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Anderson Rafael Nascimento, Doutor em Ciência Política e Professor Visitante PGPCI/UFPB.

Eduardo José Grin, Doutor em Administração Pública e Governo e professor da FGV EAESP.

O aprimoramento dos sistemas de políticas públicas implementados na primeira década dos anos 2000, projetou na teoria e na prática, uma maior importância ao papel da União. Os municípios, inclusive do ponto no debate acadêmico, ficaram em segundo plano, durante aquele contexto. Eles eram tomados como executores de políticas (FARAH, 2013), com sensíveis impactos na redução dos espaços para inovações nas políticas públicas locais.

Diante dos recentes governos centrais - Temer e Bolsonaro - o debate sobre a importância do município reapareceu de maneira atabalhoada. Esses recentes discursos governamentais se colocam muito mais como narrativa e argumento para o desmonte do ente federal e de sua coordenação, do que com propostas para descentralização e/ou delegação de responsabilidades. Assim, "mais Brasil e menos Brasília" é retórica vazia de significados e de propostas práticas.

Portanto, nesse contexto contemporâneo, o debate sobre os municípios está colocado em um limbo. Por um lado, os entes municipais encontram estrutura mais robusta, com equipamentos públicos e profissionais para executar suas políticas públicas (VELOSO et. al., 2011). Eles também alocam significativos recursos próprios para sua manutenção (NASCIMENTO, PERES, 2020).

Por outro lado, juntamente com essa consolidação, os governos locais podem conviver com formas de condução da política pública ainda muito marcadas por interferências privadas, sobretudo, pelos grupos que dominam a cena política no local.

O município, sua gestão e suas políticas públicas são arenas concretas de disputas entre interesses e atores. O teor dessas disputas se reflete nas pressões pela racionalização burocrática, métodos públicos e o predomínio dos interesses privados de grupos que dominam a vida local. Portanto, o poder local dos municípios no contexto contemporâneo se coloca entre a estabilidade do governo local, os parâmetros da operacionalização das políticas públicas, pressões pela formação de coalizões e a resposta aos grupos de interesses.

Dessa forma, o debate acadêmico sobre o papel do município se torna uma proeminente agenda de pesquisa na medida que busca lidar com o cenário atual da consolidação das políticas públicas, mas que, simultaneamente, ilumine os dilemas associados às dinâmicas internas de cada realidade local.

Esse tema tem importância, pois a Constituição Federal de 1988 guindou o município à condição de ente federado com autonomias políticas e administrativas. Essa condição dificulta, em termos nacionais, a consolidação de estratégias para implementação de reformas do Estado e estabelecimento de padrões na prestação de serviços públicos. Portanto, compreender as dinâmicas internas nos municípios pode ser mais uma forma para analisar os elementos cruciais para a provisão de serviços públicos nacionais para a cidadania.

Essa dinâmica interna da gestão das políticas públicas tem recebido atenção nos debates sobre capacidades estatais[i]. Esse conceito não está diretamente relacionado com autonomia, já que por vezes, uma maior autonomia dos prefeitos pode reduzir a capacidade administrativa da gestão pública. Contudo, é importante demonstrar que as capacidades, compreendidas como estoque de recursos, podem viabilizar a autonomia, compreendida como agência dos atores e institucionalidades.

Nessa forma de compreender, o município não pode ser considerado somente como um ente neutro e pronto para receber e cumprir os parâmetros dos outros níveis da federação. Eles devem ser considerados como mais um ente, ou um nó, de uma rede que se forma entre os agentes implementadores de uma determinada política e esse lugar determina a capacidade estatal local (LIMA-SILVA; LOUREIRO, 2020). Portanto, o município, com seu histórico político e sua gestão pública, reserva histórias e trajetórias e isso é um elemento que impacta na relação entre os entes federativos e, internamente, em seu território e na forma de condução das políticas públicas.

Essa forma de compreender os dilemas do local, suas capacidades e suas interfaces com a política, pode ser trazida por meio do debate sobre o poder local. O poder local é um tema importante na compreensão da formação do Estado nacional e nas relações entre seus entes federados. Esse conceito permitiu, no contexto dos estudos clássicos, por exemplo, em "Coronelismo, enxada e voto" de Vitor Nunes Leal, compreender relações entre interesses privados e suas conexões com a formação da classe política e do Estado local.

Essa forma de abordagem sobre o poder local relacionava-se com a ideia de território e instituições locais. A política se colocava como um jogo de reprodução do poder dos grupos e atores tradicionais. O Estado local ainda encontrava dificuldades para legitimar sua atuação descolada dos interesses daqueles que o dominavam A gestão pública, no contexto dessas análises, aparecia como um elo de ligação e manutenção entre os interesses privados, normalmente da classe dominante, e a ação do Estado em nível local..

