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Promulgação da 1ª Constituição do Brasil (1824);

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Promulgação da 1ª Constituição do Brasil (1824);

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1ª Constituição Brasileira – 1824: Resumo completo - História Contada

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Agora entenda como ocorreu todo o processo de independência 

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Agora entenda como ocorreu todo o processo de independência 

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INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 1822 - HISTÓRIA DO BRASIL PELO BRASIL Ep.9 (Débora Aladim)

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Principal consequência da chegada real: a Independência do Brasil.

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Principal consequência da chegada real: a Independência do Brasil.

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Primeiro vamos entender como o Brasil passou a ter autonomia.
“Em 1815, após a derrota definitiva de Napoleão Bonaparte, as potências europeias reuniram-se no Congresso de Viena. O objetivo era restaurar na Europa o regime absolutista anterior à Revolução Francesa.
Para obter o reconhecimento da dinastia de Bragança e o direito de participar do Congresso, em 16 de dezembro de 1815 D. João elevou o Brasil ao Reino Unido de Portugal e Algarves. Assim, o Brasil deixava de ser colônia e passou a ter o mesmo status político de Portugal. Isto significava participar da política do Reino, enviando deputados às cortes de Lisboa. Era um passo importante para a emancipação política do território.”

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O século XIX foi uma fase de inúmeras mudanças na história mundial, marcada por revoluções, descobertas, críticas e inovações.

Ocorreram muitos conflitos e revoluções que marcaram a história mundial e a história do Brasil, como a Revolução de 1848 e a Proclamação da República no Brasil em 1889. Nesta mesma época viveram filósofos e pensadores que criaram teorias e reflexões que foram responsáveis por alterar alguns padrões da sociedade da época.

Responsável pelo surgimento de movimentos importantes, como Romantismo, Naturalismo, Realismo, Impressionismo, Parnasianismo e Simbolismo.

Na arquitetura destaca-se o ressurgimento do estilo gótico medieval.

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Aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista

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https://www.youtube.com/watch?v=wgwM-5b6q5U

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Abolicionismo e fim da escravidão | Nerdologia

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Princesa Isabel assinando a Lei Áurea e abolindo a escravidão em 1888

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Princesa Isabel assinando a Lei Áurea e abolindo a escravidão em 1888

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Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei. A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870.

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Lei Eusébio de Queiroz proibindo o tráfico de escravos em 1850

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Lei Eusébio de Queiroz proibindo o tráfico de escravos em 1850

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A Lei Eusébio de Queirós, foi resultado da campanha inglesa para que o Brasil acabasse definitivamente com o tráfico negreiro, uma atividade comercial que existia desde o século XVI e que foi responsável por trazer quase cinco milhões de africanos escravizados para o Brasil. Nosso país foi o que mais recebeu africanos escravizados em todo o mundo.

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Com o intuito de conter as revoltas  no Período Regencial brasileiro, o Senado tomou uma medida. Esse ato ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”, que declarou Pedro II apto a governar com apenas 14 anos. Ao deixar o Brasil em 1831, o imperador Dom Pedro I renunciou ao trono em nome do filho, na época com apenas cinco anos de idade. De acordo com a Constituição, Pedro II teria que completar 18 anos para assumir o trono. Então, no dia 23 de julho de 1840, a Câmara declarou Dom Pedro II, então com 14 anos e sete meses, o novo imperador do Brasil, fato que deu início ao Segundo Reinado, uma das mais extensas fases da nossa história política.

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Foi uma das revoltas que ocorreram no Período Regencial. Além disso,  apresentou maior ameaça à integridade territorial brasileira.

https://youtu.be/XG6Ha_RZ7_0

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A abdicação de Dom Pedro I aconteceu em 1831, ele foi forçado a deixar o trono em favor de seu filho (Dom Pedro II). Esse fato ocorreu por conta de diversos fatores, que demonstram uma instabilidade do império no contexto do período. Um dos principais fatores foi a guerra entre Brasil e Buenos Aires, conhecida como Guerra da Cisplatina.                                             Além disso, o Banco do Brasil passava por sérias dificuldades. O aumento do custo de vida nas cidades e a desvalorização da moeda brasileira em relação à libra inglesa foram fatores decisivos na crise

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Acaba de ser lançado, na Bahia, o livro "Corporação dos Enteados - tensão, contestação e negociação política na Conjuração Baiana de 1798", da historiadora Patrícia Valim.

