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É necessário aumentar para 20% a quota de energias renováveis no nosso consumo final energético e aumentar em 20% a eficiência energética.

Propondo requisitos energéticos mínimos mais exigentes, como:

- Aquecimento e arrefecimento mais eficientes;

-  Aumentar o isolamento térmico e os sistemas de ventilação natural (sistemas passivos);

-  Instalação de dispositivos de aquecimento de águas quentes sanitárias mais eficientes;

-  Instalação de lâmpadas mais eficientes;

-  Utilização de sistemas de recuperação de calor e de eletrodomésticos mais eficientes.

-  Sensibilização da população para a necessidade da eficiência energética;

-  Todos os edifícios precisão passar por uma inspeção após as mudanças, ao final dessa inspeção o governo federal, emite uma certificação de uso eficiente, caso contrario o edifício será interditado.

Justificativa: São várias ações a serem tomadas, porém todas podem ser feitas sem maiores problemas, tornando esta política de fácil aplicação a longo prazo, cerca de 10 a 15 anos. Tornando assim, os edifícios energeticamente mais eficientes, baixando consideravelmente o consumo energético

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Política pública relacionada aos edifícios (edificações em geral)

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Política pública relacionada aos edifícios (edificações em geral)

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Diversos são os mecanismos de políticas públicas utilizados no âmbito internacional para promover a eficiência energética e a microgeração renovável. Estas ferramentas têm por objetivo promover difusão de tecnologias que permitem enfrentar o problema de crescimento da demanda de energia com restrições na oferta de maneira sustentável economicamente e ambientalmente. No caso da eficiência energética os resultados indicaram que os mecanismos padrões de eficiência energética para equipamentos, códigos de edificações que incluem aspectos energéticos como redução da carga térmica e compras públicas são mecanismos potencialmente mais efetivos no cumprimento dos objetivos de conservação de energia ao mesmo tempo em que apresentam vantagens de
implementação, de transformação de mercado, além de representar menores custos para a sociedade e consumidores e possuírem uma significativa experiência prévia de utilização. No entanto, no Brasil, apesar da existência de instrumentos de compras públicas e de códigos de edificações, estes não consideram aspectos de consumo energético com foco na conservação de energia.                                                                                                          Fonte: JANNUZZI, Gilberto de M.; MELO, Conrado A.; TRIPODI, Aline F. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E MICROGERAÇÃO RENOVÁVEL EM EDIFICAÇÕES NO BRASIL: UMA ANÁLISE MULTICRITÉRIO. International Energy Initiative–Latin America–Energy Discussion Paper.

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Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha –   as mesmas cores dos semáforos –  e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

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O Brasil ainda está atrás de muitos países desenvolvidos, como Estados Unidos e membros da União Europeia, em formulação de políticas públicas de eficiência energética. Tais países podem ser usados como referência para definição de legislações brasileiras futuras. Entre as iniciativas nacionais de incentivo ao uso de medidas de eficiência energética, o Programa Brasileiro de Etiquetagem tem se destacado, avaliando atualmente centenas de produtos, incluindo eletrodomésticos, equipamentos hidrossanitários, edifícios e automóveis.

Entre as ações que precisam ser desenvolvidas para aumentar a conservação energética ressaltam-se: a modernização da indústria, a diversificação da malha de transportes, a implementação de políticas de combate ao desperdício de energia e de normas de eficiência energética mais rigorosas. Aprimorar os instrumentos legais de incentivo ao uso racional de energia no país, junto a ações que promovam o planejamento de médio e de longo prazos, a diversificação da matriz energética nacional é imprescindível para reduzir o risco de uma escassez de energia no país, como já ocorrido no passado.

Como alternativa da melhoria das políticas públicas, o Brasil deveria desenvolver suas próprias leis e politicas no sentido de buscar a máxima eficiência energética nos setores residencias e até mesmo em edifícios, empresas e industrias.

