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Trata-se de uma Lei sobre proteção de Dados.
Visa:
* Prevenir Vazamentos Estratégicos;
* Evitar ataques de pessoas mal-intencionadas;
* Construir uma relação de confiabilidade;

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Para que a implementação das regulamentações da LGPD seja bem-sucedida, é importante seguir alguns passos. Por isso, a seguir listamos algumas dicas que podem ajudar nesse momento de transição:

Definição de dados pessoais

Princípios da LGPD

Diagnóstico LGPD

Direitos do titular

Consultoria alinhada à adequação

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Um dado é considerado pessoal quando possibilita a identificação, de maneira direta ou indireta, da pessoa natural por trás dele.

Neste sentido, alguns exemplos de dados pessoais são: nome, sobrenomes, documentos pessoais (como RG, CPF, passaporte, título de eleitor etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, endereço de IP, entre outros.

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Além do entendimento sobre dado pessoal, a lei também inclui a definição de dados pessoais sensíveis. O tratamento destas informações deve atender a regras ainda mais rígidas, diante da maior possibilidade de uso para propósitos lesivos que apresentam.

São dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD, aqueles que dizem respeito aos valores e convicções de cada um, como orientação sexual, etnia, opinião política, convicção religiosa, crenças filosóficas e informações de saúde.

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O princípio da finalidade, determina que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado apenas quando for realmente necessário para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Diante disso, em momento algum, será possível utilizar os dados coletados de modo divergente das finalidades pré-estabelecidas junto aos titulares.

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Deve haver a limitação do tratamento dos dados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. É isso que o princípio da necessidade determina.
Sendo assim, a coleta de informações pessoais precisa ser executada de maneira delimitada, focada nos dados imprescindíveis para a finalidade estabelecida previamente.

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O princípio da não discriminação aborda a impossibilidade do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
A LGPD, inclusive, conta com regras específicas para o processamento de informações que costumam ser utilizados de forma discriminatória, classificadas como dados sensíveis, sobre os quais falaremos mais adiante.

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Por sua vez, o princípio da prevenção indica a necessidade de adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos durante o tratamento de dados pessoais.
Neste caso, é importante que as organizações, além de investirem em tecnologia para garantir a segurança das informações, também promovam um alinhamento de processos organizacionais e criem uma cultura de conscientização dos colaboradores, quanto ao trato de informações pessoais de consumidores ou cidadãos.
A finalidade deste tipo de posicionamento é antecipar possíveis riscos e trabalhar para mitigá-los ao máximo.

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O princípio da segurança, assim como a criptografia de dados, compreende as medidas técnicas e administrativas que as empresas deverão adotar, a fim de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição, comunicação ou difusão.

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Todas as informações dos titulares devem ser claras, precisas e de fácil acesso, segundo o princípio da transparência.
Eles devem saber como os seus dados pessoais serão tratados e os respectivos agentes de tratamento.
Ou seja, é necessário sinalizar os titulares a respeito de como as informações serão processadas, por quanto tempo ficarão retidas e com quem serão compartilhadas.

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O princípio da qualidade dos dados assegura que os titulares tenham as suas informações pessoais armazenadas com exatidão, clareza e que se mantenham atualizadas.
A LGPD resguarda o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Também leva a empresa detentora dos dados a prestar esclarecimentos sobre as entidades públicas e privadas com as quais os compartilhou.

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O objetivo deste princípio é garantir, aos titulares, o livre acesso para consultar, de modo simples e gratuito, o tratamento de seus dados pela empresa que os coletou, assim como a integralidade destas informações.
A disponibilização poderá ser realizada de forma física ou eletrônica, sempre que houver a requisição do titular.

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Na mesma linha da premissa anterior, o princípio da adequação reforça que o processamento de informações pessoais precisa estar alinhado ao uso que foi inicialmente informado ao titular do dado.