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• O contexto é sobre a questão agrária e a reforma agrária, dando ênfase na relação com a estrutura agrária, a tensão entre mercado de terras e regime fundiário, e a necessidade de proteção contra a "mercadorização" das terras no Brasil.

• É destacada a importância de cuidar das ligações diretas entre a questão agrária e a reforma agrária nos anos 2000, enfatizando a recusa sistemática de mudanças na estrutura agrária como causa eficaz da questão agrária em aberto.

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 O Mercado de Terras Atual e o Regime Fundiário
(constitucional)

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 O Mercado de Terras Atual e o Regime Fundiário
(constitucional)

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• A falta de poder político para efetivar a reforma agrária resulta na prevalência da estrutura agrária existente, principalmente pela absolutização dos direitos de propriedade mercantis.

• O itinerário histórico, desde a proposição da reforma agrária até sua derrota política durante o regime militar, sua recuperação na Constituinte e nova derrota nos anos 2000, traz nuances que merecem atenção. Os problemas contemporâneos da estrutura agrária são reconsiderados historicamente, examinando o regime fundiário de 1988 à luz das normas da economia política predominante.

• O ciclo histórico atual revela mudanças e continuidades na questão agrária e na discussão sobre a reforma agrária. Embora apresente diferenças em relação à referência histórica dos anos 60, destaca-se a persistente inadequação da estrutura agrária mercantil diante das necessidades sociais contemporâneas, buscando regular a terra para "desmercadorizá-la".

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• O desafio é compreender as mudanças e continuidades da questão agrária e da reforma agrária. Duas mudanças contraditórias na estrutura agrária brasileira após o regime militar são discutidas: a formalização do direito de propriedade com critérios de função social e ambiental, e uma nova economia política de agronegócio voltada para a completa mercadorização das terras.
• As mudanças na função social da propriedade dependem de regulamentações e práticas da administração pública, enquanto as mudanças relacionadas ao agronegócio envolvem ações públicas e privadas. Nos anos 2000, ocorre uma intensa valorização das terras impulsionada pelos mercados de commodities e por fatores internos brasileiros, como a reestruturação do sistema de crédito público. A estratégia de mercadorização requer afrouxamento da regulação fundiária e ativação de instrumentos financeiros.
• A análise destaca a complexidade da política de desregulação fundiária, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A estratégia privada/estatal anula as regras de direito público, remetendo o regime fundiário a práticas antigas. A hegemonia do agronegócio é evidente, enfraquecendo a reforma agrária e os princípios de "desmercadorização" das terras propostos pela Constituição.
• As implicações políticas e sociais dessas mudanças não são percebidas pela sociedade, apesar das consequências para a coesão social, sustentabilidade ambiental e igualdade econômica no espaço rural. A predominância da norma mercantil no sistema agrário gera desequilíbrios a longo prazo.

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 O que é Essencial à Reforma Agrária na Atualidade

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 O que é Essencial à Reforma Agrária na Atualidade

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• Em 1964, a reforma agrária foi substituída pelo projeto de "modernização conservadora" da agricultura, liderado por complexos agroindustriais.
• Nas décadas seguintes, o projeto se reestruturou, agora apoiado pelo Estado Democrático pós-1988 e marcado pela "reprimarização" do comércio exterior. O pacto contemporâneo entre agroindústrias, propriedade fundiária e Estado busca a "mercadorização" total das terras, continuando a dispensar reforma agrária. Essa estratégia gera contradições profundas com relações sociais, degradando condições sociais e políticas.
• A pretensão de tratar a terra como "mercadoria como outra qualquer" entra em conflito com valores socioambientais, comprometendo a função social da terra e causando riscos ambientais.
• A mercadorização absoluta da propriedade privada exclui campesinatos e condições de vida civilizada, apresentando desafios ambientais. Impor limites ao capital sobre o espaço territorial é crucial para a democracia, mas os limites legais estabelecidos pela Constituição são frequentemente desrespeitados.

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• A história econômica e social do Brasil, desde o regime fundiário colonial até a Lei de Terras de 1850, revela conflitos intensos, principalmente contra as populações originárias. No entanto, somente na segunda metade do século XX surge uma ação política concertada para reformar a estrutura agrária.
• No contexto histórico dos anos 1960, surgiram propostas de reforma agrária para lidar com as mudanças diagnosticadas na estrutura agrária. O golpe militar de 1964 interrompeu esse movimento, iniciando uma "modernização conservadora da agricultura" mesmo após a promulgação do "Estatuto da Terra".
• Com o fim do regime militar, o debate sobre a questão agrária retornou, levando à Constituição de 1988, que incorporou princípios jurídicos da função social e ambiental da propriedade da terra. No entanto, esses princípios foram ignorados na política agrária do regime militar.

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Reforma de Estrutura Agrária e “Desmercadorização” da Terra

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Reforma de Estrutura Agrária e “Desmercadorização” da Terra

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• A mercantilização do trabalho significa que o trabalho humano é reduzido a uma mercadoria, que é comprada e vendida no mercado. Isso implica que os trabalhadores têm que vender sua força de trabalho para sobreviver, e que o seu salário é determinado pela oferta e demanda de trabalho.
• A mercantilização da terra significa que a terra é tratada como uma mercadoria, que pode ser comprada e vendida no mercado. Isso pode levar à concentração da terra nas mãos de poucos proprietários, e à expulsão de pequenos agricultores de suas terras.
O Estado de Bem-Estar Social é um conjunto de políticas públicas que visam garantir um nível mínimo de bem-estar social para a população. Essas políticas incluem, por exemplo, a saúde, a educação, a previdência social e a assistência social.
• A reforma agrária é uma política pública que visa redistribuir a terra de forma mais justa, garantindo o acesso à terra para os pequenos agricultores.
A função social da propriedade fundiária é um conceito jurídico que estabelece que a propriedade da terra deve ser utilizada em benefício da sociedade.
• A economia política do agronegócio é um modelo de produção agrícola que visa maximizar o lucro, muitas vezes em detrimento da sustentabilidade e da justiça social.

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• Dessa forma, destaca-se a interdependência entre a questão agrária e a reforma agrária, ressaltando a discordância entre a proposta política e a trajetória histórica de implementação. No contexto brasileiro do século XXI, a grave estrutura agrária reflete a resistência do sistema econômico em regular o mercado de terras. Apesar da receptividade da ordem jurídica de 1988 a uma reforma "desmercadorizante," o pacto pós-constituinte nega fortemente essa realização, levando a um impasse que contribui para a instabilidade social e ambiental do sistema agrário. O problema central reside na crescente instabilidade do sistema de 'terra mercadoria' face à necessidade de proteção e salvaguarda, com repercussões gerais para toda a sociedade brasileira.