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O Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica é um programa de Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e executado pela Eletrobras (Secretaria Executiva do Programa). Foi instituído em 30 de dezembro de 1985, pela Portaria Interministerial n° 1.877, para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. Desde então, as ações do Procel contribuem para o aumento da eficiência dos bens e serviços, para o desenvolvimento de hábitos e conhecimentos sobre o consumo eficiente da energia.

Recentemente, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o papel do Procel foi reafirmado através do Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019, que menciona os objetivos do Programa em promover ações de eficiência energética elétrica na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como para o usuário final, destinadas a:

Aumentar a competitividade do País;

Postergar investimentos no setor elétrico; e

Reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

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O Selo Procel de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, tem como finalidade ser uma ferramenta simples e eficaz que permite ao consumidor conhecer, entre os equipamentos e eletrodomésticos à disposição no mercado, os mais eficientes e que consomem menos energia.
Criado pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, programa do Governo Federal executado pela Eletrobras.

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" Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. "

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Por meio da Portaria nº 594, o MME aprovou o Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf,
que tem como objeto a inclusão da eficiência energética no planejamento do setor elétrico de forma explícita e sustentável.

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Em 2013, por meio da Resolução Normativa ANEEL foi criado o Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética (MPEE), que tem por escopo cadastrar, acompanhar e fiscalizar os recursos investidos dos projetos das distribuidoras.

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A lei nº 9.991/2000, estabelece as diretrizes do Programa de Eficiência Energética (PEE) das concessionárias e permissionárias de distribuição, que são obrigadas a investir o percentual de 0,5% da sua receita operacional líquida para combater o desperdício de energia.

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"Devido à crise energética de 2001, foi instituída a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, por meio da Lei nº 10.295/01, tendo por objetivo alocar eficientemente os recursos energéticos e preservar o meio ambiente, cabendo ao Poder Executivo definir os níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, aplicado à máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no Brasil."

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O CONPET (Programa Naional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural foi instituido em 1991, por Decreto Federal. O programa tem como finalidade desenvolver e integrar as ações que visem à racionaização d uso de energia.

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O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) foi instituído em 1984 e tinha como finalidade integrar as ações visando à conservação de energia elétrica no país dentro de uma visão abrangente e coordenada.

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Em 1982 foi aprovado um decreto das diretrizes para o Programa de Mobilização Energética - PME, conjunto de ações dirigidas à conservação de energia e a substituição de derivados do petróleo. O programa tinha objetivo de racionalizar o uso de energia, contendo a diminuição do consumo dos insumos energéticos e substituir progressivamente os derivados de petróleo por combustíveis alternativos nacionais.

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Em 1981 foi criado o Programa CONSERVE visando à promoção da conservação de energia na indústria, ao desenvolvimento de produtos e processos energeticamente mais eficientes, e ao estímulo à substituição de energéticos importados por fontes de alternativas autóctones. O CONSERVE objetivava estimulas a conservação e a substituição do óleo combustível consumido na insdústria especiamente na siderúrgica, de papel e celulose e de cimento.

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No PNE 2030 é apresentado o potencial de aplicação de medidas de eficiência energética no Brasil, para diferentes cenários macroeconômicos, indicados na na tabela anexada abaixo. Esses cenários foram formulados com base em estimativas de crescimento econômico nacional e internacional nos próximos anos.

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O Plano Nacional de Energia 2030 objetiva o planejamento de longo prazo do setor energético do país, orientando tendências e balizando as alternativas de expansão desse segmento nas próxima décadas.

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Políticas públicas de incentivo à eficiência energética tem sido empregadas em vários países, a fim de reduzir o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa. O presente padlet objetiva analisar as políticas públicas brasileiras de promoção à eficiência energética, bem como desafios e oportunidades relacionados. Vale salientar que é imprescindível que o governo formule um planejamento energético estratégico, que contemple medidas de incentivo ao uso racional de energia para reduzir o risco de uma crise energética no país,