A Bahia do final do século XVIII vivia uma conjuntura conturbada, reflexo não apenas das contradições com a metrópole portuguesa mas também da convulsão européia que se seguiu à revolução francesa de 1789.

Salvador era, na época, uma das mais importantes cidades do Império Português, superada talvez apenas por Lisboa. Era centro de um comércio externo dinâmico, de importação e exportação, sendo ativo no abastecimento interno, cuja intensa atividade envolvia produtos de consumo local, como a farinha de mandioca, por exemplo, ou o charque. Calcula-se que teria uma população grande para a época - entre 60 mil (segundo Luís dos Santos Vilhena e Miguel Antonio de Melo), e 220 mil habitantes (segundo os Censos do final do século XVIII). Talvez mais realista, o escritor Thales de Azevedo calculou, na década de 1950, que teriam sido 100 mil habitantes. De toda forma, o número refletia a dinâmica e a importância de Salvador.

Praça do Hospício de Nossa Senhora da Piedade, Salvador, Bahia, local onde quatro participantes da Conjuração Baiana foram enforcados em 1798. Gravura de Johann Moritz Rugendas, 1835.

Em 12 de agosto de 1798 Salvador amanheceu panfletada por boletins manuscritos, muitos colados em muros nas vias públicas, pregando a revolução, repercutindo ideais da Revolução Francesa de 1789, apregoando "igualdade, liberdade, e fraternidade popular", liberdade de comércio com todas as nações, a proclamação da Republica e liberdade para todos - brancos, pardos e pretos. Boletins assinados por "anônimos republicanos".

A luta política e social envolvia, na Bahia daquele final de século, a disputa entre os setores que dominavam o comércio externo (sobretudo o tráfico de escravos e a exportação de bens como o açúcar), as finanças (e a concessão de crédito para senhores de engenho principalmente), a arrecadação de impostos (arrendados pela Coroa a particulares) e a intensa navegação de cabotagem que animava o comércio interno. Interesses que, naquela altura, conflitavam agudamente com os projetos da Coroa para modernizar a administração no Império Português, fortalecendo a máquina estatal em confronto com velhas práticas mercantilistas que estavam sendo superada pelas mudanças capitalistas no mundo.

Cada uma das forças - setores agromercantis da colônia; comerciantes e traficantes (muitos contrabandistas); membros da burocracia portuguesa; altos, médios e baixos funcionários da máquina pública (como alguns oficiais das tropas de linha e das milícias); intelectuais e sacerdotes - tinham seus interesses mexidos, a favor ou contra, pelas reformas modernizantes preconizadas por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o poderoso ministro do regente príncipe D. João, cuja atividade visou fortalecer o poder da Coroa e, sobretudo, o Erário Real.

Este cenário é descrito com maestria e cores vivas no livro "Corporação dos Enteados - tensão, contestação e negociação política na Conjuração Baiana de 1798", da historiadora Patrícia Valim, professora de História do Brasil Colonial na Universidade Federal da Bahia. O livro, que a Edufba (Editora da Universidade Federal da Bahia) acaba de publicar, é inovador; seu tema é a ação da "Corporação dos Enteados" - nome usado por um contemporâneo (o professor de grego na Bahia de então, Luiz dos Santos Vilhena), para designar parte da elite baiana de então - e sua articulação com a Conjuração Baiana, ou Revolução dos Alfaiates, ocorrida em Salvador, em 1798, e que enredou as principais forças políticas e sociais da Bahia no final do século XVIII - sendo, com justa razão, considerada um dos eventos rebeldes de maior profundidade social entre as lutas políticas que antecederam a Independência, ocorrida algumas décadas mais tarde. Tudo isso narrado num estilo agradável de quem, além do assunto, domina também a arte da escrita.

