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A Organização Mundial de Saúde define violência como o “uso intencional de força física ou do poder, real ou uma ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulta ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.

SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)
Objetivos:
- Coletar;
- Transmitir;
- E disseminar
dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória.

A partir de 2009, a Ficha de Notificação/ Investigação de Violência interpessoal / autoprovocada passou a integrar o SINAN. Esta ficha faz parte do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes - VIVA

Vigilâncias de Violências e Acidentes (VIVA):
O objetivo é conhecer a magnitude e a gravidade das violências e acidentes e fornecer subsídios para definição de políticas públicas, estratégias e ações de intervenção, prevenção, atenção e proteção às pessoas em situação de violência.

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Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades.

No caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente serão objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT.

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Casos de violência doméstica ou outras violências são de notificação compulsória semanal. 

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Casos de violência doméstica ou outras violências são de notificação compulsória semanal. 

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- Nos serviços de saúde;
- Unidade de Assistência Social;
- Estabelecimento de Ensino;
- Conselho Tutelar;
- Unidade de Saúde Indígena;
- Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

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Instrumento de cuidado e garantia de direitos.
A notificação se constitui como uma primeira etapa para a inclusão de pessoas em situação de violência em linhas de cuidado, a fim de prover atenção integral a essas pessoas e garantir seus direitos.

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Legislações adicionais a Portaria 1.061/20

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Legislações adicionais a Portaria 1.061/20

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Lei nº 8.069/1990:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003:
Estatuto do Idoso, determina a comunicação obrigatória de casos suspeitos e confirmados de violência contra idosos à autoridade policial, Ministério Público ou Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

Lei 13.146, de 6 de julho de 2016:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina a comunicação obrigatória de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa com deficiência à autoridade policial e ao Ministério Público.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019:
Determina a comunicação obrigatória de suspeita ou confirmação de violência contra mulheres à autoridade policial.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13931.htm

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar. 

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar. 

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Violência Doméstica e Familiar: Trata-se da violência que mata, agride ou lesa a mulher. Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma casa que a mulher em situação de violência. Pode ser o marido, o companheiro, pai, mãe, tia, filho...

Violência física: Ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como: bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na direção da mulher, sacudir, chutar, apertar, queimar, cortar ou ferir;

Violência patrimonial: Ações que envolvam a retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional;

Violência psicológica: Ações que causam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que visem degradar ou controlar seus comportamentos, crenças e decisões; mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Violência sexual: Ações que forcem a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral.

Violência moral: Ações que desonram a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É, também, acusá-la publicamente de ter praticado crime. São exemplos: xingar diante dos amigos, acusar de algo que não fez e falar coisas que não são verdades sobre ela para os outros.

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Dados epidemiológicos sobre violência doméstica:

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Dados epidemiológicos sobre violência doméstica:

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Em 2019, o Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos. Desse número, 6,5% foram denúncias de violações contra a mulher. Com a pandemia do novo coronavírus, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ampliou os canais de atendimento do serviço.
Nos primeiros quatro meses de 2020, houve um crescimento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano de 2018. Desse total, 88,8% foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros. O feminicídio é mais comum entre mulheres negras, sendo elas 61% das vítimas.

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A falta de apoio nas delegacias tem sido um relato frequente entre mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia. Uma jovem de 25 anos contou que ao procurar a unidade policial para fazer o boletim de ocorrência, foi surpreendida com a frase de um policial. "Ele perguntou: mas não é só uma briga de família?"

Segundo a mulher, moradora de Porto Velho, o primeiro episódio da agressão familiar contra ela foi após a morte da avó. Na ocasião, houve uma proposta do filho da idosa para a jovem e o esposo morarem na casa pertencente a avó. A princípio seria uma ajuda mútua, onde o casal sairia do aluguel e em contrapartida cuidaria do imóvel.

No mesmo terreno da casa (onde ela passou a residir) mora também um tio, filho da idosa. Ele, segundo a vítima, não foi comunicado pelo outros irmãos da decisão que a família tomou na mudança do casal para o imóvel.

