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Lei do Refúgio de 1997: definiu o Estatuto dos Refugiados da ONU no Brasil e colocou o asilo como um direito oferecido a todos os estrangeiros que não podem ou não querem retornar ao seu país de origem por motivos políticos, religiosos, sociais etc.

CONARE (Comitê Nacional de Refugiados) que garante pleno gozo dos direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição para os migrantes forçados.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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1) O que o Conare analisa para decidir reconhecer ou não a condição de refugiado?

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filme disponível na Netflix baseado em fatos reais

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A Casa de Ranquines de Maceió está acolhendo os indígenas da etnia Warao, da Venezuela, como parte do plano de acolhimento que o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Prefeitura de Maceió. A instituição começou a receber os venezuelanos no dia 12 de setembro e também vai acolher indígenas vindos de outros países.

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1 de 1 Casa de Ranquines, em Maceió, acolhe indígenas venezuelanos refugiados - Foto: Reprodução

Casa de Ranquines, em Maceió, acolhe indígenas venezuelanos refugiados - Foto: Reprodução

A iniciativa conta com repasses financeiros tanto da prefeitura, quanto dos governos estadual e federal. O projeto é provisório, com duração de seis meses, podendo ser prorrogado por até um ano.

Além da moradia, o projeto vai oferecer alimentação, assistência social, capacitação profissional e serviços de saúde e educação.

No total, serão acolhidas 300 pessoas. 95 vagas já estão preenchidas, sendo que 45 são de crianças. Segundo a prefeitura, todos os indígenas Warao que residem na capital já foram mapeados e cadastrados.

Para tentar preservar a cultura Warao, os índigenas terão acesso a materiais de artesanato, canoas, redes e outros itens familiares aos povos acolhidos.

Os não-indígenas que necessitarem de acolhimento podem buscar as casas de passagem ou os abrigos destinados aos imigrantes venezuelanos. Uma das unidades está localizada na ladeira da Catedral e a outra fica próxima ao mirante São Gonçalo, ambas no bairro do Farol.

Para realizar o projeto, a Casa de Ranquines precisa reforçar o voluntariado. De acordo com o Frei João, a maior necessidade é de voluntários da área da saúde e para fazer atividades de recreação.

Para se voluntariar, os interessados podem procurar uma das duas unidades destinadas ao acolhimento dos indígenas.

Quanto às doações, o projeto precisa de brinquedos para as crianças, já que esta despesa não é contemplada pelo projeto.

A instituição também recebe doações de alimentos e produtos de higiene, que serão destinados a projetos de acolhimento de população em situação de rua.

"Todo tipo de doação será destinado exclusivamente àquelas pessoas que mais necessitam", disse Frei João.

Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL

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Casa de Ranquines de Maceió acolhe indígenas venezuelanos refugiados

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Projeto faz parte do plano de acolhimento que o MPF requisitou à Prefeitura de Maceió.

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https://www.acnur.org/br/dia-mundial-do-refugiado

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O Dia Mundial do Refugiado é celebrado em 20 de junho.

A data foi criada pela ONU para lembrar a coragem e a força das pessoas que são obrigadas a deixar seus países por causa de guerras, perseguições ou desastres. Também serve para conscientizar sobre a importância da acolhida, solidariedade e direitos humanos dessas pessoas no mundo todo.

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O Brasil é reconhecido por sua postura aberta em momentos de crise humanitária. Virou exemplo quando recebeu milhares de haitianos após o terremoto de 2010, sírios em decorrência da guerra civil, e mais recentemente, milhares de venezuelanos que fugiram da crise em seu país.

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Brasil se destaca no acolhimento e integração de refugiados na América Latina

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Especialistas da USP analisam os fluxos migratórios na América Latina e apontam seus desafios

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A série mostra a vida de pesssoas refugiadas, migrantes e exilados no Brasil através da música.

O selo Sesc publicou o álbum em 2023

Juan Pablo

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https://www.youtube.com/live/NBpJZly4MA8?si=FGhbj66vi_yj7EE5

Aborda as dificuldades e a superação de refugiados que buscam abrigo no Brasil.

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Adelante – A luta das venezuelanas refugiadas no Brasil (2022), por Luiza Trindade

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Adelante – A luta das venezuelanas refugiadas no Brasil (2022), por Luiza Trindade

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O documentário brasileiro mostra o cotidiano de oito mulheres venezuelanas refugiadas no Brasil. Elas percorreram 214 quilômetros para abandonar a fome, o machismo e os confrontos políticos. É um retrato da situação política que afeta o país.

https://youtu.be/GEUC-_PI_nQ?si=pXCRuBKZ1-IGaX4F

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Refugiados (2017), por Laís Lifschitz e João Carlos Martins 

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Refugiados (2017), por Laís Lifschitz e João Carlos Martins 

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Seis pessoas refugiadas de diferentes partes do mundo compartilham suas histórias nesta série, contando como foi a saída da terra natal, os riscos enfrentados, a chegada e a nova vida no Brasil. Por meio da música, dos estudos ou do empreendedorismo, todas souberam como adaptar seus sonhos e paixões ao novo país

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Brasil acolhe mais de 125 mil migrantes e refugiados venezuelanos por meio da Operação Acolhida — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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Brasil acolhe mais de 125 mil migrantes e refugiados venezuelanos por meio da Operação Acolhida — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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https://share.google/c7wFD3qp6DCTyTQmS

Operação Acolhida superou a marca de 125 mil migrantes e refugiados da Venezuela interiorizados pelo Brasil. São pessoas que vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. Curitiba (PR) e Manaus (AM) são os municípios que somam maior número de beneficiários da ação.

A iniciativa oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes, além de buscar novas oportunidades de integração socioeconômica e cultural. O objetivo do Governo Federal na Operação Acolhida é dar uma resposta humanitária às demandas que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela.

Para conseguir alcançar esse objetivo, a operação é composta por um conjunto de ações e de diferentes atores, distribuídos em comitês. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) coordena o processo de interiorização dessas pessoas, à frente do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade.

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Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

O que é:

Amplia os direitos e deveres dos migrantes, mas também se aplica aos refugiados, reforçando a garantia de direitos fundamentais e facilitando a integração.

Direitos assegurados:

Garante aos refugiados e migrantes o acesso à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho e a proteção da maternidade e da infância, sem qualquer forma de discriminação.

No filme Encanto (2021), a família Madrigal é obrigada a deixar sua terra após um conflito e, apesar da dor da perda, reconstrói sua vida em outro lugar. De forma semelhante, refugiados que chegam ao Brasil buscam acolhimento e pertencimento, mas muitas vezes encontram barreiras como a xenofobia e a falta de políticas públicas.