Os homens da "corporação dos enteados" eram da alta elite de Salvador, "direta ou indiretamente ligados ao controle da produção econômica" seja "como senhores de engenho, seja como credores ou tomadores de crédito, seja como sócios no tráfico de escravos, ou na arrematação do contrato dos dízimos reais", e sua situação e privilégios dependiam da "manutenção das regras do jogo político entre a Coroa e sua principal colônia."

O tema que Patrícia Valim enfrentou, e deslindou com esmero, em sua pesquisa de doutoramento (agora transformada em livro) é justamente esta contraditória conjuntura que juntou, num mesmo movimento de contestação, interesses tão díspares e quase inconciliáveis. Nas palavras da autora, seu tema foi "a conjuração baiana de 1798 como um movimento político de contestação que envolveu pessoas de distinta condição social, como milicianos e um grupo de notáveis formado por homens ricos e membros da administração local, cada qual com projetos políticos definidos, embora conflitantes em seus termos".

Como livro de história, "Corporação dos Enteados" é exemplar e registra o movimento das classes numa radiografia de cima a baixo da sociedade colonial baiana. E revela práticas sociais que, mesmo tendo se passado mais de dois séculos daqueles eventos, persistem no Brasil de hoje.

Por exemplo, a corda rebenta sempre do lado mais fraco. Os condenados pela Conjuração Baiana foram quatro homens cujos nomes hoje constam no livro dos heróis da Pátria, mantido em lugar de honra em Brasília: os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino e os soldados Lucas Dantas de Amorim Torres e Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga. Eles foram enforcados e esquartejados na Praça da Piedade, em Salvador, em 8 de novembro de 1799, acusados de crime de lesa majestade.

Foram mortos de maneira bárbara e cruel embora não tenham sido únicos a participar da Conjuração. O número era muito maior - descobriu-se, na devassa (a investigação, como se dizia na época) serem 676, dos quais 513 eram militares (187 oficiais inferiores e soldados da tropa de linha, e 326 das milícias). Os demais eram graduados em letras (13), homens comuns (20), do comércio (8), familiares do santo ofício (8), e 87 religiosos.

Era gente suficiente para significar uma grande e heterogênea aliança. De tal maneira que, durante a devassa, muitos senhores entregaram, de vontade própria, escravos de sua propriedade para serem interrogados e, de certa forma, "substituir" seus donos nos procedimentos judiciais. Do total de 32 presos, dez eram escravos, entregues por proprietários temerosos de serem acusados de conivência em ações sediciosas. Dos escravos indiciados quase todos eram pardos nascidos na Bahia, domésticos, citadinos, sabiam ler e escrever e viviam pelas ruas de Salvador, certamente em atividades do "ganho", que era como se designava aqueles que, nas ruas, ofereciam pequenos serviços e, depois, entregavam o que ganhavam a seu dono.

De acordo com informações dadas pelos réus Luiz Gonzaga das Virgens e Vieira, João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino, houve escravos que assistiram e participaram de encontros de seus senhores com homens livres, alguns brancos, outros pardos; com militares, oficiais de baixa e média patente; artesãos; e ainda alguns intelectuais, registra Patrícia Valim.

Embora focado no final do século XVIII, o livro de Patrícia Valim remete também à política brasileira do início do século XXI. Se o leitor prestar atenção aos sobrenomes de muitos envolvidos na "Corporação dos Enteados" e na luta política daquela época reconhecerá antepassados da oligarquia baiana que mantém seu poder e privilégios. Destaca-se entre eles José Pires de Carvalho e Albuquerque, o líder desta importante família que chegou a Salvador com Tomé de Sousa, no século XVI, e recebeu as terras onde construiu a chamada Casa da Torre. Família que se mantém no topo da política brasileira até nossos dias, mais de cinco séculos depois. Um importante general da ditadura de 1964 foi Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, descente desta linhagem, que fez parte da chamada "linha dura" e foi ministro do Exercito durante o governo do general João Batista Figueiredo.

