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DE PINDORAMA A REPÚBLICA - contextualização

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DE PINDORAMA A REPÚBLICA - contextualização

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o Concílio de Trento (1545-1563)
Reforma protestante, levou a contra-reforma, forçando a igreja a se unir ao Estado, para usar a escola como forma de manter a "doutrinação."

A COMPANHIA DE JESUS - INACIO LOYOLA
financiada pelo Rei D. João III

" Desde o início, o rei de Portugal estava convencido que a catequese era o jeito mais eficaz e de menor custo para o domínio dos povos nativos do continente americano..."

EFICIÊNCIA, EFICACIA E EFETIVIDADE

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DE PINDORAMA A REPÚBLICA - contextualização

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DE PINDORAMA A REPÚBLICA - contextualização

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D. PEDRO I - CF de 1824

SUBSÍDIO LITERÁRIO - Imposto sobre o abate de bovinos, sobre o vinho, vinagre e aguardente

1834 - ATO ADICIONAL - municípios com capacidade tributaria para custear a educação "gratuita"

Surgimento das escolas privadas e confessionárias - Ricos pagavam mensalidades e Pobres como podiam

Ainda no Império, as redes básicas de ensino consumiam de 10% a 20% das receitas das províncias

Na república com o aumento da rede, parte da Receita de importação e exportação para financiar o ensino superior

Obs. Até 1921, não existia ainda nenhuma normatização sobre as vinculações das receitas para a educação, então cada província/estado fazia como achava por bem.

Só em 1934 com a Constituição Federal que foram definidas as primeiras porcentagens de vinculação de receitas para a educação.

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1934 - constituição - vinculação da receita de impostos federais e municipais em 10% e em 20% dos estados e DF;

1937 CF- foi retirada essa vinculação;

1941 CF - reinserida as vinculações devido a conferência interestadual de educação;

1946 CF - estabelecidos as alíquotas de arrecadação: 10% para união 20% para estados;

1ª  LDB - 12% da união

1967 CF - tirou a alíquota da união

Emenda CF#1 1969 - retomou a alíquota para os municípios;

Emenda Calmon CF 1983 - retoma as alíquotas de vinculação 13% união, 25% para os demais

Lei 7348/85 - Regulamento a Emenda C anterior - Manutenção Desenvolvimento da Educação - MDE;

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CF 1988 - União vai para 18%, e os demais unidades federadas fica em 25%.

LDB 1996

ART 68 - Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas,
VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

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Com os avanços legais e as demandas nas mudanças da Nova Gestão Pública, surge a necessidade de tornar a gestão de recursos ainda mais eficiente e democrático.

A DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA, vem como uma forma de dar mais autonomia para as unidades educacionais, gerando assim uma serie de politicas, programas e órgãos para auxiliar nesse processo:

PDDE - 1995
FUNDEF - FUNDEB 1996 - 2007
PFCE - 2004

Os conselhos escolares são fundamentais para essa gestão descentralizada, por isso o Programa de Fortalecimento aos Conselhos Escolares - PFCE foi necessário.
O Programa Dinheiro Direto na escola - PDDE atua em 3 categorias:  Ações Agregadas como PDDE Integral (Mais Educação, e Novo Mais Educação), PDDE estrutura (Escola Acessível, Água na Escola, Escola no Campo e Escolas Sustentáveis) e PDDE Qualidade (Ensino Médio Inovador, Atleta na Escola, Mais Cultura na Escola e Mais Alfabetização).

Quem já viu CMEI fazendo Bazar, ou vendendo coisas em eventos escolares como a festa junina?
Isso só é possível graças a descentralização financeira, pois gera RECURSOS PRÓPRIOS para a unidade.

https://docs.google.com/presentation/d/1LUEPhmS9Yg8YmVQcGM6-WLbESpI17fH-IBpCCS-lLfI/edit

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FUNDEF

▪︎ Criado pela EC n° 14/1996

▪︎ Regulamentado pela Lei n° 9424/1996 e  pelo Decreto n° 2.264/1997

▪︎ Implantado em 1° de Janeiro de 1998

▪︎ Redistribuição de recursos ao Ensino Fundamental de acordo com o número de alunos.

▪︎ Recusos provenientes: Governo Federal, Estados e municípios.