"No início ele não incomodou. Mas sempre deixou as cadelas soltas no quintal. Elas faziam muita sujeira e ele não limpava. No início meu esposo fazia esse trabalho. O tio também não alimentava os animais, o que me dava dó. Pegava dos meus cachorros para alimentar as dele", conta.

O convívio e a falta de zelo por parte do tio começou a ser cada vez mais tenso, segundo relata a mulher. Um dia foi preciso conversar com o tio para sobre a necessidade de cuidar do terreno compartilhado pelas duas famílias.

"Pedi pra ele limpar a sujeira que as cadelas faziam. Ele respondeu que não faria nada. Daquele dia em diante começou a implicar comigo e com meu esposo. Sumia com as lâmpadas da área, pegava nossas coisas. Fazia piadinha com meu esposo só porque ele me ajuda com os afazeres da casa", conta.

Por não conseguir conviver mais com o tio no mesmo terreno, a mulher conta que decidiu deixar a casa da avó e voltar a morar de aluguel.

O caso da agressão familiar aconteceu no dia que a vítima retornou à casa para embalar e encaixotar as coisas da mudança. Enquanto arrumava os objetos, ela percebeu que o transformador da central do ar-condicionado havia sumido.

"Meu tio, que estava na casa, onde mora, se aproximou e começou a me xingar. Minha irmã, que estava grávida falou pra ele devolver o meu transformador. Nessa hora ele mudou a fisionomia e foi pra cima dela para agredi-la, mas ele me acertou com o capacete. Bateu no meu rosto e ainda continuou me batendo. Toda a minha família foi lá pra casa e meu esposo me levou para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência".

Na delegacia, a mulher conta ter passado por momentos constrangedores, uma vez que o policial de plantão questionou a situação da violência doméstica.

"O pior foi chegar na delegacia, com o rosto inchado e o policial olhar pra mim e perguntar: 'mas não foi só uma briga de família ? Eu achei um absurdo. Tive que insistir para para fazer boletim de ocorrência. Ele [policial] disse que eu tinha que esperar para ir na delegacia da mulher, mas naquele dia a delegacia não funcionava porque era no fim de semana", relembra.

"Eu questionei o policial: 'O senhor quer que eu vá na segunda-feira na delegacia quando eu não tiver nenhum hematoma?" Ele disse: 'Sim".

A jovem conta que, até então, nunca havia sido agredida e esse episódio mudou todo o comportamento e a abalou emocionalmente e psicologicamente.

" Eu quero que meu agressor pague pelo que ele fez, eu nunca tinha apanhado de ninguém na minha vida. E isso me mudou. Agora tenho medo de andar sozinha, fico sempre desconfiada. Não sou a mesma. O pior foi não ter um apoio quando fui na delegacia, onde o policial quis minimizar minha dor ", desabafa.

Falta de capacitação no atendimento da vítima

Na Central de Polícia de Porto Velho, onde são registrados crimes em flagrante, há uma sala humanizada para receber vítimas de violência doméstica. Em horário comercial, acadêmicos de psicologia de uma faculdade particular realizaram atendimentos a algumas dessas mulheres.

Ao G1, uma das estudantes ressalta sobre a falta da capacitação dos policiais para o atendimento da vítima de violência.

"Não há empatia pela vítima. Muitas vezes não há separação no jeito de falar com o agressor e com a mulher que acabou de sofrer um trauma e está em uma delegacia para relatar todo o ocorrido", pontua a academia que fez estágio no local", diz.

O que alega o estado?

O G1 questionou a Sesdec sobre a alegação da vítima quanto a falta de preparo de policiais no atendimento das vítima de violência doméstica.

Em resposta, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) reconheceu não haver curso de capacitação de policiais para atendimento de vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo a pasta, quatro servidores lotados recentemente são os únicos que receberam treinamento específico para atender mulher.

