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Conjunto de formas e práticas para o bom uso da Internet.

"netiqueta", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/netiqueta [consultado em 12-05-2022].

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1. Não insultar os outros.
2. Não enviar conteúdo inapropriado.
3. Não enviar imagens íntimas.
4. Não difamar.
5. Não enviar mensagens depois das 22:00.

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Conjunto de ameaças, coacções ou outros actos de intimidação ou de humilhação exercido de forma continuada sobre uma pessoa considerada mais fraca ou mais vulnerável e feito através da Internet.

"cyberbullying", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/cyberbullying [consultado em 12-05-2022].

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Criminalidade virtual cada vez mais recorrente em Portugal.

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Assinala-se, esta terça-feira, o Dia Europeu da Internet Mais Segura. A PSP recebe, de ano para ano, um volume de queixas cada vez maior. Foram registadas 368 denúncias só em 2021

Os dados provisórios, ainda em consolidação, indicam que só em 2021, em Portugal, foram recebidas 368 denúncias de devassa da vida privada por intermédio de meios informáticos, crime que "tem sido cada vez mais recorrente devido ao crescimento exponencial da utilização de redes sociais", refere a PSP em comunicado, a propósito do Dia Europeu da Internet Mais Segura, assinalado esta terça-feira, 8 de fevereiro.

"De entre os potenciais riscos a que, natural e inevitavelmente, os utilizadores se expõem com o uso das novas tecnologias, a Polícia de Segurança Pública (PSP) destaca este ano a invasão de privacidade (física e virtual) que podem assumir, entre outros, a forma de cyberbullying, cyberstalking, revenge porn [exposição pública, na Internet, de registos íntimos, sem o consentimento da pessoa visada] ou sexting [divulgação de conteúdos sexuais através de telemóvel]", refere a mesma nota, que classifica como "inaceitáveis" todos os comportamentos de repetido abuso ou importunação.

"As vítimas destes comportamentos merecem ser protegidas; serão os abusadores quem deve ser alvo de censura e, eventualmente, sanção penal", refere a PSP, acrescentando que a denúncia "permitirá construir um ambiente virtual mais seguro" para todos.

"As denúncias por este tipo de criminalidade têm conhecido uma tendência de aumento", nota a PSP. Os números atestam isso mesmo: em 2016 foram apresentadas 265 queixas, que subiram para 292 em 2017, para 322 em 2108, para 362 em 2019 e 386 em 2020.

O maior volume de denúncias, acredita a PSP, pode "refletir a maior consciência de direitos individuais e não aceitação de comportamentos hostis, fruto do trabalho de informação e sensibilização realizado, quer por intermédio das redes sociais, quer das campanhas temáticas no contexto do policiamento de proximidade".

O leque de riscos, adverte a força de segurança, "tem crescido em igual proporção e os perigos associados à internet ganham um alcance mais vasto, entrando no campo da criminalidade virtual". Nesse sentido, a Polícia de Segurança Pública recomenda alguns comportamentos preventivos que devem ser adotados imediatamente pelas vítimas visadas, desde logo, os "mais eficazes": bloquear e denunciar.

" A PSP tem sido surpreendida pelo desconhecimento de muitas pessoas em relação à existência de ferramentas de bloqueio de contacto nas aplicações e plataformas de comunicação que permitem aos utilizadores impedir que as pessoas com abordagens violentas e/ou que configurem crimes consigam continuar a estabelecer contacto", sublinha-se.

A PSP destaca que "a denúncia de todos e quaisquer crimes praticados através da internet (ou qualquer outro método) é essencial para que se possa atuar de forma proativa e dar início ao processo de investigação", permitindo chegar "mais rapidamente à identificação dos seus autores".

Desde 2015, a PSP divulga, em parceria com a Fundação Altice, o programa "Comunicar em Segurança", com o propósito de "alertar e sensibilizar os cidadãos e, em especial, os jovens para a necessidade de uma utilização segura e responsável da internet e dos telemóveis".

Alguns conselhos, destinados aos pais e professores, podem ser consultados em www.comunicaremseguranca.sapo.pt.

Além disso, a PSP salienta que se encontra disponível para apoiar a comunidade escolar e os pais na sensibilização dos jovens para os perigos da internet, nomeadamente através do contacto com as equipas da Escola Segura ou através do e-mail escolasegura@psp.pt.

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Criminalidade virtual "cada vez mais recorrente" em Portugal: "cyberbullying", "stalking" e divulgação de vídeos sexuais disparam

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Assinala-se, esta terça-feira, o Dia Europeu da Internet Mais Segura. A PSP recebe, de ano para ano, um volume de queixas cada vez maior.

