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Observa-se então que no dia 18 de julho de 2019, Miguel Nagib anunciou que o movimento seria encerrado em 1º de agosto devido à falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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·         Público Alvo: Professores

·         Projeto Escola sem Partido

·         Posicionamento do CFP à Escola sem Partido

·         Conceito de gênero e orientação sexual

·         Tema polêmico

·         Altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e outros tratados internacionais

·         Psicóloga Isabel Scrivano alerta

·         A Escola sem partido quer passar uma ideia de que o seu objetivo é apenas afixar um cartaz com - deveres dos professores

·         A psicologia posiciona que a escola tem que construir um diálogo com toda a comunidade escolar

·         Conclusão

·         Referências

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Assista o vídeo para melhor compreensão do assunto.

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Abaixo a lei da mordaça: pela retirada do projeto Escola Sem Partido

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E-mail: ri@sibi.ufal.br - Horário: 8h às 17h - Fone: 3214-1660

1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS deverão ser encaminhadas em formato PDF, desbloqueado para seleção e cópia de texto, para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
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OBS 1.: Os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: O tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de seis dias úteis.
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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10107

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: Projeto de lei Escola sem Partido ou lei da mordaça? : implicações desse projeto para a educação brasileira (2004 a 2019)

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E-mail: ri@sibi.ufal.br - Horário: 8h às 17h - Fone: 3214-1660 1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS deverão ser encaminhadas em formato PDF, desbloqueado para seleção e cópia de texto, para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).

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Referente às temáticas: “Inclusão e Diversidade na Educação”, a Conferência Nacional de Educação Básica estabeleceu que as políticas de educação assegurassem: a todos (quilombolas, negros, indígenas, pessoas com necessidades educacionais especiais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (GLBTTT), pessoas privadas de liberdade, mulheres, jovens, adultos e idosos), o acesso e a permanência com sucesso à educação de qualidade.

As instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

O trecho do Artigo da LDB de 1996, aqui citado demonstra requisitos e princípios básicos para o currículo escolar e a definição de seus critérios de ensino para cada instituição escolar e/ou acadêmica.

É válido ressaltar que, discussões com contexto sobre gravidez precoce, drogas, sexualidade que foge aquilo encarado pela concepção criacionista e biológica, orientação sexual que vai aquém da heterossexualidade (vista como normal), aspecto que procedem além do limite binário: homem e mulher; como assuntos relativos a heterogeneidade de posicionamentos políticos e ou partidários, mesmo que imparciais não seriam pontos em que professores deveriam tratar em sala de aula, no desempenho de sua profissão, pois isso seria um dano aqueles que deveriam ser orientados em casa e pela igreja, tais  profissionais se evitasse a reprodução de assunto relacionado ao aspecto cognitivo seriam vistos como infratores, na verdade, contrários a lei.

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Os projetos contendo as diretrizes do movimento “Escola Sem Partido”, após a sua exposição na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Congresso Nacional e no Senado Federal, em Brasília, projeto com igual conteúdo cresceram em muitas outras Unidades Federativas do País, propondo que estados e municípios determinem leis que imponham a exibição de meios que exponha de modo direto em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio que:

a) professores são proibidos de expor publicamente manifestações que abordem seus próprios interesses, opiniões, ideias ou ideais, preferências religiosas, moral, política ou partidárias;

b) fica proibido o favorecimento ou não em razão de crenças políticas, ideológicas, morais ou religiosas dos alunos ou pela falta delas;

c) ficado vedado ao docente fazer qualquer discurso de ordem político-partidária em sala de aula, bem como não será permitido incentivar os alunos a participarem de manifestações, comportamentos públicos ou análogos;

d) quando houve exigência de discussão de abordar questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará, as principais versões, teorias, pontos de vista concorrentes a esse respeito de maneira justa, ou seja, com a mesma profundidade e seriedade;

e) ao professor caberá respeitar o direito dos pais de exigir que seus filhos recebam educação moral com base em suas crenças e,

f) em sala de aula, o professor não permitirá que outros violem os direitos garantidos listados.

Os criadores do projeto consideravam que os professores, ao discutirem temáticas relacionadas à sexualidade, terminavam sendo tendenciosos e disseminavam assuntos que ainda são tabus na sociedade, como: diversidade sexual, orientação sexual, prevenção às determinadas situações corriqueiras que prejudicam a saúde e a sexualidade dos estudantes, dentre outros. Estes deveriam ser tratados pela família e não pelos professores.

