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Projeto USE - Consumo Consciente (Episódio 1)

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Recursos naturais e consumo na alimentação

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Recursos naturais e consumo na alimentação

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Projeto USE - Consumo Consciente (Episódio 2)

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Conselho Emp. Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável CEBDS

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Campanha We Mean Business - Entenda a NDC brasileira

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Estados Unidos informam oficialmente à ONU saída do Acordo de Paris

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Acordo de Paris: Por que o Brasil pode tomar a direção errada?

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Instituições e sistemas de governança são causas indiretas das alterações ambientais, que, por seu poder de influência nas relações do homem com o meio natural, são consideradas alavancas fundamentais para a tomada de decisões. As instituições abrangem todas as interações formais e informais entre as partes interessadas e as estruturas sociais que determinam como as decisões são tomadas e implementadas, como o poder é exercido e como as responsabilidades são distribuídas. Elas estabelecem, em vários graus, o acesso, o controle, a alocação e a distribuição de componentes da natureza e ativos antropogênicos (conhecimento, tecnologia, recursos financeiros, infraestrutura), que trazem benefícios para as pessoas.

Ao longo de 90 anos, a política ambiental brasileira veio se fortalecendo. O Brasil também assumiu liderança em fóruns internacionais, como na Convenção da Diversidade Biológica que foi assinada durante a ECO-92. Contudo, a partir de 2019, a agenda ambiental perdeu protagonismo e passou a ser encarada como obstáculo para o desenvolvimento.

Início das imposições legais sobre o uso dos recursos naturais.
- 1º Código Florestal (decreto n. 23.793/34)

- Código de Águas (decreto n. 24.643/34)

- Constituição de 1934, com responsabilidades dos governos em relação ao meio ambiente.

- Código de Pesca (decreto-lei n. 794/38)

- Código de Minas (decreto-lei n. 1.985/40)

- Código da Caça (decreto n. 5.894/43)

Nova versão do Código Florestal e ampliação de políticas de proteção e conservação da flora. Criação do primeiro órgão federal para tratar de questões ambientais.
- 2° Código Florestal (lei n. 4.77 1/65)

- Lei de Proteção à Fauna (lei n. 5.197/67)

- Criação da Funai (lei n. 5.371/67)

- Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (decreto n. 73.030/73)

- Estatuto do Índio (lei n. 6.001/73)

- Comissão interministerial para os recursos do mar (decreto n. 74.557/74)

- Controle da poluição provocada por atividades industriais (decreto-lei n. 1.41 3/75)

- Lei das Atividades Nucleares (lei n. 6.453/1977)

Criação de importantes instituições e instrumentos legais.
- Lei que criou as Estações Ecológicas e APAs (Áreas de Proteção Ambiental) (lei n. 6.902/81)

- Política Nacional do Meio Ambiente (lei n. 6.938/81)

- Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (decreto n. 88.351/83)

- Lei da Ação Civil Pública (lei n. 7.347/1985)

- Constituição de 1988, primeira a dedicar capítulo exclusivo ao meio ambiente

- Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei n. 7.661/88)

- Restrições ao uso de agrotóxicos (lei n. 7.802/89)

- Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais)(lei n. 7.735/89)

Biodiversidade brasileira em foco devido à criação do Ministério do Meio Ambiente. Aprimoramento da legislação na questão de penalidades pela lei de crimes ambientais.
- Secretaria do Meio Ambiente vinculada à Presidência da República (lei n. 8.028/90)

- Política agrícola (lei n. 8.171/91)

- Ministério do Meio Ambiente (lei n. 8.490/92)

- Regras para o uso de organismos geneticamente modificados e criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (lei n. 8.974/95)

- Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n. 9.433/97)

- Lei de Crimes Ambientais (lei n. 9.605/98)

- Política Nacional de Educação Ambiental (lei n. 9.795/99)

Início do século marcado pela criação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O Brasil é um dos primeiros países a aprovar a sua política nacional sobre mudança do clima.
- Agência Nacional de Águas (lei n. 9.984/00)

- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (lei n. 9.985/00)

- Medida provisória dispõe sobre acesso ao patrimônio genético (MP 2.186-16/01)

- Criação do Ministério das Cidades (decreto n. 4.665/03)

- Política Nacional para os Recursos do Mar (decreto n. 5.377/2005)

- Política Nacional de Biossegurança (lei n. 11.105/05)

- Inclusão, no Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro (lei n. 11.284/06)

- Lei da Mata Atlântica (lei n.. 11.428/06)

- ICMBio (Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade) (lei n. 9.605/07)

- Política Nacional de Saneamento Básico (lei n. 11.445/07)

- Política Nacional sobre Mudança do Clima (lei n. 12.187/09)

- Criação do Ministério da Pesca e Agricultura (lei n. 11.958/09)

- Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n. 12.305/10)

Publicação do novo Código Florestal colocou a conservação da biodiversidade no centro da discussão da política ambiental brasileira.
- Novo Código Florestal (lei n. 12.651/12)

- Proposição da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PL n. 6.969/2013)

- Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos (lei n. 13.153/15)

- Lei de acesso ao patrimônio genético (lei n. 13.123/15)

- Conselho Nacional de Política Indigenista (decreto n. 8.593/15)

- Lei da Compensação Ambiental (lei n. 13.228/18)

Pasta de Meio Ambiente perdeu atribuições, reduziu participação da sociedade civil e flexibilizou a fiscalização ambiental.
- Serviço Florestal Brasileiro transferido para o Ministério da Agricultura (MP 870/19)

- Agência Nacional das Águas transferida para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MP 870/19)

- Reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) (decreto n. 9.806/19)

- Extinção dos colegiados do Fundo Amazônia (decreto n. 9.759/19)

- Flexibilização da Lei da Mata Atlântica (despacho n. 4.410/20 do Ministério do Meio Ambiente)

- Projeto de lei 2.633/20, derivado da MP 910 de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, que pode permitir a grileiros a legalização de terras apropriadas ilegalmente (PL n. 2.633/20, derivado da MP 910/19).

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A política ambiental brasileira e sua história

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Instituições e sistemas de governança são causas indiretas das alterações ambientais, que, por seu poder de influência nas relações do homem com o meio natural, são consideradas alavancas fundamentais para a tomada de decisões.

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Timeline: História das Conferências do Clima

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Início | Unidades de Conservação no Brasil

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Unidades de Proteção Integral

3. Parque Nacional: área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas.

4. Monumento Natural: área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares, desde que as atividades realizadas nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da UC.

5. Refúgio da Vida Silvestre: área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no monumento natural.

7. Reserva Particular do Patrimônio Natural: área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC.

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Unidades de Proteção Integral 3. Parque Nacional: área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas.

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Uma Verdade Inconveniente (An Inconvenient Truth 2006) - Trailer Legendado

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Trailer do Documentário "Before The Flood", uma parceria do diretor Fisher Stevens e Leonardo DiCaprio que trata de questões ambientais e mudanças climáticas que será lançado em 21 de Outubro de 2016. A intenção aqui é somente legendar o trailer para quem não fala inglês poder entender, sem objetivos comerciais.

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Repórter Mirante | Repórter Mirante apresenta última parte do documentário 'Seremos História?' | Globoplay

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Última parte do documentário produzido pelo ator Leonardo DiCaprio exibido neste sábado (23), mostrou as autoridades mundiais debatendo sobre as alterações climáticas.