015.

O aborto acidental também acontece de forma involuntária e resulta de uma experiência traumática vivenciada pela gestante, exigindo assim a presença de um fator externo. Como exemplo, pode-se citar quedas de escada, atropelamentos, espancamentos, acidentes de trânsito, sustos ou até mesmo escorregões.

Por fim, temos o aborto induzido que é quando se realiza um procedimento para interromper a gravidez. Desse modo, ele pode decorrer da própria escolha da grávida, de abusos contra a autodeterminação dos seus direitos sexuais (abortos forçados ou decorrentes de estupro), quando a gestação represente riscos à sua saúde ou quando o feto não tem chances de sobreviver fora do útero, por presença de má formação congênita.

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Tipos de procedimento:
Segundo a recomendação da OMS, o processo pode ser executado de forma cirúrgica – aspiração a vácuo, sucção ou dilatação e evacuação- entre as 6 e 16 semanas de gestação ou por meio do consumo de pílulas abortivas (medicamentos que bloqueiam os hormônios da gravidez e o próprio organismo da mulher faz o esvaziamento do útero) esse procedimento pode ser realizado até as 12 semanas de gravidez.

O aborto induzido pode ser realizado de modo seguro por pessoas treinadas seguindo o método adequado ao tempo da gravidez recomendado pela OMS. No entanto, o potencial de risco é bem maior quando as pessoas que apoiam ou realizam o procedimento não possuem a habilidade necessária ou ele acontece em ambientes que não estejam de acordo com os padrões médicos mínimos, ou ambos não são atendidos. Nestes casos, temos o que chamamos de abortos inseguros ou clandestinos, este procedimento pode envolver a introdução de objetos ou substâncias no útero (agulhas de tricô, cabides de ferro e até misturas caseiras), ingestão de medicamentos ou líquidos nocivos e uso de força externa, o que pode causar rompimento do útero, hemorragias e até a morte da mulher.

Leia mais sobre: O aborto inseguro é uma das principais causas da morte materna. https://apublica.org/2021/05/aborto-inseguro-e-das-principais-causas-de-morte-materna-e-mulheres-negras-sofrem-mais/

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Segundo o Ministério da Saúde, os abortamentos podem ser classificados como:

· Ameaça de abortamento: nesse caso, o concepto mantém sua vitalidade, entretanto, são observados na gestante o sangramento genital e cólicas. Geralmente, o sangramento é de pouca intensidade e as cólicas pouco intensas. O colo uterino permanece fechado. Nesse caso, o correto é que a mulher permaneça em repouso.

· Abortamento completo: comumente acontece em gestações que apresentam menos de oito semanas e é observada uma eliminação total do conteúdo do útero. Nesse caso, a mulher fica em observação para que seja conferido se o sangramento é mantido e para que as infeções sejam evitadas.

· Abortamento inevitável/incompleto: nesse tipo de abortamento, temos uma situação em que apenas parte do conteúdo uterino é eliminado. É verificado, nesses casos, um sangramento maior que na ameça de abortamento. Além disso, o colo do útero encontra-se aberto e a mulher sente dores. Em situações assim, é necessário realizar procedimentos como a AMIU (aspiração manual intrauterina) ou curetagem (técnica que consiste na raspagem da parte interna do útero).

· Abortamento retido: observa-se nesse tipo de abortamento que o colo do útero permanece fechado e a mulher não apresenta perda sanguínea, entretanto, o embrião não apresenta sinais de vida. Nesse caso pode ser realizada a técnica AMIU ou ser utilizado medicamentos.

· Abortamento infectado: nessa circunstância, observa-se infecções decorrentes, principalmente, de abortamentos realizados de maneira ilegal. Verifica-se um abortamento incompleto e sinais de infecções causadas, geralmente, por bactérias. Febre, sangramento, dores e eliminação de pus pelo colo uterino podem ser notados.

· Abortamento habitual: considera-se abortamento habitual quando a mulher apresenta três ou mais abortos espontâneos consecutivamente. Essa situação não é comum e as causas devem ser averiguadas.

· Abortamento eletivo previsto em lei: essa situação diz respeito aos abortamentos solicitados em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou feto anencéfalo (que não apresenta total ou parcialmente a calota craniana e o cérebro). Diferentes técnicas podem ser utilizadas, como uso de medicamentos, AMIU e curetagem. Nesse caso, apesar do aborto ser provocado, não se configura um crime.

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Fatores de risco:

• Idade: o risco de aborto aumenta com o avançar da idade materna, chegando a 40% aos 40 anos e 80% aos 45 anos;

• Antecedente de aborto espontâneo: aumenta após duas ou mais perdas;

• Tabagismo: o consumo de mais de 10 cigarros por dia aumenta em cerca de 1,5 a 3 vezes a chance de abortar. O tabagismo paterno também pode ser prejudicial;

• Consumo de álcool e drogas;

• Uso de anti-inflamatórios não hormonais: pode aumentar o risco de abortar se usados próximos à concepção. O uso de acetaminofeno, no entanto, constitui opção segura;

• Cafeína: alguns estudos mostram associação entre alto consumo de cafeína (mais que quatro xícaras de café expresso por dia) e abortamento, mas os dados ainda são um pouco controversos;

• Extremos de peso: IMC < 18,5 ou > 25;

• Etiologia Anormalidades cromossômicas: são as causas mais comuns, responsáveis por até 50% das perdas gestacionais precoces. Decorrem de gametas anormais, fertilização anômala ou irregularidades na divisão embrionária. A maioria acontece por acaso, não sendo decorrentes de “defeitos herdados” da mãe ou do pai. A alteração cromossômica mais frequente no aborto é a Trissomia do cromossomo 16.

• Alterações uterinas: podem ser congênitas ou adquiridas. Dentre as congênitas, temos as malformações uterinas – útero bicorno, septado, didelfo e unicorno. São alterações na forma do útero que podem piorar o sítio de implantação e a vascularização, aumentando o risco de perda gestacional. A mais comum delas é o útero septado, também o único passível de correção cirúrgica. Nos demais casos, devem ser oferecidos apenas orientação e segmento. Dentre as alterações adquiridas, temos os leiomiomas e as sinéquias (aderências). Sugere-se que sejam corrigidas cirurgicamente quando são de grande dimensão e deformam a cavidade uterina;

• Fatores endócrinos: alterações na produção de progesterona e dos hormônios tireoidianos podem, a rigor, prejudicar o desenvolvimento de um embrião normal, mas sua relação exata com o abortamento ainda permanece controversa. O diabetes insulino-dependente mal controlado também aumenta o risco de perda.

• Fatores imunológicos: são causas de abortamento de repetição, não devendo ser pesquisados na perda precoce eventual.

• Infecções: os principais processos infecciosos que podem levar ao abortamento são rubéola, toxoplasmose, parvovirose, citomegalovírus, HIV, sífilis e listeriose.

Sem causa aparente: na maioria das vezes não se determina a etiologia da perda gestacional.

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O aborto na história:
De fato, o controle populacional sempre foi motivo de preocupação para a sociedade. Enquanto a sociedade greco-romana encarava a prática como um meio para controlar e manter o crescimento da população estável, outras civilizações a consideravam uma transgressão de princípios. O Código de Hamurabi no século V a.C e o Código Hitita do século XII a.C previam punições severas a quem praticasse ou incentivasse o aborto. No outro lado do mundo, aqui na América do Sul, as comunidades indígenas encaravam o tema de diferentes formas, para algumas tribos, por exemplo, abortava-se por considerar o feto endemoniado, pela escassez de alimentos ou em função da maternidade, isto é, todas as gestantes abortam do seu primeiro filho para facilitar o parto do segundo.