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Em 2016, foi apresentado ao Senado Federal, o PL N. 193/2016, de autoria do Senador evangélico Magno Pereira Malta, do Partido da República pelo Estado do Espirito Santo, semelhantes propostas pedindo para incluir entre os direcionamentos assumidos pela Base Nacional Curricular Comum – BNCC da Educação nacional, o Movimento Escola sem Partido - ESP (BRASIL, 2016). A título de exemplificação, observe o trecho do referido Projeto de Lei apresentado ao Senado Federal do Brasil:

Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I - Neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II - Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III - liberdade de aprender e de ensinar;

- Liberdade de consciência e de crença;

- Reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

- Educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

- Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

Os PLs nº 867/2015 e nº 193/2016 propõem que a escola deve limitar sua atuação na instrução e instrumentalização, na transmissão de conhecimentos. No entanto, a educação, teria respeito apenas à família. De acordo com esses documentos o professor seria punido caso apresentasse conteúdos atravessados relacionados a política, sexualidade e aspectos religiosos.

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O movimento “Escola Sem Partido” encontrou espaço na ideologia conservadora que vinha se concretizando gradualmente não apenas no Brasil, mas também no cenário internacional. Com manifestação de confronto à “doutrinação ideológica” que julgavam ocorrer nas escolas, apoiavam a imparcialidade das discussões no ensino nas salas de aulas. O projeto ganhou força e aprovou a lei que “amordaçava” o professor.

A partir desse projeto, o Deputado Estadual do Rio de Janeiro Eduardo Bolsonaro solicitou ao senhor Izalci Lucas Ferreira para divulgar suas ideias em todo o território nacional, e que essa sugestão obtivesse lugar na Câmara dos Deputados, por essa razão que no ano de 2015 foi proposto o PL nº. 867/2015 de autoria do então Deputado Federal pelo PSDB do Distrito Federal com semelhantes objetivos.

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O artigo mostrado abaixo aborda um "estudo que faz parte do campo discursivo dos estudos de gênero e baseia-se nas premissas de Foucault (2009) sobre

“produção de verdades” e análise de discurso em uma perspectiva arqueogenealógica. Trata-se de um esforço analítico

focado na rede de discursos da Escola Sem Partido, com o objetivo de compartilhar reflexões sobre as motivações do

grupo, os conhecimentos envolvidos e os “efeitos de verdade” produzidos por ele. Com base no conceito de “lição”,

consideramos que as afirmações marcadas pelo gênero (re) produzido pelo “movimento”, em interação com os sujeitos,

causam processos de subjetivação da identidade. Observamos aqui que o sintagma “ideologia de gênero” constitui um

poderoso dispositivo pedagógico usado pelos ideólogos da Escola Sem Partido como forma de produzir identidades

heteronormatizadas." (Fraga e Souza, 2020, p. 01)

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De acordo com Moura e Silva (2023, p. 01) o artigo que será apresentado na íntegra abaixo tem por objetivo identificar e discutir alguns estratagemas psicológicos utilizados por movimentos conservadores e autoritários recentemente difundidos no Brasil – em especial, pelo Movimento Escola sem Partido –, em relação a temas como sexualidade e gênero, que atualmente foram incluídos como essenciais à formação escolar. Com esse propósito, empenhamo-nos em compreender a perspectiva cultural em que se apoiam e o modo como a articulam, ideologicamente, para inviabilizar o debate sobre eles. A partir da análise dos Projetos de Lei 246/2019 e 1859/2015, identificamos estratégias conservadoras que, autoritariamente, deslegitimam sua inclusão na formação escolar. Dentre elas, pareceu-nos urgente investigar a instrumentalização da religião, pois favorece a subordinação da crença religiosa, sobretudo associada ao conservadorismo moral imbricado na tradição cristã brasileira, ao discurso político autoritário. Assim como os movimentos fascistas que, nos Estados Unidos da década de 1930, reivindicavam um ordenamento autoritário e opressor da sociedade por meio do apelo a conteúdos religiosos instrumentalizados para esse fim, atualmente, o discurso religioso também é utilizado como forma de suscitar adesão ao conservadorismo social e político e de justificar preconceitos arraigados. Constatamos que a instrumentalização da religião é uma forma de justificar a permanência de valores conservadores na escola e na sociedade, bem como de reiterar o modelo de família heterossexual monogâmica e a ordem patriarcal. Por meio de estratagemas como esses, os movimentos conservadores e autoritários, articulados em função da negação da diversidade sexual e de gênero, impedem que a escola se constitua como espaço democrático e diverso.