Há ainda outras questões que permanecem em nosso tempo. Duas medidas preconizadas por D Rodrigo de Sousa Coutinho atingiam diretamente a elite baiana. Uma delas era a reforma tributária, para fortalecer os cofres públicos, transferindo para o governo a arrecadação de impostos, até então arrendada a ricaços particulares. Tais medidas punham em risco prerrogativas do regime colonial mercantilista, anota Patrícia Valim. Aquela reforma previa a redução dos impostos de importação, e mesmo sua isenção, para vinho, azeite, aço, ferro e manufaturas de Portugal; reduzia ou eliminava direitos sobre a entrada de escravos; cortava pela metade o quinto do ouro. "Estas medidas tiveram reações. a abolição dos estancos do sal e da pesca da baleia, em 1801, a extinção do sistema de arrecadação dos impostos por contratadores, que deveriam ser substituídos pela cobrança direta da própria administração, fortaleceriam as finanças da Coroa mas, em contrapartida, prejudicariam capitalistas metropolitanos e também alguns brasileiros há muito ligados a essas atividades." Eram medidas que refletiam a disposição de d Rodrigo de Sousa Coutinho em sacrificar interesses privados em benefício da Coroa e do comércio metropolitano.

Outra questão - cuja discussão também remete a nossos dias - era o monopólio da posse da terra. Mais especificamente, a discussão e a reação provocada pela proposta de extinguir o morgadio, sistema de transmissão das propriedades, por herança, que privilegiava o filho primogênito, que ficava com toda a propriedade. A reforma de d Rodrigo de Sousa Coutinho pretendia mudar essa regra que, para ele, atrapalhava a distribuição da propriedade e o uso de novas técnicas agrícolas para aumentar a produção. O fim do morgadio atingiria fortemente a José Pires de Carvalho e Albuquerque, dono da Casa da Torre e de extensas terras na colônia, sob o regime do morgadio - que, naquela época, significava "a reiteração do latifúndio como forma específica e adequada às determinações mercantis da colonização, bem como a exclusão da população livre da posse da terra, a permanência de uma política de controle do poder local que, no limite, sedimentava a arraigada estrutura de privilégios veementemente combatidos pela reforma de d Rodrigo de Sousa Coutinho".

A leitura do excepcional livro de Patrícia Valim esclarece não apenas aos estudiosos do passado, mas ajuda a entender como o Brasil continua sendo um país de privilegiados. Esta é sua virtude notável - a história pode iluminar o passado a partir da situação que é vivida hoje.

Informação adicional

Autor(a): Patrícia Valim
Ano: 2018
Área: História do Brasil
Editora: Edufba
Edição: 1ª
ISBN: 978-85-232-1770-9
Valor: R$ 45,00
Nº de Páginas: 327

Texto em português do Brasil

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Entender a Conjuração Baiana de 1798 ajuda a conhecer o Brasil de hoje

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Acaba de ser lançado, na Bahia, o livro "Corporação dos Enteados - tensão, contestação e negociação política na Conjuração Baiana de 1798", da historiadora Patrícia Valim. A Bahia do final do século XVIII vivia uma conjuntura conturbada, reflexo não apenas das contradições com a metrópole portuguesa mas também da convulsão européia que se seguiu à revolução francesa de 1789.

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Edison Veiga

De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

Crédito, Acervo Museu Paulista/ Domínio Público

O soldado Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga (1761-1799), o marceneiro e militar Lucas Dantas do Amorim Torres (1744-1799), e os alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira (1775-1799) e João de Deus Nascimento (1771-1799) são nomes praticamente esquecidos da historiografia nacional. Pois eles lideraram um movimento popular que pedia independência política quando aquele que se tornaria dom Pedro I (1798-1834) não passava de um recém-nascido.

A Conjuração Baiana, também conhecida como Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, foi um movimento emancipacionista popular que se iniciou em 12 de agosto de 1798, exatamente dois meses antes do nascimento de Pedro I. E terminou no fim de 1799 - em 8 de novembro daquele ano os quatro líderes acima mencionados foram executados em praça pública.

Diferentemente da maneira como o processo de independência brasileira acabou sendo costurado, culminando no 7 de setembro de 1822, era uma articulação popular que, entre suas bandeiras, pedia o regime republicano e o fim da escravidão.

Muitos dos participantes do movimento, inclusive Virgens e Veiga, Amorim Torres, Santos Lira e Deus Nascimento, eram negros.