▪︎ Evitar da desigualdade

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FUNDEB: recursos

▪︎ 20% dos impostos arrecadados

▪︎ Constituição Federal de 1988:
União: 18%
Estados: 25%
Municípios: 25%

Distribuição aos estados e municípios

▪︎ Repasse aos estados e municípios diretamente na conta do FUNDEB

▪︎ Valor = n° de alunos na educação básica

▪︎ Cálculo do Valor:
total de matrículas x fator de ponderação*

▪︎  Base de cálculo:
matrícula no ensino fundamental urbano nas séries iniciais

▪︎ Há um valor mínimo nacional para cada tipo de matrícula - comissão intergovernamental

▪︎ VAAT: valor anual total por aluno

* variam de um estado para o outro
* possuem valor mínimo nacional
* complementação do Governo Federal (Art. 4° Lei 11.494/2007)

▪︎ Censo Escolar: Educacenso

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▪︎ EC n° 53/2006
▪︎ Lei n° 11.494, 20/06/2007
▪︎ Fundo Provisório: vigência de 14 anos
▪︎ Natureza contábil, com recursos provenientes das três esferas de governo: federal, estadual e municipal

▪︎ Destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo a sua condigna remuneração.

FUNDEF versus FUNDEB

FUNDEF
▪︎ recursos
▪︎Ensino Fundamental

FUNDEB
▪︎ recursos
▪︎ mais abrangente:
• Ensino Infantil, fundamental e médio

Contudo esse fundo não era permanente, tendo sua vigência de 2007 a 2020.

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FUNDEB: regras para sua aplicação

▪︎ Lei n° 11.494/2007
• 60% remuneração
• 40% MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino)

• Art. 70 e Art. 71 da LDB 9394/96 determina sobre os recursos dos 40%.

O que pode:
* capacitar profissionais da educação;
* construir, ampliar, reformar, equipar escolas;
* aplicar em material didático;
* investir em transporte escolar.

O que não pode:
* Ações de assistência social, odontológica, médica, farmacêutica e de alimentação, pois não são consideradas ações educativas.

▪︎ Sobre o prazo de uso dos recursos:
95% - dentro do ano arrecadado
5% - 1° trimestre do ano subsequente

▪︎ Portaria conjunta STN-FNDE 02/2018, que dispõe sobre as movimentações dos recursos do FUNDEB.

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NOVO FUNDEB

▪︎ Aprovado em 25/08/2020, EC 108/2020
▪︎ Art. 212A, CF 1988
▪︎ Vigência a partir de 1° de Janeiro de 2021
▪︎ Fundo permanente

▪︎ Foco na redução das desigualdades e novos incentivos à educação brasileira

O que mudou?

▪︎ Permanente

▪︎ Mecanismos transparência: revisão dos resultados (2026, 2036, 2046, 2056...)

▪︎ Política permanente de estado

▪︎ Inclusão de metas de Qualidade e Equidade em regime de colaboração

▪︎ Maior participação do Governo Federal:

10% antigo
12% atual
23% 2026 (meta)

▪︎ Modelo Híbrido = menos diferença social

▪︎ D iferenciamento:
*Ampliou de 5% para 10% o uso diferido
* Ampliou a data de uso dos recursos

▪︎ Subvinculação remuneratória: ampliada para 70%

▪︎ Novas subvinculações: VAAT - complementação para o ensino infantil

* 50%: atividades do ensino
* 15%: despesas de capital nas escolas

▪︎ Profissionais da educação

▪︎ Vedação de recursos destinados ao pagamento de aposentados e pensões

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VAAT - O valor mínimo - 3.768,22

TABELA COM O VAAT POR ESTADO: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mec/me-n-1-de-31-de-marco-de-2021-311668400

Referências:

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/estimativas-do-fundeb-2021-sao-publicadas-e-passam-a-valer-a-partir-deste-mes

https://www.google.com/amp/s/www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/melhor-educacao-do-mundo-finlandia.html/amp

https://www.facebook.com/colegiotgm/posts/1460051564132361/

https://apeoc.org.br/breve-historico-do-financiamento-da-educacao-publica-no-brasil/#:~:text=Em%201946%2C%20com%20a%20queda,de%20impostos%20retorna%20%C3%A0%20educa%C3%A7%C3%A3o.&text=Foi%20criada%20a%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20social,suplementar%20de%20financiamento%20da%20Uni%C3%A3o.

https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/248/o/3_LOUREIRO__Walderes_Nunes.pdf

https://jus-vigilantibus.jusbrasil.com.br/noticias/117944/as-constituicoes-do-brasil

https://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/6266_3690.pdf

http://www.ppe.uem.br/publicacoes/seminario_ppe_2011/pdf/4/074.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=9MzAKO2cJfQ&list=PLjqeihyyk5t6jKPZLq7SC9ryk6KzkH7Xk&index=6

https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde

DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação estatal no Brasil: velhos e novos desafios. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação-Periódico científico editado pela ANPAE, v. 16, n. 2, 2000. https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/25795