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O PL Escola sem partido inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. (Câmara dos Deputados).

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Observa-se então que no dia 18 de julho de 2019, Miguel Nagib anunciou que o movimento seria encerrado em 1º de agosto devido à falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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Dessa forma, o Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira.

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Justificar a doutrinação pela inexistência da neutralidade é como tentar justificar o roubo pela existência da cobiça.” Artigo de autoria do advogado Miguel Nagib, fundador do ESP.

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A maioria dos estudos observados se posicionam contra o programa Escola Sem Partido por entenderem que ele representa uma limitação da autonomia do professor e da liberdade de expressão. O programa propõe que os professores se abstenham de manifestar suas opiniões políticas, ideológicas e morais em sala de aula, sob o argumento de que isso poderia configurar doutrinação.

No entanto, essa argumentação é questionável, pois a educação é um processo de formação cidadã que deve preparar os alunos para o exercício da criticidade e da reflexão. Para isso, é essencial que os professores tenham liberdade para discutir temas controversos e estimular o debate de ideias.

Além disso, o programa Escola Sem Partido também é criticado por não considerar a diversidade da comunidade escolar. As famílias e os alunos têm diferentes origens e crenças, e é importante que a escola seja um espaço de diálogo e respeito a essas diferenças.

A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e críticos. Para isso, é necessário que os professores tenham liberdade para ensinar e que os alunos tenham liberdade para aprender. O programa Escola Sem Partido, ao limitar a autonomia do professor e restringir o debate de ideias, representa um retrocesso na educação brasileira.

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Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura

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Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura

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https://www.youtube.com/watch?v=J2v7PA1RNqk

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Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu nota no ano 2018 manifestando preocupação com essa proposta, que alguns consideraram como "Lei da Mordaça", por entenderem que desrespeita tratados internacionais e a liberdade de pensamento. O Projeto de Lei Escola sem Partido busca limitar a educação às questões escolares, promovendo uma visão neutra do conhecimento e restringindo discussões sobre valores. A psicóloga Isabel Scrivano ressalta que a sociedade necessita de escolas que promovam diálogos para combater desigualdades e discriminação, dada a realidade de violência contra a comunidade LGBT e mulheres no Brasil.

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Miguel Nagib - Fundador da Escola sem Partido

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O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de justiça Miguel Nagib. A proposta era para combater a “doutrinação ideológica” com foco em neutralidade de ensino. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, que visa a criação do programa Escola sem Partido, no âmbito Sistema de Ensino apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). E, em 2015 a Deputada Izalci Lucas, PSDB-DF criou o projeto de Lei: 867/2015 com a proposta: determina como o professor deve se portar em sala de aula em nome da “neutralidade ideológica” no ensino.

A literatura é farta em advertir sobre a limitação da atuação dos professores no espaço educacional conforme MARTINS (2020), o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia segundo RODRIGUES (2021) e diversos autores que exploram o tema sob esta ótica.

O magistrado alega que o movimento, na sua essência buscava coibir o direcionamento político de professores para alunos, a partir do artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Mas o que se vê a partir de sua discussão como projeto de lei, é também a incorporação de outros temas como a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas salas de aula, impactando disciplinas complementares.

O filósofo Luiz Felipe Pondé manifesta uma opinião de discordância do projeto de lei, apesar de ser a favor de essência do que prevê o movimento escola sem partido e se entender que existe uma predominância de doutrinação de esquerda nas escolas.  Já o historiador Leandro Karnal é frontalmente contra a ideia, sem ressalvas, assume-se não diplomático na discussão do tema. Diz ser a favor do debate de textos como Stuart Mill, falando de vida, liberdade e mercado e Marx. Seu vídeo suscitou uma resposta diplomática do deputado federal, Marcel Van Hatten

O professor Braulio Porto de Matos se diz profundo conhecedor da obra de Paulo Freire, que teria citado seu orientador do doutorado, teria sido o autor mais citado pelo Paulo Freire, no seu primeiro livro, Educação como prática da liberdade, mas que a partir do 2º. Livro de Paulo Freire, Pedagogia do oprimido, onde elogia de forma explicita os fuzilamentos de Che Guevara.

