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ne·ti·que·ta |é...ê|
(inglês netiquette)

nome feminino

Conjunto de formas e práticas para o bom uso da Internet

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1. Não insultar;
2. excluir  apenas quem não cumpre as regras;
3. não pôr fotos dos outros em grupos sem autorização;
4.não pôr vídeos dos outros em grupos sem autorização;
5.respeitar os direitos de autor.

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cyberbullying |saiberbúling|
(palavra inglesa)

nome masculino

Conjunto de ameaças, coações ou outros atos de intimidação ou de humilhação exercido de forma continuada sobre uma pessoa considerada mais fraca ou mais vulnerável e feito através da Internet.

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"Em relação aos principais desafios da população face ao tema "Literacia Digital", 39% dos portugueses receia a inteligência artificial e quatro em cada 10 portugueses sente-se inseguro a partilhar informações pessoais 'online'", refere o estudo realizado em parceria com a OnStrategy e que contou com oito mil respostas válidas. "Adicionalmente, 83% dos portugueses estão preocupados com o cibercrime e 81% com o 'cyberbullying'" e "88% encontram-se preocupados com a privacidade e segurança de dados 'online'", acrescenta. O estudo refere que cerca de 82% dos portugueses considera que a tecnologia está a melhorar a sua qualidade de vida. De igual forma, cerca de 25% diz "não ter o conhecimento para utilizar as soluções digitais".

Para ler também
Cibercrime, privacidade e cyberbullying preocupam portugueses
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje que Portugal ainda está na "fase da adolescência" no desenvolvimento de instrumentos jurídico legais para combater ameaças 'ciber', apelando aos atores políticos que revisitem legislação nesta matéria (... continue a ler aqui)

Entre os inquiridos houve também uma concordância com a falta de investimento suficiente para a literacia digital, com 81% a concordar com esta declaração. Quase dois terços (65%) não considera que o Estado português tenha feito "os esforços suficientes para promover o ensino e a literacia digital", destacando-se o segmento com menos escolaridade (79%). Mais de 56% dos inquiridos disseram que se sentem socialmente excluídos ou discriminados no seu dia a dia por não saberem usar meios digitais.

Quanto à utilização, 68% acredita ser autónomo na sua utilização diária de tecnologia. De acordo com o estudo, as mulheres (60%) recorrem mais a amigos e família quando necessitam de apoio a nível tecnológico do que os homens (38,5%), sendo que estes "procuram mais em tutoriais 'online' como o Youtube, 'sites' especializados e recorrem mais a especialistas profissionais". No segmento dos jovens, "mais de metade" procura tutoriais na internet, "revelando bastante autonomia nesta matéria", diferenciando-se das pessoas com mais de 55 anos, "que dependem quase exclusivamente da ajuda dos familiares".

A programação é um dos parâmetros com menos conhecimento entre os utilizadores portugueses, com apenas 28% a dizer que tem algum conhecimento - sendo que entre os inquiridos apenas com ensino básico a percentagem é 0%. Metade dos inquiridos quer aprender a programar e 82% pretende ver o ensino de programação no secundário e 83% no superior. Para o futuro, os inquiridos desejam ainda uma evolução nos serviços de saúde (46,5%), jurídicos e justiça (38%), financeiro (33,5%) e nas soluções digitais para uso próprio (35,5%). Por outro lado, energia, telecomunicações e retalho, são as áreas menos valorizadas para a evolução digital.

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"Em relação aos principais desafios da população face ao tema "Literacia Digital", 39% dos portugueses receia a inteligência artificial e quatro em cada 10 portugueses sente-se inseguro a partilhar informações pessoais 'online'", refere o estudo realizado em parceria com a OnStrategy e que contou com oito mil respostas válidas.

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Os direitos de autor na internet servem para evitar que terceiros se apropriem de obras originais, fazendo delas um uso comercial indevido. Por que razão é que as obras devem ser protegidas? Os avanços tecnológicos criaram condições para que reproduzir ou copiar uma obra seja fácil e acessível a todos.

