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Políticas Públicas e educação- Brasil Colônia e Monarquia

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Colonial (1500 - 1808)

Como o próprio nome diz, o Brasil era uma colônia de Portugal, por isso os portugueses detinham o controle sobre a educação dos povos que encontraram quando chegaram aqui (indígenas)

O objetivo dessa educação era catequizar (transmitir a doutrina católica)

O primeiro documento que pode ser considerado como uma Política Pública voltada à educação foi o chamado Regimento das Diretrizes Básicas (1548)

Esse documento foi escrito pelo rei de Portugal para orientar a forma como os jesuítas (em específico Tomé de Souza que era o governador geral do Brasil na época) deveria aplicar a educação na colônia.

A Educação Jesuítica no Brasil

Em 1549 os Jesuítas chegaram no Brasil com a tarefa de instruir e catequizar o Índio;

A ordem foi criada por Inácio de Loyola para reafirmar o medievalismo e perpetuar os dogmas e crenças da Igreja Católica;

Os jesuítas fundaram as primeiras escolas de ler e escrever a partir de 1549;

A partir de 1564, o Governo Português, começou a destinar dez por cento da arrecadação dos impostos para a manutenção dos colégios jesuítas;

Pela ideologia dos Jesuítas estar fundamentada na conquista espiritual, eles utilizavam da educação para converter os índios;

O conteúdo cultural era europeu;

Os conteúdos programáticos das disciplinas lecionadas nas escolas  dos jesuítas, regulamentados pelo “Ratio Studiorum” (Plano de Estudo), foram aprovados pelo Vaticano em 1599;

Esse Plano de Ensino sofreu sua primeira modificação em 1832, ou  seja, depois de transcorridos 233 anos da sua criação, sendo que as disciplinas dominantes no ensino foram o latim e o grego;

As escolas caracterizavam-se pelo trabalho com o ensino elementar (ler, escrever e realizar as quatro operações matemáticas) clientela era reduzida, composta por filhos de índios e brancos, com raras exceções havia pobres talentosos;

As escolas jesuíticas, portanto, não se dedicavam exclusivamente ao ensino e nem se caracterizavam por serem públicas;

Os colégios jesuítas eram procurados mesmo pelos que não se interessavam pela carreira religiosa, pois constituíam a única via que assegurava a formação das elites. Foi importante o número de intelectuais (escritores, clérigos, magistrados) que passaram pelos colégios religiosos’ (werebe, 1997, p. 23).

As Reformas do Marquês de Pombal

Déspota Esclarecido - O Marquês de Pombal governou durante o reinado de D. José I (1750-1777) em Portugal e era um seguidor das ideias do Movimento Iluminista.

Movimento Iluminista: O Iluminismo se espalhou na Europa entre 1680 e 1720, enfatizando a razão e o progresso científico. O século XVIII é conhecido como o "século das luzes".

Tratado de Methuen (1703): O tratado entre Portugal e Inglaterra em 1703 teve impacto negativo, sufocando a industrialização de Portugal, que estava limitado a comprar tecidos apenas da Inglaterra em troca da venda de vinhos.

Decadência de Portugal: Nos séculos XVII e XVIII, Portugal estava em decadência, dominado pela Santa Inquisição, fechado às novas ideias e distante do renascimento intelectual europeu.

Plano de Pombal: O Marquês de Pombal planejava reformas abrangentes nas áreas econômicas e sociais para modernizar Portugal, incluindo a redução da influência da Igreja Católica no Estado.

Reformas na Educação: Na área educacional, Pombal buscava criar escolas úteis, ampliar os currículos e introduzir novos cursos, especialmente em Ciências Naturais, como parte do esforço de modernização.

Expulsão dos Jesuítas (1759): Os jesuítas foram expulsos de terras portuguesas por Pombal, visto como um obstáculo à modernização do ensino.

Centralização Administrativa: Pombal centralizou a administração e transferiu a capital do Brasil de Salvador para o Rio de Janeiro.

Desafios e Limitações: As reformas educacionais enfrentaram desafios práticos devido à falta de recursos financeiros e humanos, levando ao abandono do setor educacional brasileiro até 1772.

“Aulas Régias" (1772): Por ordem do Rei, foram autorizadas as "aulas régias", que ensinavam diversas matérias, mas enfrentavam problemas de qualidade de ensino.

Seminário de Olinda (1800): A criação do Seminário de Olinda em 1800 teve um papel importante na difusão das ideias liberais, influenciando eventos posteriores, como a Revolução Pernambucana e a Confederação do Equador.

Família Real

Durante o período colonial do Brasil, a Família Real Portuguesa desempenhou um papel significativo, principalmente quando a corte portuguesa se estabeleceu temporariamente no Brasil.