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A igreja e o aborto:
Em 1869, quando a Igreja Católica apresentou seu posicionamento sobre a teoria da animação, a qual se refere ao momento em que se dá início a vida, concluiu-se que a alma faz parte do embrião e declarou-se o aborto e outros métodos contraceptivos como pecado. Neste ínterim, as condições sociais entre os séculos XIX e XX contribuíram para que as legislações criadas nesta época trouxessem dispositivos  sobre a permissão ou punição do aborto. Com as grandes conquistas e descobertas científicas da época, os Estados passaram a criar políticas de incentivo à demografia que afetaram o papel da mulher e sua importância na reprodução dos futuros cidadãos. Desse modo, boa parte das deliberações nacionais incorporaram a tutela do nascituro e a punição do aborto.

Todavia, com a descoberta das pílulas anticoncepcionais e o advento das teorias feministas, houve a dissociação entre as imagens de maternidade e sexualidade. Dali em diante, adveio a segmentação entre os ideais da Igreja e do Estado no que se refere ao aborto. No ano de 1920, a União Soviética criou políticas sociais para garantir a saúde da mulher trabalhadora e legalizou a prática. Após pouco mais de uma década, o México reconheceu o direito ao aborto em caso de estupro. Em seguida, outros países,  como Polônia, Islândia, Suécia, Reino Unido, Canadá e mais recentemente a Irlanda, cada qual do seu modo, legalizaram o procedimento.

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O aborto pelo mundo:

O Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights, em inglês), organização não governamental formada por especialistas que lutam pela promoção dos Direitos Reprodutivos das Mulheres, produz desde 1998 um levantamento sobre como os países se posicionam quanto ao tema.

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Continuação - o aborto pelo mundo:
Aproximadamente 90 milhões de mulheres em idade reprodutiva vivem nos 26 países em que o aborto é totalmente proibido, mesmo que a saúde ou suas vidas estejam ameaçadas.

Outros 39 países (a maioria localizados no Oriente Médio, América Latina e Caribe) permitem a interrupção da gravidez em certas circunstâncias para salvar a vida de gestantes, cerca de 359 milhões de mulheres em idade fértil vivem nesses lugares.

Tendo como justificativa proteger a saúde da gestante contra as consequências físicas ou psicológicas de levar a gestação adiante, 56 países permitem legalmente a interrupção da gravidez. Este é o caso da Arábia Saudita, em que embora a prática seja proibida, a mulher desde que receba a aprovação de médicos especialistas e do marido, pode impedir a continuidade da gestação.

Ademais, as legislações de outros 14 países permitem o aborto em uma ampla gama de situações. Para isso, a lei leva em consideração fatores sociais e econômicos que podem impactar as condições atuais e futuras das gestantes. Por último, o direito ao aborto é legal sob a solicitação da mulher grávida em 56 Estados, situados principalmente em regiões desenvolvidas.

Conforme dados da OMS, entre 2010 e 2015 foram realizados 55 milhões de abortos em todo o mundo, destes 45% foram inseguros e em sua maioria, cerca de 97%, ocorreram nas regiões da América Latina, Ásia e África, onde há legislações punitivas quanto ao procedimento.

Segundo relatório organizado pela Lancet Global Health , uma das revistas de publicações científicas mais renomadas do mundo, nos países em que as leis são mais restritivas e é mais difícil obter medidas anticoncepcionais adequadas e seguras, a proporção de gestações indesejadas que resultam em aborto é alta, com variação de 32/48 por mil mulheres, à medida que em locais de maior renda e interrupção legal da gravidez, a taxa é de 11 a cada 1000.

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Brasil e o aborto:

O Brasil faz parte do grupo de países que possuem legislações restritivas quanto à interrupção da gravidez. Dessa forma, no nosso país realizar um aborto induzido é considerado um crime contra a vida, tal regimento é disciplinado entre os artigos 124 e 128 do Código Penal desde o ano de 1984.

Assim a gestante que provocar ou consentir com a realização do procedimento pode ser punida com pena de detenção de um a três anos. A pena pode variar de três a dez anos para quem realizar o aborto sem o consentimento da mulher, e de um a quatro quando o processo é feito com a sua anuência.

Contudo, conforme prevê o artigo 128 do texto legal, é permitida a interrupção da gravidez em dois casos específicos: quando a gravidez é resultante de estupro ou para salvar a vida da mulher. Há ainda uma terceira situação a qual, embora não esteja expressa no regulamento, pois deriva de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, é autorizado o aborto. Nesse sentido, de acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 54, é possível a interrupção terapêutica da gestação quando o feto for anencefálico. Portanto, a gestante que se adeque em uma dessas três situações, é apoiada pelo governo e pode realizar o aborto legal gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

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Continuação - Brasil e o aborto:
No entanto, devido à prática ser considerada crime com pena de reclusão, muitas mulheres que não se enquadram nas categorias de interrupção da gravidez protegida por lei recorrem a clínicas clandestinas ou efetuam o processo em suas próprias casas, sem nenhuma assistência ou instrução de segurança. Neste último caso, muitas delas recorrem a indicações de medicamentos e soluções caseiras que podem ser facilmente encontrados em uma rápida pesquisa no Google. Como resultado, segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 4 mulheres morrem por dia no Brasil em consequência de um aborto que deu errado. Contudo, o órgão informa que não é possível atribuir todos os óbitos ao abortamento provocado feito em boa parte dos casos clandestinamente.

Além disso, mesmo aquelas que recebem a tutela legal para realizar o procedimento, enfrentam desafios para ter acesso ao aborto seguro. Como demonstra a Pesquisa sobre os Serviços de Aborto Legal no Brasil de 2016, a distribuição dos pontos de atendimento às gestantes em tal situação é irregular em todo o país, cerca de 7 estados não apresentavam sequer um serviço ativo.

Somado a isso, em 95% dos hospitais não havia equipe específica para o suporte, e muitos profissionais se recusavam a realizar o aborto por razões morais e religiosas, utilizando-se do direito à escusa de consciência.

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Mulheres e o aborto:

O aborto não é uma realidade distante na vida reprodutiva das brasileiras. Desde a época colonial, registram-se práticas abortivas utilizadas demasiadamente por mães solteiras e de filhos ilegítimos. Tal fato levou as primeiras legislações sobre o assunto a punirem com severidade o procedimento. Nos dias de hoje, conforme relata a OMS, 3 em cada 10 grávidas abortam no nosso país. Conhecer o perfil de cada uma delas é essencial para entendermos a gravidade dessa prática no Brasil.

Conforme mostra a Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil de 2016, aproximadamente 20% das mulheres de até 40 anos já abortou. Os resultados do levantamento mostram que o procedimento atinge todas as idades, tendo principal relevância na faixa etária dos 20 a 29 anos. De outro lado, como concluiu um estudo financiado pela Fiocruz, as adolescentes são as maiores vítimas do abortamento, pois são as que mais morrem devido ao procedimento.