Revoltas como esta ocorreram nas décadas que precederam a Independência brasileira e, cada vez mais, são exemplos recuperados por historiadores de como a historiografia oficial do país acabou ofuscando a participação do negro em episódios importantes. Ao mesmo tempo, suscitam a reflexão: se uma luta assim tivesse conseguido prosperar, a sociedade brasileira poderia ter sido organizada de forma completamente distinta, com abolição da escravidão quase um século antes e regime republicano sem passar pelos dois governos imperiais, conduzidos por descendentes da mesma casa portuguesa.

"É interessante perceber o quanto a história do Brasil é contada do ponto de vista do colonizador e do branco. A independência foi um desses momentos que atendeu apenas a uma elite, não dando conta de garantir a liberdade para a maior parte da população brasileira, os negros e indígenas", comenta o pesquisador da história negra Guilherme Soares Dias, consultor em diversidade.

"Não aprendemos sobre esses fatos sob outra perspectiva e nem temos esses debates nas escolas. Esse era um momento efervescente da busca pela abolição com várias revoltas no Brasil e outros países conquistando essa liberdade do povo negro. A história ainda retrata apenas um lado e a gente ainda precisa buscar outras informações sobre esse período", completa ele. "Esse apagamento das lutas negras faz parte de um racismo estrutural que é resquício daquele momento em que o negro não era visto como humano e sim como coisa. A sua história, seus costumes, sua cultura, seus pensamentos não importavam, já que ele era animalizado. As pessoas precisam ter raiz."

Dias afirma que a primeira coisa tirada pela escravidão foi a própria história da população negra. "Ainda hoje precisamos fazer essa busca e jogar luz para heróis, lutas e acontecimentos que foram importantes para as pessoas negras", diz. "Essa é a narrativa que a história do Brasil ainda não conta."

Lutas contra o domínio português

Professora na Universidade Federal Fluminense e integrante da Rede de Historiadores e Historiadoras Negros, a historiadora Ynaê Lopes dos Santos cita três como os principais movimentos que pediam a separação de Portugal antes do famoso 7 de setembro. Além da Revolta dos Búzios, também destaca a Inconfidência Mineira, de 1789, e a Revolução Pernambucana, de 1817.

Crédito, Domínio Público

Legenda da foto,

Batalha de São Domingo, quadro que representa a independência do Haiti

"Foram os mais expressivos. Mas sem sombras de dúvidas a Conjuração Baiana foi o com a maior participação efetiva da população negra, tanto a livre quanto a escravizada", ressalta. "E foi um movimento que pensava o processo de Independência correlatamente com o processo de abolição da escravidão, algo que não aparecia nos outros dois movimentos insurgentes."

Santos cita, inclusive, que isso fez com que muitos negros que haviam aderido a essas revoltas tenham as abandonado em seguida, tão logo compreenderam que "era algo que não lhes dizia respeito".

Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador do tema na Universidade Estadual de Campinas, é preciso olhar para vários processos de emancipação que não estavam diretamente ligados às elites. "E a Conjuração Baiana é um exemplo, que pensava também na libertação dos escravos, o que não era pensado pelas elites que dependiam do regime escravocrata", exemplifica.

"Grande parte dos movimentos e revoltas do Brasil de então tinha a participação dos mulatos e negros, que eram o maior contingente populacional. Reivindicavam melhores condições de vida, igualdade de direitos", afirma o historiador Francisco Phelipe Cunha Paz, membro da Rede de Historiadores e Historiadoras Negros e da Associação Brasileira de Estudos Africanos.

Mas ele lembra que é importante "não cair na tentação" de homogeneizar os grupo - nem os negros, tampouco os não negros. "Eles eram atravessados por entendimentos, expectativas e laços diferentes, por vezes internamente antagônicos", ressalta.

Paz conta que houve participação de negros, homens e mulheres, em revoltas no Pará, no Maranhão, no Piauí, além da Bahia. Neste caso mais emblemático, inclusive, ele ressalta que até mesmo a questão dos nomes - Conjuração Baiana, Revolta dos Alfaiates, Revolta dos Búzios - guarda uma disputa de narrativas.

"Ao contrário dos outros nomes, a nomenclatura 'dos Búzios' faz ligação direta com as populações negras envolvidas no levante popular que foi um dos primeiros movimentos por independência e fim da escravidão", diz. "Faz justiça, assim, ao grande contingente de pessoas de cor por trás da sua existência."