Em 1808, a Família Real Portuguesa, liderada por Dom João VI, fugiu de Portugal para o Brasil devido à ameaça das tropas napoleônicas que ocuparam Portugal durante as Guerras Napoleônicas na Europa.

Com a chegada da Família Real ao Brasil, o Rio de Janeiro se tornou a capital do Império Português por um período de 13 anos, marcando uma mudança significativa no status do Brasil colonial.

A Família Real incluía Dom João VI, sua esposa Dona Carlota Joaquina e seus filhos, incluindo Dom Pedro, que mais tarde se tornaria Dom Pedro I, o primeiro imperador do Brasil independente.

Durante sua estadia no Brasil, a Família Real tomou medidas significativas, como a abertura de escolas, a fundação de instituições culturais e científicas, e a promoção do comércio e do desenvolvimento econômico. Essas medidas tiveram um impacto duradouro no Brasil e marcaram o início de mudanças sociais e culturais no país.

A permanência da Família Real Portuguesa no Brasil desempenhou um papel crucial na história do país, contribuindo para a abertura do Brasil ao mundo e para o processo de independência do Brasil em 1822. A Proclamação da Independência do Brasil ocorreu com Dom Pedro I, membro da Família Real, proclamando a independência do Brasil e se tornando o primeiro imperador do país, inaugurando assim o período do Império Brasileiro.

Monarquia

Vinda da família real para o Brasil revitalizando o sonho da independência;

O enfraquecimento econômico e político por conta da vinda da família real para o Brasil;

A burguesia lusitana assumindo o controle político de Portugal;

Exigência da volta do  D. João VI para Portugal;

Adoção de medidas repressivas no Brasil para controlar o movimento que era a favor da independência;

A independência do Brasil em 1822;

Constituição de 1824 - ART°. 179, n° 32 que estabelecia a "instrução primária gratuita a todos os cidadãos";

Lei de 15/10/1827;

Estado assumindo a responsabilidade por todos os níveis de ensino;

Criação de escolas de primeiras letra;

Criadas apenas 20 escolas em todo o país;

Fracasso educacional;

Decisões educacionais transferidas para as províncias;

Falta de desenvolvimento do Ensino Técnico Profissionalizante;

Evolução das Escolas "Normais" - ainda com formação fraca;

Ensino secundário em Liceus, Ateneus e aulas avulsas;

Criação dos Cursos Superiores;

Escolas secundárias dominadas pelo setor privado;

Analfabetismo e contexto socioeconômico;

Reforma de Leôncio de Carvalho em 1879

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Políticas Públicas Educacionais no Brasil Império

Primeiro Reinado (1822-1831)

Independência do Brasil (1821-1825)

Proclamação da república (1889)

Educação gratuita para todos cidadãos do país (1824)

Método Lancaster (método do ensino mútuo - 1823 )

Organização educacional por criação de uma  lei dividida em quatros graus para instrução: pedagogias, Liceus, Ginásios e Academias.

Período Regencial (1831-1840)

Momento marcado por instabilidade política, distintos governos, disputas e revoltas. Isso tudo quase levou a divisão do país.

Podemos dizer que nesse período os grupos políticos eram 3:

Liberais Moderados

Liberais Exaltados

Restauradores

Ato adicional à constituição do Império, em 1834, onde o estado deixava de ser responsável pela educação primária e a mesma ficava sob jurisdição das províncias, resultado do documento legal de 15 de outubro de 1827 que faltou com a estrutura para garantir o subsídio literário da então prática “aulas régias”

Segundo Reinado (1840-1889)

Segundo reinado Dom Pedro II

Diversas foram as tentativas para instaurar um sistema educacional em nosso país, no entanto a média de investimentos para a educação básica nesse período teve a taxa de apenas 1,80%.

Proposta de reestruturação Tavares Bastos em 1870, criação de dois impostos, um local e um provincial, onde colocava a educação como importante interesse social, retomada novamente em 1882,  não revigorou devido os dados alarmantes sobre a educação

No ano de 1882 apenas 1,99% do orçamento geral foi destinado para a Educação, enquanto as despesas militares foram por volta de 20,86%, o que revelava a falta de preocupação do Estado para com a educação como serviço social.

