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Objetivo: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

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Objetivo: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos

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13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países

13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais

13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima

13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível

13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas

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A igualdade de gênero ou gênero é um conceito que define a busca da igualdade entre os membros dos dois gêneros humanos, homens e mulheres, derivado de uma crença numa injustiça, existente em diversas formas, de desigualdade entre os sexos. Em suma, é a equivalência social entre os vários gêneros.

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 “O art. 5º, I, da Constituição da República prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Igualdade de gênero é, portanto, direito fundamental constitucionalmente assegurado”.

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 “O art. 5º, I, da Constituição da República prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Igualdade de gênero é, portanto, direito fundamental constitucionalmente assegurado”.

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No inciso IV do artigo 3º da Constituição Brasileira de 1988 constata que é dever: Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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1. Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
2. Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
3. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
4. Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis

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Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.

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Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina 

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Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina 

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A identificação e análise de políticas públicas de igualdade de gênero se orienta a evidenciar aquelas que, no contexto de processos históricos específicos e usando os recursos disponíveis socialmente, obtém resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres nas  três áreas de preocupação trabalhadas pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e o Caribe: autonomia física, econômica e na tomada de decisões das mulheres.

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Agricultura sustentável é aquela que respeita o meio ambiente, é justa do ponto de vista social e consegue ser economicamente viável.

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O que é igualdade formal? A igualdade formal é a ideia de que o Direito não diferencia ninguém. Por exemplo, quando a Constituição determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, I), está estabelecendo igualdade formal entre homens e mulheres.Por outro lado, quando criamos uma norma jurídica como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que reconhece a situação de vulnerabilidade da mulher em relação ao homem e cria dispositivos especiais para protegê-la, estabelecemos isonomia – igualdade material – entre homens e mulheres.

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O que é igualdade formal? A igualdade formal é a ideia de que o Direito não diferencia ninguém. Por exemplo, quando a Constituição determina que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, I), está estabelecendo igualdade formal entre homens e mulheres.Por outro lado, quando criamos uma norma jurídica como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que reconhece a situação de vulnerabilidade da mulher em relação ao homem e cria dispositivos especiais para protegê-la, estabelecemos isonomia – igualdade material – entre homens e mulheres.

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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU é: “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”.

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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU é: “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”.

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Até 2030, acabar com a fome e todas as formas de desnutrição e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

Até 2030, dobrar a produtividade agrícola, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

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1. Melhoria de renda - programas de renda mínima, bolsa-escola e previdência social para todos;
2. Barateamento da alimentação - iniciativas de restaurantes populares que fornecem refeições prontas a preço baixo (R$ 1,00 a R$ 2,00);
3. Combate ao desperdício - criação de Bancos de Alimentos para aproveitamento de sobras, atuando no recolhimento e distribuição a associações beneficentes;
4. Aumento da oferta de alimentos básicos - programa de estímulo aos agricultores familiares, através de créditos agrícolas e incentivo  à agricultura urbana.

Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000400013 .Acesso em 28/08/2020.

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Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

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Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

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LEI Nº 6.225, DE 14 DE JULHO DE 1975.

Regulamento | Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.

OBSERVAÇÕES:
- As políticas públicas - em termos de legislação - brasileiras são bastante avançadas e não padecemos de falta de legislação (tanto de iniciativa nacional como também estadual);
- No Brasil, o grande problema se divide em dois grandes eixos: IMPLEMENTAÇÃO e FISCALIZAÇÃO;
-  O momento brasileiro, em termos de imagem de como o meio-ambiente está sendo cuidado, é terrível, talvez o pior dos últimos anos;
- Ações muitas vezes mais regionalizadas, dentro dos Estados (a exemplo do trabalho que as Ematers realizam) - e que a Embrapa realiza nacionalmente - tem importância fundamental na preservação do meio-ambiente aliado ao desenvolvimento do agronegócio;

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Conceito: energia gerada através de fontes renováveis e sem a emissão de poluentes ou impactos ao meio ambiente.

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Principais da desigualdade: 1 Distribuição desigual de renda  2 Fatores históricos e sociais 3 Falta de investimento em politicas publicas sociais que visem a redução da desigualdade                              4  Concentração de grandes fortunas em uma parcela pequena da população  

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Principais da desigualdade: 1 Distribuição desigual de renda  2 Fatores históricos e sociais 3 Falta de investimento em politicas publicas sociais que visem a redução da desigualdade                              4  Concentração de grandes fortunas em uma parcela pequena da população  

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Energias 'limpas': solar, eólica,  hídrica, biogás (feito com lixo orgânico, é sustentável, mas difícil de armazenar), biocombustíveis,  energia das marés.

