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O direito do cidadão era apenas concedido ao  homem, a mulher era proibida de votar e de se candidatar, mas poderia trabalhar somente em empresas privadas, não podendo ser funcionária pública.

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Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.

Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

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Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

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Representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

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O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos.

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Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho e na família.

Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;