Brasil Império (entre a independência 1822 até a proclamação da república 1889)

modelo educacional empregado para tirar o poder dos jesuítas

aulas régias (qualquer pessoa autorizada com acesso aos livros de ciências naturais e linguagens podia ministrar)

aulas régias não tiveram tanto efeito visto que não haviam recursos financeiros e humanos suficiente

não havia ensino superior no Brasil, eram enviados para Portugal

Escolas normais iniciam na metade do século XIX

modelo econômico não favorece a educação, a maior parte da população é rural, analfabetos, escravos etc

Ensino superior elitista

desarticulação entre o ensino primário e secundário- ensino secundário acaba nas mãos da iniciativa privada- ensino primário abandonado

mulheres que viviam em inferioridade e com pequena possibilidade de instrução agora ocupam escolas sem salário digno- homens nas fábricas e mulheres na docência

monarquia= centralização do poder

professores somente “alfabetizados” (era necessário saber ler e escrever o seu nome)

somente 10% das pessoas estavam matriculadas nas escolas primárias

1823 a 1838 método de ensino mútuo- método Lancaster: alunos monitores dirigiam o trabalho em sala de aula

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Recorte da obra "Juramento constitucional", óleo de Aurélio de Figueiredo. Obra representa a posse do Marechal Deodoro da Fonseca como presidente.

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1. Panorama geral - Fatos que marcaram a educação na 1ª República:
- Sociedade brasileira ligada ao capitalismo com influências europeias e norte-americanas.

“A sociedade que vai sendo construída em nosso país desde seu início tem seus alicerces determinados pelo capitalismo, enquanto um sistema sócioeconômico-político-cultural que vai se desenvolvendo a partir de centros a princípios europeus e, mais adiante, norte-americanos.”. (XAVIER, 1994, p. 127)

-Proclamação da República baseada no modelo norte-americano, com mudanças limitadas nas estruturas.

“A implantação da República no Brasil foi baseada no modelo político norte-americano. A Proclamação da República não rompe completamente as estruturas econômicas, culturais e educacionais. Isso ocorre apenas parcialmente na área social, em razão da introdução do trabalho livre regulamentado, inicialmente, pela Lei de Locação de Serviços, reformulada em 1872, vigente no antigo modelo imperial e generalizado com a Lei Áurea e a chegada dos contingentes de imigrantes.’’. (DUTRA, 2017, p.23)

-Educação influenciada por ideais positivistas e criação do Ministério da Instrução Pública.

"A organização escolar ficava sob a orientação dos ideais positivistas, que tinham como pilares a família, a pátria, a humanidade e o liberalismo. Foi criado, em 5 de maio de 1890, o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Foi designado para o cargo de Ministro o Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que acumulava, também, o cargo de Ministro da Guerra. Esse Ministério teve uma existência efêmera, sendo extinto em 23 de outubro de 1891 (veiga, 2007). "

-Período da Primeira República (1889-1930) marcado por eventos sociais, políticos, culturais e econômicos.

“O período republicano está marcado por acontecimentos de cunho social e econômico, a saber: os Movimentos Messiânicos (Canudos, ba – 1893/97 e Contestado, sc – 1912/15), Revolta do Acre Fonte: “Proclamação da República” por Benedito Calixto (1889). 24 (1902/03), Greve Operária em São Paulo (1917); de aspecto político: Revolução Federalista (rs – 1893/95), Movimento Tenentista (Revolta do Forte de Copacabana – 1922; Revolta Paulista – 1924; Coluna Prestes – 1924/27), criação do Partido Comunista do Brasil (1922) e a Revisão Constitucional de 1926; de características culturais e educacionais: Movimento da Escola Nova (1920), Semana da Arte Moderna (sp 1922), como também a Primeira Guerra Mundial (1914/18)’’ (DUTRA, 2017, p.24).

- A crescente participação de empresas estrangeiras foi acompanhada por desafios no crescimento industrial, como a de qualidade de produto e a dependência de importação.

"Entretanto, o caráter familiar da indústria brasileira, sua pequena produção (embora o mercado estivesse aumentando), sua qualidade comprometida, porque não tinha de competir diante da pequena oferta e grande procura, as dificuldades em importar maquinarias e a melhor aceitação dos artigos importados: contraditoriamente tudo isso desestimulava o crescimento industrial"(FREIRE, 1993. p:93).

-Sistema político com falta de representação democrática e poder nas mãos de "coronéis" e oligarquias.

“ Outro acontecimento que merece destaque era o sistema político. Os partidos não tinham características de representação democrática. Os colégios eleitorais eram comandados pelos “coronéis” e as oligarquias. O voto era aberto, com a participação predominante do sexo masculino, tendo em vista que a legislação dificultava, em muito, o envolvimento das mulheres na vida política do país.’’ (DUTRA, 2017, p.25)

-Constituição de 1891 atribuiu responsabilidades educacionais à União e Estados, com centralização posterior.

