# data[].attributes.body
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.

O AI-5 não deve ser interpretado como um “golpe dentro do golpe”, isto é, não deve ser visto como resultado de uma queda de braços nos meios militares que levou um grupo vitorioso a endurecer o regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.

# data[].attributes.body
A ala dura, assim como os militares mais moderados, tinha uma visão quimérica, ou utópica, de que para tornar o Brasil uma grande potência bastaria com que fossem eliminados alguns obstáculos. E essa eliminação, no caso da linha dura, passava por prisões, torturas, suspensão de direitos políticos, cassação de mandato... Os militares mais moderados também achavam que era possível tornar o Brasil uma grande potência eliminando obstáculos, mas eles atuavam numa linha que eu chamo de pedagogia autoritária. Eles viam a sociedade brasileira como despreparada e achavam que os civis eram corruptos, sobretudo os políticos. Embora não fossem adeptos da violência e da tortura, possuíam essa visão autoritária. Hoje, o presidente Bolsonaro não tem nenhuma densidade ideológica, doutrinária, nada disso.

# data[].attributes.headline
A justificativa para radicalizar a ditadura

# data[].attributes.subject
A justificativa para radicalizar a ditadura

# data[].attributes.body
O AI-5 é do final de 68, um ano de manifestações pacíficas, sobretudo do movimento estudantil, por causa do assassinato de um estudante pela polícia. Mas foram passeatas pacíficas, que nem eram relacionadas à luta armada. Esta só se avolumaria depois do AI-5, em 69. Então, também naquela época, essas manifestações foram usadas como pretexto. E agora nem há nada, não está acontecendo coisa nenhuma.

# data[].attributes.body
O AI-5 permitia o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente. Também permitia nomeação de interventores no lugar de governadores e prefeitos. Permitia ainda a demissão sumária de funcionários públicos e a passagem para a reserva de militares legalistas e democráticos. O AI-5 também acabou com direitos básicos que garantem o desempenho dos juízes e suspendeu o direito de habeas corpus, o que permitiu a montagem de uma polícia clandestina que promovia prisões e torturas para obter confissões. Mesmo que você soubesse que alguém foi preso e estava sendo torturado, você não podia usar esse recurso do habeas corpus. Até então, havia repressão feita pela polícia. E o AI-5 permitiu que o presidente lançasse diretrizes secretas por meio das quais ele criou um sistema clandestino de repressão, chamado DOI-CODI. Envolvia não só a polícia tradicional, mas também os militares. Em cada unidade do Exército havia um DOI-CODI, espaços onde pessoas presas foram torturadas e muitas vezes mortas.

# data[].attributes.body
"O AI-5 permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão, tudo isso sumariamente", explica o historiador Carlos Fico sobre o Ato Institucional de número 5, o decreto que institucionalizou a repressão política e o terror promovido pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985). O decreto foi assinado em 13 de dezembro de 1968 pelo Governo do marechal Costa e Silva. E acabou revogado em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel, que iniciava sua lenta e gradual abertura do regime.