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Antes da colonização, os povos indígenas utilizavam práticas tradicionais de cura, baseadas no uso de plantas medicinais e rituais conduzidos por pajés. Com a chegada dos europeus, novas doenças foram introduzidas, causando epidemias devastadoras entre os nativos. A assistência médica formal era praticamente inexistente, sendo realizada por curandeiros, barbeiros-cirurgiões e boticários que emigravam da Europa. Os jesuítas também desempenharam um papel importante, oferecendo cuidados de saúde e difundindo conhecimentos médicos.

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Os portugueses estabeleceram as Santas Casas de Misericórdia, fundadas por organizações religiosas, foram fundamentais na prestação de assistência hospitalar aos mais necessitados.

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A independência trouxe avanços na organização da saúde pública. Em 1808, com a chegada da família real portuguesa, foram fundadas as primeiras escolas de medicina no Brasil, no Rio de Janeiro e na Bahia. Essas instituições formaram os primeiros médicos no país, que passaram a atuar principalmente nas capitais.

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A urbanização e a industrialização trouxeram novos desafios sanitários. Epidemias como a febre amarela, varíola e cólera afetaram as principais cidades. Em resposta, foram implementadas campanhas de vacinação e medidas de saneamento básico. A criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), em 1923, marcou o início da assistência médica vinculada ao trabalho formal, embora sua cobertura fosse limitada.

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O governo de Getúlio Vargas promoveu a centralização das políticas de saúde. Em 1930, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, que implementou iniciativas para controlar epidemias e melhorar a assistência médica. A Constituição de 1934 garantiu assistência médica e licença-maternidade para trabalhadoras. Em 1937, passou a ser chamado de Ministério da Educação e Saúde. Em 1942, foi estabelecido o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), visando atender regiões carentes e combater endemias rurais.

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Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas públicas e ampliar o acesso aos serviços de saúde. No entanto, a assistência médica ainda era predominantemente urbana e voltada para trabalhadores formais. A maioria da população rural e os trabalhadores informais dependiam de instituições filantrópicas ou de práticas tradicionais de cura.

Ao longo desses períodos, a assistência à saúde no Brasil evoluiu de práticas informais e tradicionais para a institucionalização de serviços médicos, embora com desigualdades persistentes no acesso e na qualidade do atendimento.

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1953: Criação do Ministério da Saúde - Era Vargas

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1953: Criação do Ministério da Saúde - Era Vargas

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1956: Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNER)

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1956: Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNER)

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Política de saúde pública com ênfase na prevenção de doenças transmissíveis, aliada a uma política de saúde previdenciária restrita aos contribuintes da previdência e seus dependentes.

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Durante a década de 50: Criação dos convênios-empresas

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Durante a década de 50: Criação dos convênios-empresas

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Devido ao avanço da industrialização nacional e o crescimento da massa operária, exigiu-se uma expansão rápida e progressiva dos serviços de saúde, abrindo-se espaço para os convênios-empresas.

A assistência tornou-se mais onerosa, tendo o modelo hospitalocêntrico como referência.

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Instalação de regime autoritário agravou a saúde pública, afetando principalmente os mais pobres.

Privatização da saúde: Política governamental focada na expansão dos serviços médicos privados.

Compra de serviços médicos: Governo passou a contratar assistência médica privada, enquanto os indicadores de saúde pioravam.

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Unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), ampliando benefícios para trabalhadores rurais, empregadas domésticas e autônomos.

Superlotação hospitalar: A incorporação de novas categorias ao sistema gerou migração de pacientes, levando a insatisfação e crise no atendimento.

Retrocesso na saúde pública: Doenças erradicadas e controladas reapareceram, houve aumento da pobreza, e o saneamento e habitação popular foram negligenciados.

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Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, o qual distribuiu recursos para investimento na expansão do setor hospitalar (sendo 79,5% destinados para o setor privado e apenas 20,5% para o setor público).

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Centralizou a assistência médica da Previdência Social.

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Debateu participação comunitária, cooperação intersetorial e cuidados primários de saúde, opondo-se à privatização da medicina.

Defesa da universalização da saúde: Reformistas propunham unificação dos serviços do INAMPS e Ministério da Saúde, além da integralidade das ações.

Influência da OMS: Destacou desigualdades entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, defendendo serviços de saúde acessíveis, economicamente viáveis e com participação comunitária.

