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GUERRA CIVIL DE 1932:

A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargase convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

Como não havia concordância em torno das novas medidas do governo, instalou-se um clima de críticas crescentes. Para a oligarquia rural, o novo governo estava favorecendo a indústria e prejudicando a agricultura, que, segundo seu ponto de vista, ainda era a atividade econômica mais importante. Já para alguns setores do empresariado urbano, as novas diretrizes tinham forte tendência para uma excessiva centralização e para um perigoso nacionalismo.

Além disso, havia entre os paulistas uma especial insatisfação em relação a questão constitucional. O governo, que deveria ser provisório, alongava-se, e as promessas de Vargas relativas á convocação de uma Assembleia Constituinte eram pouco consistentes. Portanto, sem dispositivos que limitassem o seu poder (Congresso, Constituição, etc), o governo mostrava seu caráter intransigente e autoritário.

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PRINCIPAIS MEDIDAS:

O Governo Provisório concentrou todo poder de legislar e de decidir por meio de decretos, ou seja, sem a obrigatoriedade de consultar o legislativo. Passou, também, a ditar as diretrizes das políticas agrícolas, industrial, financeira e do comércio exterior, além de controlar o comércio interno, o abastecimento dos centros urbanos e os salários.

Getúlio Vargas justificava essas medidas alegando ser necessário “remover os obstáculos que impediam a ação do governo” e ajustar a nova realidade aos “propósitos moralizadores da Revolução”

Conselho Nacional do Café foi um órgão criado por Getúlio Vargas em 1931 com o objetivo de superar a crise de superprodução do café que foi agravada a partir do ano da crise de 1929 ocasionando uma drástica redução nas importações de café e também nas linhas de crédito que sustentavam a manutenção dos preços no mercado internacional. Embora o governo Vargas procurasse estabelecer uma política que favorecesse a superação do modelo agrário-exportador a partir do incentivo a expansão das atividades industriais, a criação do Conselho Nacional do Café teve uma atuação importante para que o café fosse mantido como carro-chefe do comércio exterior brasileiro.

Nessa mesma época, foi criado o Conselho Federal do Comércio Exterior, com representantes da agricultura e da indústria, para dirigir toda a política de estímulo ao crescimento industrial e as exportações. Isso contribuiu para que a indústria brasileira passasse a apresentar um crescimento expressivo em setores como o têxtil e o de processamento de alimentos. Com essa mudança do modelo econômico, a economia brasileira entrou em uma nova época. Até então, vigorava o modelo agroexportador, isto é, grande parte dos recursos disponíveis voltava- se para a produção de gêneros agricultor para a exportação, em detrimento dos demais setores.

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O ESTADO DE COMPROMISSO:

O movimento revolucionário de 1930 culminou em 3 de novembro, quando Getúlio Vargas assumiu, provisoriamente, a chefia do governo brasileiro. O movimento, que derrubou a República Velha, constituiu-se de uma frente ampla, social e politicamente heterogênea formada, principalmente, por representantes das velhas oligarquias regionais “aliancistas”- identificadas com os velhos setores agrários, dos tenentes, grupo militar de tendência mais reformista- e da burguesia liberal. Dessa forma, o Governo Provisório foi organizado de maneira a representar as várias forças políticas da revolução.

Por ter certo “compromisso” com as forças componentes do movimento revolucionário, as primeiras medidas adotadas pelo governo já buscavam, de certo modo, favorecer esses grupos. Por um lado, o novo governo garantiu a permanência das tradicionais relações sociais no campo, atendendo aos interesses das elites agrárias. Por outro, os líderes dos tenentes foram nomeados interventores nos estados, cuja função seria substituir os governadores.

Justificando-se pelo discurso revolucionário, ou seja, de que seria necessário reorganizar o quadro político do país, o novo governo anunciou o fechamento das câmaras municipais, das assembleias legislativas e do Congresso Nacional. A Constituição de 1891, considerada inadequada a nova situação, foi suspensa, e a elite paulista e seus aliados foram afastados do poder.

Apesar de essas medidas terem sido adotadas sob a promessa de uma nova Constituição para o Brasil, na prática, elas lançaram os fundamentos de um governo altamente centralizado e autoritário