No indicativo de raça, os estudos revelam que mulheres negras, pardas e indígenas- 13% a 25%- são as que mais efetuam o aborto em relação a brancas, mais ou menos 9%. Quanto ao estado civil, as que hoje se encontram separadas ou viúvas realizam a interrupção da gravidez em maior proporção que em união estável. Por fim, a interrupção da gravidez ocorre em maior quantidade entre aquelas que já são mães do que entre as que nunca tiveram um filho.

Além disso, a taxa é superior entre as que habitam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (15% a 18%) e possui menor escolaridade, o percentual daquelas que estudaram até a quarta série (26%) é de pouco mais que o dobro de quem concluiu o ensino médio e/ou o superior (11%). Quanto à religião, 56% professam a fé católica e 25% são evangélicas.

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Descriminalização:

Um dos pontos que mais aquecem os debates que envolvem o aborto certamente é a sua descriminalização, uma vez que frente a dimensão do tema a opinião pública pode variar bastante.

De um lado, figuram principalmente os grupos mais conservadores da sociedade. Muitas religiões condenam a prática por considera-la uma espécie de assassinato, o que vai contra os princípios da maior parte delas.  Segundo o Pew Research Center, o Espiritismo, o Hinduísmo e alguns grupos do Cristianismo, opõe-se ao direito ao aborto, com poucas ou quase nenhuma exceção. Por outro lado, como principal voz no debate a favor da descriminalização, destaca-se os movimentos feministas que militam a favor do direito ao abortamento como uma garantia dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe: entenda! https://www.politize.com.br/dia-da-luta-pela-descriminalizacao-e-legalizacao-da-aborto-na-america-latina-e-caribe-entenda/

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Argumentos contra o aborto:
· O direito à vida é a base para a existência de todas as outras garantias e ele começa desde a concepção. Nesse sentido, deve haver a prevalência e a tutela do direito do feto o qual é inocente e indefeso. Dessa forma, o aborto se caracteriza como um ato contra a vida e viola a Constituição.

· Tornar o aborto legal não resolve o sofrimento das mulheres, existem outras formas de resolver esse problema sem, necessariamente, interromper uma vida. Deve haver o incentivo para que essas gestantes tenham filhos e, assim, formular políticas públicas de auxílio para elas.

· O aborto é uma questão de ordem filosófica e moral. Quem tem o poder de determinar o que é – ou não- um ser humano? E como isso pode ser feito?

· O aborto tem consequências físicas e principalmente soco emocionais. Muitas mulheres que já passaram pelo processo relatam sentimento de culpa, arrependimento, dor e solidão. Conforme pesquisa realizada no Reino Unido, mulheres que abortaram têm seis vezes mais chances de cometerem suicídio. O estudo mostrou ainda que enquanto o risco de ansiedade pode chegar até 25%, o de depressão e de desordens na saúde mental alcança até 30% após o procedimento.

· O aborto geralmente decorre de uma gravidez indesejada. Como afirma a OMS, entre 2015 e 2019 mais da metade das gestações não intencionais terminaram em aborto. Dessa forma, é preciso haver políticas públicas para o planejamento familiar e educação sexual entre os jovens e adultos. Além disso, existem algumas maneiras de ajudar mulheres a evitar gravidezes indesejadas sem usar anticoncepcionais, muitos das quais são recomendadas por grupos religiosos. Por exemplo, podemos citar o Método de Ovulação Billings (MOB) recomendado pela Igreja Católica.

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Argumentos a favor do aborto:
· O aborto deve ser tratado como um problema de saúde pública. Muitas mulheres para realizar a interrupção da gravidez recorrem a clínicas clandestinas ou a medicamentos abortivos sem orientação médica ou sem eficácia comprovada. Esses procedimentos realizados de modo não seguro podem comprometer a saúde da mulher, causando infecção, hemorragia, lesão interna, traumas psicológicos e na pior das alternativas deixa-la estéril ou leva-la a morte. Conforme dados da OMS, dos 55 milhões de abortos que ocorreram entre os anos de 2010 e 2015, 45% deles foram inseguros. Além disso, proibir a prática não significa que ela deixará de acontecer. Segundo o Instituto Guttmacher que pesquisa o acesso à saúde reprodutiva da mulher em todo mundo, 88% dos abortos ocorrem em países em desenvolvimento. Nestes locais, concentram-se a grande maioria de legislações que negam o aborto em qualquer circunstância ou só o permite em caso de ameaça a vida da mãe. Aliás, como mostra o estudo, a taxa de aborto nos Estados que permitem a interrupção da gravidez é 34 a cada 1000 mulheres. Por outro lado, onde o procedimento é proibido o índice sobe para 37 a cada 1000.

· Obrigar a permanência de uma gestação por meio da lei é violar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Por mais que biologicamente ela nasça preparada para gerar e parir uma criança, nem todas estão necessariamente aptas ou desejam lidar com as responsabilidades de cuidar, proteger e arcar com os custos de um filho. Tratar a maternidade como destino é estigmatizar a possibilidade de escolha feminina e torna-la criminosa diante da lei, pecadora perante a religião e sem sentimentos frente à sociedade.

· A legislação brasileira que pune o aborto é antiga. Um dos principais objetivos de uma lei é corresponder aos costumes da sociedade em que ela vigora. Hoje, diante dos avanços e reconhecimentos dos direitos das mulheres, criminalizar a interrupção da gravidez é defasar uma prática que ocorre com frequência, mesmo com as punições da norma legal.

· O problema do aborto é interseccional, mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade – como negras e de baixa renda- também são as que mais realizam o procedimento. Na maior parte das situações, por não terem condições financeiras ou até mesmo psicológicas para criarem seus filhos. Ademais, o acesso a políticas de prevenção à gravidez ainda é muito restrito, principalmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Assim, a interrupção da gravidez se apresenta a essas gestantes como um modo de contracepção. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre o aborto, muitas delas estão em um relacionamento estabelecido, dependem economicamente da família ou do companheiro e não planejam a gestação.

· O aborto é consequência de um problema maior, a violência sexual. Estima-se que 94% das mulheres que procuram ajuda foram vítimas de estupro, 29% destas tinham entre 12 e 19 anos. Devido a dificuldade de acesso a interrupção legal, 4.262 adolescentes mantiveram a gravidez decorrente de abuso por não serem atendidas. Os dados são do Ministério da Saúde.

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Reportagem sobre a situação atual do aborto no território brasileiro. Onde a prática do aborto seguro, previsto por lei, para mulheres de todas as classes sociais que entram dentro dos critérios das leis do aborto no Brasil não é uma realidade palpável, principalmente, para as mulheres de baixa renda.

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Síndrome pós-aborto:
É uma expressão utilizada em referência a uma série de alterações psicológicas negativas que ocorrem após o abortamento. Ela não é reconhecida por toda a comunidade médica e alguns autores negam a sua existência. Entretanto, apesar de essa síndrome não constar no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o abortamento é uma situação extremamente delicada e pode causar impacto negativo na vida dos pais, sendo importante que essas pessoas recebam acompanhamento psicológico adequado nessas situações.

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Questões sobre a legalização do aborto na Argentina
https://www.brasildefato.com.br/2020/12/30/sensacao-de-missao-cumprida-diz-feminista-argentina-sobre-legalizacao-do-aborto

Reportagem de mulheres comemorando a legalização do aborto na Argentina que as trouxe um sentimento de vitória, liberdade e domínio de seu próprio corpo.