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Propôs a reformulação da política de saúde e a criação do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde), que representava a expansão nacional do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).

Diagnóstico do Conasp (1981): Identificou uma rede de saúde ineficiente, desorganizada e suscetível a fraudes, levando à criação do Programa de Ações Integradas de Saúde (Pais).

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Redefinição do Pais, promovendo a integração e racionalização dos serviços de saúde, compondo um sistema unificado, regionalizado e hierarquizado.

Crise social e econômica na segunda metade da década de 80: Aumento do desemprego, desnutrição e piora nas condições de vida da população mais vulnerável.

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1985: Nova República e Reforma Sanitária

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1985: Nova República e Reforma Sanitária

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Movimento social pela democratização da saúde ganhou força, e reformistas assumiram cargos no Ministério da Saúde, Inamps e Fiocruz.

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1986: VIII Conferência Nacional de Saúde 

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1986: VIII Conferência Nacional de Saúde 

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Primeira conferência com participação de gestores, técnicos e usuários, aprovando por unanimidade as diretrizes da universalização da saúde e do controle social.

Marco histórico para o SUS: Conferência de 1986 consolidou princípios que norteariam o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde avançou na descentralização, regionalização e universalização da saúde.

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Relatório da VIII Conferência serviu de base para a reforma da saúde.

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Estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Criação do SUS

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Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde. Em 28/12/1990, a Lei nº 8142 instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde, instâncias de controle social. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

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1991 - 1992: Criação das NOB-91 e NOB-92 e criação do Programa de Agentes Comunitários (PACS)

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1991 - 1992: Criação das NOB-91 e NOB-92 e criação do Programa de Agentes Comunitários (PACS)

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Foram editadas pelo INAMPS, a primeira e a segunda Normas Operacionais Básicas, que são portarias do MS e, em princípio, têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição mais clara dos papéis dos gestores federal, estaduais e municipais, e disciplinar a organização. da gestão.

NOB-91 e NOB-92: Colocaram as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na mesma condição dos prestadores de serviço privados contratados pelo SUS, isto é, passando a receber pagamento por produção de procedimentos.

Lançamento do Programa Nacional de Agentes Comunitários (PACS). Sua implantação foi iniciada pelos estados do Nordeste, nos quais foram priorizadas as ações da área-materno infantil.

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Instituição da modalidade semiplena da gestão e a possibilidade que os municípios se tornassem de fato gestão do sistema de saúde.

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Lançamento do PSF, com o objetivo de reorganizar a prática assistencial em novas bases, substituindo o modelo tradicional centrado na cura de doenças por um enfoque na atenção integral a saúde.

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1996: Financiamento da Atenção Básica e Saúde da Família e criação da NOB-96

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1996: Financiamento da Atenção Básica e Saúde da Família e criação da NOB-96

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NOB 96 – reorientação do modelo de atenção por meio da Atenção Básica em Saúde.

Definiu responsabilidades financeiras por gestor, de modo a descentralizar as responsabilidades sanitarias.

Financiamento para a Atenção Básica e Saúde da Família.

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1998 : Implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

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1998 : Implantação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

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O SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitário de Saúde - SIPACS com o objetivo de acompanhar as ações e dos resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família . Ele foi desenvolvido como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária. Apresenta características como micro-espacialização de problemas de saúde e de avaliação de intervenções, utilização mais ágil e oportuna da informação, produção de indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde a partir da identificação de problemas; consolidação progressiva da informação, partindo de níveis menos agregados para mais agregados.

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1999: Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitŕia (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

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1999: Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitŕia (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

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Estabelecimento dessas agências reguladoras para supervisionar, respectivamente, a vigilância sanitária e os planos de saúde no Brasil.

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2000: Definição para recursos mínimos à saúde 

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2000: Definição para recursos mínimos à saúde 

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Aprovação da Emenda Constitucional n.29: Determinação da vinculação de percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios seriam obrigados a aplicar m ações de serviços de públicos de saúde (vigente entre 2000 e 2003).

Como resultado houve uma dívida acumulada com o Sistema Único de Saúde de R$ 1,8 bilhão na União e de R$ 5,29 bilhões nos Estados. O total de Estados que cumpriram a EC-29 foi de 59% em 2000, 33% em 2001, 41% em 2002 e 52% em 2003.( CAMPELLI, 2007)

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Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde.