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- Indutores cruciais do desenvolvimento econômico

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Objetivo:

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

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Em 2015, Curitiba foi reconhecida como a cidade mais verde da América Latina, de acordo com a Siemens, que realizou a pesquisa considerando os requisitos de energia e emissões de CO2, transporte, água, gestão de resíduos, qualidade do ar, saneamento, construções verdes e governança ambiental.

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Educação de qualidade significa melhorar a vida das pessoas, através de métodos eficazes que conduzam a resultados de aprendizagem relevantes pra pessoa e pro mundo.
A educação tem poder para erradicar a pobreza, transformar vidas e promover avanços em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Lei 9.433/1997, art. 2º (água); Lei 11.445/2007, art. 2º (saneamento).

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Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos Lei 9.433/1997, art. 2º (água); Lei 11.445/2007, art. 2º (saneamento).

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- Educação pré-escolar, de modo que as crianças estejam prontas para o ensino primário.

-Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade.

-Assegurar igualdade de acesso a homens e mulheres, à educação técnica, profissional, preços acessíveis, incluindo em universidades.

-Construir e melhorar instalações físicas para a educação. Apropria-las para crianças e sensíveis a deficiências e ao gênero.

-ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento.

- Eliminar a desigualdade de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação. Incluindo deficientes, indígenas e crianças em situação de vulnerabilidade.

-aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento,

- Garantir a todos a alfabetização e o conhecimento básico de matemática.

- garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/temas-e-agendas-para-o-desenvolvimento-sustentavel/educacao-e-sustentabilidade

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Legislação:
A competência para legislar em matéria de direito ambiental é da U, DF e E,  conf. Art. 24, VI, CF/88.

L. 10.438/02: objetivo de aumentar a produção de energia elétrica por empresas que utilizam fontes eólicas,  biomassa e pequenas centrais elétricas, ou seja, incentivo às fontes alternativas de energia.

L.14.459/07: utilização de energia solar para aquecimento de água em projetos novos no município de São Paulo.

Tramitação do PL de Política Nacional de Energias Alternativas.

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Lei de Recursos Hídricos – Número 9.433 de 08/01/1997.
Instituí a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico, que pode ter usos múltiplos – consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de esgotos. A lei prevê também a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

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O Pronasci (Programa nacional de segurança pública com cidadania) foi instituído pela lei 11.530 de 2007 e desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pela primeira vez introduz uma forte tentativa nacional ao combate real da criminalidade que consterna o país. Logo, torna-se uma tentativa de promover a paz.
Conceito encontrado em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6610/Programa-Nacional-de-Seguranca-Publica-com-Cidadania-PRONASCI
Pelo advento da LEI Nº 11.707, DE 19 DE JUNHO DE 2008, em seu artigo 3°, incisos I, II, III e IV,   temos as diretrizes do Pronasci, sendo elas:
I - promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural;
II - criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias;
III - fortalecimento dos conselhos tutelares;
IV - promoção da segurança e da convivência pacífica;

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Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentávelCF/88, art. 225 (meio ambiente); Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada pelo Brasil em 1988.

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Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentávelCF/88, art. 225 (meio ambiente); Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada pelo Brasil em 1988.

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Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho é decente quando:
(1) é adequadamente remunerado;
(2) é exercido em condições de liberdade, equidade e segurança;
(3) é capaz de garantir uma vida digna.
Enquanto  isso, o crescimento econômico é geralmente observado pelo PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, se refere a um aumento na produtividade econômica.
Objetivo

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

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Lei 13.874/19
A lei visa garantir as pessoas, físicas e jurídicas, melhores condições para desenvolver o crescimento econômico, essenciais ao país, em harmonia com a legislação trabalhista e ambiental (art.3°, caput).

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um decreto-lei que regula as relações trabalhistas e que garantem os direitos dos trabalhadores, como salário mínimo, salário igualitário independente do gênero, e segurança do trabalho.  (Objetivo 8.5 ODS)

Constituição Federal

O Art. 7° da Constituição elege, em seus incisos, vários direitos trabalhistas que visam garantir ao trabalhador que, não importa o trabalho que tenha, terá condições de fazê-lo e direitos que o reguardem.

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Iniciativas governamentais como o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, que foi o primeiro do mundo a receber a chancela da Organização Mundial do Turismo (OMT).
Visa contribuir com a Agenda 2030 e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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"A tentativa de uma ação internacional para auxiliar países em desenvolvimento, ampliando as possibilidades de investimento, transferência tecnológica, comércio multilateral".

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Incentivo à Educação Financeira.

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"O ODS 17 vem selar a importância indissociável ao desenvolvimento planetário de uma mudança coletiva de consciência no quesito União entre os povos e nações."

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Melhoria na saúde e bem-estar com o intuito de alcançar todas as classes, com o princípio de reduzir a taxa de mortalidade de forma significativa.

