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Origem e Evolução

Formulado na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986).

Resultado de intensas discussões na América Latina.

Representou uma "conquista social" para a Reforma Sanitária Brasileira.

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Saúde como resultado das condições de vida.

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Saúde como resultado das condições de vida.

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Condições de vida incluem:

* Alimentação

* Habitação

* Educação

* Renda

* Meio ambiente

* Trabalho

* Transporte

* Emprego

* Lazer

* Liberdade

* Acesso aos serviços de saúde

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A saúde não é apenas ausência de doença, mas um direito de todos

Implica na responsabilidade do Estado em garantir políticas sociais e econômicas.

Objetivo: Reduzir os riscos de doenças e outros agravos.

Visa o acesso universal e igualitário a ações e serviços.

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O texto critica a ênfase excessiva nos fatores individuais ou biológicos.

Essa visão negligencia os determinantes sociais da saúde

Autores como Caponi defendem a inclusão de vulnerabilidades sociais (ex: falta de alimentação, moradia inadequada) como fatores de saúde.

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Artigo 196

A saúde é direito de todos e dever do Estado

Garantida por políticas sociais e econômicas

Objetivo: Redução do risco de doença e acesso universal e igualitário.

Artigo 197

Ações e serviços de saúde são de relevância pública

Execução direta pelo poder público ou por terceiros (pessoa física ou jurídica de direito privado).

Artigo 198

O SUS é um sistema único regionalizado e hierarquizado.

Princípios de organização:

1.  Descentralização: Gestão com direção única em cada esfera de governo.

2.  Atendimento Integral Prioridade para atividades preventivas.

3.  Participação da Comunidade

Artigo 199

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada

Entidades privadas podem participar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio.

Proibições

Destinação de recursos públicos para auxílio de instituições privadas com fins lucrativos.

Participação direta ou indireta de empresas estrangeiras.

Artigo 200

Competências do Sistema Único de Saúde.

Abrange diversas atribuições, como:

Controlar e fiscalizar serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica

Participar da formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação de políticas de saneamento básico

Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fiscalizar alimentos e água para consumo humano.

Controlar a produção, transporte e guarda de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

Colaborar na proteção do meio ambiente (incluindo o do trabalho).