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Mulheres celebram legalização do aborto na Argentina

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Experiência de mulheres que abortaram legalmente:

“Eu precisei sair do meu país para me sentir acolhida e buscar o meu de direito de cuidar da minha saúde. O Estado brasileiro falhou comigo, não permitiu que eu cuidasse de mim”, relata Fernanda, que há um ano teve de ir à Colômbia para abortar.

“Eu não tive trauma, mas um alívio! Existe trauma para aquela mulher que, sem condições financeiras, vai para uma clínica clandestina e é tratada pior que um animal ou aquela que compra remédio de um, remédio de outro e nunca dá certo porque o remédio não tem procedência. Aí realmente isso traz um trauma. O tipo de atendimento define se você vai ter trauma ou não.”, diz Rebeca Mendes, primeira mulher latino-americana a recorrer à suprema corte de seu país para interromper uma gravidez não desejada.
Continue lendo: https://www.brasildefato.com.br/especiais/o-calvario-das-mulheres-que-decidem-pelo-aborto-legal-no-brasil

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O médico renomado Drauzio Varella fala sobre a situação do aborto no Brasil e sua opinião sobre o mesmo.

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O que é?

A eutanásia é uma forma de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento. Trata-se de uma prática na qual um agente, movido pelo sentimento de compaixão para com a situação clínica em que o paciente se encontra, antecipa sua morte, para que este não tenha que lidar com mais sofrimento. Em suma, é a morte assistida.

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Origem:
Quanto a sua origem, a eutanásia é um fenômeno bastante antigo. Nas sociedades antigas já era comum sua prática. O que regia os povos eram suas crenças e seus costumes e não nenhum tipo de código, com normas tipificadas. Vários povos tinham a prática de os filhos matarem os pais quando estes estivessem velhos, e, também, de que crianças com anomalias fossem sacrificadas. Em Atenas, o Senado tinha o poder de definir sobre a morte dos velhos e incuráveis, através do envenenamento. O motivo de tal ato era que essas pessoas não contribuíam para a economia, apenas davam despesas ao governo. Na Esparta, recém-nascidos eram jogados de um precipício se nascessem deformados. Durante a Idade Média, guerreiros feridos em batalhas recebiam um punhal para que tirassem a própria vida, e assim se livrassem da dor e do sofrimento.
Na Índia, os doentes incuráveis eram jogados no Rio Ganges com as bocas e narinas obstruídas com barro, que era chamado de lama sagrada. Em Roma, os próprios doentes, cansados de viver procuravam os médicos a procura de um alívio, que se dava através da morte, e aqueles defeituosos tinham de ser eliminados, pois o Estado tinha esse direito de não permitir a presença de tais pessoas na sociedade.
Na América do Sul, onde a população era rural, e obrigatoriamente nômades, e devido a isso, sacrificavam anciãos e enfermos, para não os abandonar aos ataques de animais selvagens. No Brasil, algumas tribos deixavam à morte seus idosos, principalmente aqueles que não participavam das caças. Em toda a antiguidade crianças aleijada e débeis eram sacrificadas, o objetivo era a produção de homens robustos e aptos para a guerra.
Historicamente, a eutanásia vem sendo amplamente praticada ao longo dos tempos.
O primeiro caso de eutanásia conhecido está relatado na Bíblia no Segundo Livro dos Reis, cap. I, parágrafos 9-10, quando Saul, prisioneiro de guerra implora por sua morte a um amalecita. Nesse episódio, o rei Davi mostra sua repugnância a pratica da eutanásia, condenando o referido amalecita à pena de morte, por tirar a vida de Saul por compaixão. Existem relatos que foi praticada eutanásia até contra Jesus Cristo, no ato de lhe dar uma esponja banhada de vinagre e fel, antes de constituir crueldade, foi um ato de piedade, para amenizar seu sofrimento. Freud, conhecido como o pai da psicanálise também fez a escolha de morrer, injetando veneno na veia.

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Diferença da eutanásia e suicídio assistido:

A eutanásia diz respeito ao caso em que alguém causa a morte do paciente portador de doença incurável, movido por motivos de cunho moral e sem o sofrimento do paciente, que é chamada de eutanásia ativa. Já o suicídio assistido acontece quando uma pessoa fornece meios ao paciente para que ele mesmo possa acabar com o seu sofrimento, ou seja, para que ele mesmo cometa o ato de tirar a sua vida. Ou seja, o paciente possui responsabilidade mais ativa no processo.

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Variações da eutanásia:

A ortotanásia que se configura pela não interferência médica em quadros de pacientes terminais, que dependem de medicamentos ou de aparelhos para sobreviver. Assim, no caso da ortotanásia, a morte não é provocada, ela é apenas o curso natural de um quadro irreversível, que poderia apenas ser adiado pela intervenção médica; então diferente da eutanásia seja passiva ou ativa, a ortotanásia já é adotada como ação lícita, já que não é nenhum fato típico, pois tal medida não provoca o encurtamento da vida e não distorce o caminho natural da morte da pessoa. Não há interferência nenhuma da ciência para que seja prolongada a vida. Inclusive no Brasil, há a Resolução 12468 que aprovou o artigo 66 do Código de Ética Médica, onde a ortotanásia é considerada um procedimento ético sob o ponto de vista da medicina. Na verdade, a ortotanásia é o que ocorre diariamente em nosso país, quando já se esgotaram todos os meios possíveis de tratamento. Quando o médico deixa de fazer mais uma cirurgia, ou até mesmo de reanimar em casos de parada cardíaca.  É o processo natural da morte. Consiste em suspender o tratamento de um doente incurável, pois isso só irá prolongar sua dor.

A ortotanásia é principalmente aplicada em pacientes com câncer, onde se aplica medicamentos para o alívio da dor e não submete o paciente à internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), para que ele passe seus últimos instantes ao lado da família.

A eutanásia passiva, também conhecida como positiva ou por comissão é aquela em que é praticada a ação para causar ou abreviar a vida e o sofrimento do paciente enfermo. Essa é a eutanásia propriamente dita. Constitui-se nos atos de ajuda para morrer e se livrar do sofrimento. Pode ser cometida com o uso de injeção letal ou medicamentos com dose excessiva, aplicada por um médico. Esse tipo de eutanásia se subdivide ainda em eutanásia ativa direta e eutanásia ativa indireta.

Na eutanásia ativa direta, o objetivo maior é o fim da vida do paciente, e assim, são praticados atos positivos para essa ajuda de morrer. Na eutanásia ativa indireta, além de encurtar a vida do paciente, pretende-se, também, aliviar sua dor. Nesse caso, também pode ser abarcada a chamada eutanásia pura ou genuína, que é uma ajuda à boa morte sem abreviar seu curso vital, mas usando apenas drogas ou outros meios paliativos e morais que diminuem o estado de prostração do enfermo.

Na eutanásia passiva, negativa ou indireta, a morte do enfermo ocorre por falta de meios necessários para a manutenção de suas funções vitais. Consiste na abstenção de tratamentos médicos que poderiam prolongar a vida do paciente. É uma omissão com o propósito de causar ou acelerar a morte. Nesse tipo de eutanásia, há a escolha de não iniciar um tratamento de interrompê-lo quando já iniciado. Neste caso, essas medidas incluem suspender alimentos, hidratação, oxigenação e a medicação.