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* Ter um desenvolvimento sustentável, confiável
ate 2030.
*Aumentar a participação da industria no PIB.
*Modernizar a infraestrutura e reabilitar as industrias para torna-las sustentáveis.
* Promover indústrias sustentáveis e investir em pesquisa científica e inovação são formas importantes de facilitar o desenvolvimento sustentável.

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Principais eixos da Segurança Alimentar:

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Principais eixos da Segurança Alimentar:

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I – ampliar as condições de acesso à alimentação e reduzir o peso no orçamento familiar. Desenvolvimento para a geração de empregos e distribuição de renda;
II – assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados (grupo materno-infantil, trabalhadores e estudantes);
III – assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudáveis.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-8-as-politicas-publicas-sobre-a-fome-no-brasil .Acesso em: 28/08/2020.

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Existe uma ideia legislativa acerca do tema em questão, introduzindo a chamada educação humanitária. A mesma pode ser inserida nas escolas e até mesmo em presídios, o objetivo é induzir pensamentos críticos de como nossas ações podem impactar tudo o que está ao redor, isso contribuiria para a sustentabilidade de um modo geral e a vida em sociedade.
Link para se aprofundar no tema: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=49554

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LEI 12.305/10 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). 

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LEI 12.305/10 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). 

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Dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos,  sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

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- Melhorar arrecadação de impostos e outras receitas.
-  Fornecer  0,7% da renda nacional bruta aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, além disso mobilizar recursos de outras fontes;
-Auxilar os países pobres a reduzir superendividamento;
-Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvido.

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A desigualdade entre homens e mulheres vai demorar pelo menos 59 anos para desaparecer na América Latina, e no Brasil pode ser necessário ainda mais tempo. A estimativa é do Fórum Econômico Mundial, que publica nesta terça-feira seu “Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero 2020”. O Brasil ganhou três posições, ficando na 92ª classificação entre 153 países.

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A desigualdade entre homens e mulheres vai demorar pelo menos 59 anos para desaparecer na América Latina, e no Brasil pode ser necessário ainda mais tempo. A estimativa é do Fórum Econômico Mundial, que publica nesta terça-feira seu "Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero 2020". O Brasil ganhou três posições, ficando na 92ª classificação entre 153 países.

Conforme o estudo, América Latina e Caribe reduziram até agora 72,1% de sua desigualdade de gênero, e nesse ritmo seriam necessários os 59 anos para se alcançar a igualdade - em comparação a bem mais na América do Norte e na Ásia-Pacífico, por exemplo.

Por sua vez, o Brasil fechou 69% de sua disparidade geral de gênero, numa ligeira melhora.

Apesar disso, o Brasil tem uma das maiores diferenças de gênero na América Latina, ocupando o 22º lugar entre 25 países da região.

"É muito plausível, visto o desempenho do Brasil, que o país necessite mais do que os 59 anos para eliminar a diferença de gênero", afirma Roberto Crotti, economista principal do relatório. Crotti diz que o fórum não calculou especificamente quantos anos cada país precisa para eliminar a desigualdade de gênero, ou especificamente a desigualdade e de oportunidades.

Globalmente, o Fórum calcula, em todo caso, que a diferença de gênero em termos de política, economia, saúde e educação só será eliminada em 99,5 anos. A desigualdade econômica entre homens e mulheres poderá demorar 257 anos a desaparecer.

Embora o Brasil tenha melhorado três posições no ranking de igualdade de gênero, ainda está quase 90 posições atrás da Nicarágua (5ª posição), por exemplo.

Conforme os cálculos do Fórum, a boa noticia é que o Brasil tem hoje igualdade em termos de educação e de saúde entre homens e mulheres. Além disso, a expectativa de vida das mulheres brasileiras é de cinco anos a mais do que os homens com boa saúde.

Já a desigualdade econômica continua elevada no país, mesmo que tenha diminuído recentemente. Existe uma baixa taxa de participação feminina na força de trabalho, combinado com persistentes desigualdades salariais e de renda.

A representação política das mulheres, ou falta dela, é o maior peso no desempenho do Brasil no estudo do Fórum Econômico Mundial, ficando em 104ª posição entre os 153 examinados. Somente duas mulheres tinham posição ministerial, por exemplo.

A Islândia continua a ser o país com maior igualdade de gênero do mundo, seguida por Noruega, Finlândia, Suécia e Nicarágua.

Enquanto serão necessários 59 anos para se alcançar a igualdade de gênero na América Latina, na América do Norte (EUA e Canadá) serão necessários 151 anos. Na Europa ocidental, serão necessários 54 anos. Na Ásia-Pacífico, 163 anos.