A consolidação de aparatos relacionados com as políticas públicas pode ter gerado algum impacto e pluralização nessa forma de compreender o poder local e a gestão pública. Em que medida essa tradicional perspectiva sobre poder local impacta na gestão das políticas públicas municipais quando se depara com gestões públicas burocráticas ou que ainda estão em fase de amadurecimento burocrático? Quais são os dilemas que o poder local apresenta para que os municípios lidem com aspectos como transparência pública, integridade, parcerias públicos-privadas?

Essas questões encontram convergências com debates sobre aspectos relacionados, por exemplo, com a dominação da política por grupos sociais ou empresariais, a manutenção de práticas clientelísticas e podendo até mesmo chegar na captura da gestão pública por milícias locais.
Dossiê: Poder Local e Gestão Pública
Abordando essas temáticas e como parte de uma agenda de pesquisa mais ampla, a Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais (RPPI), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), organiza, sob coordenação desses autores, seu Dossiê Especial "Poder Local e Gestão Pública"[ii]. O Dossiê receberá e divulgará estudos sobre como a gestão das políticas públicas e o processo de tomada de decisão são impactados pelas realidades do poder local contemporâneo.

O Dossiê não partirá de definições sobre as interferências do Poder Local na gestão públicas, por entender que esse é um campo em construção. Nesse processo, política e gestão devem ser consideradas de forma conjunta, ainda que sua convivência possa ser desafiadora. Além disso, os trabalhos devem iluminar realidades e convivências associadas com atores e interesses que influenciam a tomada de decisão e racionalidades públicas.

As análises sobre o Poder Local e Gestão Pública poderão trabalhar com as seguintes temáticas:

1) Consolidação da burocracia local e a interferência de interesses privados;

2) Capacidades estatais e a autonomia do Estado no local;

3) Cooperação Intermunicipal e arranjos para o desenvolvimento local;

4) Integridade, accountabillity e transparência de processos decisórios local;

5) Participação e controle social;

6) Desafios da gestão municipal e do poder local no cenário pós-pandemia.

A chamada completa para o Dossiê pode ser acessada em https://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/announcement/view/637

Dúvidas contatar: andersonrafa@gmail.com ou eduardo.grin@fgv.br
Referências:
FARAH, Marta F. S. Políticas públicas e municípios: inovação ou adesão? In: LUKIC, Melina Rocha; TOMAZINI, Carla. (Org.). As ideias também importam: abordagem cognitiva e políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá Editora, p. 171-193, 2013

LIMA-SILVA, Fernanda; LOUREIRO, Maria Rita. Beyond local (in)capacity: analyzing the implementation of a federally induced urban policy in Brazil. Brasília. Revista do Serviço Público: v.71, b, pp. 116 - 143, 2020

NASCIMENTO, Anderson Rafael. PERES, Ursula Dias. Entre o governo e a política pública: poder local, prefeitos em pequenos municípios e a política de assistência social. São Paulo: Anais do 44? Encontro Nacional da ANPOCS, 2020

VELOSO, João Francisco; MONASTERIO, L. M.; VIEIRA, R. S.; MIRANDA, R. B. Gestão Municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Brasília: IPEA, 2011.

[i] A Revista do Serviço Público editou recentemente um dossiê sobre o tema e pode ser encontrado em https://doi.org/10.21874/rsp.v71i0

[ii] Mais informações em https://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/announcement/view/637

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Anderson Rafael Nascimento, Doutor em Ciência Política e Professor Visitante PGPCI/UFPB. Eduardo José Grin, Doutor em Administração Pública e Governo e professor da FGV EAESP. O aprimoramento dos sistemas de políticas públicas implementados na primeira década dos anos 2000, projetou na teoria e na prática, uma maior importância ao papel da União.

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The present study aims at understanding the role of municipal politics in Brazil. It investigates the concept of local power, which today is somewhat more disseminated in analyses of the dynamics of power at the municipal level. Besides contributing to an explanatory discussion on local power as well as on several subjects linked to it, this thesis also tries to understand the attempts to make such local power practicable through participative procedures or participative municipal administration. It constitutes a dialectic exercise with an empirical and theoretical basis which aims at defining the possibilities and limitations of such proposals. The basic feature of the present study is its focus on municipal education projects and proposals, from the perspective of the formation of a democratic school. How can we understand, plan and evaluate the political-ideological teaching process developed in the municipal educational system if there is no concern about the role played by schools, or about their function at the municipal level? The present study aims are promoting such understanding, thus contributing to practitioners of the political-educational area. The analytical field of this research includes (a) theoretical back-round of the local power concept and related themes; (b) description of participative experiences in municipal administration;(c) considerations on the proposals for participation in the municipal administration; and (d) final remarks on the possibilities and limitations of such proposals. More specifically, this study represents an attempt at initial definition of this broad issue, which is the subject for further discussion.

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

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Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante | col:8581 | com:8580

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The present study aims at understanding the role of municipal politics in Brazil. It investigates the concept of local power, which today is somewhat more disseminated in analyses of the dynamics of power at the municipal level.