O jogo de búzios é muito presente em religiões tradicionais africanas. E os revoltosos desse episódio utilizavam essas conchas como pulseiras, como forma de identificação.

"[A Revolta dos Búzios] foi formada basicamente por escravizados, livres e libertos, trabalhadores pobres e alguns membros da elite branca liberal", explica Paz. A recuperação dessa nomenclatura foi feita graças a uma articulação baiana de movimentos sociais negros.

Para o historiador Paz, isso é simbólico do que deve ser a tarefa atual: "conseguir destacar as agendas das populações negras e os seus descontentamentos com o governo português e a sociedade escravista no Brasil".

"Além de disputar as memórias públicas em torno do processo de Independência do Brasil, que não se reduz ao ato administrativo de sua proclamação oficial", acrescenta. "Pelo contrário, é, sem sombra de dúvidas, também produto das articulações políticas e sociais das populações negras."

Reis ressalta ainda o fato de que essas revoltas que ocorreram costumam ser tratadas apenas como motins, como rebeliões contra o poder estabelecido, mas comumente não são vistas como lutas que tinham em seu cerne o ideal de emancipação, "de independência da nação". "E quando a Independência de fato ocorre, ela é uma Independência repressora, que acaba massacrando as revoltas que ocorrem depois, sob o argumento da manutenção do Estado nacional brasileiro", comenta.

Consolidação da Independência

No imaginário popular, está dom Pedro levantando a espada, gritando heroico "independência ou morte", tal e qual no famoso quadro criado em 1888 por Pedro Américo (1843-1905). Longe de ser uma fotografia, retrata de forma pomposa e distante da realidade o que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Mas foi a narrativa que venceu, sob o prisma do homem branco europeu - o mesmo colonizador.

"O Brasil Imperial, proclamado independente no 7 de setembro de 1822, foi uma articulação 'de portas fechadas' entre escravocratas, comerciantes e a própria família real portuguesa, com uma promessa clara - a manutenção do tráfico transatlântico e da escravidão", define Paz.

"O movimento da Independência ofuscou os outros movimentos que ocorriam na época, principalmente a questão abolicionista, porque acabou sendo um movimento de elite, uma elite preocupada em manter a autonomia que havia sido conquistada desde a chegada da corte ao Brasil em 1808", explica o pesquisador Paulo Rezzutti, autor de diversos livros sobre personalidades que viveram no período, como o próprio Pedro I.

Crédito, Arquivo Nacional / Domínio Público

Legenda da foto,

Constituição de 1824, após declaração de independência do Brasil

A transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, nesse contexto de fuga das tropas napoleônicas no início do século 19, acabou sendo crucial para que ocorresse no Brasil uma história da independência tão diferente do que ocorreu em outros países latino-americanos - a começar, por não vir junto com um regime republicano.

"O Brasil já tinha uma elite de funcionários públicos, funcionários do governo e latifundiários que não queriam perder as conquistas adquiridas com a chegada da corte portuguesa", completa Rezzutti.

"A não ser no caso do Haiti, não há nenhum país da América Latina em que a Independência não tenha sido conquistada pela elite [branca]. Aqui no Brasil houve o agravante: tornou-se império porque acreditava-se que a elite brasileira não fosse tão esclarecida intelectualmente quanto o restante da elite latino-americana. Então se temia que o Brasil se fragmentasse em diversos países", explica o pesquisador.

"A ideia de manter o regime monárquico foi para garantir a integridade do Estado nacional. Mas isso acabou tendo a consequência de que a parte hegemônica da elite pensava totalmente contra a abolição", prossegue ele.

Essa acabou se tornando a narrativa preponderante, afinal, como lembra Rezzutti, "a história é escrita pelos vencedores, e a elite foi a vencedora da Independência". "Uma elite escravocrata, formada por latifundiários e burocratas que dependiam do trabalho escravo", afirma.

A historiadora Ynaê Lopes dos Santos ressalta que é preciso diferenciar "o que foi o processo de independência do Brasil" e "a história que se contou sobre isso".

