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1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos

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1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos

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A ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando que toda pessoa tem direito à educação, sem discriminação – um princípio fundamental para a educação inclusiva.

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1981: Ano Internacional das Pessoas com Deficiência

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1981: Ano Internacional das Pessoas com Deficiência

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A ONU declara 1981 como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, promovendo a conscientização mundial sobre a importância da acessibilidade e da inclusão nos sistemas sociais e educacionais.

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Conferência realizada na Colômbia incentiva países da América Latina a garantir igualdade de oportunidades para a educação de pessoas com deficiência, influenciando políticas inclusivas no continente.

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1990: Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien)

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1990: Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien)

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A Conferência de Jomtien destaca o acesso universal à educação e direito das crianças com necessidades especiais, abrindo caminhos para a inclusão.

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Documento internacional fundamental que estabelece princípios, políticas e práticas para a educação inclusiva, incentivando a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares.

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2001: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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2001: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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O Brasil lança diretrizes para reorganizar a educação especial, caminhando para um modelo inclusivo nas escolas comuns.

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2006: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

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2006: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

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Aprovada pela ONU, esta convenção (ratificada pelo Brasil) reforça a obrigação dos países de garantir educação inclusiva e de qualidade para todos.

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2008: Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil

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2008: Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil

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O Brasil insere a Convenção com status constitucional, consolidando o compromisso legal com a educação inclusiva.

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2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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A Lei 13.146/2015 garante direitos fundamentais, incluindo educação inclusiva em todos os níveis, para pessoas com deficiência.

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2020: Novo Plano Nacional de Educação e Diretrizes Estaduais

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2020: Novo Plano Nacional de Educação e Diretrizes Estaduais

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Estabelecimento de metas e políticas estaduais para assegurar a implementação da educação inclusiva nos sistemas de ensino em todo o país.