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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental que garante os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele assegura educação, saúde, proteção contra o trabalho infantil e situações de risco.

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Todas as crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, garantida por políticas públicas que valorizem a inclusão e o respeito às diversidades.

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Os jovens indígenas têm o direito de manter e desenvolver suas culturas, tradições e idiomas, como garantido pela Constituição Federal do Brasil.

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A Constituição assegura aos povos indígenas um modelo educacional bilíngue e intercultural que resguarde seus direitos e sua identidade cultural.

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As mulheres indígenas têm ganhado cada vez mais espaço na liderança de suas comunidades, garantindo a luta por seus direitos e da coletividade.

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Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

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Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

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É fundamental garantir a essas mulheres acesso à justiça e proteção contra qualquer tipo de violência, promovendo políticas de prevenção e inclusão.

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Os povos indígenas possuem o direito constitucional às suas terras tradicionais, fundamentais para a manutenção de sua cultura e modo de vida.

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O acesso à saúde específica, que considere os valores e práticas tradicionais indígenas, é um direito básico garantido aos povos originários.

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(Samuel)

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(Samuel)

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Direitos a Proteção das crianças de abuso / Karai Rz

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Direitos a Proteção das crianças de abuso / Karai Rz

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(Samuel)

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Direito a educação de qualidade (Claudemir)

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Direito a educação de qualidade (Claudemir)

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As crianças tem que ter direito a ser criança, ao educação de qualidade,alimentos e água limpa. 

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As crianças tem que ter direito a ser criança, ao educação de qualidade,alimentos e água limpa. 

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Maria Ortega

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(Samuel)

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Direitos dos jovens a uma educação superior/ Diego Rz

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Direitos dos jovens a uma educação superior/ Diego Rz

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Direitos para entrar na universidade(ALDO)

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Direitos para entrar na universidade(ALDO)

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Direitos das mulheres a autonomia/ Diego Ramirez

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Direitos das mulheres a autonomia/ Diego Ramirez

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Estudar na escola brincar alimentação saúde proteção conviver com a família.

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Direito a demarcação dos seus territórios

Direito a saúde

Direto contra trabalho infantil

Direito alimentação saudável

Direito a brincar

Direto ao Educação

(Germânia Kerexu)

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Leis

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Direito a educação de qualidade - Osmar 

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Direito a educação de qualidade - Osmar 

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Atailson:

Direito à ensino de educação de qualidade;

Direito de proteção contra violência abusivas;

Direito a igualdade e equidade ante os seus semelhantes;

Direito à atendimento médico de qualidade.

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Direito as terras sem agrotóxicos para plantação(ALDO)

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Direito as terras sem agrotóxicos para plantação(ALDO)

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Direito de se vestir bem, de fazer coisas que eles gostam, direitos de estudar em qualquer lugar, seja na cidade ou na aldeia.

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Direito de se vestir bem, de fazer coisas que eles gostam, direitos de estudar em qualquer lugar, seja na cidade ou na aldeia.

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Elida

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Orluck

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As crianças tem o direito de criar suas próprias brincadeiras, coletivamente e individualmente...

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As crianças tem o direito de criar suas próprias brincadeiras, coletivamente e individualmente...

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Manoel Benites

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Tem direito à liberdade, ao respeito

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Gessica

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Direito de viver suas tradições e costumes sem ser desrespeitado 

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Direito de viver suas tradições e costumes sem ser desrespeitado 

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Direito  de  de ter educação escolar diferenciada  e de qualidade. 

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Direito  de  de ter educação escolar diferenciada  e de qualidade. 

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Maria Ortega

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Crianças tem direito à educação cultural

Direito à saúde

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Direto ao acesso a faculdade

Direto a se defender

Direto a escolha

Direto a territórios

(Germânia Kerexu)

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Tem direito acesso à universidade

Maikely

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Ter espaço para prática canto e a dança proteger a língua cultura tradição a natureza mata a água.

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Direito a igualdade

Direto de trabalhar

Direto do território

Direito a segurança

(Germânia Kerexu)

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Direitos das mulheres Indígenas-Mariano 

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Direitos das mulheres Indígenas-Mariano 

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Direito à proteção

Direito à ser respeitada

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Tem direito a ser Cacica no seu territórios

Maikely

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Direito a Educação

Direto a Saúde

Direto a Saneamento

Direito a demarcação

(Germânia Kerexu)