"Temos um acesso muito limitado ao processo de Independência, que faz parte de um projeto nacional de contar a história como se fosse um fato que começa e termina no 7 de Setembro", pontua ela. "Na verdade, foi algo mais complexo, envolvendo uma série de interesses. A forma de contá-la tem o propósito de marcar a história do Brasil como uma história pouco conflituosa e pouco combativa."

Para Santos, o ponto-chave nessa compreensão está em encarar a homogeneidade étnica e cultural daqueles que ocupavam os altos postos do poder nas primeiras décadas do século 19 - os deputados que representavam as capitanias brasileiras na Assembleia de Lisboa e, com a Independência, os que formam a Assembleia do Rio de Janeiro.

"Esse alto escalão político brasileiro era formado majoritariamente por homens brancos escravocratas, formados na mesma universidade, de Coimbra, ensinados pelos mesmos professores", define ela. "Comungavam as mesmas experiências e visões de mundo."

Por isso, ela explica, não existiu nesse momento da Independência um debate em relação à manutenção ou não da escravidão. "Foi uma questão silenciada. A manutenção da escravidão se deu pelo próprio silenciamento da existência da escravidão na carta constitucional de 1824", afirma a historiadora. Citando o historiador Luiz Felipe de Alencastro, ela repete que "o Brasil foi um país que nasceu apostando no futuro da escravidão".

"Aposta esta que silenciava justamente o que era a jurisdição, colocando-a na salvaguarda da propriedade privada", explica.

"Existia um acordo da classe política brasileira, em sua imensa maioria, para que fosse construído um país soberano alicerçado na manutenção da escravidão", complementa. "Porque havia a compreensão que a própria unidade nacional estava vinculada à manutenção da escravidão. A escravidão acabou sendo a instituição que ordenou o funcionamento da sociedade brasileira, não só economicamente, mas também política e socialmente."

Outro aspecto lembrado pela professora são as tantas revoltas que ocorreram para consolidar a independência. E aí novamente é preciso olhar para a Bahia, que acabou revivendo os ideais da Revolta dos Búzios no início da década de 1820 - com a guerra da independência ocorrida, de fato, em 2 de julho de 1823.

"Naquela província, vimos os contornos mais radicais da efetivação da Independência, com as pessoas expulsando as tropas portuguesas de seus territórios", diz Santos.

"Um olhar um pouco mais crítico em relação à Independência do Brasil pressupõe pelo menos uma análise de duas escalas desse processo: aquele feito pela classe política, pela oligarquia político-econômica brasileira; de outro lado, o chão das províncias, as pessoas que realmente transformaram esse projeto de Independência em um fato real", explica a historiadora. "Nesse ponto, há uma presença muito forte de sujeitos que tiveram suas histórias silenciadas, homens e mulheres, negros, mestiços, pobres, etc."

Mas a historiografia oficial acabou realçando apenas o primeiro grupo. E esse apagamento ocorreu não só dessas revoltas pós 7 de Setembro, como também dos movimentos que ocorriam antes. "As revoltas do Brasil colonial, muitas tinham objetivos separatistas, abolicionistas e republicanos. Isso acabou suprimido da história oficial brasileira", complementa a professora.

Racismo estrutural

Ao apagar a participação do negro, a história cria um arcabouço para a manutenção do racismo estrutural. "A leitura oficial do 7 de Setembro é calcada e estruturada pelo racismo. Isso faz parte de um projeto de nação que se constituiu que se reforçou ao longo dos anos, inclusive com o advento da República, já que boa parte do que é ensinado sobre a Independência foi gestado no período republicano", frisa a historiadora Santos.

"A maneira como aprendemos a história da Independência do Brasil é mais um dos expoentes sintomas do racismos estrutural brasileiro, que silencia as inúmeras histórias e participações da população não branca na formação do país", acrescenta ela.

"A invisibilidade é uma das marcas desse poder que nega e silencia os sujeitos históricos negros e indígenas", diz o historiador Paz. "Essa 'história escrita por mãos brancas', como sentencia a historiadora negra brasileira, Beatriz Nascimento, é produzida tanto no apagamento do negro na história do Brasil, quanto no descrédito das suas narrativas no presente."