“A Constituição Federal de 1891 determinava que a União fosse responsável pelo Ensino Superior e Secundário, enquanto os Estados ficavam encarregados pelo Ensino Primário e Profissionalizante Também apontava para a descentralização do sistema educacional. Mas a legislação subsequente, que procura regulamentar o funcionamento do ensino, indicava a centralização, o liberalismo e o elitismo como fatores determinantes nas decisões governamentais na área educacional” (DUTRA, 2017, p.25)

2. Lei Benjamin Constant (1890):
- Vigorou até 23/10/1891:

"Foi uma visão transitória, porque em 23 de outubro de 1891, nove meses após a morte de Benjamin Constant, as oligarquias rurais dissidentes conseguiram abafar as ideias do primeiro reformador educacional da era republicana, com a extinção do Ministério responsável pela educação. Os assuntos relacionados com a área educacional passaram a ser administrados por uma Diretoria subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, até 1930." (Dutra, 2017, p.26)

- Além de consolidar a liberdade, a gratuidade e laicidade do ensino primário, a Lei Benjamin Constant estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário.

"A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios norteadores a liberdade e a laicidade do ensino. Enfatizava também que o ensino primário deveria ser gratuito e defendia a descentralização administrativa da educação." (Dutra, 2017, p.26)

- Ainda, as propostas pedagógicas de Benjamin previam modificações curriculares:

"Um dos objetivos da Reforma era modificar o ensino, tendo um caráter formador de alunos para o ingresso no Ensino Superior, em substituição à preparação para o trabalho. Quanto aos aspectos curriculares, tinha a intenção
de reduzir a predominância literária, um dos pilares do pensamento de August Comte, com o acréscimo de matérias de cunho científico, tornando o ensino enciclopédico." (Dutra, 2017, p.26)

- Um período marcado por fracassos educacionais e o início do dualismo do sistema educacional brasileiro (ensino de pobres x ensino de ricos):

"As causas do fracasso educacional são muitas e entre elas destacam-se: a vitória do federalismo, que contribuiu para aumentar as diferenças regionais; o liberalismo econômico e político; a concentração de renda; a precária situação da rede de ensino, que apresentava problemas de estrutura e conjuntura; os conteúdos programáticos, que não tratavam de estudar a realidade nacional; bem como a ausência de uma política eficaz de combate ao analfabetismo." (Dutra, 2017, p.27)

3. Os movimentos educacionais:
- Na Primeira República, o ensino é marcado por dois movimentos, denominados o “entusiasmo pela educação” e o “otimismo pedagógico".
– A escolarização era vista como o único caminho para a ascensão social do povo e que o processo de alfabetização era de cunho político – conquista da cidadania.
– A “Escola Nova”: uma maneira de reorganizar a escola e redirecionar os padrões didáticos e pedagógicos
– Processo de Democratização da educação
– Reformas gerais na educação: Associação Brasileira de Educação (ABE) e Conferência Brasileira da Educação.

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 Brasil  na primeira metade do século XX

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 Brasil  na primeira metade do século XX

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Na primeira metade do século XX, a educação no Brasil passou por diversos desafios e transformações significativas, refletindo as mudanças políticas, econômicas e sociais.

No início do século, a educação no Brasil era predominantemente elitista e restrita a poucos. Em 1930 ocorreu algumas reformas educacionais importantes, como a Reforma Francisco Campos em 1931, na qual visava modernizar o sistema educacional e ampliar o acesso à educação básica. Durante esse período também foram criadas as Escolas Normais, que eram instituições de formação de professores.
A partir da década de 1930, com o incremento da industrialização e urbanização, começa a haver, também, um incremento correspondente nos índices de escolarização, sempre, porém, em ritmo aquém do necessário à vista dos escassos investimentos. Assim, os investimentos federais em ensino passam de 2,1%, em 1932, para 2,5 em 1936; os estaduais se reduzem de 15,0% para 13,4% e os municipais se ampliam de 8,1% para 8,3% no mesmo período (RIBEIRO, 2003, p.117).
O governo de Getúlio Vargas promoveu a expansão do ensino técnico e profissionalizante, visando atender às necessidades da crescente industrialização do país. A primeira metade do século XX viu a fundação de várias universidades importantes no Brasil, como a Universidade de São Paulo (USP) em 1934 e a Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1937. Isso representou um avanço significativo no ensino superior, apesar da criação de novas universidades, o acesso ao ensino superior ainda era altamente elitizado, com poucas oportunidades para a população em geral.
O Modernismo teve impacto na educação, com ideias pedagógicas progressistas ganhando destaques, como Anísio Teixeira, que promoveu reformas educacionais e defendeu uma abordagem mais democrática para a educação. Em 1937, foi criado o INEP, que se tornou responsável pela avaliação e pesquisa educacional no país, desempenhando um papel fundamental na formulação de políticas educacionais.
As desigualdades regionais em termos de acesso à educação ainda eram marcantes, com as áreas urbanas tendo melhor acesso em comparação com as áreas rurais. Apesar das reformas e avanços, a primeira metade do século XX deixou desafios educacionais persistentes, incluindo a falta de universalização do ensino, desigualdades socioeconômicas e a necessidade de melhorar a qualidade do sistema educacional.