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O direito de autor é a designação do direito que protege as criações literárias e artísticas, conferindo ao autor um direito de exploração económica exclusivo, com o poder de autorizar terceiros de fruir e usar a sua criação.
https://www.internetsegura.pt/DireitosAutor

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O direito de autor é a designação do direito que protege as criações literárias e artísticas, conferindo ao autor um direito de exploração económica exclusivo, com o poder de autorizar terceiros de fruir e usar a sua criação/obra e, ainda, direitos pessoais ou morais que asseguram o respeito pelo contributo pessoal do autor, ou seja a paternidade, a genuinidade e a integridade das criações/obras. A proteção conferida pelo direito de autor incide sobre a expressão ou manifestação (forma) das criações/obras, e não sobre as ideias que estão na sua base.

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https://www.oficinadanet.com.br/internet/38360-o-que-e-copyright-direito-autoral-na-internet

O que é copyright? Saiba como funcionam os direitos de autor na internet.

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Desde crianças, somos ensinados que roubar, ou seja, tomar para nós algo que não é nosso, é muito errado. E podemos saber claramente o que não podemos pegar quando se trata de algo físico. Porém, quando se trara de algo que está na internet, pode parecer que não estamos "roubando" algo de alguém. Mas sim, se você pega algo que outra pessoa criou e usa sem autorização, é roubo. É aí que entra o copyright, que em português pode-se traduzir por " direito autoral".

A Internet nos dá acesso a uma riqueza de informações, incluindo textos, gráficos, vídeos e imagens, que se enquadram em direitos autorais. E é fundamental entender que nem tudo que está na internet pode ser usado livremente.

Mas os direitos autorais são postos à prova no mundo digital, afinal, nem sempre é possível saber quem é o autor da obra, o que é considerado uma criação e, portanto, é protegido por direitos autorais.

O que é copyright? Saiba como funciona o direito autoral na internet

Os direitos autorais são leis que visam impor regras à exploração e proteção da propriedade intelectual de uma obra. Uma criação intelectual de uma pessoa é considerada uma obra.

O autor é o criador de uma obra. Isso inclui, autores, compositores, coreógrafos, designers, pintores, escultores, inventores e programadores, bem como outros grupos profissionais que criaram uma obra. E cabe ao autor decidir sobre a exploração de sua obra.

Os direitos autorais não protegem a ideia, e sim o trabalho criado de maneira intelectual por uma pessoa. Para que uma obra seja criada, é necessário um autor. O esforço de produção, o escopo, o propósito e também a ilegalidade dos conteúdos são insignificantes para o conceito da obra.

A obra deve ser algo novo, que se destaca do que já existe e mostra uma conquista criativa. Para que uma criação intelectual pessoal seja protegida por direitos autorais, o trabalho deve ser o resultado da criação humana, além de ser perceptível através dos sentidos humanos. Não é necessário escolher uma forma permanente. A obra deve ser uma conquista criativa e ser moldada pelo autor e sua personalidade.

Os direitos autorais estão limitados a um período de tempo de no máximo 70 anos. Após a morte do autor, a obra é considerada de domínio público.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual é o direito de propriedade de projetos, invenções e obras. A proteção da propriedade intelectual é assegurada, entre outras coisas, pelos direitos autorais, direito de patentes e direito de marca.

Existe lei no Brasil para proteger os direitos autorais na internet?

O Brasil ratificou a regra expressa na Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas em 1975 através do Decreto 75.699. Com base nesta convenção, diversos países elaboraram uma regra comum para proteger os direitos do autor sobre obras divulgadas online.

Sim, no Brasil as obras publicadas na internet que se qualificam estão protegidas pela Lei 9.610/98, também conhecida como Lei de Direitos Autorais ou LDA. O artigo 7º da Lei de Direitos Autorais diz que:

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII - os programas de computador;

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Para a Justiça, os direitos autorais de obras publicadas na internet são passíveis das mesmas regras válidas para obras publicadas em outros meios de comunicação. Sendo assim, ao compartilhar uma obra sem a autorização ou sem a divulgação dos devidos créditos ao criador da obra é crime.

O infrator poderá responder na Justiça por violar os direitos autorais reproduzindo total ou parcialmente o material, bem como fazendo edição, adaptação e arranjos (para material musical), tradução, inclusão em outras obras de produção audiovisual, distribuindo ou utilizando direta ou indiretamente.

Mas no caso de haver autorização por escrito do autor, o reprodutor da obra não estará violando os direitos autorais.

Utilização da obra

O autor da obra tem a posse dos direitos de utilização da sua obra, e pode exercê-los ele mesmo ou transferi-los pelo direito de uso a um terceiro. Isso inclui a reprodução, distribuição, exposição, comunicação pública e processamento da obra. Para um terceiro poder utilizar de maneira legal uma obra, o autor deve concordar com cada um desses usos.