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Brasil precisa de mais de 59 anos para ter igualdade de gênero

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A desigualdade entre homens e mulheres vai demorar pelo menos 59 anos para desaparecer na América Latina, e no Brasil pode ser necessário ainda mais tempo. A estimativa é do Fórum Econômico Mundial, que publica nesta terça-feira seu "Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero 2020".

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Energia sustentável é toda a energia elétrica obtida através de fontes renováveis e gerada sem grandes impactos ao meio ambiente, como a energia solar fotovoltaica, que é capaz de atender toda a demanda energética mundial sem a emissão de gases ou agravamento dos impactos ambientais.

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Lei 13.153 de 30 de julho de 2015 institui a Política Nacional de de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos - CNCD.

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Lei 13.153 de 30 de julho de 2015 institui a Política Nacional de de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos - CNCD.

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Qual a educação que precisamos para chegar no futuro que queremos?

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Qual a educação que precisamos para chegar no futuro que queremos?

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Devemos responder essa pergunta com duas vertentes. A primeira é a inclusão social, não podemos falar de inclusão em um mundo onde 793 milhões de jovens e adultos não sabem ler e escrever, ou, um mundo onde 67 milhões de crianças não frequentam a escola.

A segunda vertente engloba um padrão de consumo. Uma nova ética na sociedade com solidariedade e convivência com uma ordem socioambiental, garantindo o desenvolvimento da sociedade sustentável. Essas perspectivas ambientais precisam ser inseridas no curso de formação docente.

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No Brasil ainda existem cerca de 1 milhão de pessoas que sequer tem o acesso à energia.

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No Brasil ainda existem cerca de 1 milhão de pessoas que sequer tem o acesso à energia.

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Lei da Ação Civil Pública – Número 7.347 de 24/07/1985.
Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico, de responsabilidade do Ministério Público Brasileiro.

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Conceito: O saneamento básico é um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.

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Conceito: O saneamento básico é um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.

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Art. 170, Inc. IV, CF/88

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´´Sanear`` é uma palavra que vem do latim e significa tornar saudável, higienizar e limpar

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´´Sanear`` é uma palavra que vem do latim e significa tornar saudável, higienizar e limpar

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O Brasil é o sétimo pais com mais desigualdade social no mundo segundo o último relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ficando atrás apenas de nações do continente africano.

O documento, divulgado no fim de 2019, destaca ainda que apenas o Catar tem maior concentração de renda entre o 1% mais rico da população do que o Brasil.

A parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentra 41,9% da renda total do país, e a parcela do 1% mais rico concentra 28,3% da renda

A desigualdade mostrada pode ser explicada por uma série de fatores, tais como racismo estrutural, questões de gênero e o grande números de impostos de impostos

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A lei n° 9.433/97 PNRH tem como objetivo proteger as gerações conforme a necessidade de água, utilizar de forma racional, proteger de eventos hidrológicos (natural ou inadequado) e incentivar e promover a captação.

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1. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
2. Programa de Investimento em Logística (PIL)
3. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
4. Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)

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Movimento ElesPorElas de Solidariedade da ONU Mulheres pela igualdade de gênero 

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Movimento ElesPorElas de Solidariedade da ONU Mulheres pela igualdade de gênero 

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Criado pela ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, o movimento ElesPorElas (HeForShe) é um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial, e ajudar homens e mulheres a modelarem juntos uma nova sociedade.

O alcance da igualdade de gênero requer uma abordagem inclusiva, que reconheça o papel fundamental de homens e meninos como parceiros dos direitos das mulheres e detentores de necessidades próprias baseadas na obtenção deste equilíbrio. O movimento ElesPorElas (HeForShe) convoca homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da igualdade de gênero que beneficiará toda a humanidade.

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ElesPorElas - HeForShe está começando um novo momento em 2021.

Lançado pela ONU Mulheres em 2014 como um movimento de solidariedade para envolver toda a sociedade, inclusive os homens e meninos, na promoção da igualdade gênero, ele agora parte para uma etapa nova: é hora do chamado à ação pelos direitos humanos das mulheres e meninas.

O convite é para que instituições, empresas, sociedade civil, associações sejam aliadas estratégicas e agentes na ampliação do diálogo sobre ferramentas e ações que possam efetivamente acelerar os progressos para alcançar a igualdade de gênero. A participação de todas e todos, incluindo homens e meninos, é fundamental para que haja uma real transformação de comportamento, com melhor divisão dos cuidados e do trabalho não remunerado, participação equitativa dos espaços de poder, com atenção às diferentes necessidades de cada grupo. Essa união de todos e todas beneficiará a sociedade como um todo, nos âmbitos social, político e econômico.

Caso seja de uma empresa ou de uma instituição que deseja aderir ao movimento ElesPorElas - HeForShe, entre em contato conosco.