Existe ainda a eutanásia de Duplo-efeito, sendo aquela em que a morte é acelerada como consequência indireta de ações médicas, que são executadas com o objetivo de diminuir a dor do paciente. A eutanásia eugênica é a eliminação indolor de pessoas que não contribuem economicamente para a sociedade. A eutanásia criminal ocorre quando há a eliminação de pessoas socialmente perigosas. Existe ainda a eutanásia experimental, onde pessoas são eliminadas com o fim de experiências para o progresso da ciência.

Existe também uma classificação quanto ao consentimento do paciente, sendo ela voluntária, quando há a vontade do paciente para que seja provocada sua morte. Pode ser também involuntária, nesse caso, normalmente, ela é consentida pela família e não há a vontade do paciente. A eutanásia não voluntária ocorre quando não há nenhuma manifestação do doente. Esse tipo de classificação visa também estabelecer a responsabilidade do agente.

Temos também o contrario da eutanásia a distanásia. Conhecida como intensificação terapêutica, consiste então no emprego de recurso médicos com o objetivo de prolongar a vida humana, ainda que não haja esperança nenhuma de cura. Age atrasando a morte por algumas horas ou alguns dias.

O grande valor que se procura proteger é a vida humana. Com o prolongamento a todo custo da vida, há o sofrimento, e é nesse ponto que erra a distanásia, em não discernir o momento que essas intervenções se tornam inúteis. Esse é um ponto que beira à ilicitude, pois, tratando-se de enfermos, parentes e médicos devem saber até devem ir os meios normais da medicina para oferecer recursos para o atraso da morte. Sabendo que parar nesse ponto, e deixar as coisas seguirem sua ordem natural não é auxílio ao suicídio, omissão ou irresponsabilidade, mas apenas aceitação da vida humana, percebendo que a morte é inevitável.

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Eutanásia no Brasil:

Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio, com uma pena reduzida. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio, mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal). O código de medicina considera a prática antiética. Por outro lado, a ortotanásia é aceita pelo Conselho Federal de Medicina, desde 2010.

Também cabe observar que o parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal prevê uma diminuição da pena àqueles que “por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção” cometerem homicídio a pacientes terminais. A eutanásia é, portanto, um caso de homicídio privilegiado (porque quem o comete recebe perdão de parte da pena).

A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana. Disso conclui-se que todo ser humano tem direito a ter uma vida digna, inclusive no momento de seu término, ou seja, na morte. Em pacientes terminais, cuja doença esteja em situação irreversível, à dignidade consiste no controle da dor e de outros sintomas indesejáveis e desconfortáveis ao paciente.

Dessa forma, os cuidados visando ao bem-estar do ser humano passam a ser a prioridade, e não a luta contra algo que, inevitavelmente, não se tem mais condições de combater — no caso, a doença e o fim da vida. No entanto, vale ressaltar, a decisão final sobre manter ou não um tratamento quando o paciente já não reúne mais condições de reversão em seu quadro clínico, deve ficar sempre nas mãos do próprio paciente e, somente na sua impossibilidade de decidir, caberá à família essa importante decisão.

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Espanha

Na Espanha, houve recentemente a aprovação da eutanásia, incluindo também autorização para o suicídio medicamente assistido. Pela lei espanhola, qualquer pessoa paralisada por uma doença "grave e incurável", ou que sofra dores crônicas incapacitantes, pode pedir ajuda médica para morrer e evitar um "sofrimento intolerável". A nova legislação também permite o suicídio medicamente assistido, ou seja, quando o paciente toma uma dose de um produto prescrito para levar à sua morte.
Porém a nova lei da Espanha, entretanto, impõe algumas condições estritas. São elas: o cidadão deve estar capaz e consciente no momento de fazer o pedido; esse pedido deve ser feito por escrito e sem pressão externa e essa solicitação deve ser renovada 15 dias depois. Pelo texto sancionado, o médico poderá rejeitar o pedido se considerar que os critérios não estão sendo cumpridos, ou fazer valer sua objeção de consciência. O pedido terá de ser aprovado por um outro médico e receber a aprovação de uma comissão de avaliação. Na verdade, bem parecido com a legislação dos poucos países que a permitem.

Holanda
Na Holanda, a legalização da eutanásia e a descriminalização do suicídio assistido foram aprovadas em abril de 2002. Foi o primeiro país a permitir a prática dessas intervenções. Contudo, cabe ressaltar que o país europeu impôs uma série de restrições para controlar a prática, cabendo a uma comissão regional de juízes, médicos e sociólogos o exame de cada caso.
Os elementos necessários são, porém, que o paciente possua uma doença diagnosticada como incurável e apresente dores insuportáveis, sem possibilidade de melhora. Além disso, o paciente deve fazer essa decisão, ainda lúcido e é necessário o parecer de um segundo médico sobre o assunto.
A idade permitida para a realização da intervenção é a partir de 12 anos. Porém, até os 16, ela só pode ser realizada com o aval da família. Depois, o consentimento da família para a realização do procedimento não é necessário.

Suíça
A Suíça não apresenta uma legislação expressa sobre a prática da eutanásia. Porém, a corte federal do país reconheceu por meio de uma interpretação ampla do texto legislativo, o direito dos pacientes de escolher a morte.
O país possui fama pelo procedimento da morte assistida. Por lá se consolidou chamado turismo da morte: pessoas de diversos países vão até o país para realizar esse procedimento. Isso se deve, sobretudo, à ação de duas empresas locais, a Dignitas e a Exit, que garantem ao paciente uma morte digna e indolor.

Bélgica
A Bélgica e a Holanda são os únicos países do mundo que permitem expressamente a prática da eutanásia. A legalização na Bélgica ocorreu em maio de 2002, após o parecer favorável do Comitê Consultivo Nacional de Bioética, que até então tratava a prática como ilegal dentro do país.
Ao entrar em vigor, a lei permitia a interrupção da vida em qualquer indivíduo, mesmo os que não se encontrassem em estado terminal. Os menores de idade eram proibidos de realizar a eutanásia, independentemente da autorização dos pais. Contudo, em 2014, essa lei sofreu uma reformulação e passou a permitir o procedimento em qualquer idade, desde que os responsáveis legais autorizem a operação e após avaliação do médico responsável e de um psiquiatra infantil. A nova versão da lei também limitou o procedimento para pacientes em estado terminal. Estes precisam fazer o pedido de maneira voluntária e refletida, desconsiderando as pressões externas.
Por fim, assim como na Holanda, na Bélgica todos os procedimentos são analisados por uma comissão especial e, nos casos de eutanásia infantil, o processo é feito com acompanhamento psiquiátrico.

Existe também em outros países, que o paciente faça o requerimento legal de não haver tentativa de ressuscitação no caso de parada crítica de órgãos.

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Covid-19

A aceleração de casos da Covid-19 no Brasil provocou um novo fenômeno nos hospitais: a mistanásia aguda. Definida como uma modalidade de término de vida, ocorre quando um indivíduo vulnerável socialmente é acometido de uma morte prematura, miserável e evitável. É possível caracterizar essa condição como o oposto da eutanásia. Esse quadro foi observado na segunda onda da epidemia pela falta de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e de vagas de enfermarias no atendimento aos doentes com corona vírus em diferentes regiões do Brasil. E como alguns hospitais ficaram sem leitos, as equipes e os profissionais da área da saúde foram obrigados a escolher, de certa forma, quem deveria morrer ou não.
Na verdade, não é novidade no SUS que pacientes precisam muitas vezes serem escolhidos, segundo sua gravidade e chance de sobrevivência, para ocupação de um leito. O fenômeno da mistanásia não representa um abandono de paciente, mas, sim, uma consequência do colapso do sistema. A escolha não exime o profissional de oferecer ao paciente preterido de todos os cuidados no leito de enfermaria, mas uma chance de sobrevivência pode ser perdida pela ausência de cuidados intensivos. É uma decisão drástica criada pela completa saturação dos recursos da UTI no país e do "gargalo" no atendimento à população. E, na maioria dos casos, apesar de parecer cruel, a análise do atendimento é feita não só pela ordem na fila, mas também pela chance de sobrevivência.