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O furto de identidade abrange:

obtenção não consentida dos dados pessoais e/ou privados da vítima;

posse ou transferência de dados pessoais e/ou privados da vítima, com intuito de serem utilizados para fins criminosos;

utilização de dados pessoais e/ou privados da vítima para a prática de crimes.

Estes atos correspondem a furto de identidade online, quer os dados pessoais da vítima sejam obtidos através da Internet, ou por outro meio mas transferidos através da Internet ou usados para cometer um crime pela Internet

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Em nota publicada hoje, a Comissão Europeia deixou novos pareceres a alguns Estados-membros, incluindo Portugal, por terem falhado em notificar Bruxelas sobre a transposição das medidas dos direitos de autor aplicáveis a certas transmissões online, a Diretiva (EU) 2019/789. Portugal foi também notificado em relação aos copyrights relativos ao Mercado Digital Único, a Diretiva (EU) 2019/790.

“Estas duas diretivas têm o objetivo de modernizar as regras de direitos de autor para os consumidores e criadores, para aproveitar ao máximo o mundo digital”. Bruxelas diz que as regras protegem os autores de diferentes sectores, estimulando a criação e circulação de conteúdos mais valiosos. As regras trazem maior escolha de conteúdos para os utilizadores, ao baixar os custos das transações e facilitam a distribuição dos programas de rádio e televisão pela União Europeia.

Bruxelas diz que os Estados-membros devem transpor estas regras sem mais atrasos, para que todos possam beneficiar das mesmas, incluindo os cidadãos da União Europeia, o sector criativo, a imprensa, investigadores, educadores, instituições culturais, assim como prestadores de serviços. Nesse sentido, os países alertados hoje têm dois meses para remediar a situação e adotar a transposição das duas diretivas. Caso contrário, poderá levar os países ao Tribunal Europeu.

O alerta da infração já tinha sido dado em julho de 2021 e o Governo até já tinha aprovado em Conselho de Ministros, em setembro, a transposição das diretivas europeias sobre os direitos de autor e direitos conexos. Em causa está a necessidade de regular o uso de obras autorais em ambiente digital, nomeadamente nas plataformas da Internet, sobretudo as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passarão a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.

As regras visam as relações entre quem tem os direitos dos conteúdos e as plataformas online, assim como a remuneração atribuída a artistas individuais e criadores. As novas regras de copyright pretendem garantir a justa remuneração dos criadores e respetivos donos dos conteúdos, publicações e jornalistas, em particular quando os seus trabalhos são usados online. As regras garantem mais certezas legais e criam mais oportunidades de remuneração nas relações com as plataformas online.

A Comissão Europeia quer ainda que as novas regras garantam total proteção da liberdade de expressão dos utilizadores online, permitindo-lhes partilhar o seu conteúdo de forma legítima. Introduzem ainda mecanismos para serem utilizados materiais protegidos por direitos de autor em forma de exceção e de licenciamento simples na educação, investigação e preservação de herança cultural.

Bruxelas deixou ainda uma nota relativa ao Artigo 17 da nova diretiva dos Direitos de Autor, relativo ao acórdão da ação colocada pela Polónia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O acórdão mantém a necessidade da transposição do Artigo 17, afirmando que representa um balanço justo e inclui as garantias necessárias para a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo proteger o trabalho dos titulares dos respetivos direitos. O tribunal confirmou a exigência dos seus Estados-membros implementarem o Artigo 17 nas suas leis nacionais.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informações. Última atualização 11h53.

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Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor as regras de direitos de autor da União Europeia na lei nacional

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A Comissão Europeia deixou mais um alerta à necessidade de os Estados-membros adotarem as leis de copyright da União Europeia, assim como os direitos do Mercado Digital Único. ...

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MP denuncia homem que usou identidade de caminhoneiro preso injustamente no interior de SP

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De acordo com a denúncia, Alexandre Aparecido da Silva foi denunciado por roubo e falsa identidade. Já o caminhoneiro, que não cometeu nenhum crime, chegou a ficar preso por três dias em São José do Rio Preto (SP), mas processo foi anulado pela Justiça.