Portanto, a primeira metade do século XX no Brasil contribuiu para democratizar e modernizar a educação, mesmo que ela ainda fosse altamente elitizada e marcada por desigualdades regionais e socioeconômicas. As bases para reformas mais abrangentes e a expansão da educação formal foram estabelecidas nesse período, mas muitos desafios educacionais persistiram.

No entanto, as políticas públicas nem sempre foram suficientes para abordar desigualdades sociais e regionais significativas que persistiram no país. Ademais, o período também foi marcado por autoritarismo, censura e restrições às liberdades civis. As políticas públicas na primeira metade do século XX desempenharam um papel fundamental na formação do Brasil moderno, moldando a economia, a sociedade e a política do país. Elas refletiram as diferentes visões sobre o desenvolvimento e a governança que prevaleciam ao longo desse período histórico.

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GOLPE MILITAR e adequação nacional à internacionalização capitalista (1964-1985)

Por entre fotos e nomes
Sem livros e sem fuzil
Sem fome, sem telefone
No coração do Brasil
(Veloso, Caetano)

A música "Apesar de você" do Chico Buarque retrata exatamente o que o Brasil estava vivendo naquela época:

https://youtu.be/33-bMTOlvx0?si=mS03L0lmi6_P0oS9

Contexto da ditadura e suas consequências:

A ditadura militar no Brasil deu-se nos anos 1964 a 1985, caracterizada para o alinhamento do plano capitalista do governo, que esteve em vigor nos anos 1960 a 1970. Esse processo ditatorial trouxe consigo consequências negativas para o país, tornando-se altamente autoritário, revelando a censura, repressão, tortura, perseguição a quem se opunha e doutrinação. A ditadura girava em torno do capital e concentrava-se na renda, rompendo com o modelo econômico que visava a expansão das indústrias com o modelo político com a tendência populista. Segundo o livro "Políticas Públicas e gestão da educação básica A" (DUTRA, 2017, p.56) O novo modelo constitui-se como um conjunto de reformas políticas e institucionais que visavam a “reconstrução da nação” e a “restauração da ordem”. Sendo assim, o modelo endureceu cada vez mais o regime e tornou-se como "necessário" para o desenvolvimento do país (segundo os autoritários e pensadores a favor do regime da época). Logo, a frase "ordem e progresso" que levamos em nossa bandeira e que tanto nos orgulhamos, o modelo imperialista, as força armadas, a doutrinação, a discriminação e o fim do modelo nacionalista tornou-se o progresso, já o militarismo, o regime autoritário, a tortura e a falta de educação ética e moral tornou-se a ordem.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek, houve um aprofundamento na contradição entre o modelo político populista e a expansão econômica. O governo procurou manter políticas populistas enquanto comprometia-se cada vez mais com o capital, incluindo a captação de capital estrangeiro. O golpe militar de 1964 representou a vitória da burguesia nacional que buscava internacionalizar a economia, estabelecendo um modelo de desenvolvimento associado ao capital estrangeiro. A ditadura enfrentou resistências, tanto econômicas quanto de movimentos sociais, políticos e culturais. No campo cultural, isso se manifestou como um "modernismo temporão",  sobre situações semelhantes vividas no Brasil nos anos 1960. Apesar do golpe de 1964, a resistência contra a ditadura continuou intensa, levando os militares a implementarem o AI-5 em dezembro de 1968. Com o AI-5, os movimentos de resistência, em grande parte liderados pelas esquerdas armadas, como as guerrilhas urbanas e rurais, persistiram até a década de 1970, mas acabaram sendo reprimidos pelas Forças Armadas. O combate armado contra a ditadura não era apenas uma forma de resistência, mas também uma expressão das lutas de classes no Brasil.

No campo da educação as ações e projetos governamentais apontam para um alinhamento ao capital internacional. Foram realizadas reformas educacionais sob a ditadura, sendo a primeira destinada ao ensino superior e a segunda ao ensino fundamental e médio. E essas reformas acabaram com os movimentos de alfabetização, baseados no método crítico de Paulo Freire, no qual a educação era vista como prática de liberdade. O método de Freire seria dotado em todo pais mas foi extinto por um decreto, e para substituí-lo a ditadura implantou a Cruzada ABC (Cruzada da Ação Básica Cristã).

A Lei 5.540/68 (da Reforma Universitária) estabeleceu o fim da
cátedra e a departamentalização, ou seja, o parcelamento do trabalho na universidade. Ademais, o acesso a faculdade - que já era difícil - acabou se tornando mais ainda, com o vestibular a alta concorrência. Com isso, a Lei acabando direcionando o ensino educacional para o ensino profissionalizante. Fazendo assim, com que todo o o trajeto acadêmico se torne “frágil" e o ensino superior (uma fonte critica para a atual situação) algo difícil de ser alcançado e muito mais nas mãos de iniciativas privadas.