Em breve, teremos mais informações disponíveis no site.
Leia também:

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ElesPorElas - HeForShe está começando um novo momento em 2021. Lançado pela ONU Mulheres em 2014 como um movimento de solidariedade para envolver toda a sociedade, inclusive os homens e meninos, na promoção da igualdade gênero, ele agora parte para uma etapa nova: é hora do chamado à ação pelos direitos humanos das mulheres e meninas.

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A Lei 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também trouxe regras e introduziu um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização.
As Nações Unidas vêm enfrentado a crise global causada pela crescente demanda global de recursos hídricos para atender às necessidades agrícolas e comerciais da humanidade, bem como crescente necessidade de saneamento básico.

A Conferência das Nações Unidas para a Água (1977), a Década Internacional de Abastecimento de Água Potável e Saneamento (1981-1990), a Conferência Internacional sobre Água e Meio Ambiente (1992) e a Cúpula da Terra (1992) foram todas voltadas para este recurso vital. A Década, em especial, ajudou cerca de 1,3 bilhão de pessoas nos países em desenvolvimento a obter acesso à água potável.

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-Melhorar o acesso a ciência, a inovação e aumentar o compartilhamento de conhecimentos;
-Criar condições favoráveis para a desenvolvimento, transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientais;
-  Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia, inovação e aumentar o uso de tecnologias de capacitação.

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Todas as estatísticas foram retiradas do relatório luz de 2019, documento elaborado pelo grupo de trabalho da sociedade civil para a agenda 2030, publicado dia 22 de agosto de 2019. - No Brasil existem 34 milhões sem acesso a água tratada. Existem 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto. - O Brasil concentra mais de 12% do total de água doce do mundo. - Em media 83,47% da população brasileira tem acesso a água, 58,04% tem coleta de esgoto, 46% tem tratamento do total de esgoto gerado. - a cada 100 litros de água captada e tratada, 38 litros são perdidos na tubulações no processo de distribuição. - no norte, 24,77% do esgoto é coletado e 22,58% do esgoto gerado é tratado. no nordeste, 37,95% é coletado e 34,73% é tratado, respectivamente.

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Em uma possível escassez será priorizado o ser humano e os animais

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Meta 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais

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Meta 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais

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A energia limpa gera mudanças em seus ambientes, por conseguinte, gerando certos danos ou modificações irreparáveis como mudança ao meio ambiente como energia eólica ou o biocombustível que demanda uma maior produção de biomassa, logo, uma maior utilização de recursos hídricos, podendo então gerar um déficit à respeito de tal recurso.

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Meta 12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita

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Meta 12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita

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Meta 12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente

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Meta 12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente

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12.1 - Objetivo: O consumo sustentável é um conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir ou até mesmo eliminar os impactos ao meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais, mantendo o equilíbrio ecológico em nosso planeta

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O século 21 deve ser o século da igualdade de gênero, disse o secretário-geral das

Nações Unidas, António Guterres, em um apelo para transformar o mundo, garantindo a participação igualitária para todos.

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https://nacoesunidas.org/acao/agua/
http://www.tratabrasil.org.br/10-anos-da-lei-do-saneamento-basico-de-quantas-decadas-mais-precisaremos
https://cbhsaofrancisco.org.br/noticias/novidades/brasil-longe-de-assegurar-agua-e-saneamento-universal/
https://www.ana.gov.br/noticias-antigas/acesso-a-a-gua-pota-vel-no-brasil-ainda-permanece.2019-03-15.2041077813
https://www.eosconsultores.com.br/qual-a-realidade-do-saneamento-basico-no-brasil/

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Meta 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso

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Meta 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso

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Meta 12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios

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Meta 12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios

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Meta 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais

Correlação: Lei 8.666/93 - Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.

Fragmento da lei: Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável ...

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"Erradicar" significa eliminar e  "pobreza" significa “falta daquilo que é necessário à subsistência”.
A pobreza aponta as inúmeras situações de vulnerabilidade social e econômica no Brasil. O desenvolvimento e inclusão das pessoas , além da promoção dos direitos fundamentais é de extrema importância a fim de oferecer recursos e serviços básicos para diminuir os impactos das vulnerabilidades no mundo e, desta forma, reduzir o número de pessoas que vivem na extrema pobreza em todas suas dimensões.

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- Programa Verde-amarelo
Programa polêmico, visa uma ingressão maior de jovens no mercado de trabalho, só que com o afrouxamento de alguns direitos trabalhistas.
-  Auxílio Emergencial
Criou uma conta poupança, de caráter social, para aqueles mais atingidos pela pandemia do Corona vírus como forma de manter a renda, mesmo com a paralisação dos empregos. Se convertida, ao que parece, no programa Renda Brasil, aumentaria o acesso aos serviços bancários para as populações mais pobres ( Objetivo 8.10 ODS).