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Vítima de violência doméstica relata falta de apoio ao buscar ajuda em delegacia para denunciar agressão em RO

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A falta de apoio nas delegacias tem sido um relato frequente entre mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia. Uma jovem de 25 anos contou que ao procurar a unidade policial para fazer o boletim de ocorrência, foi surpreendida com a frase de um policial. "Ele perguntou: mas não é só uma briga de família?"

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Silêncio das Inocentes (2010)

O documentário Silêncio das Inocentes amplia a visibilidade dessa triste situação enfrentada pelas mulheres, além de promover o debate e a reflexão sobre o assunto. Tem início com o depoimento emocionante de quem deu nome à lei que trata de amparar as mulheres em situação de violência: Maria da Penha Fernandes.

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SILÊNCIO DAS INOCENTES DOCUMENTÁRIO COMPLETO

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As rosas que não se calam - Violência Doméstica: Depoimentos que retratam o ciclo de agressão, experiências e histórias de sobrevivência de mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

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Documentário: As rosas que não se calam - Violência Doméstica

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Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. De olho nisso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reuniu tudo o que é preciso saber sobre o tema e as formas de auxiliar e denunciar nesses casos. Saiba mais.

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Desde o início da pandemia do novo coronavírus, mulheres passaram a ficar 24 horas em casa, muitas vezes, com seus agressores. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Rede de Atendimento á Mulher em situação de violência

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A notificação imediata visa agilizar o atendimento à pessoa que foi vítima e seu acesso à contracepção de emergência e às medidas profiláticas de doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais em até 72 horas da agressão, o mais precocemente possível, de acordo com o preconizado na Norma técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” e na “Linha de cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências”.

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A notificação se dará a partir do fluxo definido pela vigilância local, no qual o serviço de saúde notifica via ficha de notificação, telefone, fax ou outro meio específico à vigilância municipal e encaminha a pessoa que sofreu a violência para os serviços de referência para violência sexual no setor saúde e rede de proteção.

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PROTOCOLO PARA O ATENDIMENTO ÁS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL

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Quanto à tentativa de suicídio, é considerando a importância de tomada rápida de decisão, como o encaminhamento e vinculação do paciente aos serviços de atenção psicossocial, de modo a prevenir que um caso de tentativa de suicídio se concretize, pois as estatísticas demonstram um risco elevado de tentativas de suicídio subsequentes.

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Para medidas de prevenção, é importante que todos(as) profissionais fiquem atentos(as) aos sinais que indicam que uma pessoa possa estar vulnerável à tentativa de suicídio, como: tentativas anteriores de suicídio, transtorno mental, doenças graves, isolamento social, ansiedade e desesperança, crise conjugal e familiar, situações de luto, perda ou problemas no emprego e facilidade de acesso aos meios.

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Objetivo:  prevenir o suicídio e a autolesão enquanto problema de saúde pública. Estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória às autoridades sanitárias e demais setores da sociedade.

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A produção ouviu jovens e crianças para buscar entender as causas do sofrimento e angústias da geração. Ainda há histórias de famílias enlutadas por casos de suicídio, jovens que venceram a vontade de cometer suicídio e especialistas que apontam caminhos e soluções para essa realidade.

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Documentário | Suicídio - Precisamos Falar Sobre Isso | Maria Manso

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São de notificação imediata no âmbito municipal, e devem seguir o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo(a) profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao(à) paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

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Cartilha - agenda estrategica - Suicídio

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ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NO CUIDADO DE ENFERMAGEM ÀS VÍTIMAS DE VIÔLENCIA DOMÉSTICA

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Vítimas de Violência - atendimento dos profissionais de enfermegem em Atenção Primária

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A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NESSE CONTEXTO

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PROBLEMA DE

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COMPORTAMENTO SUICÍDA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:

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Cuidados de enfermagem no atendimento ao indivíduo com tentativa de suicídio

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Suicídio e Tentativa de Suicídio: Contribuições da Enfermagem Brasileira

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Caderno de Atenção Básica - Violência intrafamiliar