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DÉCADA DE 80
O direito a educação  foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação de garantir a educação de qualidade a todos, o ensino público era tratado como uma assistência oferecida  àqueles que não podiam pagar. Com o fim da Ditadura, reacenderam as discussões com o objetivo de promover a gratuidade e melhoria na qualidade da educação básica.

1983
- Alterada a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) para Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), ampliando as suas finalidades (Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983) com vistas a assegurar os instrumentos e condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º graus.

1985.
- Criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tem por objetivos a socialização e universalização do ensino por meio da seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o pais (Decreto nº 91.542, em 19 de agosto de 1985).
- Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC): Implementado na década de 1980, tinha como objetivo combater o analfabetismo e promover a educação básica, especialmente em áreas rurais e desfavorecidas.
-Movimento pela Escola Cidadã: Um movimento de educadores e ativistas que buscavam promover uma educação mais democrática e participativa, influenciando as políticas educacionais.
MOBRAL – Oportunidade de retorno ao sistema educacional. Decreto 91.980 em 25 de novembro de 1985 que passou a ser denominado Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar).

1986
- É realizada a IV Conferência Brasileira de Educação com o objetivo de aprovar propostas sobre educação a serem levadas à Assembleia Nacional Constituinte. Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES). A mobilização dos educadores ocorre em oposição à ditadura militar e ao modelo de ensino instalado nesse período, visto como contrário à autonomia universitária e à “gestão democrática” das escolas, sendo mais favorável à educação privada. A quarta edição aprova a “Carta de Goiânia”, com as principais reivindicações dos seis mil educadores presentes.

1988
Constituição Federal - garantia de princípios básicos na área da educação como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- Com a promulgação da Constituição Federal, iniciou-se um grande e demorado debate, que durou aproximadamente oito anos, enfocando as prioridades educacionais que constariam na nova lei educacional  (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB/96).
- UNE volta à legalidade: A União Nacional dos Estudantes (UNE) é recebida no MEC depois de 21 anos. A entidade havia sido colocada na ilegalidade durante a ditadura militar.

DECADA DE 90:
Início da universalização do ensino fundamental: Durante os anos 90, houve esforços para garantir o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental, com a implementação de políticas para combater a evasão escolar.
Estado começa a exercer de forma mais abrangente a sua função fiscalizadora e controladora das políticas educacionais no Brasil.

1990
- Declaração Mundial de Educação para Todos- Jomtien, Tailândia;
- Estatuto da Criança e o Adolescente;      -Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);

1991
Programa Salto para o Futuro- tem como proposta a formação continuada de professores de Ensino Fundamental e Médio, veiculando também séries de interesse para a Educação Infantil.

1992
Programa de Crédito Educativo

1994
-Política Nacional de Educação Especial -O Ministério da Educação cria a Política Nacional de Educação Especial, traduzindo em ação de governo o dispositivo da Constituição de 1988 que assegura o direito à educação a pessoas com necessidades especiais.

1995
TV Escola- promover a melhoria do ensino, utilizando a educação aberta, continuada e a distância, através  das emissoras de rádio e televisão.

1996
Plano Nacional de Educação (PNE): Este plano estabeleceu metas e diretrizes para a educação no Brasil, visando melhorar a qualidade do ensino, expandir o acesso à educação básica e reduzir as desigualdades educacionais.
-Programa de Desenvolvimento da Educação (PRODESE): Este programa visava a melhoria da qualidade da educação básica, incentivando a formação de professores e investimentos em infraestrutura escolar.

1998
ENEM Exame Nacional do Ensino Médio- instrumento de avaliação do desempenho de estudantes e das escolas.

1999
Educação Escolar Indígena- aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (Parecer nº 14/99, de 14 de setembro de 1999 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação).

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2010
●Criado pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado e online gerenciado pelo MEC e que permite às instituições públicas e privadas ofertar vagas para seus cursos de graduação aos candidatos que participaram da edição anterior do Enem.

2011
●Criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira (Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011).
Instituído o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias (Decreto nº 7.642, 13 de dezembro de 2011).

2012
●Instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, serão priorizam os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência.

2014
●Instituído o Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação em idiomas de estudantes, professores e corpo-técnico administrativo das Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas (IES) e de professores de idiomas da rede pública de educação básica, bem como a formação e a capacitação de estrangeiros em língua portuguesa (Portaria nº 973, de 14 de novembro de 2014).
Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), com diretrizes, metas e estratégicas para a educação para o prazo de 10 anos.

2015
●Lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica.

