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De acordo com o Art. 196, da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com isso, nota-se que o SUS é um sistema de saúde inclusivo, que buscar tornar a saúde pública do país mais justo e acessível, sobretudo para aqueles que vivem em condições precárias e vulneráveis.

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SAÚDE PARA QUEM? FIM AO CLIENTELISMO PÚBLICO!

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SAÚDE PARA QUEM? FIM AO CLIENTELISMO PÚBLICO!

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''Para Lefévre e Lefévre (2004), ao afirmar que a saúde é responsabilidade de todos os setores (habitação, emprego, renda, meio ambiente etc.), a perspectiva da intersetorialidade esvaziaria a ação específica do setor saúde em detrimento de ações políticas globais com alto grau de generalidade. O risco do uso equivocado do conceito de ‘políticas públicas saudáveis’ já ficou demonstrado pelo caráter abusivo com que se procurou revestir políticas lientelistas em anos eleitorais, representando desvio de parcelas significativas do recurso destinado ao setor saúde.'' É de fato pavoroso essa realidade, que prejudica e afasta ainda mais os mais vulneráveis do seus direitos sociais!!!!!

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Como citado no texto, ''Saúde como Direito: o conceito ampliado de saúde'', é importante diferenciar a inevitabilidade do adoecimento, quando falamos de doenças e agravos cuja compreensão sobre seus determinantes e a capacidade de intervenção ainda são limitadas - o caso de muitas viroses, por exemplo -, da perigosa naturalização de condições de vida adversas que, sabidamente, conferem maior vulnerabilidade a diferentes grupos e extratos sociais. Dito isso, me recordo de quando a Maria Carolina de Jesus citava, na sua obra ''Quarto de Despejo'', que muitas ela pegava comida do lixo para os filhos não passarem fome, porque era o que tinha para eles. E eu fico pensando os diversos riscos de saúde que eles estavam correndo e quem estava ali por eles? Ninguém. Infelizmente, essa realidade ainda faz parte da vida de muitas pessoas. Por isso, é necessário que haja políticas públicas de saúde e inclusão!

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''Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.''