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Argumentos a favor e contra a eutanásia:
A eutanásia ainda gera muito debate no Brasil e no mundo inteiro. O principal argumento a favor da prática é que de nada adiantaria a pessoa ter direito à vida se a vida não é mais proveitosa e digna para ela. Se o prolongamento da vida de alguém significa sofrimento prolongado, o indivíduo deve ter o poder de terminá-la, se assim desejar. A eutanásia estaria, portanto, relacionada ao direito de escolha do paciente, com o respeito à sua decisão de terminar com a sua vida, sem a interferência de quem não conhece seu estado de saúde.
Por outro lado, um dos principais argumentos contra a eutanásia é que se trata de tirar a vida de alguém, o que não difere muito de um assassinato. Esse argumento se reforça nos casos em que o indivíduo submetido à eutanásia era emocionalmente abalado por conta da sua condição de saúde. Pessoas nesse estado poderiam tomar decisões precipitadas, levando a mortes que poderiam ser evitadas. Os debates sobre o assunto são geralmente encabeçados por membros de organizações religiosas, que argumentam que a vida é uma dádiva divina sobre a qual nenhum ser humano tem direito ou o poder de voluntariamente cessá-la. O próprio Vaticano elaborou uma Declaração sobre este tema, na qual alega que a dor do paciente é uma extensão do sacrifício de Jesus pela Humanidade, à qual Ele não se furtou, obedecendo sempre os desígnios divinos. Assim, no sofrimento, o Homem se irmana ao Cristo, portanto é inclusive aconselhável, segundo o clero, evitar o uso excessivo de analgésicos, para de livre e espontânea vontade partilhar das dores de Jesus na Cruz.
Outra questão importante nesse debate é a responsabilidade ética dos médicos e profissionais da saúde. Espera-se que eles façam o possível para que o paciente continue vivendo. Portanto, a prática da eutanásia contradiz valores médicos e éticos pregados por diversos profissionais da área.
Portanto, a eutanásia não é um dilema recente, trata-se de uma discussão que permeia a história humana por tratar de um tema tão complexo e sensível: a escolha individual da vida pela vida, ou o direito a escolher quando o sofrimento ou a dor pode se tornar uma justificativa tangível para que se busque a morte como meio de alívio.

"A vida, a morte e o sofrimento humano são sempre assuntos complexos e difíceis de serem tratados. Entretanto, essa é uma realidade a qual todos estamos sujeitos"

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Annie Zwijnenberg nunca teve dúvidas do que desejava. "O neurologista disse: 'Sinto muito, mas não há dúvidas. É mal de Alzheimer", conta sua filha, Anneke Soute-Zwijnenberg, ao descrever o momento em que sua mãe foi diagnosticada. "E ela falou: 'OK, então sei o que eu quero'".

O irmão de Anneke, Frank, acrescenta: "Talvez ela tenha hesitado por cinco segundos e disse: 'Agora, eu sei o que fazer'." Ambos sabiam que Annie estava se referindo à eutanásia.

No caso de Annie, houve um consentimento consistente e claro. Mas há casos na Holanda em que o consentimento do paciente é menos consistente e, nos momentos finais, menos claro.

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Annie Zwijnenberg nunca teve dúvidas do que desejava. "O neurologista disse: 'Sinto muito, mas não há dúvidas. É mal de Alzheimer", conta sua filha, Anneke Soute-Zwijnenberg, ao descrever o momento em que sua mãe foi diagnosticada. "E ela falou: 'OK, então sei o que eu quero'".

O irmão de Anneke, Frank, acrescenta: "Talvez ela tenha hesitado por cinco segundos e disse: 'Agora, eu sei o que fazer'." Ambos sabiam que Annie estava se referindo à eutanásia.

No caso de Annie, houve um consentimento consistente e claro. Mas há casos na Holanda em que o consentimento do paciente é menos consistente e, nos momentos finais, menos claro.

Documentário retratou a eutanásia de Annie Zwijnenberg

A história de Annie foi retratada pelo filme Before It Too Late ("Antes Que Seja Tarde Demais" em inglês), do diretor holandês Gerald van Bronkhorst. O documentário mostra a jornada de Annie pelos meandros da convivência com o mal de Alzheimer, culminando em sua morte por eutanásia aos 81 anos.

O filme mostra uma mulher que tinha orgulho de ter criado três filhos sozinha, gostava de escalar montanhas e era uma pessoa tinha muita fé religiosa - abalada pela demência.

"Costumava escalar, esquiar ou fazer qualquer outra coisa", diz Annie no filme. "Na minha cidade, diziam: 'Annie está sempre em movimento'. Colocava minha mochila nas costas e saía para fazer uma caminhada. Andava o dia todo. Agora, não posso fazer nada. Fico confusa o tempo todo."

- A eutanásia é o ato de acabar com a vida de uma pessoa para aliviar seu sofrimento e difere do suicídio assistido (também conhecido como morte assistida), que ocorre quando a própria pessoa tira a vida - com ajuda de um profissional.

- Ambos são ilegais no Brasil.

- A eutanásia é legalizada na Bélgica, no Canadá, na Colômbia, em Luxemburgo e na Holanda, enquanto o suicídio assistido é permitido na Suíça e alguns Estados americanos.

- Na Inglaterra e no País de Gales, uma pessoa pode decidir antecipadamente se deseja recusar um tipo específico de tratamento no futuro, para o caso de perder a capacidade de tomar decisões por conta própria.

Annie queria que as pessoas entendessem sua decisão, então, ela permitiu que fosse filmado o dia de sua morte.

Ela é mostrada sentada no sofá, aparentemente bem e tranquila. Seus três filhos estão com ela e fazem brincadeiras com os dois médicos que chegam para realizar a eutanásia, após a família ter feito uma refeição especial na noite anterior.

"Fomos a um restaurante de três/quatro estrelas", conta Frank.

"Perguntei a ela: 'O que você quer fazer antes de morrer?'. Fizemos uma bela refeição, rimos e choramos, não havia amanhã naquela noite especial. Mas, então, fomos para casa, e foi muito difícil dormir."

Anneke descreve a carta que sua mãe escreveu naquela noite. "Ela pediu a Deus para cuidar de seus filhos. Ela sabia que, se houvesse um Deus, seria um gentil e benevolente."

Frank acrescenta: "Ela disse: 'É uma pena que eu não possa enviar um email para meus filhos para contar como é'".

O filme mostra o médico se certificando de que Annie está plenamente consciente de que está escolhendo a eutanásia. Ele pergunta várias vezes se ela sabe o que está fazendo.

"Você tem certeza que quer beber a mistura que vou te dar?", diz o médico. "Sabe que isso vai te colocar para dormir e você não vai acordar?"

Annie diz: "Pensei nisso várias vezes na noite passada. É o que quero. É o melhor para mim".