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Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza em 2017

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Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza em 2017

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- Redução da taxa de mortalidade pode ser atingida através de medidas em áreas espeíficas, como, redução de mortes maternas, prematuras e recém nascidos . Tido como exemplo a estratégia Rede Cegonhas, na qual são unidades de hospitais em Rede Publica  com o objetivo de reduzir mortes maternas em rede públicas;
- Introdução de métodos com maior eficácia na educação anti-drogas e nos tratamentos do mesmo;
- Incentivar as universidades para ocorrer uma projeto de extenção de pesquisas para atingir uma maior parte da população;

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ART. 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ACESSO A SAÚDE.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Saneamento Básico - Lei nº. 11.445/2007

ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ACESSO A EDUCAÇÃO BÁSICA.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Qualificação profissional – Princípio da equidade

LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 6 DE JULHO DE 2001.
“Art. 1o O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pelo art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para vigorar até o ano de 2010, tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência e seus recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.”

ART. 82, ADCT.

Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate á Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.

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Meta 12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza

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Meta 12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza

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Meta 12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo

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Meta 12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo

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Meta 12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais

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Meta 12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais

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Meta 12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas

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Meta 12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas

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12.1 - Objetivo: O consumo sustentável é um conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir ou até mesmo eliminar os impactos ao meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais, mantendo o equilíbrio ecológico em nosso planeta

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12.1 - Objetivo: O consumo sustentável é um conjunto de práticas relacionadas à aquisição de produtos e serviços que visam diminuir ou até mesmo eliminar os impactos ao meio ambiente. São atitudes positivas que preservam os recursos naturais, mantendo o equilíbrio ecológico em nosso planeta

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"ARTIGO: Erradicar a pobreza e diminuir desigualdades são fundamentais para o desenvolvimento"

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"ARTIGO: Erradicar a pobreza e diminuir desigualdades são fundamentais para o desenvolvimento"

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Mudanças na política econômica brasileira devem buscar um novo modelo de crescimento sustentável, sem, contudo, penalizar os mais pobres, afirma o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, em artigo de opinião.

Análise aponta que país enfrenta desafios para manter conquistas sociais das últimas duas décadas. Situação requer reformas estruturais, como a da Previdência, e melhorias na gestão para ampliar a equidade e eficiência dos serviços públicos, permitindo manter, ou até mesmo expandir, o apoio aos mais vulneráveis.

Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil
Nas últimas décadas, a pobreza extrema foi reduzida significativamente em todo o mundo. Um relatório recente do Banco Mundial - o Poverty and Shared Prosperity 2016: Taking on Inequality - mostra que entre 1990 e 2013, a taxa de pobreza extrema, que mede a proporção da população vivendo com renda abaixo da linha internacional de pobreza extrema - US$1,90 dólar por dia -, foi reduzida em aproximadamente 70%, passando de 35% para 10,7% da população global.

O número total de pobres extremos no mundo decresceu em quase 60%, passando de 1,85 bilhões em 1990 para 767 milhões em 2013. Ou seja, o mundo tem hoje mais de um bilhão de pobres a menos do que tinha há duas décadas e meia atrás, apesar da população global ser 36% maior.

No Brasil, durante o mesmo período, a taxa de pobreza extrema, medida pela linha internacional, caiu ainda mais rapidamente do que no resto do mundo. A queda foi de mais de 76%, passando de 20,6% da população brasileira em 1990, a 4,9% em 2013 e a 3,7% em 2014. Além disso, o país foi responsável pela metade da queda da pobreza observada na América Latina e Caribe, apesar de contribuir somente com um terço da população da região.

Vários fatores contribuíram para o sucesso do Brasil na redução da pobreza extrema. A Constituição de 1988 estabeleceu os fundamentos éticos e legais para uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela assegurou direitos universais como acesso à educação, saúde e proteção social.

Mudanças na política econômica,
almejando um novo modelo de crescimento
sustentável, deveriam, contudo,
evitar a penalização dos mais pobres.

As reformas macroeconômicas, nos meados da década de 1990, domaram a inflação que prejudicava principalmente os mais pobres. A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 2000, ajudou a colocar as finanças públicas em posição mais saudável, contribuindo para a redução das taxas de juros e para a estabilidade macroeconômica.

Durante a "década de ouro", a partir de 2003, o aumento nas exportações e nas receitas do governo, associados à forte alta internacional no preço das commodities, proporcionou um espaço fiscal ainda maior para a expansão de políticas sociais progressivas.

Além disso, com o mercado de trabalho aquecido pela expansão da demanda, significativos aumentos no salário mínimo ampliaram os ganhos dos trabalhadores, particularmente para os menos qualificados. Esse aumento na renda do trabalho de baixa qualificação, juntamente com a expansão de programas de transferências focalizados nos mais pobres, como o Bolsa Família, desempenharam um papel crucial na redução da pobreza extrema no Brasil.

