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Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir estando previsto na constituição federal desde 1964 e funciona como uma forma de padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.

Eles foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente no orçamento geral mas em todos os orçamentos individuais de estado

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Daiane Vitor
Jailton Alves
Petronio Magno
Lucian Souza
Bruno de Assis
Andreza Alban

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Orçamento Público é o planejamento feito pela Administração Pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos, por meio da planificação das receitas a serem obtidas e pelos dispêndios a serem efetuados, objetivando a continuidade e a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados a sociedade.

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* Controle e fiscalização do orçamento público
* Eficacia do orçamento público
* Importância das etapas do orçamento público
* Aplicabilidade das etapas do orçamento público

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São 4, eles são: Elaboração: são realizados estudos, definidos os objetivos, metas, e estimados os valores necessários para a realização destas prioridades

Aprovação: trata-se do próprio processo legislativo, visto que o orçamento é uma lei em sentido formal

Execução: é o próprio processamento das despesas previstas

Controle e Avaliação: é a aferição e o acompanhamento da execução das despesas, verificando se os prazos estão sendo cumpridos e os padrões e normas estão sendo respeitados.

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COMPREENSÃO DAS ETAPAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

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COMPREENSÃO DAS ETAPAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

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As etapas estar prevista em lei e na constituição federal de 1998, Assim, elas acontece de forma cíclica, de maneira que todas as ferramentas se encaixem, ou seja, formando uma orientação lógica para orientar o orçamento público.

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COMPREENSÃO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO PÚBLICO

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COMPREENSÃO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO PÚBLICO

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O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados

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O ORÇAMENTO não é essencialmente uma lei, mas um PROGRAMA de TRABALHO do PODER EXECUTIVO. Programa que contém planos de custeio dos serviços públicos, planos de investimento, de inversões e, ainda, planos de obtenção de recursos

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Unidade, Totalidade, Universalidade, Anualidade ou Periodicidade, Exclusividade, Especificação,Discriminação ou Especialização,Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas, Orçamento Bruto, Equilíbrio, Legalidade, Publicidade, Clareza ou Objetividade e Exatidão

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são divididas em 4 etapas, onde a 1 é feita entre Janeiro e Maio, na secretária de orçamento Federal onde é desenvolvida a análise para definição dos limites gastos por unidade orçamentária da União, a 2 é feita em junho onde órgãos setoriais apresentão proposição de suas programações :atividades que envolvem o montante de recursos necessários parar á manutenção da execução das ações desenvolvidas e de despesas obrigatórias, a 3 que define um limite adicional e o remete aos órgão complementando a sua programação orçamentária, compreendendo expansão de atividades e  projetos, e a 4 etapa que formaliza o documento final elaborando todos os demonstrativos exigidos pela Lei Federal número4. 320/64 e pela Lei de diretrizes orçamentárias