Ela não hesita quando recebe um copo de líquido claro, contendo uma dose letal de sedativo. Bebe e reclama apenas do gosto amargo.

Sua família é mostrada abraçando Annie enquanto ela adormece pela última vez. "Ela bebeu", lembra-se Frank mais tarde. "Mas demorou um pouco."

"O sono foi ficando cada vez mais profundo", acrescenta Anneke. "Foi muito tranquilo."

Mas algumas horas se passaram, e Annie ainda dormia. Isso levou a uma cena surreal, descrita pelo cineasta Gerald van Bronkhorst.

"Ela dormia no sofá e começou a roncar. E a família começou a dizer: 'Estamos com fome, vamos comer um sanduíche?'. Então, ficamos todos mastigando em volta dessa senhora, que estava dormindo e morrendo. Mas isso mostra como a normalidade toma conta, mesmo em uma situação assim."

Preocupados de que Annie pudesse de fato acordar, os médicos finalmente lhe deram uma injeção letal. "Após 20 segundos, ela se foi", diz Frank.

Ele e Anneke afirmam que sempre apoiaram a decisão de sua mãe, apesar de suas reservas sobre a questão. "É difícil ver sua mãe morrer, mas não foi uma decisão nossa - foi dela", diz Anneke.

"Não há decisão certa ou errada. É difícil optar por morrer, mas é tão difícil, acho, quanto decidir a continuar a viver. Ela odiava quando alguém dizia: 'Você é tão corajosa por tomar essa decisão'. Ela dizia que escolher viver com demência é tão corajoso quanto (optar por morrer)."

Frank acrescenta: "Um amigo disse: 'Você tem de impedir sua mãe - como filho, você tem de impedi-la.' Eu disse: 'Não, eu não vou fazer isso, eu a apoio'. A mãe dele me disse: 'Você está matando sua mãe se continuar com isso...'. É difícil ouvir algo assim."

Casos de eutanásia vêm aumentando desde que a lei mudou na Holanda

Desavenças como essas são comuns entre familiares e amigos e refletem o debate mais amplo que começou na Holanda na década de 1970, quando médicos passaram a realizar abertamente a chamada "morte por misericórdia". O debate continuou no período que antecedeu a legalização da eutanásia, em 2002, e nunca cessou.

O número de pessoas que optam pela eutanásia tem crescido constantemente, particularmente nos últimos dez anos. Em 2002, 1.882 casos foram notificados às autoridades holandesas; 15 anos depois, foram 6.585.

Gráfico da BBC mostra casos de eutanásia na Holanda - Foto: BBC

A lei da eutanásia determina que os pacientes devem convencer o médico de que sua decisão é totalmente voluntária e de que sua vida se tornou ou se tornará um "sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora" e que "não há alternativa razoável". Uma avaliação independente deve então ser feita por outro médico.

O primeiro caso registrado de um paciente com demência recebendo eutanásia surgiu em 2004, dois anos após a lei mudar.

Mas os casos de eutanásia envolvendo pacientes com demência quase sempre ocorrem nos estágios iniciais da doença, porque é difícil convencer um médico de que o paciente terá a capacidade de confirmar sua decisão nos estágios finais.

Em 2017, 166 pacientes com demência em estágio inicial morreram por eutanásia e apenas 3 com demência em estágio avançado.

Gráfico da BBC mostra casos de eutanásia em pacientes com demência na Holanda - Foto: BBC

Apesar disso, a especialista em ética médica Berna van Baarsen acredita que está ocorrendo uma mudança e que, no futuro, haverá mais casos em que a eutanásia é aplicada em estágios mais avançados de demência.

Ela fez parte de um comitê que revisa casos de eutanásia em uma região da Holanda, mas pediu demissão, dizendo que casos problemáticos estavam sendo aprovados com muita facilidade.

"Vi esta mudança acontecer, mas o problema é que é algo muito difícil de detectar. Mas está acontecendo."

Berna van Baarsen acha que existe uma confiança excessiva em declarações escritas ou testamentos em vida que pacientes que podem querer a eutanásia muitas vezes dão ao seu médico nos estágios iniciais de uma doença.

"A pessoa pode relatar quais são seus medos. Pelo que não quer passar. Mas é só um desejo. E, como sabemos, as pessoas mudam de ideia", afirma.

"No começo, dizem: 'Não quero viver em um asilo'. Ou 'não quero viver em uma cadeira de rodas', e essas coisas então acontecem. As pessoas sempre encontram maneiras de lidar com a situação. É algo bonito do ser humano."

Ela argumenta que, antes de ajudar alguém a morrer, os médicos devem sempre garantir que este ainda é o desejo do paciente. E, em casos de demência em estágio avançado, isto nem sempre é possível.

"Se você não pode falar com um paciente, você não sabe o que ele quer", afirma.

Caso de eutanásia em paciente com demência foi parar na Justiça

Se Berna van Baarsen estiver certa e o pêndulo estiver se voltando para a eutanásia de pacientes com demência em estágio avançado, o indiciamento de um médico envolvido em um destes casos pode fazer com que a tendência vá na direção oposta.

O caso envolveu uma mulher de 74 anos que assinou uma declaração por escrito dizendo que queria eutanásia, mas apenas quando afirmasse que estava pronta. E ela também havia dito em outras ocasiões que não queria morrer por eutanásia.

O médico, que trabalhava em um asilo, colocou um sedativo no café da paciente sem avisar. Ela acordou enquanto o médico tentava lhe aplicar uma injeção letal e teve de ser contida por parentes enquanto o procedimento era realizado, embora o grau de intensidade nessa contenção seja contestado.

Jacob Kohnstamm, presidente dos Comitês Regionais de Revisão de Eutanásia Holandeses, que examinam cada caso no país, diz estar claro que o médico ultrapassou um limite.

"A comissão avaliou que a declaração por escrito não era suficiente e que o médico deveria ter interrompido o procedimento no momento em que a paciente se levantou", diz.

O comitê determinou que o médico não agiu com o devido cuidado e encaminhou o caso para o Ministério Público. Isso pode ajudar a esclarecer as circunstâncias em que os pacientes com demência podem morrer por eutanásia.

Mas, enquanto isso será bem-vindo para muitos médicos, é algo preocupante para aqueles que estão preparados para realizar eutanásia mesmo em pessoas com demência avançada - como a médica de Annie Zwijnenberg, Constance de Vries.

Ela diz estar disposta a dar fim à vida de pacientes que tenham dificuldades de expressar seus desejos, contanto que sempre tenham expressado o que queriam claramente quando ainda podiam fazê-lo.

É importante ter um relacionamento de longo prazo com os pacientes e suas famílias, diz ela, para que se possa conversar com eles sobre a declaração escrita e observar durante um longo período de tempo se o desejo de se submeter à eutanásia permaneceu inabalável.

Ela conta sobre um desses casos. "A senhora estava muito infeliz. Chorava, gritava, não comia ou dormia, era agressiva com outras pessoas. Você via como ela estava infeliz. E dizia em sua declaração: 'Quando não reconhecer mais meus netos, quero morrer'."

Quando este momento chegou, Constance de Vries prosseguiu com a eutanásia, com o apoio da família. "Eu lhe dei um copo de suco de frutas e disse: 'Quando você tomar, vai dormir para sempre'. Ela olhou para a filha, e a filha falou: "Tudo bem, mãe". E ela aceitou. Não sei se ela entendeu completamente, mas sei que o que fizemos foi bom, ela estava muito infeliz."