O que é plágio?

Plágio é o ato de pegar uma obra ou uma ideia de outra pessoa e passá-la como sua. Isso inclui informações de páginas da Web, livros, músicas, programas de televisão, mensagens de e-mail, entrevistas, artigos, obras de arte ou qualquer outro meio.

Quando você ouve sobre famosos envolvidos em casos de plágio, geralmente quer dizer que houve uma cópia de frases, melodias, danças, ideias ou outra criação de outra pessoa e não foi dado os créditos ao autor.

É bastante comum também casos de plágio no meio acadêmico, como uma cópia de um trabalho de outra pessoa. Também é considerado plágio um trabalho comprado, contratado ou realizado de qualquer outro método fora da criação genuína de quem deveria ser o autor.

Quando você incorpora a obra de uma outra pessoa em seu próprio trabalho, você precisa dar-lhe o crédito e fornecer ao seu público informações sobre como encontrar a fonte original. Deixar de citar, citar ou reconhecer adequadamente as palavras ou ideias de outra pessoa é plágio.

O que acontece no caso de utilização sem consentimento na internet?

A violação de direitos autorais geralmente implica em um aviso. O autor ferido pode, por exemplo, pedir uma reparação de danos.

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O que é copyright? Saiba como funciona o direito autoral na internet

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Desde crianças, somos ensinados que roubar, ou seja, tomar para nós algo que não é nosso, é muito errado. E podemos saber claramente o que não podemos pegar quando se trata de algo físico. Porém, quando se trara de algo que está na internet, pode parecer que não estamos "roubando" algo de alguém.

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Em Portugal, o furto de identidade não corresponde a um tipo de crime, mas sim a um fenómeno a que se aplicam diferentes tipologias de crime.
https://www.internetsegura.pt/RouboDeIdentidade

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https://www.jn.pt/pessoas/manuel-luis-goucha-vitima-de-fraude-e-roubo-de-identidade-12913839.html

Manuel Luís Goucha vítima de fraude e roubo de identidade.

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Manuel Luís Goucha já participou episódio às autoridades

Foto: Instagram

Apresentador das manhãs da TVI foi vítima de fraude e roubo de identidade. Goucha já participou episódio às autoridades.

Manuel Luís Goucha vítima de fraude e roubo de identidade

Páginas falsas de Manuel Luís Goucha no Facebook estão a aliciar os seguidores para um passatempo, com a promessa de entrega de dinheiro em nome do apresentador do "Você na TVI!".
Várias vítimas de fraude
A denúncia foi feita em direto na TVI pelo próprio apresentador. "Há várias páginas no Facebook que não me pertencem. São falsas e estão a cometer fraude. Aliciam pessoas para um passatempo, com a promessa de dinheiro em meu nome", lamentou, ontem de manhã, Manuel Luís Goucha. "Já participei disto", garantiu o apresentador da TVI, que foi "avisado" do sucedido. "Ainda bem que me informaram que alguém se estava a aproveitar do meu nome", acrescentou. Tal como qualquer figura pública, o comunicador de 65 anos recordou que a autenticidade do seu Facebook "está verificada com o símbolo azul que aparece a seguir ao nome".

Conforme o JN já tinha noticiado em setembro, são várias as figuras públicas vítimas de fraude. Manuel Luís Goucha é só a mais recente. O nome de Fátima Lopes, apresentadora da TVI, foi usado numa entrevista em que supostamente dizia que tinha sofrido um fungo nas unhas até descobrir a solução; Cláudia Vieira, a atriz da SIC, contestou uma publicidade "enganosa" a um produto de emagrecimento; Catarina Furtado, apresentadora da RTP1, viu o seu nome associado a cremes de beleza sem ter dado autorização; José Carlos Malato, também apresentador da estação pública, foi rosto "forçado" de uma plataforma de criptomoedas; e, mais recentemente, Júlia Pinheiro, apresentadora da SIC, queixou-se de ter sido vítima de fraude numa falsa campanha de publicidade.

Manuel Luís Goucha reconheceu ontem, em direto, que já tinha observado estes exemplos: "Soube que já aconteceu a outras figuras conhecidas", referiu, enquanto deixou um apelo aos fãs: "Não se deixem enganar!".

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Manuel Luís Goucha vítima de fraude e roubo de identidade

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Apresentador das manhãs da TVI foi vítima de fraude e roubo de identidade. Goucha já participou episódio às autoridades. Manuel Luís Goucha vítima de fraude e roubo de identidade Páginas falsas de Manuel Luís Goucha no Facebook estão a aliciar os seguidores para um passatempo, com a promessa de entrega de dinheiro em nome do apresentador do "Você na TVI!".