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- Diana Costa

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O 25 de Abril de 1974 colocou um ponto final a quase 50 anos de fascismo, um regime que censurava, prendia e torturava.

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Condição da Mulher antes do 25 de Abril de 1974

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Condição da Mulher antes do 25 de Abril de 1974

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- Diana Costa

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Antes do 25 de Abril a mulher era tratada como um ser inferior ao homem. Elas governavam a casa, eles, mandavam no mundo. Os direitos eram tão limitados que só era possível sair do país com autorização do marido. O modelo educava o país de Salazar.

Ser o outro sexo, estar em segundo plano, ou mesmo em terceiro, ter um papel definido pelo dominador, obedecer sempre e deixar-se violentar sempre. A cartilha é longa e passou de mães para filhas, numa herança disciplinada e castradora. Na história das mulheres há desigualdade, discriminação e muita violência. A libertação, a luta pelos mesmos direitos humanos do homem, é dura e longa e, ainda hoje não chega a todas as casas nem a todas as mentalidades. Muito menos quando existe uma ideologia a alimentar e a fomentar a opressão do machismo. Foi que aconteceu em Portugal, durante 48 anos.

No país do Estado Novo, a mulher existia para ser a mãe extremosa, a esposa dedicada, uma verdadeira fada do lar. Desde pequenina que era treinada para ser assim, submissa ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podia ambicionar era o de fazer um bom casamento que garantisse o sustento da família, que, custasse o que custasse, tinha de se manter unida, estável e forte; uma metáfora do próprio regime. Oliveira Salazar não permitia que a ordem social fosse questionada, todos os assomos de feminismo iam sendo silenciados. Até ao dia que as mentalidades começaram a evoluir. A industrialização levou a mulher para fora de casa mas, a verdade, é que um contrato de trabalho valia menos do que um contrato nupcial.

Na ideologia vigente, os direitos da mulher eram quase nenhuns. Não podia votar. Não podia ser juíza, diplomata, militar ou polícia. Para trabalhar no comércio, sair do país, abrir conta bancária ou tomar contracetivos, a mulher era obrigada a pedir autorização ao marido. E ganhava quase metade do salário pago aos homens. Estas e outras leis foram rasgadas no 25 de Abril, quando, um ano depois da revolução, os direitos das mulheres ficaram consagrados na Constituição da República.

Nesta reportagem, ouvimos Esmeralda recordar o tempo em que as mulheres só podiam defender o lar e dizer "sim".

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O ideal feminino do Estado Novo - RTP Ensina

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Antes do 25 de Abril a mulher era tratada como um ser inferior ao homem. Elas governavam a casa, eles, mandavam no mundo. Os direitos eram tão limitados que só era possível sair do país com autorização do marido. O modelo educava o país de Salazar.

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-Susana Gomes nº12-

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Memórias de um médico antes do 25 de abril de 1974

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Condições dos Trabalhadores antes do 25 de Abril de 1974

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Condições dos Trabalhadores antes do 25 de Abril de 1974

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Férias depois do 25 de abril

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Apesar de haver legislação garantindo direito a férias desde 1937, até ao 25 de Abril de 74 ela só abrangia parte dos trabalhadores e no máximo dava direito a 8 dias de férias ao fim de "5 anos de bom e efectivo serviço" .

O direito às férias na legislação actual tem a seguinte regulamentação:

Direito a férias

- O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, porém, sujeito à assiduidade ou efectividade de serviço, à excepção dos casos expressamente previstos na lei.

- Este direito é irrenunciável e, como tal, não pode ser substituído por qual compensação económica ou outra, salvo nos casos previstos na lei.

Aquisição do direito a férias

- O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se, em regra, no dia 1 de Janeiro de cada ano civil.

- No ano da admissão, o/a trabalhador/a tem direito, após 6 meses de prestação de trabalho, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, no máximo de 20 dias úteis.

- Se o ano civil terminar, antes do/a trabalhador/a ter prestado os 6 meses de trabalho ou antes de gozadas as férias a que teve direito, o/a trabalhador/a poderá gozá-las até 30 de Junho do ano seguinte.

Duração do período de férias

- O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. (consideram-se dias úteis, mesmo para os/as trabalhadores/as por turnos, os dias de semana de 2.ª a 6.ª feira, com excepção dos feriados).

- O período de férias dos 22 dias úteis pode ser maior no caso de o/a trabalhador/a não ter faltas ou de estas serem justificadas, nos seguintes termos:

25 dias - até ao máximo de um dia de falta ou de faltas a dois meios-dias;
24 dias - até ao máximo de dois dias de faltas ou de faltas a quatro meios-dias;
23 dias - até ao máximo de três dias de faltas ou de faltas a 6 meios-dias.

- As férias não podem ter início em dia de descanso semanal dos trabalhadores.

- O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio de férias respectivo, desde que goze, no mínimo, 20 dias úteis.

Direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses

- O trabalhador admitido com contrato cuja duração total não atinja seis meses tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato.

- Para efeitos da determinação do mês completo devem contar-se todos os dias, seguidos ou interpolados, em que foi prestado trabalho.