Com o fim do chamado "boom das commodities", no entanto, a manutenção das conquistas sociais do Brasil enfrenta desafios importantes.

Por um lado, para sustentar o aumento da renda e da criação de empregos, será necessário encontrar um novo modelo de crescimento sustentável. Embora o modelo baseado no consumo tenha sido associado a avanços importantes na inclusão social, ele deixou de ser fiscalmente sustentável. De outro, sem as receitas associadas ao crescimento do consumo e aos preços elevados das commodities exportadas, o espaço fiscal foi corroído rapidamente.

Consequentemente, o Estado não tem capacidade de investir na infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico, e existe agora o risco de que as políticas de proteção social sejam impactadas.

Mudanças na política econômica, almejando um novo modelo de crescimento sustentável, deveriam, contudo, evitar a penalização dos mais pobres.

O Brasil precisará enfrentar uma agenda complexa para ser capaz de retomar o caminho do crescimento e erradicar a pobreza extrema. Tal agenda requer a implementação de reformas estruturais, como a da Previdência, o aumento da produtividade, via investimentos em capital humano e a melhoria do ambiente de negócios, além da melhoria da gestão, a fim de ampliar a equidade e eficiência dos serviços públicos, permitindo manter, ou até mesmo expandir, o apoio aos mais pobres e vulneráveis.

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ARTIGO: Erradicar a pobreza e diminuir desigualdades são fundamentais para o desenvolvimento

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Mudanças na política econômica brasileira devem buscar um novo modelo de crescimento sustentável, sem, contudo, penalizar os mais pobres, afirma o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, em artigo de opinião. Análise aponta que país enfrenta desafios para manter conquistas sociais das últimas duas décadas.

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Adequações das metas ao Brasil: O Brasil, para cumprir as metas, adequou as meta a própria realidade.

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Adequações das metas ao Brasil: O Brasil, para cumprir as metas, adequou as meta a própria realidade.

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Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

https://www.ipea.gov.br/ods/ods4.html#coll_4_1

Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.

Até 2030, assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental.

Até 2030, assegurar a equidade (gênero, raça, renda, território e outros) de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, de forma gratuita ou a preços acessíveis.

Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham as competências necessárias, sobretudo técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo.

Até 2030, eliminar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade.

Até 2030, garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.

Ofertar infraestrutura física escolar adequada às necessidades da criança, acessível às pessoas com deficiências e sensível ao gênero, que garanta a existência de ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.

Até 2020, ampliar em 50% o número de vagas efetivamente preenchidas por alunos dos países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, tais como os países africanos de língua portuguesa e países latino-americanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos no Brasil.

Até 2030, assegurar que todos os professores da educação básica tenham formação específica na área de conhecimento em que atuam, promovendo a oferta de formação continuada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, inclusive por meio de cooperação internacional

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fatores históricos  sociais- Em 2016, o Brasil apresentou um índice de 0.5130, que o classificou como décimo país mais desigual do mundo e representou um acréscimo de 0,99% em relação a 2015. Além disso, possui índices piores que o de países vizinhos, como Argentina, Peru e Bolívia. Já em 2017, o índice de desigualdade de renda no  Brasil apresentou um crescimento acelerado, subindo 1,64% e mantendo a posição brasileira no ranking mundial.
A desigualdade econômica é um problema histórico, estrutural, e muito complexo. Legados coloniais como a concentração de renda e de terras não serão resolvidos com uma solução simples e imediatista. Um bom começo é reconhecer a gama de causas e fatores por trás dos números apresentados por índices como o Coeficiente de Gini. Além de ser inflexível e de drenar os recursos nativos para o exterior, a estrutura colonial também era patriarcal e racialmente discriminatória. Com isso, países com altas taxas de desigualdade social e de renda também costumam ter grandes disparidades de gênero e raça.

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Políticas que combatem à erradicação da pobreza:

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Políticas que combatem à erradicação da pobreza:

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1. Bolsa Família: implementado no Brasil, consiste em um programa de proteção social que visa à transferência de renda;
2. Projeto da ONU - ODMs: desenvolvido em 2015 que consiste nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, isto é, visa à erradicação da pobreza, planejam a redução à metade da proporção de homens e mulher que vivem na extrema pobreza até 2030.

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Objetivo: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

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Objetivo: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

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LEI 9.605 - SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. 

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LEI 9.605 - SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE. 

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Nota-se que o artigo 17 da mencionada lei, se preocupa em demonstrar que a sanção será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao meio ambiente.