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2003: Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas (2003) e Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

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2003: Renovação da Atenção Primária em Saúde nas Américas (2003) e Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

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Documento de posicionamento da Opas/OMS.

Criação de diferentes programas, políticas e protocolos como Samu, Proesf, PNH, Brasil Sorridente, Farmácia Popular do Brasil e políticas específicas: ciclos de vida, linhas de cuidado.

Início do SAMU, visando prestar atendimento de urgência e emergência à população, reduzindo o tempo de resposta e melhorando a assistência pré-hospitalar.

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Lançamento do programa nacional de saúde bucal, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços odontológicos no SUS.

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Conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as 3 esferas de gestão (União, Estados e Municípios), com objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS.

REDEFINE AS RESPONSABILIDADES DE CADA GESTOR EM FUNÇÃO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO E NA BUSCA DA EQUIDADE SOCIAL.

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Programa Saúde da família passou a ser estratégia de acordo com a PNAB 2006 a 2011.

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Implementação da Rede Cegonha, estratégia para garantir às mulheres atendimento humanizado durante a gestação, parto e puerpério, além de assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudável.

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2011: Implantação de métodos avaliativos e Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap)

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2011: Implantação de métodos avaliativos e Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap)

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Programa Nacional de Melhoria de Avaliação e Qualidade (PMAQ)

Coap: tem suas bases no Decreto Federal n. 7.508/2011, na Deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) n. 02/2011, e nas decisões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regional (CIR), as quais definem a organização das ações e serviços na região de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes constitucionais do SUS e o conjunto de normas legais e infralegais organizadoras do SUS.

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Sancionada a Lei Complementar n. 141, com a regulamentação da EC n. 29/2000: balizadora das transferências da União, estados e municípios para o SUS, encerra um conflito político de 11 anos sobre o financiamento da saúde pública. Aprovada ainda no governo Fernando Henrique, a EC n. 29 necessitava de regulamentação para que a repartição dos recursos do SUS entre a Federação ocorresse sem distorções.

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Criação do programa para suprir a carência de médicos em regiões de difícil acesso e periferias das grandes cidades, visando ampliar a cobertura da atenção básica.

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Aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) (2013-2014).

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2015: Epidemia do zika vírus e PEC n. 86/2015

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2015: Epidemia do zika vírus e PEC n. 86/2015

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Fiocruz produziu conhecimento sobre o zika vírus e orientou a população

A PEC 86/2015 discorre sobre o congelamento das receitas da União.

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2016: Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos Públicos)

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2016: Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos Públicos)

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Aprovação da emenda que estabelece um teto para os gastos públicos, incluindo os investimentos em saúde, com implicações significativas para o financiamento do SUS.

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Portaria n. 2.436 apresenta as novas diretrizes de atenção básica do SUS, com mudanças na administração dos recursos na esfera municipal, na forma de atuação dos agentes de saúde, bem como reconhece e financia outros modelos de AB, além da ESF.

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Programa de provimento médico federal para municípios caracterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade, em complemento à competência municipal na prestação da assistência na Saúde da Família.

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2019: Criação do Programa Previne Brasil 

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2019: Criação do Programa Previne Brasil 

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O programa foi instituído pela Portaria nº 2979, de 12 novembro de 2019 e estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, o repasse das transferências para os municípios passa a ser feito com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A proposta tem como base a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

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O SUS desempenha papel crucial no enfrentamento da pandemia, coordenando ações de vigilância epidemiológica, atendimento hospitalar e campanhas de vacinação em massa.

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Comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).

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estabelece diretrizes para o planejamento e execução das políticas de saúde no Brasil. A PNS 2020-2023 é um documento orientador que reflete as necessidades da população e os compromissos do governo com o setor saúde. Ele inclui objetivos claros para promover a saúde e reduzir desigualdades sociais, além de garantir recursos orçamentários adequados para o SUS.

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Essa lei, sancionada em 2022, traz mudanças importantes na operação do SUS, incluindo a regulamentação sobre medicamentos e produtos cuja indicação de uso seja distinta da aprovada pela Anvisa, desde que recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

A lei também reforça a participação complementar da iniciativa privada no SUS, estabelecendo critérios para contratos e convênios

trouxe novas diretrizes sobre a participação de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos no sistema. A lei enfatiza que os remuneradores pelos serviços prestados devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, garantindo maior controle social sobre os recursos.