Pergunto se o primeiro indiciamento de um médico por acabar com a vida de um paciente por meio da eutanásia a deixa preocupada por estar envolvida em casos assim. "Fico preocupada, sim", diz. "Tenho um pouco de medo do julgamento que será feito depois. Então, tento ter muita, muita, muita certeza do que estou fazendo."

Mas tem alguma intenção de parar? "Não", ela diz, taxativamente.

Constance de Vries admite, no entanto, que o caso pode tornar mais difícil que pacientes com demência tardia obtenham eutanásia no futuro. E, se isso acontecer, pode haver um impacto naqueles com demência em estágio inicial que querem a eutanásia em algum momento futuro.

Muitos deles já se preocupam com o fato de que, se esperarem por muito tempo, terão seu desejo negado.

O medo tornou-se tão comum que uma frase foi adotada para indicar o momento perfeito para a eutanásia - "cinco para meia-noite". Assim como a personagem Cinderela, todo mundo quer esperar até o último momento possível antes de sair da festa - até cinco para meia-noite -, mas muitos acham arriscado esperar tanto tempo.

É o único arrependimento que Anneke e Frank expressam sobre a morte de sua mãe, Annie.

"Ela estava com muito medo de que, mesmo que tivesse a lei e os médicos do lado dela, chegaria um ponto em que alguém diria: 'OK, mas você não pode mais tomar essa decisão (de voltar atrás). Desculpe, você demorou demais", diz Anneke.

Annie fala sobre isso no filme, que alude a este medo em seu título.

"Ontem, falei com uma ex-vizinha ao telefone", diz Annie no documentário. "Ela disse: 'Não entendo. Você ainda pode fazer tudo o que quer, não pode?' Eu disse: 'Bem, a questão é que não posso. E, se esperar, será tarde demais. Não vou mais poder fazer a eutanásia'."

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Mal de Alzheimer: os pacientes que pedem eutanásia para morrer antes que a doença os domine

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Documentário que filmou trajetória de paciente holandesa em estágio inicial de demência que pediu para que fosse posto um fim a sua vida levanta debate sobre até quando pessoas nesse caso podem e deveriam ter direito de mudar de ideia.

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“Como eu era antes de você”

O filme romântico acompanha Clark, jovem que vive em uma cidade pequena e não tem muitas ambições na vida. Quando o café onde trabalha fecha as portas, ela consegue emprego como cuidadora de Will Traynor, ex-atleta que ficou tetraplégico após um acidente de moto. E durante o filme vemos que mesmo tendo se apaixonado por Louisa, Will decide cometer suicídio assistido.

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Explicação geral sobre o que é a eutanásia.

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De acordo com as enquetes obtivemos o seguinte resultado:

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(Obs: Twitter é uma plataforma onde a maioria dos usuários são adolescentes)
De  acordo com as enquetes obtivemos o  seguinte resultado:

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Nestas enquetes abordamos assuntos importantes e polêmicos, onde podemos observar que o instagram por ser uma plataforma usada por pessoas de várias faixas etárias de idade, o resultados das enquetes foram balanceados ou em sua porcentagem houve mais votos não/contra devido ao fato de que as perguntas se tratam de temas polêmicos e que são contra alguns princípios religiosos e conservadores.
Já o resultado das enquetes no twitter, em sua maioria foi sim/a favor devido ao fato de ser uma plataforma predominantemente utilizadas por jovens que tem pesamentos liberais.

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Mostraremos nossa opinião pessoal sobre ser a favor ou contra o aborto e a eutanásia:

Opinião da aluna Heloisy:
"Sou a favor do aborto e da eutanásia, pois todos nós devemos poder ter escolha sobre nossa vida, tanto poder escolher se queremos viver em certas condições físicas, quanto se queremos gerar um novo ser. O aborto no Brasil já acontece todos o dias clandestinamente e isso ocasiona a morte de muitas mulheres da classe pobre, e as mulheres de classes mais ricas vão para outros lugares para abortar de forma segura, ou seja, a criminalização do aborto não serve para contê-lo, só ocasiona mais mortes de mulheres ou futuros filhos traumatizados e abandonados pelos pais. E sobre a eutanásia, nós deveríamos sim poder escolher como queremos viver, não é fácil viver em certas condições físicas de saúde onde não temos controle sobre nossa própria vida."

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Opinião da aluna Yasmim:
"Sou a favor do aborto e da eutanásia, por que acho que todos nós temos direito de fazer o que quisermos com nosso próprio corpo, por que acredito no livre arbítrio.
No caso do aborto, as mulheres sempre são as mais responsabilizadas e culpadas, nosso país não tem infraestrutura o suficiente para dar apoio as mulheres grávidas de classe baixa, então nascem crianças indesejadas e rejeitadas pelo sistema.  Ou se elas escolhem pelo aborto clandestino morrem ou são hospitalizadas por causa da ilegalidade no Brasil.
E em relação a eutanásia eu acredito que nenhum ser humano merece uma vida de dor e sofrimento, ou no caso do Alzheimer uma vida de confusão, tristeza sendo assim uma vida vegetativa, resumindo, nosso corpo, nossa propriedade e nossas decisões."

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Opinião da aluna Ana Livia:
"Eu sou a favor do aborto e da eutanásia, pois eu acho que todos nós devemos ter nossa própria escolha tanto na hora de abortar quanto na hora de desligar um aparelho para evitar sofrimentos.
O aborto no Brasil acontece todos os dias como abortos clandestinos. Isto pode levar à mortes de mulheres que não tem condições de viajar para países que o aborto é liberado, e também quando é em caso de uma criança ser estuprada e não poder abortar, pode acabar levando a criança ter traumas para o resto da vida,
E sobre a eutanásia, todos nós deveríamos escolher se queremos viver ou não, não deve ser fácil você ficar deitado em uma cama para o resto da sua vida dependendo de aparelhos."

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Aborto
https://www.brasildefato.com.br/especiais/o-calvario-das-mulheres-que-decidem-pelo-aborto-legal-no-brasil
https://www.brasildefato.com.br/2020/12/30/sensacao-de-missao-cumprida-diz-feminista-argentina-sobre-legalizacao-do-aborto
https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/casos_complexos/Maria_Socorro/Complexo_04_Maria_do_Socorro_Abortamento.pdf
https://brasilescola.uol.com.br/biologia/aborto.htm
https://brasilescola.uol.com.br/biologia/sindrome-posaborto.htm
https://www.politize.com.br/aborto-entenda-essa-questao/
https://www.politize.com.br/dia-da-luta-pela-descriminalizacao-e-legalizacao-da-aborto-na-america-latina-e-caribe-entenda/
https://apublica.org/2021/05/aborto-inseguro-e-das-principais-causas-de-morte-materna-e-mulheres-negras-sofrem-mais/

Eutanásia:
https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eutanasia.htm
https://www.infoescola.com/etica/eutanasia/
https://www.conjur.com.br/2021-jul-21/franco-eutanasia-importancia-discutir-morte-dignidade#:~:text=A%20eutan%C3%A1sia%20consiste%20em%20provocar,advindo%20de%20uma%20doen%C3%A7a%20incur%C3%A1vel.
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/eutanasia-origem-ramificacoes-e-outras-peculiaridades/amp/
https://www.politize.com.br/eutanasia-o-que-e/
https://www.ufrgs.br/bioetica/eutantip.htm