Para o historiador, o próprio movimento de independência do Haiti - guerra travada de 1791 a 1804 que acabou resultando na primeira república americana governada por pessoas de ascendência africana - deixava as elites brasileiras apreensivas que algo parecido pudesse ocorrer.

"Acredito que as disputas pelos sentidos em torno do 'grito do Ipiranga' e a própria independência em si, da maneira que se deu, significa menos uma ruptura anticolonial e mais uma articulação antinegra, muito pelo medo dos rumores que desciam do Haiti", comenta ele.

Para Reis, na consolidação do Estado nacional brasileiro houve uma intenção de "não lembrança", de "não significação" dos elementos de luta negra, indígena, de gênero e, "sobretudo, de classe". "Eles são apagados em nome da manutenção do poderio da elite local, que 'faz', enfim, a Independência e dão sentido a ela."

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Como o 7 de Setembro apagou a memória da luta negra por independência e abolição - BBC News Brasil

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Edison Veiga De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil O soldado Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga (1761-1799), o marceneiro e militar Lucas Dantas do Amorim Torres (1744-1799), e os alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira (1775-1799) e João de Deus Nascimento (1771-1799) são nomes praticamente esquecidos da historiografia nacional.

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A Conjuração Baiana foi uma conspiração de caráter separatista e republicano que aconteceu na cidade de Salvador. Esse movimento foi resultado da insatisfação das elites com o governo metropolitano que prejudicava as atividades econômicas dessa classe. Além disso, a falta de alimentos e a inspiração dos ideais iluministas motivaram a população de Salvador a rebelar-se contra as autoridades metropolitanas. Diferentemente da Inconfidência Mineira, Conjuração teve grande adesão de grupos da camada popular, sobretudo de negros livres que atuavam como alfaiates, soldados, meeiros etc.

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A Inconfidência Mineira foi resultado de uma insatisfação da elite econômica da capitania das Minas Gerais com a alta cobrança de impostos da Coroa portuguesa. Os envolvidos com essa revolta tinham em mente que os impostos cobrados por Portugal eram excessivos, mas também estavam imbuídos de outros ideais – como a independência de Minas Gerais (nos moldes da independência dos EUA) e sua transformação em uma república, pois estes acreditavam que podiam se manter sem a administração da coroa.

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A Conjuração Baiana, assim como a Inconfidência Mineira, teve inspiração nos ideais iluministas que eram propagados naquele período. Durante o processo de investigação desse movimento pelas autoridades, foram encontradas obras de autores iluministas em posse dos principais envolvidos. Além disso, devido ao seu caráter popular, a Conjuração Baiana claramente inspirou-se em eventos como a Revolução Francesa e a Revolução Haitiana.

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1. Houve a abertura dos portos, fazendo com que todas as nações amigas de Portugal pudessem comercializar com o Brasil. Isto significava a possibilidade de comercializar com a Inglaterra.

2. O Rio de Janeiro se tornou a capital do reino de Portugal e foram realizados melhoramentos e levantados novos edifícios públicos na cidade.

3. A fim de estreitar os laços comerciais e políticos com os ingleses, é assinado em 1810, o Tratado de Aliança e Amizade, de Comércio e Navegação com o Reino Unido.

Este Tratado estabelecia:

vantagens comerciais. O imposto de importação de produtos ingleses seria de 15%, ou seja, os produtos portugueses, 16%, e os demais países, 24%.

O compromisso do fim do tráfico negreiro em vistas da abolição da escravidão;

o direito da extraterritorialidade. Isto permitia aos súditos ingleses que cometesse crimes em domínios portugueses serem processados por magistrados ingleses, segundo a lei inglesa;

a permissão para construir cemitérios e templos protestantes;

a segurança de que a Inquisição não seria implantada no Brasil e, desta maneira, os protestantes não seriam incomodados.

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Chegada da família real portuguesa no Brasil (1808)

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Chegada da família real portuguesa no Brasil (1808)

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A transformações ocorridas no Brasil durante o século XIX começaram com a chegada da família real ao país. A decisão de transferir a sede do império para país causou severas mudanças nos cenários político, social e econômico. Além de antecipar o processo de independência.

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A chegada da família real no Brasil | Nerdologia