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Dos atuais membros, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça André Mendonça.

Ligados ao Poder Legislativo Federal há outros seis membros: Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; o líder da maioria na Câmara Aguinaldo Ribeiro; e o líder na minoria na Câmara José Guimarães; além dos senadores Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o líder da maioria no Senado Renan Calheiros e o líder na minoria no Senado Jean-Paul Prates.

São atualmente membros titulares do Conselho:

General Augusto Heleno, membro titular, Ministro do GSI e General. do Exército Brasileiro, nomeado pelo Presidente da República

Paulo Skaf, membro titular, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) , nomeado pelo Presidente da República

Cid Marconi, membro titular, Desembargador Federal do TRF-5, eleito pelo Senado Federal

Tibério de Melo Cavalcanti, membro titular, advogado, eleito pelo Senado Federal

Eugênio Aragão, membro titular, ex-Ministro da Justiça, eleito pela Câmara dos Deputados

José Carlos Aleluia, membro titular, Deputado Federal, eleito pela Câmara dos Deputados

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COMO ELES ATUAM? QUAIS SUAS RESPONSABILIDADES?

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COMO ELES ATUAM? QUAIS SUAS RESPONSABILIDADES?

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Conhecido como CONSELHO DA REPÚBLICA.
O conselho é composto por 14 membros:

O Vice-Presidente da República

O Presidente da Câmara dos Deputados

O Presidente do Senado Federal

O Líder da Maioria na Câmara dos Deputados

O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados

O Líder da Maioria no Senado Federal

O Líder da Minoria no Senado Federal

O Ministro da Justiça

6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à sua área de atuação.

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COMO ESTE ORGÃO É MANTIDO? DE ONDE PROVEM SEUS RECURSOS FINANCEIROS.

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COMO ESTE ORGÃO É MANTIDO? DE ONDE PROVEM SEUS RECURSOS FINANCEIROS.

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As atribuições do presidente da República
Chefe do Executivo é o representante público mais elevado do País
Eleito para um mandato de quatro anos, o presidente da República tem atribuições específicas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto de 1988, cabe a ele as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandantes das Forças Armadas.
Na prática, isso significa que o presidente é o representante público mais elevado do País e o principal articulador das vontades da população. Além de sancionar ou rejeitar as leis aprovados pelo Congresso, ele também pode propor emendas à Constituição e projetos que serão avaliados por deputados e senadores, como a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou a criação e extinção de ministérios.
Funções
Todos os anos, o presidente deve submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso. Na mensagem e plano de governo, enviados por ocasião da abertura da sessão legislativa, em fevereiro, ele expõe a situação do País e indica as providências a serem tomadas. Além disso, precisa prestar contas anualmente ao Parlamento.
O presidente ainda tem poder para: decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso.
Por fim, é ele quem nomeia os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.
Exigências
Para se candidatar ao cargo de presidente, a Constituição determina algumas exigências: ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político e não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

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A Presidência da republica é um Órgão complexo em sua estrutura, pois é um sistema diferente de países como o Reino Unido que se trata do parlamentarismo; No caso do Brasil, temos o presidencialismo que se estrutura em 3 partes que são o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no qual são divididos 14 indevidos que serão responsáveis por reger esses poderes.

O presidente exerce chefia no poder Executivo, sendo ele responsável por Conduzir a política econômica; Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal; Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência; Aplicar as leis aprovadas; Vetar projetos de lei, total ou parcialmente; Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos; Decretar o estado de defesa e o estado de sítio; Decretar e executar a intervenção federal; Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos; Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição; Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Sim existem limites de atuação para que ocupa o Cargo de Presidente da República, este limites estão descritos na Constituição da República.
Impostas pela própria Constituição Federal, estas restrições também esbarram nas decisões tomadas pelos Poderes Judiciário e Executivo. O presidente é o responsável pelo Poder Executivo. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cassar seu mandato, bem com o Supremo Tribunal Federal (STF), que também detém essa autoridade.
Com o direito e a responsabilidade de administrar o país, o presidente cuida também da execução e planejamento do orçamento e da gestão de políticas públicas. “Como o Brasil é uma Federação, o Presidente também tem sua atuação limitada à Administração Federal. Assim, não pode sobrepor-se às administrações estaduais e municipais”.
O ocupante do cargo de Presidente tem como responsabilidade o Poder Executivo, mas sua decisões não se sobrepõem sobre os Poderes Judiciário e Legislativo, aqui já temos um exemplo de limitação para o Chefe de Estado.

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O presidente tem muitas funções no âmbito federal, mas ele também possui mas algumas funções que serão descritas agora.

Ele é vinculado com o Conselho Nacional de Política Energética, ele analisa as propostas feitas por esse conselho e assim ele vai vetar ou sancionar essas propostas.

O presidente é aquele que é o representante do país, é ele que responde pelo Sistema Energético Brasileiro.

Por fim, é o presidente que escolhe alguns dos ministros do setor elétrico.