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https://canaldoensino.com.br/blog/10-desafios-da-educacao-basica-brasileira
Alguns dos desafios da educação básica brasileira:
- Falta de vagas
-  Infraestrutura precária
- Idade certa
- Desinteresse
- Salários de professores
- Má formação de docentes
- Falta de professores
- Falta de material didático
- Violência escolar

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Atualmente, amparados por dados técnicos e científicos, bem como pela análise de casos concretos, podemos afirmar que as condições físicas do meio ambiente têm se agravado de forma alarmante em função da ação do homem. A situação de rios, lagoas e praias, hoje estão poluídas, e eram antigamente uma opção de esporte e lazer, para toda uma geração.
O conceito de meio ambiente foi primeiramente trazido pela Lei 6.938/81, no seu artigo 3º, I, conhecida como Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Tal definição posteriormente foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que, de acordo com o seu artigo 225, tutelou tanto o meio ambiente natural, como o artificial, o cultural e o do trabalho, como pode ser constatado:
Art. 225 – Todos tem direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações

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Equipamento sustentável reaproveita e trata água da chuva

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--Reforçar o apoio internacional para a implementação da capacitação em países em desenvolvimento, com objetivo de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável

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1 Enfrentar ao racismo Lei 7.716
2 Equilibrar o sistema tributário Taxação das Grandes fortunas
3 Revogar a Emenda do Teto de gastos - Pec 241
4 Enfrentar a descriminalização contra as mulheres Lei 4.377/2002  5 Promover a oferta de trabalho. ---- 6 Reforma agraria, fortalecer a agricultura familiar

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https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/o-direito-ambiental-e-a-importancia-da-agua/
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/lei-n-11-445-2007-a-preservacao-da-agua-potavel-como-fator-preponderante-para-a-tutela-material-do-direito-fundamental-a-saude/#:~:text=0-,Lei%20n%C2%BA%2011.445%2F2007%3A%20A%20preserva%C3%A7%C3%A3o%20da%20%C3%A1gua%20pot%C3%A1vel%20como,do%20direito%20fundamental%20%C3%A0%20sa%C3%BAde&text=Resumo%3A%20Bem%20jur%C3%ADdico%20ambiental%2C%20a,manuten%C3%A7%C3%A3o%20de%20vida%20no%20planeta.

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Comércio
-Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio

-Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento até 2020

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Em dezembro de 2003, o salário médio das mulheres correspondia a 80,3% do salário médio dos homens, enquanto em dezembro de 2009 essa proporção correspondia a 83,3%. No final de 2015, as mulheres ganhavam, em média, 16,1% menos do que os homens (R$ 2.292,70 contra R$ 2.734,00).
https://www.nucleodoconhecimen.com.br/ciencias-sociais/igualdade-de-genero

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Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

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Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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"Brasil é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas"

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Especial da Folha sobre mudança do clima

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Especial da Folha sobre mudança do clima

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A Folha foi a três continentes para mostrar, em nove capítulos, os impactos da mudança climática provocada pelo aquecimento global sobre a vida das pessoas e os custos da adaptação à nova realidade

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Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

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Segunda-feira, 29 de junho de 2020
Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22/9, a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um "relato oficial objetivo" sobre o quadro ambiental no Brasil. Ele afirmou, em decisão assinada neste domingo (28), que a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política.
Omissão
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição - Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Rede Sustentabilidade. Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Conforme os partidos, a União não tem observado a Constituição em suas ações. Eles relataram ao STF, por exemplo, que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil. E R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. O pedido é, entre outros, para que o Supremo reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.
Compromissos internacionais
"São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", ressaltou o ministro. Segundo ele, o quadro descrito na petição inicial da ação, se confirmado, "revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural".

Ao analisar a ação dos partidos, o ministro Barroso citou levantamentos negativos sobre a situação da Amazônia e destacou que, a partir de 2004, o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento. Mas, segundo os dados, em 2013 a política ambiental "começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir."

Conforme o ministro, a situação agravou-se em 2019, com o avanço das queimadas e das invasões de terras indígenas e de unidades de conversação "em proporções alarmantes". "Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa", ressaltou o ministro na decisão.

Barroso classificou ainda como "graves" notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. Segundo essas notícias, agentes que reprimiram mineração e desmatamento ilegais foram afastados de seus cargos.

Escolhido por sorteio como relator do pedido dos partidos de oposição, Barroso estudou a Amazônia no fim de 2019 e apresentaria um amplo estudo sobre o tema em abril deste ano em Kyoto, no Japão. O evento, porém, foi cancelado por conta da pandemia do Covid-19. O artigo foi recentemente publicado em revista acadêmica.

Leia a íntegra da decisão.

Veja a reportagem da TV Justiça:

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Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal

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Segunda-feira, 29 de junho de 2020 Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22/9, a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um "relato oficial objetivo" sobre o quadro ambiental no Brasil.