2016
●Criado o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) (Portaria 1.145, de 10 de outubro de 2016), que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica de escolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Instituído o MedioTec, uma ação do Programa Pronatec, que passa a ofertar vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante, para os estudantes matriculados no ensino médio regular em escolas públicas, permitindo obter duas certificações.

2017
●Instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos.
Lançado o Programa Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017).
Homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017.

2018
●Instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com a finalidade de apoiar Estados e Municípios no processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos alinhados a BNCC (Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018). A base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Em 14 de dezembro de 2018, é homologado o documento da BNCC para a etapa do ensino médio.
Instituído o Programa Mais Alfabetização (PMALFA), que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental (Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018).

Criação do Programa de Residência Pedagógica (Portaria Capes nº 38, de 28 de fevereiro de 2018), com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos estudantes dos cursos de licenciatura, por meio de estágios supervisionados em escolas públicas de educação básica.

2019
●O Ministério da Educação anunciou, em 11 de julho, um compromisso nacional pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.
Lançado em 17 de julho o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, que tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios.
Instituída a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca amparo em estudos científicos para avançar e melhorar o processo de alfabetização infantil (Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. A nova forma de ensino enfatiza seis componentes: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.
Lançado em 5 de setembro de 2019 o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que prevê a implementação de 216 colégios até 2023. O objetivo é promover a melhoria na qualidade da educação básica.
Criação da ID Estudantil (Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019). A carteirinha que dá direito à meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Lançamento, em 5 de dezembro, do Programa Conta Pra Mim, que faz parte da Política Nacional de Alfabetização, visa estimular o desenvolvimento intelectual na primeira infância, por meio da leitura. O programa reúne uma série de materiais para orientar e estimular os pais a incorporar as práticas de literacia familiar, uma técnica aplicada no dia a dia, na convivência entre pais e filhos.
Cinco dias após o lançamento do Conta pra Mim, veio o do Diploma Digital. A certificação digital traz mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. A redução estimada de tempo até chegar na mão do aluno é de 90 para 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote. As instituições de ensino superior públicas e privadas devem se adaptar até o fim de 2021

2020
●Lançado, em 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.

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Alguns anos e as respectivas políticas públicas...

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2001:

Plano Nacional de Educação : O PNE foi criado com o objetivo de estabelecer diretrizes e metas para a educação no país, com o objetivo de aumentar o acesso à educação, melhorar sua qualidade e alocar recursos de maneira eficiente. Assim, tem um ciclo decenal, implementou a obrigatoriedade do ensino fundamental, visa o combate ao analfabetismo e promover o EJA, ampliação do atendimento dos níveis educacionais, a valorização do magistério e a participação da sociedade.

Programa Bolsa Escola:

Foi criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de atingir três metas principais: garantir a permanência das crianças na escola, combater o trabalho infantil e reduzir a pobreza extrema.

2003:

Programa Bolsa Família:

É uma iniciativa de transferência de renda condicionada que visa combater a pobreza e a pobreza extrema, incentivando a educação e a saúde das crianças e jovens beneficiários, com o objetivo de proporcionar melhores oportunidades no futuro e romper o ciclo da pobreza .

2004:

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes:

É destacada a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com ênfase na substituição do "Provão" pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na importância das notas obtidas no Enade como parte da avaliação de cursos e instituições de ensino superior, evoluindo para avaliar a qualidade da educação superior no Brasil.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar:

A criação do  PNATE, tem como objetivo principal viabilizar o acesso e a permanência de crianças que residem em áreas rurais às escolas por meio da transferência de recursos para os estados e municípios. Também menciona o histórico anterior de programas relacionados ao transporte escolar e destaca a simplificação dos repasses de recursos que o PNATE trouxe em 2004.

PROUNI:

Foi criado o Programa de Acesso à Universidade para os jovens com renda menor que um salário mínimo per capita e sem nenhum outro curso superior, onde era reservado 10% das vagas das universidades particulares para esses estudantes.

2006:

Compromisso Todos Pela Educação:

Várias instituições particulares e públicas, tais como os bancos Itaú, Bradesco, o Pão de Açúcar, Ministério Público, firmaram este compromisso estabelecendo algumas metas:

1°- Estudantes de 4 à 17 todos na escola.

2°- Crianças alfabetizadas até os oito anos.

3°- Aprendizagem adequada ao ano frequentado.

4°- Conclusão do ensino médio até os 19 anos de idade.

5°- Investimento gerido e ampliado na educação.

FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais

2007:

IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Foi criado para avaliar a educação no âmbito municipal, estadual e nacional, através da prova Brasil  que avaliava o desempenho em português e matemática e através do SAEB, sistema de avaliação do ensino básico, ocorrendo através do fluxo escolar obtido através do censo escolar e as escolas deveriam obter nota seis para recebimento de recursos.

PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação

Tinha foco no desenvolvimento da alfabetização da educação básica, do ensino superior, do ensino profissional e da diversidade, além do piso salarial dos professores,  o FUNDEB, PROUNI, FIES, IDEB, e também descentralizava as políticas de educação, através de convênios diretos do município com a união, onde o município atinge a meta do PDE para receber recursos.

REUNI : Reestruturação e Expansão das Universidades Federais com a ampliação de vagas, garantindo o acesso a 30% dos jovens entre 18 e 24 anos ao ensino superior (2010, e a ampliação da relação aluno por professor de 12 para 18.

2008:

Piso Nacional dos professores da Educação Básica

Estabelecendo um valor mínimo de salário para os professores de educação básica da rede pública.

2009:

NOVO ENEM:

A prova do ENEM garante acesso à universidade através do SISU e PROUNI.

EMENDA CONSTITUCIONAL: Criada pela senadora Ideli Salvatti, onde desvincula as receitas da união criada em 1994, para estabilizar a economia pós plano real, onde o governo poderia utilizar 20% dos recursos destinados à educação para pagamento de dívidas, devolvendo este percentual a educação.

2010:

PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Construindo um sistema nacional articulado de educação: um plano nacional da educação, suas diretrizes e estratégias de educação. Teve ampla participação da sociedade, agentes públicos, entidades de classe e profissionais da educação. Sendo que 10% do PIB vai para a educação, o aumento do financiamento em educação pela união, os estados e os municípios, criação das cotas para o ensino público, eleições de diretores e autonomia dos gestores na administração dos recursos educacionais.

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BRASIL COLÔNIA
-Início da educação formal com as primeiras escolas jesuítas.
-Jesuítas foram expulsos em 1759, afetando a educação.
-Ensino restrito, voltado principalmente para a elite.

BRASIL MONARQUIA
-Criação de instituições de ensino superior, como a Escola de Medicina no Rio de Janeiro em 1808.
-Lei de 1827 (Lei Geral de Instrução) estabeleceu o ensino elementar obrigatório.
-Dom Pedro II promoveu avanços na educação, incluindo a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei Saraiva (1882) que expandiram o acesso à educação primária.

BRASIL IMPÉRIO
-Abertura de instituições de ensino superior em 1808.
-Lei de 1827 estabeleceu o ensino elementar obrigatório.
-Avanços na educação primária durante o reinado de Dom Pedro II.
-Criação de escolas técnicas para formação profissional.

BRASIL REPÚBLICA
-Constituição de 1891: Separou Igreja e Estado na educação.
-Reforma Francisco Campos (1930): Centralizou e padronizou o ensino.
-Fundação da UnB (1960): Priorizou pesquisa e inovação no ensino superior.
-Lei de Diretrizes e Bases (1996): Estabeleceu diretrizes para a educação, incluindo a universalização do ensino fundamental.

BRASIL NA 1° METADE DO SÉC. XX
-Reformas de Rivadávia Corrêa (1920) modernizaram a educação.
-Constituição de 1934 estabeleceu a gratuidade do ensino primário.
-Fundação da Universidade de São Paulo (USP) em 1934 promoveu pesquisa acadêmica.
-Era Vargas (1930-1945) trouxe reformas educacionais e criação do Ministério da Educação.

BRASIL NO PERÍODO DITATORIAL (1946)
-Reforma Universitária de 1968: Centralização e controle das universidades.
-Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1971: Reforço do controle estatal na educação.
-Censura e repressão: Restrição à liberdade acadêmica e de expressão.
-Educação técnica: Ênfase na formação voltada para o mercado de trabalho.

BRASIL NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990
Década de 1980:
-Constituição de 1988 garantiu a educação como direito fundamental.
-Movimento pela redemocratização permitiu maior liberdade acadêmica.
-Reformas educacionais descentralizadoras.
Década de 1990:
-Plano Real (1994) estabilizou a economia, beneficiando o financiamento educacional. -FUNDEF (1996) visou melhorar a qualidade do ensino fundamental.
-Meta de universalização do ensino fundamental.

BRASIL NA 1° DÉCADA DO SÉCULO XXI
-Implementação do FUNDEB em 2007 para melhorar o financiamento da educação básica.
-Criação do ProUni e FIES para ampliar o acesso ao ensino superior.
-Elaboração e revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) para estabelecer metas educacionais.
-Expansão do ENEM como ferramenta de seleção e avaliação da educação básica.

BRASIL NA 2° DÉCADA DO SÉCULO XXI
-Implementação permanente do FUNDEB em 2020.
-Elaboração e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014.
-Crescimento do programa Bolsa Família e sua ligação com a frequência escolar.
-Expansão do acesso ao ensino superior por meio do SISU e ProUni.