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Debate do projeto "Escola sem partido" - sexualidade e gênero

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Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares 

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Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares 

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Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade | Linhas Crí­ticas

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Linhas Críticas, periódico científico da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília

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Gênero e sexualidade na BNCC: influência conservadora do MESP na definição dos rumos da política curricular brasileira
Atualmente na política brasileira, os princípios tradicionais, alinhados a correntes autoritárias, têm questionado debates relacionados à diversidade sexual e cultural na escola. A entrada do MESP na BNCC, ocasionou retenções e estratégia de exclusão das distinções nos objetivos educacionais. O MESP apoiou a exclusão das referências ao gênero e à sexualidade na BNCC que vetou o Programa Brasil sem Homofobia, exatamente porque a ação apregoa que tais argumentos violam os princípios familiares.

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O combate à “ideologia de gênero”: desvelando o conservadorismo da proposta
O MESP com propriedade da palavra “ideologia” e com discurso de autoridade, visa desconstruir a ordem, o movimento usa de recursos autoritários como tática de persuasão da maioria da população, visando tornar a escola brasileira vinculada aos interesses financeiros. Em abril de 2018, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da reprovação das discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas.

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A ideologia contrária aos estudos de gênero e a origem do MESP: a simbiose e a origem das indiferenças.
O MESP foi fundado pelo advogado Miguel Nagib, ex-procurador do Estado de São Paulo. Em 2011, os apoiadores do MESP, facções católicas e neopentecostais ilustres no Congresso Nacional criticavam o material elaborado pelo Escola sem Homofobia, pois, seria uma campanha LGBT+ ou um tipo de “kit gay” motivado por transformar estudantes em homossexuais. Essa atitude levou Dilma Rousseff a negá-lo, fato que gerou discordância entre adeptos de uma suposta “ideologia de gênero”. 
O termo “ideologia de gênero”, surgiu no seio da Igreja Católica Romana, em 1990, para extinguir o avanço das relações sobre os direitos sexuais e confronto à violência contra mulheres e minorias sexuais. 

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Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares.
Fundado em 2004 o MESP, representa uma ação conjunta de estudantes e familiares preocupados com as escolas brasileiras, com a contaminação político-ideológica do ensino básico ao superior, retrógrados à abordagem de temas associados ao gênero e à sexualidade na política curricular da educação básica brasileira, principalmente, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

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Segundo a nota no site do Conselho Federal de Psicologia (2018), o CFP é contrário à aprovação do Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido. Os conceitos de “gênero” e “orientação sexual” não poderão mais ser utilizados em sala de aula, sejam em disciplinas “complementares ou facultativas”. O texto é parte do projeto do substitutivo do projeto de lei que propõe a criação do programa Escola sem Partido (PL 7.180/2014), que poderá ser votado nesta semana, em fase final, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

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ESCOLA SEM PARTIDO: PERSEGUIÇÃO FUNDAMENTALISTA A PROFESSORES.

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educação; pedagogia; aprendizagem; ensino; professor; professora; professores; professoras; currículo; formação de professores; escola; universidade; inclusão; ensino básico; ensino médio; ensino fundamental; ensino superior; graduação; pós-graduação; avaliação do ensino; políticas educacionais; infância; juventude; educação a distância; ead; educação especial; educação de jovens e adultos; eja

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Vista do Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade

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Linhas Críticas, periódico científico da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília

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"Escola sem partido é uma bobagem conservadora", diz Leandro Karnal no Roda Viva | 2016

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Resumo O presente ensaio visa a apresentar reflexões acerca do Projeto de Lei no 193/2016,...

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O trabalho conclui então que o projeto citado é um retrocesso. Caso fosse aprovado, os professores poderiam ficar em casa, pois não se sabe como um ser humano constituído de personalidade e formação técnica que expressar concepções, visões de mundo, colocar em debate temas políticos não implica promover somente nossos interesses, mas se não os colocar em debate é promover unicamente os interesses da classe dominante.

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Segundo o comunicado da ONU, o PL não define o seria doutrinação, política e ideológica, propaganda político-partidária, educação moral. Dessa forma pode-se dizer que um professor está violando as regras  apenas pelo fato de alguns pais ou autoridades subjetivamente considerarem essa ou aquela prática como propaganda políco-partidária. Além disso, segundo  o relatório da ONU, o Projeto Escola sem Partido pode retirar do escopo escolar discuções importantes como aquelas sobre diversidade e direito das minorias.

