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Portaria Nº 2.117, que dispõe sobre a carga horária em EaD nos cursos presenciais

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Portaria Nº 2.117, que dispõe sobre a carga horária em EaD nos cursos presenciais

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Decreto Nº 9.057, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a EaD

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Decreto Nº 9.057, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a EaD

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004…