- Nos contratos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação, salvo acordo das partes.

Violação do direito a férias

No caso de o empregador obstaculizar culposamente o gozo de férias, o trabalhador tem direito a receber o triplo da retribuição correspondente ao período de férias não gozadas e a gozá-las no primeiro trimestre do ano civil seguinte.

Retribuição do período de férias

- A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.

- Subsídio de Férias, o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho.

- Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente ao gozo de férias.

- A redução do período de férias, por efeito de faltas, não implica redução correspondente na retribuição ou no subsídio de férias.

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Actualmente em Portugal todas as pessoas que têm um contrato têm direito a férias e subsídio de férias. Só quem trabalha a recibo verde não tem esse direito. A duração mínima é de 22 dias úteis. O direito a férias remuneradas só foi alcançado para todos os trabalhadores com a Revolução de Abril.

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Direitos Laborais Conquistados após o 25 de Abril de 1974.

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Visão | O que mudou nos direitos laborais desde o 25 de Abril

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Breve história dos direitos laborais - conquistados e perdidos - desde o 25 de Abril

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Salário depois do 25 de abril

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O Salário Mínimo Nacional (SMN) foi uma das conquistas de Abril, há 40 anos, e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3.300 escudos por mês, melhorando as suas condições de vida.

A criação do Salário Mínimo foi uma das primeiras medidas legislativas tomadas após a revolução do 25 de Abril e integrava um decreto-lei aprovado a 27 de maio pelo primeiro Governo Provisório da altura, liderado por Palma Carlos.

De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objetivo satisfazer as "justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica" e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.

Esta lei previa que o SMN não fosse aplicado às forças armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos, cuja situação seria posteriormente revista.

As entidades patronais com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário de 3.300 escudos (16,46 euros) também não eram obrigadas a aplicar o SMN.

Os salários acima dos 7.500 escudos (37,41 euros) foram congelados por motivos económicos, durante um mês.

No âmbito da contratação coletiva, os sindicatos e os patrões podiam negociar aumentos salariais entre os 3.300 escudos e os 7.500 escudos, embora o Governo se reservasse o poder de intervir quando entendesse que havia "o risco de comprometer o equilíbrio económico ou a justiça social".

As entidades patronais ficavam obrigadas a comunicar à Divisão de Salários do Ministério do Trabalho, no prazo de 24 horas, as alterações salariais acordadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas entre os 500 e os 5.000 escudos.

O objetivo era, segundo o documento legislativo, que o aumento previsível da massa salarial evoluísse "sem tensões importantes".

O decreto-lei abria também a possibilidade de o Governo criar mecanismos de conciliação para os diferendos entre entidades patronais e organizações representativas dos trabalhadores.

Nesta legislação, o Governo reconhece as dificuldades enfrentadas por empresas muito pequenas e promete rever de imediato a "orientação política monetária" de forma a facilitar o crédito "às atividades produtivas com interesse para o desenvolvimento económico do país".

Foi criada no Ministério da Coordenação Económica a Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, com "o objetivo de acelerar e alargar as formas de auxílio a essas unidades produtivas".

A comissão integrava representantes de vários serviços do Ministério e das instituições de crédito e tinha três meses para operacionalizar os apoios às empresas.

Segundo o decreto, várias das medidas definidas tinham caráter provisório porque o Governo prometia legislação específica no prazo de um mês.

Este decreto-lei surgiu em resposta a um documento reivindicativo apresentado pela Intersindical no dia 26 de abril à Junta de Salvação Nacional e posteriormente negociado com o primeiro Governo provisório, que teve como ministro do Trabalho o sindicalista Avelino Pacheco Gonçalves, um dos signatários do decreto legislativo.

Os sindicatos da Inter apresentaram como "reivindicações imediatas, fundamentais e intransigentes de todos os trabalhadores" 14 medidas lideradas pela instituição do 1.º de Maio como feriado, o que viria a ser a primeira conquista de Abril.

A instituição do SMN, a aplicação do horário semanal de 40 horas, o direito à greve, a liberdade sindical, a liberdade de imprensa, o fim da carestia de vida e a libertação dos presos políticos eram algumas das reivindicações.

A 16 de maio de 1974, um dia após a posse do primeiro Governo Provisório, a Inter foi chamada ao Ministério do Trabalho para negociar e levou mais algumas reivindicações - o subsídio de desemprego, o subsídio social, o aumento do abono de família e o valor de 3.000 escudos para o SMN.

Segundo informação da central sindical, o valor do SMN acabou por ser fixado após muita discussão em S. Bento, pelos ministros da área económica e social (Álvaro Cunhal, Mário Murteira e Vasco Viera de Almeida), a partir de uma proposta de 4.000 escudos do ministro do Trabalho, assessorado por António Guterres e Victor Constâncio.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

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25 de Abril. Salário mínimo conquistado em 1974 beneficiou metade dos trabalhadores

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As entidades patronais com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário de 3.300 escudos (16,46 euros) não eram obrigadas a aplicar o SMN As entidades patronais com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário de 3.300 escudos (16,46 euros) não eram obrigadas a aplicar o SMN&etilde;