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O estudo em questão cita o relatório no qual as Relatorias Especiais dos Direitos Humanosà Educação, da Promoção e Proteção dos Direitos à LIberdade de Opinião e Expressão e da Liberdade de Religião e de crenças enfatizam que as autoridades devem agir em conformidade com as legislações relativas aos direitos Humanos Internacionais e com a Constituição Federal de 1988. A lei brasileira protege o direito á opinião sem intervenção á busca, ao recebimento e ao compartilhamento de informações e ideias de todos os tipos independente de fronteiras ou meios.

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O PL pretente, sem sombra de dúvida, (...)produzir e reproduzir um determinado arbitrário cultural (Bourdieu) de um grupo que pretende se consolidar como classe dominante.(Capaverde, Lessa e Lopes). Se aprovado o Escola sem Partido levará a uma concepção direcionada a formar cidadãos acríticos, sem sagacidade, sem o senso aguçado de observação. Resultado de uma educação marcada por legislações absolutista. E essa possibilidade seria um retrocesso. Que inclusive já foi sinalizado  pelo alto Comissariado da Organização da Nações Unidas(ONU).

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O Projeto de Lei Escola Sem Partido quer tipificar, punir e repreender o assédio ideológico nas escolas. É o que afirma os autores de um esstudo realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Segundo o ensaio, o Escola Sem Partido pretende, de acordo com seu artigo 5° do documento relacionado ao exercício dos professores, em sala de aula, que os mesmos não deverão se aproveitar da audiência cativa de seus alunos para promover seus próprios interesses, concepção de mundo, preferências ideológicas, religiosas, morais , políticas e partidárias .

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CFP é contrário à aprovação do PL Escola sem Partido. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-e-contrario-a-aprovacao-do-pl-escola-sem-partido/ Acesso em: 01 de out. de 2023

SOARES, Francisco Alex Pereira; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Percepção de docentes acerca do escola sem partido. Educ. Soc., Campinas, v. 43, e246196, 2022. Disponível em https://www.scielo.br/j/es/a/9GKHKQKPfRgm4yjZmnp6FFg/ Acesso em 29 de out. de 2023.

Projeto de Lei nº 7.180/2014 – Escola sem Partido. Disponível em: https://observatoriodoconhecimento.org.br/pl-7-180-2014-escola-sem-partido/ Acesso em: 29 de out. de 2023.

CAPAVERDE, Caroline Bastos; LESSA, Bruno de Souza; LOPES, Fernando Dias. Escola sem Partido” para quem? Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.27, n.102, p. 204-222, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/B4FkpWXpm9KgWS7dXPf7QKn/ Acesso em: 29 de out. de 2023.

SANTOS, Marina Silveira Bonacazata. Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares. Linhas Críticas, Faculdadede Educação, Universidade de Brasília, v. 27 (2021), e-ISSN 1981 - 0431, pp. 1- 22.

https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/35543/30291

Frases prontas – Escola sem partido Disponível em: https://www.google.com/search?client=firefox-b- e&sca_esv=577644912&q=frases+prontas+contra+a+escola+sem+partido+no+ Acesso em: 29 de out. de 2023.

Vídeo, Escola sem Partido. Disponível em: https://youtu.be/tNxCmR5OWe8 Acesso em: 29 de out. de 2023.

Vídeo, Escola sem partido. Disponível em: https://youtu.be/3u32nplC7x8?si=aH9sVWOJrAxHMWA_ Acesso em: 29 de out. de 2023.

Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/35543/30293 , acesso em 25 de out. de 2023

Projeto de lei Escola sem Partido ou lei da mordaça? : implicações desse projeto para a educação brasileira (2004 a 2019). Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/10107, acesso em 02 de nov. de 2023

FRAGA, Melina Costa Lima; SOUZA, Ana Paula Abrahamian. Análise da produção discursiva generificado no “Escola sem partido”. Cad. Pesqui., São Paulo, v. 50, n. 176, p. 375-395, abr./jun. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/RVtnH7kfF5Rk3TJXN5srtjf/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 02 de novembro de 2023.

MOURA, Claudia Helena Gonçalves; SILVA, Pedro Fernando. Escola sem Partido e Conservadorismo Moral: Instrumentalização da Religião, Sexualidade e Gênero Psicologia: Ciência e Profissão 2023 v. 43, e250951, 1-18. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/7Q9DnTyj3ZyPWb4y8NYST3C/?format=pdf&lang=pt Acesso em 02 de novembro de 2023.

Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=J2v7PA1RNqk

Luiz Felipe Pondé: https://www.youtube.com/watch?v=ff1KcxlxAac Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=bWR9c2YLE88

Leandro Karnal: https://www.youtube.com/watch?v=3u32nplC7x8 Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Disponível em:Marcel Van Hatten https://www.youtube.com/watch?v=zFCkaNSkE6o Acesso em: 02 de novembro de 2023.

Posicionamento do  CFP:  Disponível em:https://site.cfp.org.br/cfp-e-contrario-a-aprovacao-do-pl-escola-sem-partido/ Acesso em: 02 de novembro de 2023.

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De acordo com o CFP a Lei 7.180/2014 (Escola sem Partido) é um retrocesso para a sociedade, porque quer calar o sujeito, tirando direitos que foram conquistados com lutas pela sociedade.

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Veja este vídeo, para compreender sobre a visão dos professores sobre a Escola sem Partido...

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PERCEPÇÃO DE DOCENTES ACERCA DO ESCOLA SEM PARTIDO

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RESUMO O artigo objetiva analisar a percepção de docentes acerca do Escola Sem Partido. A…

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No Brasil, o Movimento Escola Sem Partido (MESP) surge em 2004 com argumentos de que os professores utilizam de sua posição nas salas de aula para doutrinar seus alunos com ideologias político-partidárias. As alegações do movimento são rebatidas por diversos autores que explicam existir, na verdade, uma estratégia política de fortalecer os interesses da “Nova Direita”.¹ Assim, o principal alvo das políticas propostas pelo MESP é, portanto, o magistério.

O que os docentes têm a dizer sobre a proposta? No seu cotidiano, os professores percebem a chamada doutrinação política? A autonomia docente deve ser relativizada? Essas foram algumas das questões que nortearam esta pesquisa. Nesse sentido, buscamos captar, de forma pioneira, a percepção dos docentes acerca do Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, disponível no site eletrônico do movimento, e suas possíveis implicações para a educação. (Soares e Sousa, 2002, p. 2) Leia o Artigo na íntegra abaixo:

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Segundo nota do CFP (2018), o Brasil é um dos países que mais mata LGBTs do mundo e onde a cada 2 horas uma mulher é assassinada. Assim, segundo Scrivano, a sociedade precisa de escolas que ultrapassem a produção de conhecimentos e construam um diálogo com educadores, educandos, técnicos e comunidade para produzir subjetividades que possam transformar valores e contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual, menos racista e menos LGBTfóbica”.

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Para Scrivano, o movimento Escola sem Partido (ESP) defende que escola não é lugar de educação e sim de escolarização. Segundo o texto do PL, o professor deve transmitir conhecimento neutro, então, nessa visão, falar da realidade do aluno ou do país e discutir qualquer assunto que mobilize valores seria doutrinação. “O fundador do movimento e seus apoiadores querem passar uma ideia de que o objetivo do ESP é apenas afixar um cartaz nas salas de aula com os chamados “deveres dos professores”, mas o movimento quer muito mais do que isso”, aponta a psicóloga. (nota, CFP, 2018).

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A psicóloga Isabel Scrivano, doutoranda da Universidade Federal do Rio de Janeiro, alerta que a votação de amanhã ultrapassa a aprovação do PL Escola sem Partido, já que o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Flavinho (PSC/SP), em 8 de maio de 2018, aglutina todas as propostas que estavam na “árvore de projetos” analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ou seja, a votação pode regulamentar o Escola sem Partido e ainda acrescentar, no art 3º da LDB, um inciso onde os valores de ordem familiar terão precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, além de um parágrafo único, que proíbe no currículo escolar qualquer trabalho relacionado a ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.” (nota, CFP, 2018).

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Caso aprovado, o PL pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara. (nota, CFP, 2018).

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“Lei da Mordaça” poderá ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana e pode tirar da educação o papel de construir um futuro com menos violência.(nota, CFP).

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Andrea, Cláudia Tibúrcio, José Carlos, Maria d Ajuda, Méssias de Lourdes, Sibele Martins, Simone Murat.

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Andrea, Cláudia Tibúrcio, José Carlos, Maria d Ajuda, Méssias de Lourdes, Sibele Martins, Simone Murat.